Dez áreas de conflitos do Cone Sul de Rondônia estão sendo atendidas

Cadastramento de famílias sem terra em Rondônia. Foto: Adilson Machado.

Em dez áreas do Cone Sul de Rondônia, apoiadas pela CPT RO, centenas de famílias de posseiros e sem terra estão sendo recadastradas e recebendo atendimento do INCRA. nos municípios de Pimenteiras do Oeste, Vilhena, Chupinguaia e Pimenta Bueno. 

O cadastramento oficial é um passo fundamental para o reconhecimento da demanda de reforma agrária, a maioria por posseiros com muitos anos de ocupação de terras públicas, reivindicadas para assentamento ou para regularização fundiária.

Este avanço está sendo possível pela articulação política com o governo federal da deputada estadual de Rondônia, Claudia de Jesus, do Partido dos Trabalhadores, com os pequenos agricultores acompanhados pelo Regional de Rondônia da CPT, após um encontro que aconteceu em 27 de março de 2026 em Ji Paraná, com presença de Luiz Rodrigues de Oliveira, Chefe de Gabinete da Presidência do INCRA, e que contou também com a presença da FETAGRO e do MST de Rondônia.

A Comissão Pastoral da Terra protocolou pedido de atendimento de dez áreas, que após liberação de recurso estão sendo atendidas agora por servidores do INCRA, acompanhados pelo assessor da deputada Claudia de Jesus, Adilson Machado, agente voluntário da CPT RO.

Em Pimenteiras do Oeste. Foto Adilson Machado.

Sendo um dos municípios com menor população da Rondônia e com grandes fazendas, em Pimenteiras do Oeste têm sido cadastradas 141 famílias de sem terra do Acampamento da Associação Asprorosa (27), às margens do Rio Santa Cruz, e do Acampamento da Associação Tempo Real (114). Por outro lado, a  Associação Fênix, reivindica a regularização fundiária da outra área que ocupa na mesma Linha 11.

Situado as margens do Rio Guaporé, na divisa com a Bolívia, a 853 km. de Porto Velho, no município de Pimenteiras a CPT RO também acompanha a Comunidade Quilombola  de Santa Cruz, reconhecida pela Fundação Plamares, porém com território tradicional ainda não titulado. Ainda no mesmo município está o povo indígena Guaranswé, de origem guarani, antigamente conhecidos como indígenas Pau Cerna, que têm a Terra Indígena de Riozinho em estudo oficial de reconhecimento. 

Associação Aeroporto de Vilhena RO

O trabalho do INCRA está sendo  desenvolvido também em três áreas de terra do município de Vilhena, uma das principais cidades de Rondônia, situada na BR-364 a 707 km de Porto Velho, perto da divisa do Mato Grosso, que é conhecida como o Portal da Amazônia. 

Na Linha 140, lotes 77 e 78, Setor 12 da Gleba Corumbiara, arredor de  320 pequenos agricultores da Associação dos Chacareiros do Aeroporto (APCSA) e da Associação da Nascente do Rio Pimenta (ASPRONP), tem visto recentemente judicialmente reconhecidas em segunda instância suas posses, assim como a retomada da área pelo INCRA, o que tem feito avançar o assentamento dos chacareiros da área.

Acampamento de Vilhena RO

Já o Acampamento São Lourenço – Associação da Linha 85, situado na BR-364, não vem a hora de sair de baixo da lona para serem assentados na extensa área conhecida como "Fazenda Vilhena". Este grupo, que permanece acampado nas proximidades da BR, a uns 50 km. de Vilhena, perto da vila do Distrito de São Lourenço, está formado por umas trinta famílias de pequenos agricultores, que foram despejadas no período da pandemia, dos lotes 61, 62 e 63, Setor 8, da Gleba Corumbiara, município de Vilhena.

Na madrugada do sábado 03 de junho de 2023 as famílias do Acampamento São Lourenço as famílias foram alvos de tiroteio.  Os acampados foram acordados às 04 horas da manhã com rajadas de pelo menos 40 tiros e alguns deles acertaram as paredes dos barracos dos acampado. Felizmente ninguém foi atingido.

Segundo depoimentos em Porto Velho, em audiênica da Ouvidoria do MDA em 2024, pelo menos três grupos reivindicam assentamento na área dafazenda Vilhena, somando arredor de 450 famílias. A disputa desta extensa área com grandes grileiros tem sido palco de muitos conflitos e de violência. 

Em 2015, logo após os acampados da Associação Nova Canaã terem sofrido despejo judicial, quatro pessoas foram assassinadas cruelmente e outro ferido no dia 17 de outubro, entre eles vários membros do acampamento. Inicialmente foram acusadas lideranças de posseiros da região, mas conseguiram provar inocência. Posteriormente quem morreu numa chacina foi um famoso pistoleiro da região que teria grilado a área, reivindicada também pelos seus sucessores.

Porém em decisão de agosto do ano passado, a Fazenda Vilhena, também chamada de Fazenda Vilhena do Pensamento, foi reconhecida judicialmente como Terra da União. Em informações do MPF:  

"A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu, por unanimidade, recurso do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e declarou que o imóvel conhecido como Fazenda Vilhena deve retornar ao patrimônio público da União. O imóvel possui 5,9 mil hectares e é composto pelos lotes 62, 63 e 64, linha 85, setor 8 da Gleba Corumbiara, no município de Vilhena, em Rondônia. Com a decisão, a área deve ser incorporada à Política Nacional de Reforma Agrária e destinada a famílias que se enquadrem no programa."

Audiência em Vilhena em 2013. Foto Newton Sergio.

A  Associação Flor da Serra, lote 84, Setor 12, Gleba Corumbiara reivindica uma área situada perto da estrada de Colorado do Oeste. No local o Terra Legal em 2016 já tinha cancelado administrativamente o contrato de alienação de terras públicas (CATP), cancelamento averbado junto ao cartório de registro de imóveis de Vilhena e o processo administrativo tinha sido remetido à Procuradoria da União de Porto Velho para ajuizamento de ação de imissão de posse da União.

“Apoio não é só buscar benefício de máquina, coisa assim. A coisa que mais necessitamos é de documento, papel."  disse em audiência do então Deputado Pe. Ton, em 2013, o presidente da Associação Flor da Serra, Valdemar Simão, representando 50 famílias organizadas na Associação Flor da Serra de Pequenos Produtores, grato pelo cancelamento administrativo da CATP.

No município de Pimenta Bueno, municipio situado na Br 364, a 523 km de Porto Velho, também há previsão de atendimento do INCRA das famílias da Associação Aspem. Estas há anos que ocupam o lote 58, da Gleba Corumbiara, da Linha 85. A assessoria jurídica da CPT RO pelo advogado e coordenador Welington Lamburghini, mediou estes dias reunião da diretoria da Associação com o defensor público Thiago Mioto, da DPU.  

O local também teve o CATP cancelado e averbado em cartório em nome da União, sendo um dos primeiros títulos cancelado pelo então extinto programa Terra Legal, por inadimplência e descumprimento de clausulas resolutivas. 

Em 2020 já houve intervenção da DPE e também do INCRA, apesar do cancelamento do antigo título provisório, por ter sofrido um processo de reintegração de posse das famílias que lá ocupam este imóvel há mais de dezesseis anos, desde 2010, com muitas benfeitorias e políticas públicas de financiamentos que o próprio estado já implantou na comunidade.

Segundo informações publicadas pela CPT RO em 2020 38 famílias formavam parte da ASPEM, Associação de Pequenos Agricultores do Melgaço, situadas na Linha 85 do Distrito de Orucu Macuã, pertencente ao município de Pimenta Bueno RO, e ocupavam a área desde 2009. 

Em anos anteriores o presidente da Associação, sofreu perseguição e chegou a ser preso. Várias lideranças foram ameaçadas, inclusive o vice presidente da Associação foi acolhido no Programa Federal de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos em 2015. 

Acampamento dos posseiros despejados de Chupinguáia RO. Foto CPT RO

As famílias da  Associação Aspiav, na Linha 13, residem em Chupinguáia, municípoo do Cone Sul situado a 660 km de PortoVelho. Eles revindicam parte do Lote 40, uma parte abandonada da CATP da antiga Fazenda Dois Pingüins ou Fazenda Caramello, que tinha sido ocupada desde o ano 2.000 por posseiros pela antiga Associação Água Viva.  Porém foram despejados em 2010 a pedido da família Caramelo, quando tinha apenas um título provisório sob vistoria, que poderia voltar a domínio da União. Depois do despejo vendeu a terra para outra pessoa conhecida como Itamar do Posto Cavalo Branco de Vilhena, que fez da morada de um dos primeiros posseiros, a sede de sua nova fazenda. Os posseiros montaram um acampamento na entrada da cidade, que por vez, foi queimado criminosamente. 

Este grupo foi vítima de um dos casos mais emblemáticos de criminalização de pequenos agricultores de Rondônia. Após o despejo, houve um intento de voltar para suas casas, impedido pela polícia militar. Porém, monitorados pela polícia civil com escutas telefônicas, foi montado um processo criminal contra eles, chegando prender, julgar e condenar com celeridade Udo Wahlbrink, presidente do STTR de Vilhena, assim como um verador de Chupinguaia e outros apoiadores do grupo. Alguns foram condenados a mais de 10 anos de prisão e outros catorze agricultores e agricultoras condenados a mais de 8 anos. Até posseiro que estava em São Paulo no dia do intento da retomada foi condenado. Em total mais de 150 anos de condena, que amargaram com prisão e anos de tornezeleira.

Enquanto o título provisório da Fazenda Dois Pinguins era cancelado pelo Terra Legal em Julho de 2014, e somente com a decisão do Juiz Corregedor da Primeira Vara Civil da Comarca de Vilhena, a averbação da anulação e devolução da terra a União foi emitida pelo Registro de Imóveis e anexos da comarca de Vilhena em 03 de fevereiro de 2015, transferindo o imóvel de matrícula nº 39.101 do Livro 2 em favor do INCRA. Mesmo assim, até o momento, a terra pública nunca foi devolvida aos seus antigos posseiros, nem criado nenhum assentamento de reforma agrária. 

Benfeitorias da Associação N. Sra. Aparecida de Chupinguaia. 

A Associação Nossa Senhora Aparecida do lote 52 e 53, situada na linha 85, é outra ocupação histórica do Cone Sul na cidade de Chupinguaia. Eles estão em uma área que seguiu o processo espontâneo de ocupação de áreas em Rondônia. Em uma época que grande quantidade de terras da região do município de Vilhena estavam totalmente abandonadas, consideradas de baixa fertilidade e sem valor, com o passar dos anos, as famílias dos pequenos agricultores/as mostraram com seu trabalho e esforço que é possível morar na terra, trabalhar, produzir alimentos e gerar renda. Apesar de ter sido uma das primeiras áreas do Cone Sul onde o Programa Terra Legal anulou a CATP (título de terra provisório), eles sofreram reiteradas decisões de reintegração de posse. 

Arredor de 110 famílias da Associação Nossa Senhora Aparecida reivindicam a legalização de suas posses no local, tendo passando há anos por um calvário judicial para serem assentados ou ver suas terras regularizadas.

Com este atual atendimento do INCRA é de esperar uma melhora e avanço na segurança jurídica dos pequenos agricultores da região do Cone Sul de Rondônia, reconhecendo os seus direitos de posse e assentando as famílias que reivindicam Reforma Agrária nas áreas disponíveis de Terra Pública da União, como a Fazenda Vilhena e as outras que estão sendo retomadas dos contratos inadimplentes cancelados.