sexta-feira, 23 de outubro de 2020

MAB DENUNCIA A PRESSÃO DE EMPRESAS POR LICENCIAMENTO DE NOVAS HIDRELÉTRICAS NA AMAZÔNIA

Os anos 2000, marca a retomada dos projetos das grandes hidrelétricas na Amazônia, desengavetados em Rondônia a partir dos precedentes jurídicos e administrativos criados com o processo de licenciamento das obras. Após a construção das Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio no rio Madeira, surgem dois novos projetos de hidrelétricas, Tabajara no rio Machado e Ribeirão no rio Mamoré.

Fonte: MAB
Disponível em: https://mab.org.br/2020/10/23/na-pandemia-empresas-pressionam-licenciamento-de-novas-hidreletricas-em-rondonia/

O projeto de Tabajara surgiu na década de 80, durante a ditadura militar, porém enfrentou muita resistência, de ribeirinhos, pequenos agricultores, povos indígenas Arara e Gavião ameaçados pela construção, motivo pelo qual a Eletronorte e o governo desistiram do projeto.

A hidrelétrica de Ribeirão é parte do complexo hidrelétrico do rio Madeira, que inclui quatro hidrelétricas, Jirau e Santo Antônio já construídas e Ribeirão e Cachuela Esperanza, do lado boliviano em fase de estudos.

Em 2012 o projeto foi incluído no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, entretanto no mesmo ano foi vetado pelo governo federal, pois não estava no Plano Decenal de Energia e no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Após várias pressões dos governos boliviano e brasileiro, em 2017 os estudos de viabilidade foram financiados pelo CAF (Banco de Financiamento da América Latina), a empresa Worley Parsons junto a Empresa Nacional de Eletricidade (ENDE) e Eletrobrás iniciaram os estudos em maio de 2018, com expectativa inicial de término em um ano e seis meses e apresentação em 2020.

Atualmente estão em fase de conclusão e as empresas intensificam o pressionamento criando expectativa para apresentação dos estudos nas localidades e cidades ameaçadas.

Leia na íntegra: MAB RO

Fonte: MAB-RO

quarta-feira, 7 de outubro de 2020

NOTA DA CPT "Não à violência e à criminalização da luta pela terra!"

No último dia 02 de outubro de 2020, lamentavelmente, dois policiais da Polícia Militar de Rondônia perderam suas vidas no distrito de Mutum Paraná, localizado a 160 km de Porto Velho, próximo a área do Acampamento Tiago dos Santos, vinculado a Liga dos Camponeses Pobres (LCP). A Comissão Pastoral da Terra de Rondônia (CPT-RO) se solidariza com os familiares dos dois policiais, neste momento de dor. Ao mesmo tempo salienta, que não concorda com qualquer tipo de violência e espera o esclarecimento dos fatos e a devida identificação dos responsáveis.

O Acampamento Tiago dos Santos, segundo informações veiculadas pela LCP, é constituído por mais de 2 mil pessoas, entre homens, mulheres e crianças, que lutam por uma porção da terra pública, de mais de 57 mil hectares, grilada pelo latifundiário Antônio Martins dos Santos, também conhecido como “Galo Velho”, preso em julho de 2020, na operação “Amicus Regem", realizada pela Polícia Federal. Ele era o chefe da organização criminosa especializada em grilagem e superfaturamento de terrasque atuou em Rondônia, entre 2011 e 2015, e contava com a participação de empresários, advogados e servidores públicos, inclusive no judiciário federal. Tornou-se o maior grileiro de terras do Estado, com área de 1 milhão de hectares em latifúndios mantidos nos municípios de Cujubim, Machadinho D’Oeste, Alto Paraíso e Porto Velho.

A CPT-RO vem denunciando, desde 2005, as ações deste grileiro e a conivência e impunidade que tinha no judiciário. Para nós o crime de grilagem de terras merece a devida apuração seguida do retorno destas terras ao Estado para que este cumpra o seu dever legal de tutela sobre o patrimônio público. Dever que é também destiná-las à Reforma Agrária (art. 188 da CF/1988), demarcação das terras indígenas (art. 231 da CF1988) e titulação das terras de comunidades remanescentes de quilombos (artigo 68 da ADTC).

 Advindas de imprensa reacionária e de organizações ligadas a Polícia Militar, acusações, não confirmadas, de que integrantes do acampamento ligado a LCP estavam entre os responsáveis pelas mortes dos PMs.

   Por meio de notas de repúdio, matérias e áudios em redes sociais, esses meios de comunicação escancaram seu objetivo: criminalizar a luta pela terra, estigmatizando como terroristas e criminosos movimentos sociais e defensores dos Direitos Humanos. O que se espera é que esse triste acontecimento não fomente o equívoco de se igualar essas ações criminosas com as ações legítimas dos movimentos sociais de luta pela terra.

Diante da gravidade da situação, o momento é de extrema e necessária cautela, uma vez que os conflitos agrários no campo brasileiro e rondoniense não cessaram, mesmo durante a quarentena imposta pela pandemia do Covid-19, com infecções e mortes que não cessam. Camponeses, indígenas e demais povos da floresta continuam sendo perseguidos e mortos. Uma situação que pode tomar proporções ainda maiores, se alimentada por uma “sede de vingança”, que nada mais é do que o ódio dominante histórico e atual da sociedade brasileira, neocapitalista dominada pela necropolítica, difundida a partir do Palácio do Planalto. Rondônia não pode ser, mais uma vez, palco de um massacre vergonhoso, como há 25 anos, em Corumbiara, numa reintegração de posse pela PM que resultou na morte de 12 sem-terra e muitos desaparecimentos.

Para evitar que isto aconteça, impõe-se uma ágil apuração dos fatos e identificação dos autores dos crimes contra os PMs, para que sejam julgados e recebam a penalização cabível conforme a lei. Tal apuração, no entanto, deve ser feita de forma imparcial, sendo esse um trabalho da Polícia Civil, com atenção aos protocolos de respeito aos direitos humanos, ouvindo todos os implicados. Só assim teremos uma apuração justa, com a individualização das condutas responsáveis, que não podem recair sobre o coletivo ou movimento social.

Dos anos 2000 a 2020, a CPT registrou 107 vítimas camponesas assassinadas em conflitos no campo em Rondônia. Tais casos também merecem a devida apuração e identificação, julgamento e punição de seus autores.

   Mesmo não tendo a CPT-RO agentes pastorais atuantes na área onde o fato ocorreu, nós nos colocamos em sintonia com a Igreja Local, em busca de soluções pacíficas e eficazes para que possamos trilhar os caminhos da justiça social no campo.

 

Porto Velho, 07 de outubro de 2020.

Comissão Pastoral da Terra - Rondônia.

sexta-feira, 11 de setembro de 2020

CADA GUARDIÃO QUE TOMBA DEIXA PARA NÓS A RESPONSABILIDADE DE SEGUIR COM SUA LUTA.

Rieli Franciscato, defensor dos indígenas, deu a vida pelo povo que defendia, um dos grupos humanos mais vulneráveis do planeta, os indígenas isolados da Amazônia.

Foto: Roberto Ossak

No último dia 09 de setembro de 2020, um grupo de cinco indígenas, conhecidos como indígenas isolados do Rio Cautário, foi avistado no pasto de uma família que reside na Linha 06 km 20 zona rural do município de Seringueiras (RO). O fato provocou um contato, que ocorreu de forma inadequada, afugentando os indígenas. 

No mesmo dia, horas mais tarde, Rieli Franciscato, o responsável pelo trabalho de proteção aos indígenas isolados da região, procurou averiguar o que estava acontecendo. Ao adentrar na reserva indígena na busca por vestígios, recebeu uma flechada em seu peito, foi socorrido pelos policiais que estavam presentes, mas, infelizmente, não resistiu ao ferimento. 

Em muitas expedições realizadas no interior da reserva, Rieli nunca havia sido atacado, respeitando e sendo respeitado a todo tempo pelos moradores da Terra Indígena. Este sertanista empenhado na causa indígena, mesmo diante ao cenário imposto pelo discurso neoliberalista de uma necropolítica imposta pelo atual governo brasileiro, na medida em que povos indígenas e tantos outros são negligenciados, procurava realizar seu trabalho, muitas vezes sozinho, e buscar o apoio de organizações sociais com a intenção de dar visibilidade e fortalecer a resistência dos povos originários.  

Há indícios de quê por necessidade ou por terem sofrido algum ataque, os indígenas isolados tem procurado intercâmbio pacífico e de trocas com os moradores que circulam a Terra Indígena Uru Eu Wau Wau  na região de Seringueiras/RO. 

Acredita-se que os indígenas que apareceram na Linha 13 de Seringueiras (ocorrido em data anterior ao da linha 06), nas proximidades da área Uru Eu Wau Wau, estavam se aventurando a sair de suas florestas por estarem passando dificuldades, uma vez que expedições ao interior da área já comprovaram a falta de caça e pesca em áreas situadas após a Serra da Porta, no interior da Terra Indígena.

Por isso, Rieli junto a demais servidores da Funai, buscavam orientar os moradores da região à não enfrentar os indígenas, e, caso necessário, procurassem entrar em contato com a Funai ou com a polícia em caso de novos contatos.

Ao longo da BR 429, dezenas de sitiantes moram nas proximidades da Reserva Indígena Uru Eu Wau Wau. Neste momento é necessário não se deixar levar pelo pânico. Além de tomar todas precauções cabíveis, para que predomine a cautela e o respeito. Evitando dessa maneira, contatos inadequados, que podem gerar consequências drásticas como no caso da morte deste servidor púbico de tanto prestígio.

 O QUE SÃO OS INDÍGENAS ISOLADOS?

São considerados como “povos isolados” aqueles grupos indígenas com ausência de contato com a sociedade nacional envolvente. Eles se deslocaram para os lugares mais inacessíveis da Amazônia para fugir da violência das frentes de colonização e para manter a sua liberdade, tendo direito à vida e a seus territórios,  cabendo a nós respeitar à opção que fizeram de afastamento.

Estes povos livres das florestas evitam o contato há anos, como medida de proteção contra os ataques de invasores e contra o contagio de doenças novas, das quais não tem imunidade nem remédios, epidemias que desde a época da colonização têm sido a principal causa de mortes, dizimando os indígenas do continente americano.

A recente Lei 14.021/20, especificamente para os povos indígenas isolados ou de contato recente com a cultura brasileira, determina que somente em caso de risco iminente e em caráter excepcional será permitido qualquer tipo de aproximação para fins de prevenção e combate à pandemia de COVID19.

Dessa maneira, aconselha-se  a manterem-se distantes, evitando tanto confrontos como o grave perigo de contágio, não apenas do Coronavírus, mas de doenças que para eles podem ser fatais, como simples gripes e outras doenças infecciosas.

Neste momento de dor, queremos nos solidarizar com a família e amigos de Rieli, com todos os indigenistas que se mantém fiéis no seu compromisso de proteção aos povos indígenas em um momento em que observamos o avanço e a precarização das  condições de trabalho que reflete o desmonte Funai. Almejamos que a dedicação desse servidor público inspire gerações no cuidados com os povos originários.

Da mesma forma nos solidarizamos com os povos isolados ou livres, ainda que eles não saibam definir inimigos e protetores, como Rieli, seremos defensores do direito desses povos de viver de forma livre, sem contato, ou que esse contato aconteça de modo tranquilo e com o devido acompanhamento para evitar que o genocídio desses povos persista, seja pela ausência de consciência dos não indígenas, que por vezes mataram, envenenaram, escravizaram esses povos, seja pelas mãos de jagunços e grileiros que cobiçam seus territórios, seja por um contato mal conduzido que leva a contaminação por doenças.

Diante do exposto elencamos que diversas organizações sociais, como o Conselho Indigenista Missionário - Cimi, a Arquidiocese de Porto Velho, Centro de Trabalho Indigenista,  Universidade Federal de Rondônia e Fundação Nacional do Índio vem se manifestando com a intenção de prestar homenagens ao trabalho e vida de Rieli Franciscato. Além disso, afirmando a imprescindibilidade do respeito aos povos livres que escolheram o não contato como forma de sobrevivência e resistência ao modelo colonizador, que na maioria das vezes, não respeita a cultura e o direito sobre seus territórios.

Nos unimos aos pedidos de prudência a população regional, para que diante de um novo contato evite atos que possam assustar os indígenas, chamem as autoridades. São nossos irmãos indígenas, lembremos da passagem Bíblica onde Deus indaga Caim sobre Abel: Onde está o teu irmão? E nós o que responderemos? Esperamos que como sociedade possamos ir na contramão das ações desse governo e dizer: vivem livres em seus territórios demarcados, com seus direitos respeitados!

Entre as inúmeras manifestações de solidariedade e homenagens, compartilhamos juntamente a mensagem do Bispo Dom Benedito Araújo, da Diocese de Guajará-Mirim:



     Fonte: CPT-RO

quarta-feira, 9 de setembro de 2020

DESPEJO DE FAMÍLIAS NO CONE SUL DE RONDÔNIA

PAREM COM OS DESPEJOS!!

No último dia 28 de agosto de 2020 a CPT-RO publicou a matéria -  “Manifestação do Incra deve impedir reintegração de 77 famílias em Vilhena” - relatando sobre a decisão da justiça estadual da 2ª vara civil do município de Vilhena que decidiu por nova reintegração de posse dos lotes 75 e 85 da fazenda Vilhena, em que mais de setenta famílias estavam ocupando, vivendo e em busca de seus direitos com base na Constituição da República Federativa do Brasil, além de fazer jus a Função Social da Terra conforme rege o Estatuto da Terra de 1964. 

A ação de despejo ocorreu na manhã de ontem (08/08/2020), por volta das 08h30, com a presença de helicópteros, mais de 30 (trinta) policiais militares e 16 (dezesseis) viaturas policiais, que segundo um dos posseiros  “parecia uma operação de guerra”. 

Fonte: posseiros dos lotes 75 e 85 da Fazenda Vilhena

Houve relato de quê os posseiros se reuniram no barracão da associação. Com isso, os policiais que estavam na operação do despejo dessas famílias, chegaram a reter as pessoas que estavam sem documentos pessoais o dia inteiro privando-os até mesmo de poder realizar suas necessidades mais básicas.

O DESCARTE SOCIAL!

Além disso, outro relato, fornecido a CPT-RO, indica como o Estado vem presando pelo bem estar social de toda a sociedade ao longo desse período pandêmico em que o mundo estar inserido. As famílias dos posseiros que não possuíam familiares no município de Vilhena foram alocadas no pátio da Escola Ângelo Donadon e até o presente momento, nenhum órgão esteve presente para dar assistência à essas famílias, que além de estarem fragilizadas devido a ação de despejo de seus lares, estão totalmente vulneráveis a contaminação pelo vírus COVID-19.

Foto: posseiros dos lotes 75 e 85/
 Frente da escola Ângelo Donadon

Em julho deste ano (2020) mais de quarenta organizações sociais e movimentos sociais lançaram a campanha “Despejo Zero pela vida no campo e na cidade” visando a proteção das famílias e de seus lares em tempo de pandemia. A própria ONU, por meio do relator especial sobre moradia -BalakrishnanRajagopal, solicitou que o governo brasileiro cessasse com os despejos eremoções enquanto houver pandemia.

MAIS FAMÍLIAS AMEAÇADAS DE DESPEJO EM PIMENTA BUENO

A Associação de Pequenos Agricultores de Pimenta Bueno luta na justiça para evitar uma reintegração de posse. São 38 famílias da ASPEM, Associação de Pequenos Agricultores do Melgaço, situadas na Linha 85 do Distrito de Orucu Macuã, pertencente ao município de Pimenta Bueno RO, que ocupam a área desde 2009. Área abandonada de antiga CAPT (Contrato de Alienação de Terras Públicas), em nome de Miguel Messegato, título provisório da época da ditadura que foi cancelado e averbado o cancelamento no Registro de Imóveis, tratando-se portanto, de área de terra pública que retornou plenamente ao domínio legal da União. Tanto o advogado do grupo como a Defensoria Pública tem recorrido a decisão.

Neste contexto não faz sentido uma reintegração de posseiros ordenada pela Justiça Estadual numa área de domínio federal. O conflito iniciou em 2009, com um intento fracassado de expulsão das famílias com pessoas armadas, logo as famílias sofreram uma ação de reintegração de posse judicial em 2010, (Processo N. 0003929-45.2011.822.0009 – 2ª vara cível de Pimenta Bueno), movida por um fazendeiro vizinho da área chamado Márcio Pessavento, conhecido como Corujão, que nunca ocupou a área.

Em anos anteriores o presidente da Associação, sofreu perseguição e chegou a ser preso. Várias lideranças foram ameaçadas, inclusive o vice presidente da Associação, que foi acolhido no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência de República, em 2015, sendo debatido o andamento do conflito na pauta da 829ª reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, em Porto Velho, na sede do Incra, no dia 28 de abril de 2015.

Outro despejo já foi suspenso por ordem da justiça federal.

Outras CATPs canceladas mostram o caminho a seguir, da regularização das famílias de posseiros estabelecidas em alguns casos há décadas, como foi graças à atuação do Ministério Público Federal (MPF), e cerca de 300 famílias do acampamento Canaã (localizado nas fazendas Cruzeiro e Arroba Só Cacau) não serão mais retiradas da Gleba Burareiro, em Ariquemes (RO). Uma decisão da Justiça Estadual determinou que as reintegrações de posse sejam suspensas até que a Justiça Federal analise definitivamente a validade dos títulos de domínio da área em disputa. Os trabalhadores rurais sem-terra estavam sob ameaça de reintegração de posse por causa de ações judiciais movidas por dois pretensos proprietários – João Arnaldo Tucci e Maria Ângela Simões Semeghini. O juiz Roberto Gil de Oliveira argumentou na decisão que “o processo não é um fim em si mesmo, mas meio para pacificação social com a necessária segurança jurídica. A execução imediata da ordem de imissão na posse, desabrigando famílias, ainda que estabelecidas precariamente na área litigiosa por quase 20 anos, poderá trazer consequências irreversíveis”.[1]

Dessa maneira, fica cada vez mais evidente que o território brasileiro está afundado em uma necropolítica que por meio de mecanismos estruturais do Estado influenciam e promovem o extermínio de comunidades camponesas, povos indígenas e comunidades tradicionais. O atual governo bolsonarista aglutinado a bancada ruralista e outros representantes da elite covarde brasileira, impõe um regime autoritário e antidemocrático para os filhos dessa pátria mãe gentil que continuam na linha de frente da luta e resistência contra as ações nefastas e pelo seu direito à saúde, moradia, educação, cultura e meio ambiente.


Fonte: CPT-RO

Texto ajustado em 10 de setembro de 2020 as 07:24 (horário de RO)

quinta-feira, 3 de setembro de 2020

Celebração Ecumênica do Grito dos Excluídos e da 6ª Semana Social Brasileira

As pastorais sociais e entidades presentes buscam realizar ações virtuais no processo de construção do Grito dos Excluídos do ano de 2020, várias ações estão sendo organizadas, como a produção de lives, programas de rádio, vídeos, podcast, celebração virtual, entre outras.

No próximo dia 04 de setembro de 2020 acontecerá uma Celebração Ecumênica organizada pela Articulação do Grito dos Excluídos de Porto Velho e da 6ª Semana Social Brasileira. A Celebração será transmitida ao vivo da Catedral Sagrado Coração de Jesus. 

Acompanhem por meio das redes sociais, nos links:

Fonte: CPT-RO e Arquidiocese de PVH



quarta-feira, 2 de setembro de 2020

PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO: TERRITÓRIO QUILOMBOLA PEDE RESPEITO

A Comunidade Quilombola de Santa Fé, localizada no município de Costa Marques, Rondônia, Brasil, teve seu título definitivo entregue em 20 de dezembro de 2018 com área de 1.452,9224 hectares. Nela, ao menos 40 famílias quilombolas reconstroem seu território, mesmo diante as ações relacionadas a latifundiários e com muita luta e resistência.

Dessa maneira, a comunidade visando demonstrar por meio de mecanismos físicos de “defesa”, decidiu colocar placas ao longo do território, em especial na beira do Rio Guaporé, permeado de lindas praias, ambiente cobiçado pelos turistas, que mesmo em meio a pandemia deslocam-se à área expondo a comunidade ao risco de contágio do COVID-19 e deixam rastros de lixos pelo local.

Placas de Aviso de Território Quilombola
Foto: CPT-RO (2020) /Território Quilombola de Santa Fé


As belezas do Vale do Guaporé, de um lado, representam espaço de vida e sobrevivência das comunidades que vivem as suas margens, de outro atraem anualmente uma vasta quantidade de turistas, impondo, inclusive outras bases para a economia regional. Neste momento, em que os espaços de vida comunitária ficam ainda mais vulnerabilizadas, é um desafio à comunidade garantir o isolamento comunitário dando condições para a continuidade das ações que subsidiam a vida.

Preocupada com a segurança de seus membros, a comunidade buscou apoio junto a Comissão Pastoral da Terra do regional de Rondônia na intenção de “identificar o seu território”. Essa é uma ação de resistência e cuidado diante da ameaça ainda presente do corona vírus, mas também fruto de um longo processo de auto reconhecimento e afirmação da identidade Quilombola.

morador da Comunidade de Santa Fé

Além de resistir a pandemia, os territórios tradicionais resistem cotidianamente aos interesses do capital, que para a região do Vale do Guaporé representa o saque das riquezas naturais e a invasão dos territórios tradicionais.

 Até o ano de 2019 ainda existiam intrusos na área da comunidade de Santa-Fé, retirados por ordem judicial. Com oito comunidades quilombolas conhecidas em Rondônia, sendo elas: Santo Antônio, Pedras Negras, Forte, Laranjeiras, Comunidade Pimenteiras Santa Cruz, Tarumã, Santa Fé e Jesus, apenas as duas últimas foram tituladas, embora a resistência dessas comunidades, é nítida que a demora na demarcação representa a negação dos direitos a esses povos, como, por vezes, denunciado pela Coordenação Nacional e Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, segundo a qual, no ritmo atual seriam necessários 600 anos para que o Brasil  dê respostas aos mais de mil e seiscentos processos de titulação de territórios quilombolas.

A atuação do Ministério Público Federal é reconhecida pelas comunidades, que por vezes, recorrem ao órgão na busca pela garantia de seus direitos coletivos. Enquanto, que por omissão ou ineficiência, o Estado segue negando direitos básicos como a demarcação e identificação dos territórios por meio do desmonte de órgão responsáveis pela pauta, como no caso do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em que a previsão do orçamento destinado ao “Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas” apresentará redução de -89,80%, cabendo a organizações sociais o papel de suporte a essas comunidades.


Fonte: CPT-RO

sexta-feira, 28 de agosto de 2020

MANIFESTAÇÃO DO INCRA DEVE IMPEDIR REINTEGRAÇÃO DE 77 FAMÍLIAS EM VILHENA

A justiça estadual do município de Vilhena decidiu por nova reintegração de posse de setenta e sete (77) famílias moradoras da área rural ocupada há vários anos por posseiros. A ordem foi divulgada pela Juíza da 2ª Vara Cível de Vilhena. Em função disso, a Polícia Militar já convocou reunião presencial para próxima segunda feira (31/08) visando preparar o cumprimento da reintegração do processo. A Defensoria Pública agravou a decisão, que deve ser analisada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça. 

Na pandemia despejos representam risco de vida

Novamente a decisão de reintegração de posse acontece em plena pandemia e representa um real perigo de contágio, que ameaça à vida de todos e todas os/as moradores e moradoras do local, num momento em que Rondônia já registra 1.100 vítimas do COVID19 e contabiliza 53.119 casos confirmados da doença. O adiamento das reintegrações de posse já foi solicitado pela Defensoria Pública de Rondônia em ao Tribunal de Justiça 

Com isso, é de extrema importância destacar que os despejos impedem a permanência das pessoas ameaçadas de despejo forçado a continuarem em isolamento em suas residências, e ainda, colocam em risco, diversos profissionais envolvidos no cumprimento das ordens de despejos forçados, como policiais militares, servidores do poder judiciário, conselheiros tutelares, assistentes sociais e as próprias famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.

 Área com processo administrativo de cancelamento de CATP

A referida reintegração afeta as famílias de posseiros dos Lotes 75 e 85 do setor 8 da Gleba Corumbiara. Uma ameaça semelhante foi solicitada pelos mesmos autores nas proximidades e já adiada logo após a Defensoria Pública do Estado de Rondônia ter agravado e obtido a suspensão dentro da mesma área conhecida como Fazenda Vilhena do Pensamento.

A reintegração foi requerida por Flávia Fontes Romero, Fernanda Fontes da Silva e Leony Rosa Fontes, todos eles moradores do estado do Paraná, porém sempre representados por Eládio Cândido, conhecido como Nego Zen, fazendeiro acusado de várias agressões aos pequenos agricultores da região.

 O Incra confirma que a área tem o CATP em cancelamento

Segundo manifestação do Superintendente do Incra do município de  Porto Velho, Ederson Littig Bruscke, em 24 de agosto de 2020, o lote 75 do setor 08 da Gleba Corumbiara, faz parte do conglomerado que compõe a Fazenda Vilhena do Pensamento, uma área em processo administrativo de cancelamento do Contrato de Alienação de Terras Públicas/CATP (título provisório) que já foi considerado inadimplente, pelo Programa Terra Legal, e confirmou os procedimentos de análise e notificação  realizados pelo Incra:


“Entretanto não foi ajuizada ação de reversão ao patrimônio do INCRA, providência essa que está em curso, fase administrativa de instrução processual, por parte da Procuradoria Regional do Incra no bojo do processo eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações -SEI nº 54000.023028/2020-04,! entretanto este cuida de vários lotes que compõe a Fazenda Vilhena do Pensamento e não especificamente só o Lote 75.” (Manifestação Incra 24/08/20)


Um conflito de competência de Foro Federal

A decisão de reintegração de posse já foi agravada também pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia, especialmente após a manifestação do Incra alegando que se trata de Terra Pública, com processo administrativo de cancelamento do CATP por falta de cumprimento de cláusulas resolutivas.

Ainda, a manifestação do Incra, confirma que o litígio é de competência da Justiça Federal, pois há no local um processo administrativo de retomada da área para o patrimônio da União. Uma decisão, então, que deve passar da Justiça Estadual para o foro da Justiça Federal.

 A mesa de negociações estadual debaterá o problema

A extensa área da antiga Fazenda Vilhena do Pensamento por diversas vezes tem sido palco de violências no campo, com várias chacinas, justamente pela dificuldade do Estado em tratar com seriedade e urgência dos casos de conflitos agrários em terras públicas no estado de Rondônia.

No dia 12 de agosto de 2020 ocorreu a reunião da Mesa de Negociações de Conflitos Agrários do estado de Rondônia, presidida pelo Superintendente da SEPAT, Constantino Erwen, com presença de numerosas autoridades. Nesta oportunidade, houve proposta do MPF de atuar com o intuito de coibir a atuação de Policiais Militares que exercem atividades extras como de segurança particular.

Com destaque foi mencionado a participação de policiais nos conflitos da referida região de Vilhena, junto a Eládio Cândido, o “Nego Zen”, que já foi visto de posse de arma de fogo visando intimidar produtores rurais da região. O mesmo fazendeiro consta como réu em vários outros processos, além de possuir grandes propriedades na região.

No próximo dia 01 de setembro de 2020 a nova ameaça de reintegração deve ser tratada pela Mesa de Negociações de Conflitos Agrários, com presença do Incra, a pedido do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Rondônia.

 A regularização dos posseiros em CATPs canceladas

Dezenas de famílias de pequenos agricultores da região do Cone Sul e de todo o estado de Rondônia, mantém direito de posse acima de terras que estavam abandonadas e que eles ocuparam e estavam produzindo. São terras públicas , porém muitas delas com existência de títulos provisórios emitidos na época da Ditadura Militar, os chamados Contrato de Alienação de Terra Públicas (CATPs). Esses títulos exigem cumprimento de cláusulas resolutivas, que em sua maioria não foram cumpridas, e como resultado disso instituem o seus cancelamentos.

Foto: produção de farinha / Produtorxs da Gleba Corumbiara dos lotes 75 e 85

Alguns assentamentos de Reforma Agrária foram criados em áreas de CATPs retomadas judicialmente pelo Incra, e muitas outros CATPs foram revisadas pelo Incra e pelo Programa Terra Legal, sendo canceladas em processos administrativos que culminam com o retorno da terra, que nunca deixou de ser pública, para o domínio da União. Finalmente, com averbação do cancelamento nos registros de Propriedade, nada impede que sejam regularizadas para as famílias de posseiros que as ocupam há anos.

Dessa maneira, confirmada a inadimplência do CATP em processo administrativo próprio, deveria ser anotado o seu cancelamento no registro do imóvel e procedida a regularização fundiária em favor das famílias de posseiros.

Fonte: CPT-RO

sexta-feira, 14 de agosto de 2020

Grito dos Excluídos 2020

O Grito dos Excluídos 2020 contará com a organização e participação de Pastorais Sociais, Movimentos e Organismos Sociais. Este será o 26º Grito dos Excluídos com o tema: PRECONCEITO E REPRESSÃO! QUEREMOS TRABALHO, TERRA, TETO E PARTICIPAÇÃO.

Este ano devido a triste situação que o mundo todo está passando, por conta do agravamento da Pandemia da Covid-19, é expressivo o impacto na vida das populações. Por conta disso, as pastorais sociais e entidades presentes reafirmaram a importância de realizar ações virtuais de denúncia e construção de políticas públicas, principalmente para os grupos mais vulneráveis. No processo de construção do Grito, várias ações estão sendo pensadas, como a produção de lives, programas de rádio, vídeos, podcast, celebração virtual e spots para a divulgação do tema e lema do Grito.

O evento estará dividido em três etapas:

  • O pré-Grito:  entre os dias 01/08 a 04/09 com a realização de uma Coletiva de Imprensa on-line para a divulgação da agenda do Grito-2020 (07/08), participação em programas de rádio, TV e internet, duas Rodas de Conversas Online a partir do dia 01/08 e um momento ecumênico de celebração no dia 04/09;
  •   O Grito dos Excluídos: no dia 07 de setembro  com a  realização de um Ato Público por Trabalho, Terra, Teto e Participação! em frente ao Centro Político Administrativo (CPA), com um pequeno e representativo grupo de pastorais sociais e organizações da sociedade civil, tomando todas as medidas de proteção, e que possa ser transmitido ao vivo;
  •  e o pós-Grito: após o dia 07 de setembro com a realização de um Seminário on-line de aprofundamento e continuidades das reflexões e ações do Grito – 2020.

Os Objetivos do Grito 2020 são:

  • Discutir com a sociedade o atual momento que vivemos no Brasil e no mundo, denunciando as estruturas opressoras e excludentes e as injustiças cometidas pelo sistema capitalista;
  • Refletir coletivamente que este modelo de “desenvolvimento”, baseado no lucro e na acumulação privada, não serve para o povo, porque destrói e mata;
  • Promover espaços de diálogo e troca de experiências para construir as lutas e a mudança, através da organização, mobilização e resistência popular;
  • Lutar contra a privatização dos recursos naturais, bens comuns e contra as reformas que retiram direitos dos/as trabalhadores/as;
  • Ocupar os espaços públicos e exigir do Estado a garantia e a universalização dos direitos básicos;
  • Promover a vida e anunciar a esperança de um mundo justo, com ações organizadas a fim de construir um novo projeto de sociedade;
  • Realizar mutirões em defesa da vida, por terra, teto e trabalho;
  • Motivar as comunidades, movimentos populares e governos locais a se empenharem na construção de um novo pacto econômico, a partir do chamado do Papa para a Economia de Francisco;
  • Fortalecer o mutirão da 6ª Semana Social Brasileira.

Fonte: gritodosexcluidos.com

terça-feira, 11 de agosto de 2020

DECISÃO POLÊMICA AMEAÇA SETENTA FAMÍLIAS DE DESPEJO EM VILHENA

A justiça estadual de Rondônia ameaça despejar um grupo de 70 famílias no município de Vilhena. Esta ação nos faz recordar após 25 anos, o despejo criminoso ocorrido em 09 de agosto de 1995, na fazenda Santa Elina, no município de Corumbiara, que resultou em um dos maiores conflitos e que ficou conhecido como o “Massacre de Corumbiara”. 

Posseiros rendidos reunidos no campo de futebol do acampamento.
Fonte: El País - posseiros rendidos

A região de ocorrência do conflito, o Cone Sul de Rondônia, na mesorregião Leste rondoniense, é uma das áreas em que o conflito agrário se estende até os dias atuais, atingida por inúmeras  disputas violentas de avanço do agronegócio que relacionado a agrobandidagem visa expulsar campesinos, povos indígenas e comunidades tradicionais amazônicas.

UMA ÁREA PÚBLICA EM DISPUTA NA JUSTIÇA

A área, objeto de litígio, corresponde aos Lotes 62,63 e 64 da Gleba Corumbiara, setor 7, na Linha 85, no Distrito de São Lourenço, no município de Vilhena, também conhecida como Fazenda Vilhena. Trata-se de área de Terra da União ocupada há mais de cinco anos pela Associação de Pequenos Produtores Rurais da Linha Oitenta e Cinco, que cultivam macaxeira, frutas, verduras e hortaliças, além da pecuária de pequeno porte e produtos destinados ao sustento das famílias. Ressalta-se o grande número de crianças em idade escolar, que frequentavam a escola regularmente até o início da pandemia.

A área mencionada anteriormente está em disputa por Flavia Fontes Romero, Fernanda Fontes da Silva e Leony Rosa Fontes, todos eles moradores do estado do Paraná, antigos titulares de uma CATP (Contrato de Alienação de Terras Públicas), que por meio de cláusulas resolutivas não cumpridas, foi cancelado administrativamente pelo Programa Terra Legal.

Apesar desse ocorrido, os antigos titulares entraram com ação de interdito proibitório sob o número  0007145-57.2015.8.22.0014 contra as pessoas que ocupavam a área na época, ação que se tornou no processo  de nº 700654657.2019.8.22.0014, que agora corre na segunda vara cível de Vilhena contra os novos ocupantes. 

AMEAÇADOS DE REINTEGRAÇÃO DESDE NOVEMBRO DE 2019

Em novembro de 2019, o grupo de moradores recebeu liminar de reintegração/manutenção de posse sobre a área ordenando aos trabalhadores que deixassem a área no prazo de 15 dias.  Com isso, a Defensoria Pública entrou com recurso pedindo a suspensão da ordem de reintegração, bem como o reconhecimento de incompetência da Justiça Estadual e declínio do litígio à Justiça Federal, o qual foi negado pela vara de Vilhena, mas a juíza adiou o despejo, pedindo informações ao Incra sobre a área.

O Ministério Público Federal em Rondônia também agravou a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, alegando que a ordem de reintegração de posse expedida pela Justiça Estadual podia implicar em prejuízo ao patrimônio federal, além de impor gastos desnecessários ao poder público, tendo em vista que a área é da União e destinada a reforma agrária. O MPF confirmou a existência do processo na Justiça Federal, em que após anulação administrativa das CATPs, se discute a propriedade da área e o cancelamento do contrato de alienação de terras públicas. O MPF também pediu o declínio de competência à Justiça Federal, assim como manifestou interesse na lide.

No dia 08 de maio de 2020, após ter sido intimado pela primeira vez nos autos, o Incra se manifestou, alegando haver interesse da União e impugnando o cumprimento de sentença, por se tratar de uma área passível de regularização fundiária dos ocupantes. Também pediu a remessa do litígio à Justiça Federal, assim como a anulação do processo por falta de intimação da União.

UMA DECISÃO ARBITRÁRIA E ILEGÍTIMA

Reconhecendo esta falta de consulta ao Incra e a União sobre a titularidade da área, o relator do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia, desembargador Hiram Souza Marques decidiu a suspensão da reintegração em 18 de março de 2020. Novas movimentações nos agravos, não estão disponíveis e na ausência da publicação, novamente a juíza determinou o cumprimento da cumprir a reintegração de posse.

Segundo a Defensora Ilzemara Sesquim Lopes “A ilegalidade da decisão é patente. Tanto o Ministério Público Federal quanto o Incra foram categóricos em requerer a remessa dos autos à Justiça Federal. Em função disso, fica evidente nos autos o interesse da União, bem como a existência de processo administrativo que determinou a retomada do bem em litígio ao patrimônio da União. Eventual decisão sobre a competência, então, passa a ser da Justiça Federal.” (Agravo de 03 de agosto de 2018).

ÁREA DE VIOLÊNCIA E CONFLITOS AGRÁRIOS

A extensa área da antiga Fazenda Vilhena já tem sido palco de violência de várias chacinas que resultaram em muitas vidas ceifadas, ligadas a negligencia do Estado em tratar com seriedade e urgência os casos de conflitos agrários em terras públicas no estado de Rondônia.

No dia 08 de junho de 2020 em reunião da Mesa de Negociações de Conflitos Agrários, a pedido do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Rondônia, foi denunciada a construção de uma cerca que corta no meio os lotes dos ocupantes da área e a atuação de milícias armadas ameaçando os posseiros.

Posteriormente a polícia apreendeu as armas de um grupo de pistoleiros, que tinham sede no interior de uma fazenda vizinha. Destaca-se que recentemente, um conhecido pistoleiro conhecido por “nego Zen”, autor de várias ameaças e violências na região de Vilhena, foi detido armado e entregue a polícia pelos moradores.

CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DE RONDÔNIA PEDE REUNIÃO DA MESA DE CONFLITOS

O Conselho Estadual de Direitos Humanos encaminhou em 06 de agosto de 2020 pelo presidente interino Eduardo Guimarães Borge, ofício à Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, argumentando: “O cumprimento do referido mandado, antes da análise das pretensões supramencionadas, e antes da reunião da SEPAT, densifica a situação conflituosa que envolve a área em litígio, podendo tomar proporções ainda mais graves. É imprescindível absoluta cautela por parte dos órgãos estatais, evitando-se danos irreparáveis, esperando-se bom senso, tudo com a finalidade de evitar que novas tragédias aconteçam.”

A Mesa de Diálogo e Negociação foi criada pelo Decreto n° 20.868, de 12 de maio de 2016, com a função de promover debates e negociações, com o intuito de prevenir, mediar e solucionar, de forma justa e pacífica, os conflitos em matéria socioambiental e fundiária, mediante a participação de setores da sociedade civil e do Governo do estado de Rondônia diretamente envolvidos. 

NA PANDEMIA DESPEJOS REPRESENTAM RISCO DE VIDA

A decisão representa o descumprimento da Função Social da Terra de área da União que estava abandonada, provocando um dano irreparável a centenas de pessoas. Além do grave prejuízo de expulsar dezenas de famílias de suas moradias e destruição de suas lavouras, os despejos em pleno período de pandemia e de isolamento, coloca os pequenos agricultores em grande vulnerabilidade e risco de contágio, em um momento de aumento do número de  casos em Vilhena e de colapso dos hospitais da região, esse possível despejo representa real perigo à vida de todos os moradores do local.

Em tempos em que a sociedade é solapada em função da pandemia do COVID-19, que já deixa a marca de 100 mil mortos, reintegrações de posse deveriam ser a última medida a ser adotada, principalmente em casos cuja condição de terra pública está sob disputa.

Fonte: CPT-RO

terça-feira, 4 de agosto de 2020

COMBATE A GRILAGEM DE TERRAS PÚBLICAS: O CAMINHO A SER SEGUIDO

Área do Galo Velho em Machadinho D'Oeste (TD Urupá). Foto Movimento Urupá Livre

O mais famoso grileiro de terras do estado de Rondônia, conhecido como Galo Velho, teve desarticulado no dia 23 de julho de 2020 pelo MPF, um grande esquema de grilagem e superfaturamento de terras, com dezoito mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal em Porto Velho/RO.

Segundo as informações divulgadas pelo MPF, as investigações foram iniciadas em 2016, os autores formavam uma organização criminosa composta por servidores públicos e particulares entre os anos de 2011 e 2015, eles haviam se especializado em fraudar processos judiciais de desapropriação de terras, causando prejuízo aos cofres públicos.

O esquema contava ainda com a cumplicidade e o envolvimento do falecido juiz Federal Herculano Martins Nazif em diversos processos judiciais relativos às desapropriações de imóveis rurais no Estado, que eram superavaliadas para o pagamento das indenizações fraudulentas de centenas de milhões.

As investigações que vieram a público escancaram que no estado de Rondônia o latifúndio sempre andou de mãos dadas com parcela do judiciário, ancorando os despejos e determinando indenizações a latifúndios improdutivos ou originados do crime de grilagem de terras públicas. A Comissão Pastoral da Terra de Rondônia sofre com os camponeses/as diante da paralização da reforma agrária e de territórios tradicionais e luta contra proposta espúrias como a de regularização fundiária, que mais uma vez busca favorecer os latifundiários com o PL2633/2020, ao mesmo tempo, temos certeza que os problemas fundiários só serão resolvidos por meio do efetivo combate a grilagem de terras com a punição dos criminosos, que lesam o patrimônio público e lançam às margens da sociedade milhares de sem-terra.

Nesse sentido, é louvável o trabalho de investigação que vem sendo conduzido pelo MPF, e que precisa abranger as diversas realidades desse território amazônico permitindo o cumprimento dos ditames constitucionais com a retomada e a destinação dessas áreas para fins sociais de Reforma Agrária e a demarcação dos territórios tradicionais.

GALO VELHO, “O MAIOR GRILEIRO DE TERRAS DE RONDÔNIA”

As informações da CPT-RO sobre a atuação de acumulação de terras públicas de Antônio Martins dos Santos, o Galo Velho, são muito antigas, com indícios de que continuam na atualidade com total impunidade e a conivência do judiciário. Infelizmente podemos observar na atualidade grandes latifúndios mantidos em Cujubim, Machadinho D’Oeste, Alto Paraíso e nos distritos do município de Porto Velho: União Bandeirantes e Nova Mutum.

Ele já foi denunciado pela assessoria jurídica da CPT-RO em audiência pública do Senado da CPMI da Terra, em 15/04/2005, como o maior grileiro terras pertencentes à União do Estado de Rondônia, que teria em seu poder uma área total de um milhão de hectares.[1]

Muitas destas terras foram griladas com uso da violência por meio da pistolagem, das reintegrações de posse e expulsão de posseiros. Na área Sol Nascente, em Cujubim, no ano de 2003, há registro de atuação de jagunços da fazenda do Galo Velho, com mortes dos sem-terra: Cícero Ferreira Lima, (02/06/2003) e de Edgar Trevisan, presidente da Associação (20/07/2003).[2]

Nessa área, conhecida por fazenda TD Urupá, cerca de 21.000 hectares, há décadas são registrados conflitos e violência, como os despejos, maus tratos e prisões de mais de 40 famílias do Movimento Urupá Livre na Linha 8 da área do Galo Velho, em 2017, que até os dias atuais continuam acampadas no município de Machadinho D'Oeste reivindicando o retorno às suas posses.

O mesmo local continua em disputa judicial entre Antônio Martins e o INCRA, referente ao imóvel denominado Seringal Novo Mundo e São Salvador, localizado no município de Cujubim e de Machadinho do D’Oeste, tramitado em 2015 na 5ª Vara Federal Agrária e Ambiental de Porto Velho.[3]

O INCRA, após perder ação na justiça, onde pedia a retomada de domínio de terras públicas dos Seringais Novo Mundo e São Salvador, apontados como localizados em área pública e federal, sofreu uma condena na justiça federal pelo Juiz Herculano Nazif em 01 de março de 2013, culpando INCRA de incentivar a ocupação das terras e o IBAMA de omissão na fiscalização da área por extração clandestina de madeiras.

A fazenda Novo Mundo havia sido declarada de interesse social para fins de reforma agrária pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso em 1995. Posteriormente, foi recorrida a decisão da Justiça Federal de Porto Velho, e por unanimidade a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região invalidou a sentença de Herculano Martins Nazif, que havia condenado a União a pagar indenização de R$ 226 milhões aos donos de duas propriedades ocupadas por um movimento social em Rondônia.[4]

 O JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NAZIF

O envolvimento, no esquema, do falecido Juiz Federal Agrário de Porto Velho, Herculano Martins Nazif, escancara o que as decisões exaradas já vinham testemunhando, um alinhamento de parcelas do judiciário com os interesses de proprietários latifundiários, com exceção de decisão que permitiu em 2012 a criação do Assentamento Águas Claras no município de Vilhena, desde a Vara Agrária Federal, durante anos observamos o Juiz Herculano tomar decisões na contramão da constituição e de uma justa distribuição da terra.

Em setembro de 2012, o mesmo expediu mandato de reintegração contra 80 famílias do Acampamento Paulo Freire 2, em Seringueiras.[5] Em outubro do mesmo ano, o juiz decidiu contra o INCRA na ação de retomada da Fazenda Arroba - Só Cacau. Trata-se uma área total de 3.602,4298 hectares (Contrato de Alienação de Terra Pública), um dos títulos precários os provisórios emitidos pelo INCRA na época da ditadura, nos anos 70, anulado administrativamente por descumprimento das cláusulas resolutivas. No local, por causa da sentença, atualmente 110 famílias continuam ameaçadas de despejo após décadas de ocupação e de posse pacífica e produtiva da Área Canaã, em Ariquemes. [6]

O juiz Herculano, em sentença de 27 de dezembro de 2013, que depois foi obrigado a corrigir, chegou a chamar de “invasores” e ordenar o despejo de agricultores que haviam sido assentados pelo próprio INCRA no Projeto de Assentamento Pau D'Arco, em Porto Velho.[7]

O mesmo também teve atuação polêmica em relação as Usinas do Madeira, onde após proibir o IBAMA de liberar expansão de hidrelétrica de Santo Antônio[1] e conceder em março de 2014 liminar condenando as Usinas do Madeira a atender desabrigados,[2] posteriormente, em janeiro de 2015 era acusado pelo MAB (Movimento de Atingidos por Barragens) de engavetar o processo que permitiria a realização de novos Estudos de Impactos Ambientais das obras das Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio após a calamitosa  enchentes ocorrida no ano de  2014.[3]

Nesse momento de sofrimento de todo o povo brasileiro, no qual a agricultura familiar mostra toda a sua importância para que a cidade possa se alimentar, só podemos esperar que os latifúndios originados pelo crime e pela corrupção, objetos da cobiça da agrobandidagem, não venham a ser legalizados pelas leis de regularização fundiária, mas que as investigações prossigam e levem a denúncia e condenação dos responsáveis e essas terras sejam revertidas à agricultura familiar, à aqueles vivem da terra e, portanto, dela precisam para gerar alimentos e viver dignamente.

Fonte: CPT-RO


[1] https://cptrondonia.blogspot.com/2014/02/justica-proibe-o-ibama-de-liberar.html

[2] https://cptrondonia.blogspot.com/2014/03/liminar-obriga-usinas-do-madeira.html

[3] https://cptrondonia.blogspot.com/2015/01/das-aguas-do-madeira-o-grito-dos_18.html; https://cptrondonia.blogspot.com/2014/12/usina-de-santo-antonio-remove-em-natal.html


[1] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2005/04/15/cpmi-da-terra-promove-audiencia-publica-em-porto-velho

[2] https://anovademocracia.com.br/no-12/1062-camponeses-pobres-na-mira-de-latifundiarios-terroristas

[3] Ata da 824ª Reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, em Porto Velho, na sede do Incra, no dia 29 de abril de 2015, às 12 horas,

[4] https://cptrondonia.blogspot.com/2014/08/incra-ganha-apos-ser-acusado-por-danos.html

[5] https://cptrondonia.blogspot.com/2012/09/policia-despeja-82-familias-em.html

[6] https://cptrondonia.blogspot.com/2012/10/nova-sentenca-federal-dificulta-reforma.html

[7] https://cptrondonia.blogspot.com/2013/04/rondonia-os-fazendeiros-sao-os.html; https://cptrondonia.blogspot.com/2013/03/mpf-pede-anulacao-de-decis-contra.html

[8] https://cptrondonia.blogspot.com/2014/02/justica-proibe-o-ibama-de-liberar.html

[9] https://cptrondonia.blogspot.com/2014/03/liminar-obriga-usinas-do-madeira.html

[10] https://cptrondonia.blogspot.com/2015/01/das-aguas-do-madeira-o-grito-dos_18.html; https://cptrondonia.blogspot.com/2014/12/usina-de-santo-antonio-remove-em-natal.html