Deputado Federal pede anistia para sem terra de Corumbiara



Imagem do acampamento de Corumbiara
palco do massacre. Foto MCC



Para o deputado federal João Paulo Cunha: a Justiça de Rondônia condenou injustamente os camponeses.A Câmara Federal analisa projeto que concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara". Dois camponeses foram condenados no episódio, Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto, acusados pela morte de dois policiais.  

Fonte: Agência Camara, Tudorondonia. A previsão de anistia está no Projeto de Lei 2000/11, apresentado pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Para o deputado, o Poder Judiciário do estado de Rondônia condenou injustamente os camponeses por homicídio, tendo absolvido a quase totalidade dos policiais militares que participaram e foram os verdadeiros responsáveis pelo massacre. Durante o processo, o promotor de justiça responsável pela argumentação disse aos jurados que “ou o Brasil acaba com os sem-terras ou os sem-terras acabam com o Brasil”, e defendeu uma tese de que os soldados agiram em defesa de suas vidas.

“A frase pronunciada pelo promotor de Justiça demonstra de forma cabal e peremptória toda a parcialidade da investigação e da condução do processo criminal e, substancialmente, a forma lamentável, como agiram as autoridades policiais, o Ministério Público e o Judiciário do estado, no caso concreto”, argumentou João Paulo Cunha.

História

O episódio conhecido como “Massacre de Corumbiara” ocorreu em 1995 durante a reintegração de posse de uma área rural ocupada por trabalhadores sem-terra. Oficialmente,16 pessoas morreram no conflito, entre elas uma criança de nove anos e dois policiais.

Além da polícia e dos camponeses, há indícios de que jagunços armados participaram da operação, e os camponeses alegam que mais de 100 pessoas podem ter sido mortas, tendo seus corpos enterrados ou incinerados. “Na verdade, ficou caracterizado que o massacre foi uma empreitada particular, financiada por particulares, onde a polícia estava a serviço de fazendeiros e até certo modo sob o "comando" dos mesmos”, conclui a professora Helena de Mesquita em seu livro “Curumbiara, o massacre dos camponeses”, citado por João Paulo Cunha.

Os recursos dos sem-terra a instâncias superiores do Judiciário não tiveram êxito, mas a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), no Relatório 32/04, condenou o Estado brasileiro pelo episódio, e recomendou que medidas de reparação fossem tomadas.

Assassinato

O deputado também alertou para as consequências desse tipo de decisão, que em sua opinião procura calar os movimentos de trabalhadores. Ele lembrou que em maio o pai de um dos condenados, Adelino Ramos, que era um dos sobreviventes do massacre e líder do movimento local, foi assassinado em Rondônia por um pistoleiro já identificado e que segundo Cunha estava a mando dos mesmos interessados no massacre.

“Para além de enfrentar de forma acerba a violência que vem sendo desencadeada contra trabalhadores e lideranças rurais, o Estado brasileiro tem um compromisso inadiável de reparar, por meios judiciais e materiais disponíveis, todas as violações que foram perpetradas contra os trabalhadores rurais em Corumbiara”, concluiu.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no seu mérito; antes se ser votada em Plenário.