03 Deputados de Rondônia votam o novo código florestal

Por 13 votos a 5, a comissão especial formada para analisar a reforma do Código Florestal Brasileiro aprovou, na tarde desta terça-feira, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Aprovada em sessão marcada por tumultos, a nova redação recebeu modificações de última hora. Sob pressão de órgãos ambientais, Rebelo recuou em pontos polêmicos. Embora tenha feito concessões a ambas as correntes, o relatório foi comemorado como uma vitória da bancada ruralista, ligada aos produtores rurais.

As principais alterações são: as autorizações de novas áreas de desmatamento ficam suspensas por cinco anos. As multas e sanções nas áreas devastadas até julho de 2008 também serão suspensas, por cinco anos;
Cada estado terá autonomia para decidir sobre o uso da terra e quanto deve ser preservado do meio ambiente;
diminui de 30 para 20 anos o prazo para o produtor recompor as áreas desmatadas; permite que os estados diminuam ou aumentem as áreas de reserva legal de acordo com estudos técnicos e seu Zoneamento Ecológico-Econômico; redução de 30 para 15 metros as faixas de terras ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas.


À favor do relatório: Anselmo de Jesus (PT-RO), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Homero Pereira (PR-MT), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Paulo Piau (PMDB-MG), Ernandes Amorim (PTB-RO), Marcos Montes (DEM-MG), Moreira Mendes (PPS-RO), Duarte Nogueira (PSDB-SP), Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Reinhold Stephanes (PMDB-PR), Valdir Colatto (PMDB-SC), Eduardo Sciarra (DEM-PR).

Gostaria de chamar a atenção nestas eleições para que avalie os candidatos, e vejam quem pode melhorar o Meio Ambiente. Pois, as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, cabendo a todos se importarem com o futuro das florestas.

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