Democratização do Estado brasileiro.

Porto Velho, RO: Estado para que e para quem. Com este lema as Pastorais Sociais das Dioceses do Regional Noroeste da CNBB começamos a articular a preparação da 5ª Semana Social Brasileira. A semana social é um mutirão de formação, reflexão e propostas sociais promovido pela Igreja Católica do Brasil. Esta quinta edição está sendo lançada com o tema “Participação da sociedade no processo de democratização do Estado”. O Regional Noroeste da CNBB está formado pela Arquidiocese de Porto Velho e pelas Dioceses de Guajará Mirim, Ji Paraná, Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Lábrea e Humaitá. Representantes das Pastorais Sociais destas dioceses tem se reunido em Porto velho este final de semana, dias 10 e 11, debatendo a proposta da 5a Semana Social e articulando a preparação nos municípios e respetivas dioceses, comunidades e grupos diversos. 

"A Semana Social brasileira tem o objetivo de mobilizar as comunidades eclesiais, os movimentos, as pastorais, os organismos e as forças sociais para refletir sobre as estruturas sociais, políticas e econômicas do Estado Brasileiro e a participar do processo de sua democratização, promovendo a participação dos pobres e excluídos na construção do país justo, democrático, solidário e sustentável. O desafio da Semana Social é potencializar o protagonismo dos diferentes autores sociais com especial atenção aos novos sujeitos que estão emergindo na sociedade como atesta o documento de Aparecida".  Temática: Democratização do Estado

No dia 11 de março de 2010 o Conselho Permanente da CNBB aprovou o documento de numero 91 cujo título é: Por uma reforma do Estado com participação democrática. O documento apresenta um projeto de sociedade que o povo brasileiro é conclamado a construir: “É urgente, porém, neste momento da história do nosso País, promover uma firme mobilização pelas reformas políticas que abram caminho para uma profunda reforma do Estado Brasileiro. Uma reforma que vá, portanto, bem além das meras mudanças de regras de funcionamento de nossa democracia tal como atualmente se estrutura em nosso país. Dentro desta perspectiva, a CNBB conclama os irmãos e irmãs brasileiros a realizar uma profunda e crítica análise das atuais instituições políticas e identificar o que nelas pode ser modificado ou criado de novo, para que o estado não esteja a serviço dos interesses produtivistas e consumistas, dentro e fora do Brasil, mas esteja efetivamente a serviço do Bem Comum e da dignidade das grandes maiorias nacionais” (CNBB, Documento 91, n. 110).

A democracia plena se dá onde a liberdade política convive com a igualdade social. O Brasil percorreu um bom caminho no que se refere à liberdade política, no entanto, a respeito da igualdade social, o país está distante de atingi-la, apesar dos esforços. Atualmente, o Brasil precisa considerar alguns aspectos importantes para discutir a democracia: o aprimoramento das instituições do Estado; a superação da pobreza que priva vastos contingentes da população das condições mínimas para o exercício da cidadania; o desafio mundial da globalização que tornou os Estados dos países periféricos frágeis diante das grandes corporações mundiais, sobrepondo interesses econômicos de empresas ao poder da decisão democrática dos países. Segundo Bento XVI, “Atualmente, o Estado encontra-se na situação de ter de enfrentar as limitações que lhe são impostas à sua soberania pelo novo contexto econômico, comercial e financeiro internacional. Este novo contexto alterou o poder político dos Estados”. (Caritas in Veritate, n.24). Algumas destas temáticas serão estudadas e debatidas durante a 5ª. SSB.

•Democratização do sistema político: Reforma política, mudanças no sistema eleitoral e garantias da participação popular regulamentando o art. 14 da Constituição: plebiscito, referendo, projetos de lei de iniciativas popular.

•Democratização da economia: orçamento participativo e participação na riqueza do país, justa distribuição de renda, reforma tributária progressiva, transparência e controle da prestação das contas públicas.

•Democratização da gestão das políticas públicas: participação ativa da sociedade civil nos processos de formulação e no controle social da execução - Conferências e Conselhos.

•Democratização da Gestão da assistência e seguridade social como viabilização do acesso aos direitos sociais e participação da sociedade civil na gestão da solidariedade social através de marcos regulatórios.

Objetivos

•Mobilizar as comunidades eclesiais, os movimentos, as pastorais, os organismos e as forças sociais para refletir sobre as estruturas sociais, políticas e econômicas do Estado Brasileiro e participar do processo de sua democratização.

•Promover a participação dos pobres e excluídos na construção de um país justo, democrático, solidário e sustentável.

•Firmar propostas e compromissos em prol da prática efetiva da democracia, apresentando uma agenda de participação social e política positiva para o País.

Ações

•Incentivar o estudo do documento 91 da CNBB, Por uma reforma do Estado com participação democrática, para novas e eficazes práticas de controle social e político.

•Resgatar as conquistas e os desafios, que marcam as práticas das pastorais e movimentos sociais como agentes de transformação social e política.

•Celebrar os avanços da democracia no país, resgatando a participação das organizações da sociedade civil e das Igrejas.

•Realizar Seminários para aprofundamento e sistematização de práticas exitosas das Igrejas e dos movimentos sociais na construção de uma sociedade justa, democrática, solidária e sustentável.

•Estimular ações locais e regionais que contribuam para a participação das comunidades e pastorais em parceria com organizações sociais e outras confissões religiosas em vista dos objetivos da SSB.