quinta-feira, 25 de novembro de 2021

Roda de conversa sobre a erradicação da violência contra as mulheres.


A comissão Pastoral da Terra do Regional de Rondônia realizará no dia 25 de novembro de 2021 a Roda de Conversa com o Tema: Erradicação da Violência e exploração da mulher com a presença das parceiras e colaboradoras Diva (advogada), Cláudia (advogada) e Valdirene (ouvidora da Defensoria Pública do Estado de Rondônia). 

A atividade será realizada de forma virtual via plataforma meet e destinada às mulheres das mais de 20 áreas acompanhadas pela CPT-RO com o apoio da Misereour. 

Fonte: CPT-RO


 


segunda-feira, 22 de novembro de 2021

20 de novembro marcado com a presença da CPT-RO no Vale do Guaporé

A Comissão Pastoral da Terra do Regional de Rondônia esteve presente no último dia 20 de novembro no Quilombo Santa Fé. A data é lembrada oficialmente desde o ano de 2011 e marca o valor da comunidade negra e sua fundamental contribuição ao país, marcado por mais de 300 anos de escravidão. Além disso, essa data foi escolhida por lembrar a morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, localizado no nordeste do Brasil, ela marca o inicio de muitos movimentos de luta e resistência do povo negro que reivindicam direitos aos afrodescendentes brasileiros.

Dessa maneira, a CPT-RO a partir da presença de alguns agentes pastorais reuniu-se com a comunidade do Quilombo Santa Fé, localizado no município de Costa Marques-RO. A região do Vale do Guaporé registra a presença dos Territórios Quilombolas no estado de Rondônia, e assim como os demais territórios tradicionais, sofrem com o avanço da fronteira agrícola que se expande, pressiona e ameaça por meio do desmatamento ilegal, queimadas e demais conflitos socioterritoriais que afetam o povo quilombola.

A CPT-RO acompanha a Luta e a Resistência desses povos, e busca contribuir com o fortalecimento e a busca por Direitos Humanos, Sociais, Territoriais e Culturais Quilombola de Rondônia.

Associação do Quilombo Santa Fé - Fonte: CPT-RO


Dona Mafalda-matriarca do Quilombo Santa Fé / Fonte: CPT-RO


Fonte: CPT-RO

sexta-feira, 12 de novembro de 2021

Encontro das Lideranças dos povos indígenas da BR 429 - Vale do Guaporé

Lideranças dos povos Puburorá, Migueleno, Kujubim, Wajuru, Chiquitano, Tupari, Aruá, Makurap, Djeoromitxi, Kassupá, Sakirabiar,  Canoé, Parintintim, Massaká e Guarasugwe,  contando com a importante participação de representantes das organizações OPIROMA, AGIR, CIMI, COMIN, SESAI e CONDISI, estiveram reunidos entre os dias 06 e 07 de novembro de 2021, no salão paroquial Padre João Picard, no município de Costa Marques/RO, com o objetivo de analisar a atual conjuntura dos direitos e deveres dos povos indígenas, além de debater sobre os direitos sociais e cidadania e reconhecer o protagonismo indígena no campo e na cidade.

Fonte: José Amaral da Silva - Liderança Kujubim

Lideranças Indígenas de Rondônia
Fonte: José Amaral da Silva - Liderança do povo Kujubim

Este encontro ocorre em um momento em que o governo brasileiro está empenhado no desmonte de direitos sociais, ambientais e culturais de povos indígenas e demais comunidades tradicionais do campo, da floresta e da água. No ano de 2020 foram registrados pela Comissão Pastoral da Terra aumento dos conflitos agrários envolvendo povos indígenas, haja vista que das 81.225 famílias que tiveram seus territórios invadidos, 58.327 são famílias indígenas representando mais de 70% das famílias atingidas. Além disso, 39% dos assassinatos foram de indígenas, e 34% sofreram tentativas de assassinato (CPT nacional, 2021).

Dessa maneira, este compromisso firmado nesse encontro em Costa Marques, apresenta-se de modo significativo, visto que torna-se cada vez mais evidente que a organização gera resistência, a partir da luta contra às ações nefastas deste governo em seus diversos níveis, seja em âmbito federal ou estadual, o povo amazônida por meio da Luta e Resistência segue sua busca por Direitos Humanos, Sociais, Culturais, Ambientais e econômicos de acordo com as especificidades Amazônicas.

A seguir temos a Carta do Encontro das Lideranças dos Povos Indígenas da BR 429 - Vale do Guaporé:

Encontro das Lideranças dos povos indígenas da BR 429 - Vale do Guaporé

Nós, lideranças dos povos indígenas, representantes Puruborá, Migueleno, Kujubim, Wajuru, Chiquitano, Tupari, Aruá, Makurap, Djeoromitxí, Kassupá, Sakirabiar, Canoé, Parintintin, Massaká e Guarasugwe, contando ainda com a participação de representantes das organizações OPIROMA - Organização dos Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste de Mato Grosso e Sul do Amazonas e AGIR - Associação das Guerreiras Indígenas de Rondônia, reunidos no 1º Encontro de lideranças dos povos indígenas da BR 429 - Vale do Guaporé, nos dias 06 e 07 de novembro de 2021, no salão paroquial Padre João Picard, em Costa Marques/RO, com os devidos cuidados sanitários em relação à pandemia/COVID-19, inclusive imunizados com as duas doses da vacina, após um breve levantamento de nossas realidades, reafirmamos neste documento que somos povos que desde o tempo do Serviço de Proteção ao Índio - SPI estamos na luta pela demarcação de nossos territórios tradicionais dos quais fomos expulsos. Por conta da morosidade da FUNAI, o Ministério Público Federal ajuizou ações civis públicas para obrigar o órgão indigenista a finalizar os procedimentos demarcatórios, o que nos dá a esperança que brevemente teremos acesso aos nossos territórios. Sem esse direito territorial fundamental, outros direitos nos são sistematicamente negados simplesmente pelo argumento de estarmos fora de nossos territórios. Sofremos por preconceito, discriminação e racismo por sermos povos que vivem em espaços urbanos, nossa identidade étnica cultural é negada. Ainda assim, lutamos cotidianamente para reconhecimento de nossas identidades, pela nossa existência enquanto povos indígenas e por políticas públicas no que se referem aos nossos direitos sociais e à cidadania.

Nesse sentido reivindicamos:

1- Imediata demarcação dos territórios Kujubim/Djeoromitxí, Migueleno, Puruborá, Wajuru e Guarasugwe.

2- Instalação do subpolo base em Costa Marques.

3- Contratação de Agente Indígena de Saúde para atendimento de indígenas em Costa Marques, São Miguel e Seringueiras.

4- Construção de um posto de saúde na aldeia Baia das Onças com dependências para atendimento específico e farmácia.

5- Curso de formação técnica na área da saúde de nível médio e superior específico para indígenas.

6- Melhoria da infraestrutura da casa de apoio em Costa Marques para os indígenas da aldeia Baia das Onças.

7- Instalação de um porto de embarque e desembarque em Costa Marques para os veículos da SESAI e de outros órgãos públicos de apoio aos indígenas.

8- Reinstalação da Coordenação Técnica Local CTL/FUNAI em Costa Marques.

9- Revogação da Lei Complementar nº 1089/2020 do estado de Rondônia.

10- Retirada dos invasores das Terras Indígenas Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau e de todas as outras Terras Indígenas de Rondônia.

11- Defesa e proteção dos territórios de perambulação dos povos em isolamento voluntário.

12- Indeferimento de todos os Cadastros Ambientais Rurais incidentes em Terras Indígenas.

Esperamos que nossas reivindicações sejam atendidas imediatamente.

Costa Marques-RO, 07 de novembro de 2021.

Fonte: CPT-RO e Povos Indígenas da BR 429 - Vale do Guaporé

quarta-feira, 6 de outubro de 2021

A Comissão Pastoral da Terra convida todos e todas para participar da Semana Agroecológica, 01 a 12 de outubro de 2021


Sementes no chão, pão na mesa:

produzindo e reproduzindo a vida em tempos de pandemia


Foto: CPT-RO

Disse Deus: "Eis que dou a vocês todas as plantas que nascem em toda a terra e produzem sementes, e todas as árvores que dão frutos com sementes. Elas servirão de alimento para vocês.

Gênesis 1:29

O acesso à terra e a sementes crioulas, é a garantia da agricultura sustentável, agroecológica, familiar e de qualidade de vida, ao promover a alimentação saudável e a sustentabilidade ambiental, além de garantir a própria autonomia, para não ficar refém de sementes estéreis.

Nos últimos anos com a chegada da agricultura moderna com sementes transgênicas e pela falta de incentivo e de políticas públicas, voltadas ao uso e à garantia de sementes crioulas na agricultura familiar, muitos agricultores vêm perdendo de forma bem acelerada, suas sementes crioulas.

Essa prática do uso de sementes transgênicas, acaba sendo insustentável para os pequenos agricultores, que além de criar uma dependência do pacote de insumos e os tais adubos químicos e agrotóxicos, torna inviável a produção agroecológica que garante a diversificação de culturas.

É comum, ver agricultores que não conseguem produzir sua própria alimentação, tendo de adquirir quase tudo no supermercado. Os monocultivos da produção exigem  cada vez mais o alto uso de agrotóxicos, colocando ainda mais em risco a saúde e a qualidade de vida da sociedade em geral.

A Comissão Pastoral da Terra, nesse processo.

Há mais de três décadas, a CPT-RO, vem atuando com essa prática, de incentivo à produção agroecológica, para que os pequenos agricultores consigam garantir sua permanência na terra, com uma alimentação saudável, atribuindo valores à sua produção, que vai além do valor econômico. Um dos primeiros projetos nesta linha, foi o “Terra Sem Males”. Depois “Natureza Viva” e assim por diante, e hoje acompanhamos 22 (vinte e dois) grupos de agricultores e comunidades tradicionais que estão no processo de formação e transição para agroecologia, com o objetivo de ampliar esse acompanhamento.

Pequenas iniciativas valem muito

Produzir o próprio alimento é uma libertação social, ecológica e econômica. Pode se iniciar aos poucos, no quintal da casa. No enfrentamento à crise sanitária, ambiental e econômica, que estamos passando, o apelo aos três ‘T’ do Papa Francisco, Terra, Teto e Trabalho, se faz cada vez mais urgente. Então, para aqueles que já tem o acesso à terra, é fundamental que comecem as pequenas mudanças, pelo próprio quintal, pela própria mesa. “Sementes no chão, pão na mesa”.

Participe:

A Comissão Pastoral da Terra convida todos e todas para participar desta campanha de partilha.

Na semana agroecológica, entre 01 a 12 de outubro de 2021, em resposta ao apelo da Laudato Sí e do Sínodo para Amazônia e na busca de despertar uma maior consciência ecológica, numa melhor harmonia com o bioma e com a Casa Comum, estaremos mobilizando atividades de partilha de sementes crioulas, mudas, frutas, ovos, aves e outros alimentos e produtos artesanais que produzimos e  cultivamos para podermos ampliar essa rede de partilha.

O ambiente apropriado será durante as celebrações de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Diversas outras atividades estão sendo pensadas para esta Semana, como intercâmbios e troca de experiências entre os agricultores. Participe!

CPT-RO


LIVE SEMENTES QUE FALAM


    A Comissão Pastoral da Terra do Regional de Rondônia, convida toda a sociedade a participar da Live 'SEMENTES QUE FALAM' , com o tema 'SEMENTES NO CHÃO-PÃO NA MESA: produzindo e reproduzindo a vida em tempo de pandemia' que será realizada no próximo dia 08 de outubro às 19 horas (RO) com transmissão pelos canais do Facebook e YouTube da CPT Nacional. Acessem, compartilhem e participem conosco desta homenagem à produção agroecológica.

Os mediadores serão os agentes pastorais Eliana Dallaqua e Roberto Ossak. Como convidados estarão presentes alguns dos parceiros e parceiras: Maria de Fátima - liderança do Grupo Agroecológico Bem Viver do município de Cacoal; Luciomar Monteiro da Costa - representando a Força, Luta e Experiência da Agricultura Ribeirinha do Baixo Madeira do município de Porto Velho; Altair Pozzebon - da Rede Semear do município de Pimenta Bueno. Além da participação do nosso artista regional da Amazônia Zé Pinto.

A atividade faz parte da Semana Agroecológica organizada pela CPT-RO com a parceria e colaboração de agentes pastorais, famílias acompanhadas, conselheiros e conselheiras e parceiros eclesiais.     


CPT-RO

segunda-feira, 16 de agosto de 2021

CPT-RO divulga 'Carta de Repudio à Intervenção da Força Nacional no estado de Rondônia – RO'

A Comissão Pastoral da Terra do Regional Rondônia organizou uma carta de repúdio relacionada às intervenções da Força Nacional no estado de Rondônia, além de incluir informações sobre as mortes ocorridas no último dia 13 de agosto de 2021, na região de Nova Mutum, distrito do município de Porto Velho, capital do estado de Rondônia.

Uma operação policial, que ceifou a vida de três (03) trabalhadores rurais sem-terra, dois deles membros da mesma família, e um jovem amigo da família. Segundo informações, além dessas três mortes, cinco* (05) pessoas ainda estão desaparecidas, um deles o jovem Wilson Ferreira dos Santos*.

A área onde aconteceu mais esta tragédia rondoniense, está situada nas proximidades da região do Acampamento Dois Amigos e do Acampamento Thiago dos Santos, em União Bandeirantes, distrito do município de Porto Velho. O fato ocorreu na área da Fazenda Santa Carmem, um latifúndio semiabandonado ocupado em janeiro de 2021 e que tem registrado diversos atos de violência na região de Nova Mutum-Paraná, norte de Rondônia.

*A CPT-RO recebeu a informação na noite do dia 16 de agosto de 2021 de familiares, que o jovem Wilson Ferreira dos Santos, havia aparecido. Dessa maneira, continuam desaparecidos 4 trabalhadores sem-terra após o ocorrido no dia 13/08.

Quer assinar a Carta de Repúdio? Acesse o link:  https://forms.gle/VbKNyEs88vfEm5vz5 

Segue a carta na íntegra: 

Carta de Repudio à Intervenção da Força Nacional no estado de Rondônia – RO

A atuação do Estado brasileiro no desmonte das políticas públicas - agrárias e socioambientais -, com nítido incentivo aos processos de Regularização Fundiária a favor dos grileiros de terras e das empresas do agronegócio, tem se desdobrado em práticas de violência cometidas contra povos indígenas, quilombolas, camponeses e demais comunidades tradicionais. Tais povos devem ser vistos como povos de resistência da terra, da água e do território, que continuamente são vítimas de graves violações de direitos humanos.

Os dados do relatório Conflitos no Campo Brasil 2020 registrados pela CPT, lançado no dia 31 de maio, em âmbito nacional, e no dia 13 de agosto, em âmbito estadual (RO), denunciam o quadro social de violências contra os povos indígenas, comunidades tradicionais e camponesas. Destaca-se a posição de Rondônia como um dos estados com maior número de ‘Violência contra a Pessoa’, ações de torturas, prisões e agressões físicas. Ao todo foram 55 mil pessoas envolvidas em conflitos em Rondônia, sendo 38 pessoas presas, 18 ameaças de morte, 5 torturados e 1 assassinada.

Esse cenário tem causado grandes preocupações ao conjunto da sociedade civil organizada em seu compromisso com a defesa da vida e dos direitos dos lutadores e lutadoras sociais. Concomitantemente, para agravar a situação, o Ministério da Justiça autorizou o envio da Força Nacional para atuar em Rondônia por 90 dias. O destacamento chegou ao Estado em 15 de junho e já executou diversas ações sob a alegação de combater supostas organizações criminosas que invadem propriedades particulares rurais.

No cumprimento ao exercício para proteção dos direitos do cidadão a Procuradoria Federal do Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), encaminhou ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) no último dia (22) de junho, reiterando pedido de informações referente ao uso da Força Nacional de Segurança (FNS) contra movimentos de luta camponesa em Rondônia.

Deste histórico de violência contra os camponeses, constata-se a instauração de um cenário organizado pelo Estado pautado no agravamento dos conflitos no campo, reflexo da política negacionista implementada pelo atual governo brasileiro, que dissemina o ódio contra as minorias e incentiva a criminalização da Luta pela Terra.

Em decorrência a esta ação do Estado acobertada pelo manto da “falsa justiça para o campo”, no último dia 13 de agosto de 2021, infelizmente, novo massacre aconteceu em solo rondoniense, dessa vez no Acampamento Ademar Ferreira, na região de Nova Mutum, município de Porto Velho. O ato fatídico que ceifou a vida de três (03) trabalhadores rurais sem-terra, Amarildo Aparecido Rodrigues, Amaral José Stoco Rodrigues e Kevin Fernando Holanda de Souza, membros da mesma família, sendo pai e filho mortos em mais esta ação que escancara a real intenção do Estado brasileiro, em específico do governo de Rondônia, de disseminar o ódio contra o povo do campo, o povo sem-terra. Sonhos foram interrompidos, a terra foi manchada com sangue inocente. Além dessas mortes, há informações de cinco (05) pessoas que ainda estão desaparecidas, causando imensa aflição aos seus familiares.

Salientamos que logo após o anúncio desta operação com o emprego da Força Nacional, organismos e movimentos sociais se manifestaram prontamente contra esta manobra do Estado, visto que já temiam que cenários como este, do dia 13 de agosto, pudessem acontecer. Ao longo dos últimos meses, observa-se o aumento no número de despejos, maior violência no campo e agora, lamentavelmente, novas mortes devem ser contabilizadas para este governo regido por uma necropolítica.

As organizações abaixo assinam, solidarizam-se e repudiam veementemente as ações do Estado de Rondônia e da Força Nacional, reafirmando que a paz no campo se faz com a garantia do direito à vida, fundamentalmente com acesso ao território e dignidade dos povos, comunidades tradicionais e camponesas

Assinam a Carta:

Comissão Pastoral da Terra Regional Rondônia – CPT/RO
Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Luciana Riça Mourão Borges - GEPE-Front/UNIR
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Brasil
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Paula Stolerman Araujo - pesquisadora do Grupo de Pesquisa TERRIMA/UNIR
Comissão Pastoral da Terra Regional Maranhão  - CPT/MA
Comissão Pastoral da Terra Regional Roraima - CPT/RR
Comissão Pastoral da Terra Regional Mato Grosso - CPT/MT
Ricardo Gilson da Costa Silva, Grupo de Pesquisa em Gestão do Território e Geografia Agrária da Amazônia - GTGA/UNIR
VIVAT INTERNACIONAL/Brasil
Comissão Verbita Justiça, Paz e Integridade da Criação- JUPIC
Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Meio Ambiente na Amazônia- ADHMA
Cecília Hansen SSpS
Amanda Michalski, Grupo de Pesquisa em Gestão do Território e Geografia Agrária da Amazônia - GTGA/UNIR, GEPE-Front/UNIR
Dom Benedito Araújo - Bispo Diocesano de Guajará-Mirim
Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
Crítica Jurídica Contemporânea - UFF
Pastoral da Mulher Marginalizada

quinta-feira, 12 de agosto de 2021

LANÇAMENTO DO CADERNO DE CONFLITOS NO CAMPO CPT 2020 - REGIONAL RONDÔNIA

Convidamos a comunidade em geral para participar do Lançamento do Caderno de Conflitos no Campo Brasil 2020, lançado anualmente pela Comissão Pastoral da Terra.


A CPT Rondônia contará com a participação de parceiros com o intuito de  apresentar análises relacionadas aos dados divulgados pela CPT Nacional em maio deste ano. Estarão presentes neste encontro o agente pastoral Josep Iborra Plans (Zezinho) - da Articulação da CPTs da Amazônia, Claudinei dos Santos - MST e Via Campesina, a agente pastoral Andréia Silvério - CONAC e CPT/PA, a Profa. Amanda Michalski - CPT/RO, vinculada ao Grupo de Pesquisa GTGA, assim como os docentes da Universidade Federal de Rondônia, Prof. Dr. Ricardo Gilson (UNIR/GTGA) e Prof. Dr. Luis Fernando Novoa Garzon.

A live será realizada no dia 13 de agosto de 2021, a partir das 19 horas (RO)/20 horas (BSB), e será transmitida por meio dos canais do Youtube e do Facebook da CPT Nacional

Fonte: CPT-RO


segunda-feira, 9 de agosto de 2021

VIGÍLIA NA DEFESA DA VIDA NA AMAZONIA: DIGA NÃO ÀS QUEIMADAS!

A Comissão Pastoral da Terra Rondônia realizará amanhã, dia 10 de agosto de 2021 às 19h (RO), uma Vigília em memória ao dia fatídico ocorrido no ano de 2019, lembrado como o ‘Dia do Fogo’ em que sujeitos ligados ao latifúndio realizaram queimadas criminosas no entorno a BR 163. Visto como o Dia em que nossas Florestas e nossa Fauna foram queimadas criminosamente, com o objetivo promover pressão por alterações na legislação ambiental brasileira.

Convidamos a todas e todos para este momento de prece e conscientização contra às queimadas na Amazônia, que tanto prejudicam nosso Bioma, nossos povos indígenas e nossas comunidades camponesas e tradicionais.

Participem conosco deste momento. A transmissão será feita pelo canal do Facebook e do Youtube da CPT Nacional.

Fonte: CPT-RO


quinta-feira, 24 de junho de 2021

CURSO DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA REGIONAL VALE DO GUAPORÉ

Foto: CPT-RO


No período de fevereiro a junho de 2021, foi realizado no Regional Vale do Guaporé a formação continuada em Agroecologia, sendo realizada em 05 etapas de forma online, totalizando 12 aulas, bem como a realização das práticas na propriedade familiar/comunidade.

Participaram do curso de agroecologia, membros da Comunidade Quilombola de Jesus (São Miguel do Guaporé), Indígenas Puruborá – Aldeia Aperoi (Seringueiras), Membro da diretoria do STTR (Seringueiras), Educandos da EFA-VALE do Guaporé e Membro da diretoria da AEFAVAG. Agricultores Familiares da ARSERIPAM (Associação Rural Seringueirense Para Ajuda Mútua). Para realização do cronograma de atividades, a CPT – RO, contou com a parceria de agricultores agroecológicos, professores com formação em Biodinâmica, Técnicos (as) em agropecuária, Engenheiros agrônomos com especialização na área de agroecologia e apoio da assessoria de comunicação da CPT-RO.

 O curso teve como objetivo realizar momentos de estudos com os grupos acompanhados visando trocas de experiências, formando conhecimentos sobre as práticas agroecológicas. Compreendendo a construção do conceito de agroecologia. Sendo realizado a partir de debates e interação com os participantes, assim como, atividade prática nas comunidades/propriedades com apresentação de relatos em audiovisual.

O curso de Produção agroecológica na região do Vale do Guaporé é uma iniciativa dos agentes da Comissão Pastoral Terra Rondônia (CPT-RO) na região, mediante a pandemia provocada pela COVID 19, percebendo a falta de capacitação das famílias agricultoras na área de agroecologia para produzir alimentos saudáveis e livre de agrotóxicos.

Os encontros ocorreram uma vez por semana, visando a disponibilidade, participação e interação de todos os cursistas com os palestrantes. Ao longo das semanas eram realizadas atividades que avaliavam o espaço onde vivem e as formas que utilizam para produzir alimentos nas comunidades ou propriedades onde residem.

A formação proporcionou conhecer alternativas de produção agroecológicas por meio de aulas interativas com agricultores e técnicos que trabalham na prática com agroecologia. Pessoas que realizaram a transição de uma produção convencional para uma produção agroecológica e hoje conseguem comercializar com valores justos por meio de cooperativas e feiras aos consumidores conscientes que buscam uma alimentação saudável e valorizam a proteção e recuperação do bioma amazônico.

 

Imagens das práticas realizada pelos cursistas durante período de formação:
Cursista Djenifer Vasconcelos Xavier
Foto: CPT-RO

O público foco foram jovens estudantes de Curso Técnico em Agropecuária da Escola EFA VALE, agricultores (as) e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Com a finalidade de prevenir o êxodo rural em um momento em que a pandemia se agravou nos centros urbanos e cidades da região, adquirir conhecimentos voltados para a produção de alimentos, protegendo o meio ambiente e a própria saúde.

Fonte: CPT-RO

quarta-feira, 23 de junho de 2021

Maior desmatador do Brasil", Chaules Pozzebon é condenado a mais de 99 anos de prisão

Fonte: Carta Capital



Quase um ano depois de uma audiência de instrução histórica para a Justiça de Rondônia, pela complexidade e ineditismos de ser realizada em 36 dias, de forma totalmente virtual, os acusados do processo resultante da Operação Deforest são condenados, tendo o principal réu, Chaules Volban Pozzebon recebido quase 100 anos de prisão. Os demais acusados que integraram a organização criminosa também receberam penas altas, mais de 80 anos, que variam conforme o grau de participação nos crimes, dentre eles extorsão, associação criminosa na modalidade milícia privada armada e ameaças.

Vários recursos e incidentes processuais foram interpostos pela defesa ao longo do ano como habeas corpus, apelações, correição parcial, inclusive a tentativa de desmembrar o processo para a Justiça Federal, alegando incompetência do juízo de 1º grau. O Ministério Público Federal também se manifestou pela manutenção do processo na Justiça Estadual, afirmando pela incompetência da Justiça Federal. Todos os incidentes foram negados pelas instâncias competentes e a juíza Larissa Pinho, da 1ª Vara Criminal de Ariquemes, pode finalmente sentenciar o processo na última sexta-feira, 18.

Com amplo material comprobatório como documentos e os depoimentos de inúmeras testemunhas, a sentença esclarece o papel dos acusados na organização que, na área conhecida como Soldado da Borracha, agiram contra um número elevado de vítimas e com modalidades distintas de extorsão como cobrança de “pedágios” para passar na porteira, utilizar a estrada e explorar madeira no assentamento, além da exigência de pagamento em dinheiro para permitir a ocupação e permanência dos posseiros dos lotes. 

Segundo as provas dos autos, as vítimas eram obrigadas e constrangidas pelos acusados a fazer tais pagamentos, pois, se assim não o fizessem, eram impedidas de passar pela porteira, expulsas de seus lotes e impedidas de retornarem para seus imóveis.

A extorsão, mediante graves ameaças, por meio da cobrança pela passagem de veículos, era realizada pelos “jagunços” pagos por Pozzebon, que ficavam na porteira colocada na “Estrada do Chaules”. “Isso bem demonstra a existência de uma estruturação ordenada - com a necessária divisão de tarefas específicas - e com o propósito deliberado de contribuição dentre os integrantes”, esclarece a magistrada na sentença.

O “maior desmatador do Brasil” possui 120 madeireiras na região Norte

Os valores cobrados pelo pedágio, segundo os autos, eram de 3 mil reais para caminhão e 5 mil reais para trator.  Cobrariam também por veículos menores, entre 5 e 50 reais, por passagem. A porteira era estruturada com câmeras. O grupo tinha toda uma logística de informações como “olheiros”, rádios e instalação de internet, o que dificultou a atuação da polícia durante as investigações.

A situação deixava os moradores da região amedrontados, pois os “capangas” do empresário andavam armados perto de suas casas, o que os fazia temer por suas vidas e dos seus filhos. “Em razão das condutas ameaçadoras e violentas do grupo criminoso, seu filho mais velho ficou traumatizado, sendo necessário ser submetido a acompanhamento psicológico”, descreve a decisão ao destacar o relato de uma testemunha.

Um casal contou em juízo que os comandados do acusado Chaules, alguns deles policiais, quando seu filho passava pela porteira, exigiram a desocupação de 2 (dois) dos 3 (três) lotes ocupados pela família.

Outro testemunho dá conta que os “capangas” incendiaram e destruíram um pequeno “barraco” em madeira que havia em um lote vizinho e retiraram um marco divisório que delimitava as divisas do lote, objeto da disputa e cobiça de Pozzebon.

Além das testemunhas, documentos como contratos de compra e venda de aeronave, de imóveis urbanos e rurais, além de compra e venda de madeira em nome de terceiros, mas apreendidos na casa da mãe de Chaules, apontaram que o acusado utilizava tais pessoas para ocultar parte do seu patrimônio. “Isso porque não foram demonstrados pelo réu motivos hábeis que justificassem a guarda da documentação pelo acusado”, diz a sentença.

Funções

Chaules Volban Pozzebon (Líder da Organização Criminosa): tudo era feito em prol de seus mandamentos; o objeto da investigação apurou um processo de extorsão na linha 106, em que o acusado e os demais corréus organizaram uma estrutura paramilitar para poder arrecadar dinheiro de diversas maneiras, dentre elas extorsão na cobrança de pedágios, exploração ilegal de madeira e esbulho possessório. Foi condenado a 99 anos, 2 meses e 23 dias de reclusão, e a 1.550 dias-multa.

Thiago Teixeira (Diretor): Tinha função de gestor na parte documental dos lotes, relação de extrema confiança (“braço direito” do chefe), ligação direta e apoderamento do líder em finanças e decisões superiores e vínculo direto com forte influência no escritório central, em Ariquemes. Na estrutura hierárquica era o que mantinha contato com Pozzebon, em relação aos assuntos pertinentes ao escritório de Ariquemes. Fazia parte do núcleo familiar. Foi condenado a 87 anos, 7 meses e 21 dias de reclusão, e a 810 dias-multa.

Policiais militares ameaçam famílias de posseiros em Cujubim, Rondônia

Filizardo Alves Moreira (Gerente): era o controlador das finanças na região de Cujubim; determinava pagamento, recebimento de cheques frutos das extorsões; madeira extraída de forma ilegal como forma de pagamento, a qual passava por uma madeireira chamada Casa Nova; ligações com o nível superior e com a liderança ou o escritório central em Ariquemes, formando um elo entre Cujubim (operações) e Ariquemes (direção e presidência). Recebeu a pena de 84 anos e 1 mês de reclusão, e 800 dias-multa. 

José Socorro de Melo Castro (Supervisor): era uma espécie de supervisor, que passou a substituir o “Zé do Brejo”, após a sua morte; coordenava o apoio logístico para a base operacional (porteira) e os integrantes dos grupos operacionais, bem como auxílio na arrecadação, questões documentais em Cujubim e “tráfico influência” dentro dos órgãos públicos; controlava e prestava contas das arrecadações realizadas na porteira e na exploração das terras; provedor de recursos humanos e mantimentos para porteira. Condenado a 87 anos e 7 meses de reclusão, e a 810 dias-multa.  

João Carlos de Carvalho, Sgt. Carvalho (grupo policial): estava ligado diretamente ao apoio operacional, patrulhas, vigilância, obtenção de informações privilegiadas na segurança pública, utilização da força, poder e aparato estatal a favor da organização. Condenado a 84 anos e 1 mês de reclusão, e mais 800 dias-multa, além da perda das funções públicas, por se tratar de policial militar da ativa.

Jó Anenias Barboza da Silva, Paulo César Barbosa(“PC"), Antônio Francisco dos Santos (”F. Santos”), Rogério Carneiro dos Santos (“Dos Santos”), Jose Luiz da Silva (“Luiz ou Jota”), Elisângelo Correia de Souza (“Correia”), Renilso Alves Pinto, Eduardo Rogério Moret (“Eduardo Guaxeba”) e Djyeison de Oliveira:  Eram o grupo policial da organização; estavam diretamente ligados às operações, ações executórias de vigilância, patrulhas e controle de acesso na porteira, exigência do pagamento de “pedágio” e outros atos coercitivos contra as vítimas (ameaças, incêndios, destruições, constrangimentos, etc.); com grande poder intimidatório. Rogério e Djyeison receberam pena de 87 anos e 7 meses de reclusão, e a 810 dias-multa. Os demais foram condenados a 84 anos e 1 mês de reclusão, e mais 800 dias-multa, cada. No caso dos policiais, perda das funções públicas.

Marcelo Campos Berg (“Muquirana”) e Emanuel Ferreira (“Sgt. Emanuel") – (Grupo subalterno):  realizavam serviços de terraplanagem e maquinário em geral, para “limpeza” dos lotes tomados dos posseiros, bem como outros auxílios e apoios operacionais ao grupo anterior em suas ações na porteira e “Soldados da Borracha” como, por exemplo, cobranças de pedágios. Ambos receberam a pena de 84 anos e 1 mês de reclusão, e, no caso do Sgt. Emanuel, a  perda do cargo público.

Os réus podem recorrer da decisão, mas devem permanecer presos até o julgamento de eventual recurso, pois, segundo a sentença, “se encontram presentes os requisitos da custódia cautelar, cujas razões que a decretaram ficam integrando esta decisão”, finalizou.

Marco institucional

Em função da  pandemia, a 1ª Vara Criminal de Ariquemes deu prosseguimento ao processo de forma virtual, realizando, de 15 de junho a 21 de julho de 2020, a audiência de instrução por videoconferência, exigindo um grande esforço para que todos os ritos do processo legal fossem cumpridos.

Ao todo foram ouvidas 96 pessoas (inicialmente arroladas 141 pessoas), resguardando todos os direitos dos acusados a uma ampla defesa e entrevista reservada com seu advogado durante todo o processo. “Foram 36 dias de instrução, a maior audiência de instrução virtual feita no Brasil”, ressaltou a juíza Larissa Pinho. 

Fonte: Jornal Tudo Rondônia

sexta-feira, 18 de junho de 2021

CNBB pede por dia de sensibilização com o mote “Toda vida importa“



Com o mote de que “Toda vida importa" a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) convida para que no próximo sábado, 19 de junho, possamos realizar um dia de sensibilização e orações em memória dos mortos pelo novo coronavírus. Com a previsão de o país atingir 500 mil mortes no próximo sábado, a Conferência escolheu a data para manifestar solidariedadeesperança consolo.


QUANDO? NESTE SÁBADO - 19 DE JUNHO


O QUE A IGREJA DE PORTO VELHO DEVE FAZER?

1) A Primeira proposta é que as paróquias e áreas missionárias, que possuem rede sociais, utilizem a identidade visual da ação anexa, realizando postagens, bem como utilizando a hastag #todavidaimporta #CNBB #arquidiocesepvh nas publicações; 

2) Outra sugestão é que os sinos de todas as Igrejas desta Arquidiocese toquem às 15h de sábado;

3) Que todas as comunidades possam promover nas celebrações ou em outros momentos, a sensibilização e orações em memória dos mortos.

A oração lembra dos irmãos e irmãs que morreram em decorrência da pandemia do novo coronavírus, “muitas sem o mínimo necessário para o tratamento digno como ser humano”. O pedido é que Deus Pai acolha esses filhos e filhas e conceda-lhes a paz eterna. A prece também é que o povo brasileiro possa trabalhar por solidariedade, acolhimento, partilha, compreensão e resiliência.

Fonte: Arquidiocese de Porto Velho

terça-feira, 15 de junho de 2021

Semana do Migrante no Brasil 'Migração e Diálogos: quem bate a nossa porta'


Nesta terça (15/06) É HOJE, dando continuidade a programação da Semana do Migrante no Brasil, teremos José Carlos Pereira (Quem Bate à Nossa Porta a partir dos desafios da migração temporária na atualidade); contaremos também com a professora Márcia Oliveira da AFRR (Refletindo o Quem Bate à Nossa Porta a partir da Feminilização das Migrações no contexto atual) e contamos com a mediação de Rosana Taveira agente do SPM e que compõe a coordenação do SPM no Amazonas.

Venham participar e tragam suas contribuições, porque juntos vamos ao Caminho do Nós!

Horário: 19 (horário de Brasília)

Links de acessos

Youtube:  encurtador.com.br/bQRYZ

Facebook:  encurtador.com.br/dnpCW

Fonte: Instituto Migrações e Direitos Humanos


NOTA DA CPT-RO SOBRE A VINDA DA FORÇA NACIONAL A RONDÔNIA

NOTA PÚBLICA DA CPT-RO

A Comissão Pastoral da Terra do Regional Rondônia posiciona-se em relação a vinda da Força Nacional, que segundo o governo estadual, terá como tarefa combater os conflitos agrários levando paz ao campo. Acompanhamos as últimas notícias dos diversos conflitos que estão ocorrendo no espaço agrário rondoniense, e novamente deixamos claro que o governo mais uma vez insiste em reforçar o discurso de ódio e generalizante, que trata todos os sujeitos envolvidos com a luta pela/e na terra como criminosos.

Há décadas o povo do campo, o povo sem-terra, luta pela reforma agrária. Além de combater as ações nocivas do agronegócio aliado ao latifúndio, mas continua sendo negligenciado pelo Estado.

A vinda da Força Nacional a Rondônia nunca foi necessária. O governo relata 100 invasões de propriedades no Estado nos últimos meses, mas não esclarece onde estão ocorrendo essas invasões. O que há é uma criminalização crescente das duas únicas ocupações de terra vinculadas a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) do ano 2020: O Acampamento Thiago dos Santos, uma área de mais de 57 mil hectares grilada por Antônio Martins, conhecido como Galo Velho, na região de Nova Mutum, distrito do município de Porto Velho, e o Acampamento Manoel Ribeiro na fazenda N. Sra. Aparecida (parte da antiga Santa Elina, palco do massacre de Corumbiara) que faz divisa com os municípios de Chupinguaia e Corumbiara, onde foram presos um grupo de policiais militares acusados de pistolagem. Em função disso, observou-se uma intensificação das ações da Polícia Militar ameaçando as famílias acampadas, mesmo diante a suspensão da ordem de reintegração de posse.

A CPT Nacional lançou no último dia 31 de maio o Caderno de Conflitos no Campo Brasil 2020. Os números mais uma vez expressam as pressões e ameaças que os povos e comunidades da floresta e comunidades camponesas sofreram no último ano. Destaca-se a posição do estado de Rondônia como um dos Estados com maior número de ‘Violência contra a Pessoa’ que mostra ações como torturas, prisões e agressões físicas. Segundo o CEDOC – Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno, da CPT, foram mais de 55 mil pessoas envolvidas em conflitos no estado de Rondônia, sendo 38 pessoas presas, 18 ameaças de morte, 5 torturados e 1 assassinato.

Ressalta-se que as Ocupações e ou Retomadas são ações coletivas das famílias sem-terra e desempregadas, que por meio da entrada em imóveis rurais, reivindicam terras/latifúndios que não cumprem a função social prevista no inciso XXIII do artigo 5º da Constituição Federal, ou ações coletivas de indígenas e quilombolas que reconquistam seus territórios, diante a morosidade do Estado no processo de demarcação das áreas que lhe são asseguradas por direito.

Cabe ainda mencionar que a Amazônia Legal apresentou 60,8% do número de famílias envolvidas em conflitos por terra em 2020. Esse dado é dividido pela CPT entre quem “causou” o conflito e quem “sofreu a ação”. Em função disso, as informações referentes a quem “causou” os conflitos apontam que o governo federal ocupa a primeira posição (33%), fazendeiros em segundo lugar (23%) e em terceiro lugar estão os empresários do agronegócio (13%). Já os números relacionados a quem sofreu a ação, estão os indígenas na primeira colocação (42%), em seguida os posseiros (16%) e em terceiro lugar os quilombolas (11%).

Por fim, destacamos que as invasões de terra que aconteceram em Rondônia em 2020 e 2021 foram em terras indígenas, reservas extrativistas e unidades de conservação, como a TI Karipuna, TI Uru Eu Au Au, Resex Aquariquara, Resex jaci Paraná,  Resex Rio Preto, Resex Rio Cautário, Flona Jacundá, Flona Bom Futuro, Rebio Guaporé. Além da ocorrência de invasões e conflitos provocados por madeireiros, garimpeiros em áreas com o a TI Mequens, a TI Wajuru, TI Rio Branco, TI Massako, TI Zoró, TI Sete de Setembro, TI Tanaru, TI Sagarana, TI Lage, TI Rio Negro Ocaia, TI Igarapé Ribeirão, TI Igarapé Lourdes, TI Kaxarari, TI Puruborá, Comunidade Quilombola de Jesús. (Fonte: caderno de Conflitos Brasil 2020).

Frente a violência no campo há de se dizer que a maioria dos crimes acontecidos no campo nos últimos anos continuam na impunidade. Não foram esclarecidos nem os autores ou mandantes presos, ou condenados. A Comissão Pastoral da Terra está a favor da apuração de toda violência, especialmente as ameaças, agressões e assassinatos de pequenos agricultores, visto que historicamente a justiça não tem sido feita a esses sujeitos e suas famílias. A polícia e o judiciário sempre parecem estar contra o povo mais humilde. Haja vista serem eles os que são presos e processados, dificilmente quando as agressões partem dos grandes fazendeiros e dos seus pistoleiros.

As leis de regularização fundiária, de desafetação e redução de Unidades de Conservação, estão longe de solucionar os conflitos agrários. O que observamos é o incentivo ao desmatamento e a grilagem de terras, além de promover ocupação de forma violenta e desordenada do território, legalizando os fatos consumados as custas das terras indígenas, comunidades tradicionais e pequenos posseiros.

Compreendemos, assim, que se instaura um cenário organizado pelo Estado pautado no incentivo ao conflito no campo, na água e na floresta. Reflexo da política negacionista implementada pelo atual governo brasileiro que dissemina o ódio contra as minorias e incentiva a criminalização da Luta pela Terra. Além de disponibilizar repasses por meio de ações policiais que possam coibir as ocupações, mas imobiliza e sucateia as instituições públicas que deveriam combater o crime ambiental, a grilagem de terras da união e promover a reforma agrária.

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA RONDÔNIA, 15 de junho de 2021


sexta-feira, 11 de junho de 2021

JUSTIÇA RONDONIENSE DESCONSIDERA CNJ E STF E PROMOVE DESPEJO EM PLENA PANDEMIA

Ocorreu no dia 10 de junho a reintegração de posse no Acampamento Valdiro Chagas, localizado na Fazenda Jatobá na área rural do município de Machadinho do Oeste.

As famílias aguardavam desde as 7 horas da manhã, o Oficial de Justiça e a Polícia Militar, que por conta do difícil acesso chegaram ao acampamento onde as famílias estavam, somente às 15h30min. Foram aproximadamente, 60 policiais civis e militares participando da operação. No deslocamento do Acampamento para a cidade, uma senhora passou mal e teve que ser atendida pelo Samu e encaminhada para o hospital.



Fotos: Abrapo nacional

As casas das famílias do Acampamento foram derrubadas. Os camponeses não opuseram resistência, mesmo assim, todos foram levados para a delegacia de Machadinho e qualificados. Quando questionados sobre o motivo das qualificações, a polícia informou ser procedimento da instituição, por entenderem que as famílias estavam cometendo ilegalidade, foram tratadas como “invasores de terras”. Ressalta-se que o delegado não estava na delegacia no momento da autuação das famílias. Segundo informações, os camponeses não se contrapuseram à identificação, mesmo sabendo que esses dados serão utilizados para criminalizá-los. Além disso, foram feitas fotografias dos documentos dos ocupantes do acampamento, assim como carteira da OAB dessa advogada que acompanhava a situação.

Após este processo, as famílias foram deixadas no Ginásio Poliesportivo Clenir Antônio de Oliveira em Machadinho do Oeste. O secretário de Assistência Social informou que somente na noite anterior ao despejo ficou sabendo da situação e não conseguiu garantir melhores acomodações. Comprometeu-se a no dia seguinte, no caso hoje (11/06) que organizaria o cadastro das famílias.

Foto: Abrapo nacional

As últimas informações são de que o secretário de assistência social esteve no local e forneceu às famílias máscaras e álcool em gel, mas o cadastramento não foi realizado e elas continuam no ginásio poliesportivo, sem a devida acomodação e propensas a serem contaminadas pela COVID-19.

Ressaltamos que a justiça rondoniense desconsiderou totalmente as orientações do CNJ, da DPE-RO e do Conselho de Direitos Humanos, assim como a resolução do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os despejos por seis meses por conta da pandemia. Conforme nota anterior da pastoral "DENÚNCIA: DESPEJO DE MAIS DE 80 FAMÍLIAS DE POSSEIROS EM MACHADINHO DO OESTE".

A Comissão Pastoral da Terra do regional Rondônia, vem veementemente manifestar seu repúdio perante esse tipo de situação, por compreendermos que estes sujeitos estavam no acampamento por conta alta do desemprego, fugindo da fome e da pandemia, ou seja, buscando e lutando por seus direitos, e não merecem ser tratados ou taxados de criminosos. Enquanto grandes grileiros de terras e latifundiários recebem o aval do Estado para expandir suas relações de poder que subjugam o povo da luta pela terra

Na véspera de iniciarmos as ações da “36.ª Semana do Migrante de 13 a 20 de junho”, que debaterá  sobre “Migração e Diálogo. Quem bate a nossa porta”, vale lembrar que essas famílias despejadas, são migrantes, e de migrantes nosso Estado é formado, mas infelizmente por conta do aumento do espaço do capital agropecuário, esses sujeitos são expropriados e continuam a buscar, e a lutar, por seus direitos como cidadãos mas acabam sendo criminalizados. 

Fonte: CPT-RO

quarta-feira, 9 de junho de 2021

DENÚNCIA: DESPEJO DE MAIS DE 80 FAMÍLIAS DE POSSEIROS EM MACHADINHO DO OESTE

No último dia 8 de junho a justiça Estadual por meio da Ação de interdito proibitório convertido em reintegração de posse com sentença favorável ao fazendeiro, N.º 7001902-90.2018.8.22.0019, proferida pela juíza Dra. Luciane Sanches, da Comarca de Machadinho de Oeste, determinou reintegração de posse do imóvel rural da Fazenda Jatobá, onde vivem 80 famílias pertencentes ao acampamento Valdiro Chagas, localizado na zona rural do município.

Foto Abrapo Nacional

Foto: Abrapo Nacional

A Vara de Machadinho contraria a recomendação do CNJ proferida em fevereiro de 2021 e a decisão do Superior Tribunal Federal divulgada no último dia 3 de junho, que determina a suspensão dos despejos por um prazo de seis meses. A justiça local ataca novamente camponeses e camponesas em plena pandemia. Segundo informações do Observatório Nacional de Despejos que promove a “Campanha Despejo Zero”, mais de 14 mil famílias foram removidas durante a pandemia e outras 84 mil famílias estão ameaçadas de despejo em todo Brasil. Em Rondônia foram 500 famílias despejadas até o dia 6 de junho de 2021 e outras 1200 famílias estão ameaçadas de despejo em todo o Estado.

A Defensoria Pública do Estado e o Conselho Estadual de Direitos Humanos solicitou a suspensão dessa ação que está com dia e hora marcada para acontecer. Segundo os ofícios do processo, a reintegração de posse deverá ocorrer amanhã, quinta-feira, dia 10 de junho às 7 horas da manhã.

Segundo a Dra. Lenir Correia Coelho:

“Esse processo de reintegração está eivado de erro, desde a concessão de reintegração de posse sem comprovação de posse; sem intervenção da DPE; irregularidade da citação das famílias; cumprimento de nova reintegração sem respeitar o rito processual de conversão de sentença em execução [...] Teve agravo sobre a situação de a reintegração acontecer em  tempos de pandemia.  Negado o recurso em sede de liminar e não apreciado ainda o mérito”

A advogada afirma ainda que as instituições citadas anteriormente estão denunciando mais esta ação de arbitrariedade da justiça rondoniense.

A Comissão Pastoral da Terra, se posiciona contraria a mais esta ação de despejo em pleno o período de pandemia. Infelizmente, isso é a materialização do processo de expulsões que está atrelado ao discurso ultraliberalista de um Estado que pauta suas ações por meio de medidas de austeridades. Dessa forma, esperamos que essa arbitrariedade seja amplamente divulgada e que os órgãos competentes possam intervir por essas famílias camponesas.

Fonte: CPT-RO