O que está por trás da reforma do código florestal.

Creditos  Saulo Cruz.

Dep. Pe. Tom. A reforma do código florestal é uma exigência do grande capital, principalmente internacional, que enxerga nas leis de proteção ambiental brasileiras um obstáculo à sua reprodução e ao lucro fácil. Neste sentido, por um longo período esse setor a dotou a estratégia de incentivar o descumprimento da legislação que estabelece limites ao uso dos recursos naturais, levando o País ao estado de desobediência civil no campo e milhões de produtores rurais à inadimplência perante os órgãos ambientais. Agora, após a situação de fato de ilegalidade criada, envolvendo um grande contingente de proprietários rurais, direciona toda a sua munição para a mudança do código.

Os pontos mais questionados do código florestal pela bancada ruralista são as áreas de preservação permanente – APP (margens dos rios, nascentes e lagos, topos de morro e encostas íngremes, destinados à conservação dos recursos hídricos e à preservação de ecossistemas frágeis) e as reservas legais – RL (parte de cada imóvel rural destinado à proteção da biodiversidade, da fauna e da flora, cujo percentual varia de acordo com cada bioma). Na prática, o desejo dos ruralistas é acabar com as exigências legais que protegem o meio ambiente, os pequenos agricultores e os povos e comunidades tradicionais, para aumentar as áreas destinadas à pecuária extensiva e á produção de commodities para o mercado internacional.

Como parlamentar petista que representa os segmentos excluídos da sociedade, nossa posição frente ao tema do código florestal na Câmara dos Deputados, tem sido a de tencionar para que o texto aprovado seja o melhor possível, que por um lado dê segurança aos produtores rurais, principalmente aos agricultores familiares e aos povos e comunidades tradicionais para desenvolverem suas atividades agrícolas com tranquilidade e, de outro, garanta a proteção dos nossos recursos naturais. Além disso, defendemos nos debates da bancada do PT e com os representantes do governo a criação de uma política de pagamento por serviços ambientais, com a finalidade de retribuir aqueles agricultores que conservaram seus ativos ambientais.

Pe. Tom

Deputado Federal (PT -RO)