Judiciário de Rondônia terá inspeção do Conselho Nacional de Justiça

Manifestação de assentados do Flor do Amazonas, em Porto Velho, frente ao Tribunal de Justiça.

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou na última terça-feira, inspeção no Tribunal de Justiça de Rondônia. Segundo a ministra Eliana Calmon, foram duas as motivações para a ação da Corregedoria, que começa na próxima semana. O primeiro questionamento de Calmon é relacionado com o pagamento de vantagens pessoais a oficiais de Justiça. A ministra informa que os dados do CNJ recomendam que se conheça melhor como os cálculos são feitos. Por outro lado, a distribuição processual do segundo grau também apresenta disparates: enquanto alguns desembargadores têm mais de 300 processos para relatar, outros teriam apenas 20. A portaria publicada pelo CNJ define ainda que além da Justiça de primeiro e segundo graus, serão inspecionados os cartórios extra-judiciais e todos os órgãos vinculados ao Judiciário rondoniense. (fonte: rondoniagora)

Por outro lado, a CPT RO tem reclamado do judiciário sobre as decisões agrárias, que sofrem lentidão nas retomadas de terras públicas para serem destinadas a reforma agrária. Sem aguardar estas decisões, os pequenos agricultores que moram e trabalham em teras que estavam abandonadas e sem títulos definitivos, sofrem reintegrações de posse, sem muitas vezes ouvir o INCRA, nem os posseiros. Muitas decisões, tem provocado conflitos, desespero, violência e a radicalização dos movimentos sociais na luta pela terra.

Outro motivo de reclamação do judiciário é a impunidade das ações de pistolagem, violência e mortes contra os pequenos agricultores. Somente este ano, quatro pessoas já morreram por conflitos agrários e ambientais em Rondônia. A impunidade das 21 mortes no Massacre de Eldorado dos Carajás motivou o protesto do Movimento dos Sem Terra (MST) do dia 17/3/12 em Ji Paraná, Rondônia.