quarta-feira, 22 de junho de 2016

MP obtém decisão que obriga Santo Antônio Energia a reassentar e indenizar moradores do Joana D'arc

A decisão determina, ainda, o pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 3 milhões

O Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Judiciário sentença que obriga o consórcio Santo Antônio Energia a promover o reassentamento de moradores de lotes remanescentes dos Projetos Joana D'arc I, II e III, concedendo-lhes os mesmos benefícios de moradores já reassentados. A decisão visa corrigir uma injustiça com centenas de famílias, que, embora afetadas pelas obras da usina hidrelétrica de Santo Antônio, não foram contempladas com medidas mitigadoras.

A sentença determina que a Santo Antônio Energia S.A, responsável pela construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, não apenas reassente moradores de lotes remanescentes dos Projetos Joana D'arc I, II e III, como conceda ajuda de custo no valor de R$ 1.200, por mês, durante dois anos, além de pagamento de indenização pelas benfeitorias, cobertura florística e terra nua.

O consórcio também deverá garantir fornecimento de assistência técnica; máquinas agrícolas e correção de solo (adubo e calcário); casa própria e pagamento das dívidas junto ao Incra, possibilitando a obtenção de título definitivo da terra aos moradores.

A decisão determina, ainda, o pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 3 milhões, a serem revertidos a um fundo estadual (conforme artigo 13 da Lei 7.347/1985), a ser instituído com a finalidade de prestar assistência e cuidar de questões relativas aos projetos de assentamento Joana D'arc I, II e III.

A sentença em favor da população do Joana D'arc é resultado de ação civil pública proposta pelas Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e da Cidadania. A decisão foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública no último dia 16.

Na ação, o Ministério Público argumentou que a Santo Antônio Energia, à época dos estudos que antecederam a construção da usina hidrelétrica localizada a 10 km de Porto Velho, minimizou áreas de impacto direto e indireto, fazendo uma estimativa do rol de afetados pela formação de seu reservatório aquém da realidade.

Assim, ribeirinhos e moradores dos assentamentos Joana D'arc I, II e III, apesar de impactados pelo empreendimento, não foram contemplados pelo consórcio com medidas mitigadoras, tais como reassentamentos ou indenizações pela desapropriação de seus lotes, ou ainda mediante políticas públicas que viabilizassem a continuidade do assentamento.

De acordo com o MP, vistoria in loco indicou a ocorrência de impactos indiretos sofridos pela comunidade em razão do empreendimento. Dentre outros danos, os moradores ficaram isolados após o reassentamento de seus vizinhos; o movimento do comércio local diminuiu; a água de poços tornou-se imprópria para consumo humano; houve aumento na incidência de insetos e doenças como dengue e malária e sérios problemas com trafegabilidade de estradas.

Fonte:MP/RO

Corpo de Nicinha é encontrado após cinco meses desaparecido

A militante do MAB em Porto Velho (RO), Nilce de Souza Magalhães, foi assassinada em janeiro deste ano e seu corpo ainda estava desaparecido
Nesta terça-feira (21), o corpo de Nilce de Souza Magalhães, mais conhecida como Nicinha, foi encontrado no lago da barragem da Usina Hidrelétrica Jirau, em Porto Velho (RO). A liderança do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) havia sido assassinada no início do ano e seu corpo estava desaparecido desde o dia 7 de janeiro.
O cadáver foi achado em um local há apenas 400 metros de distância da antiga moradia da militante, que vivia em um acampamento de pescadores no rio Mutum. Descoberto por trabalhadores da hidrelétrica, o corpo estava com as mãos e pés amarrados por uma corda e ligado a uma pedra.
Duas filhas de Nicinha, chamadas ao Instituto Médico Legal para fazerem o reconhecimento do corpo, confirmaram que o relógio e as roupas encontradas com o corpo eram da mãe. Apesar disso, a comprovação virá apenas com o resultado do exame de DNA, em aproximadamente 15 dias.
Impunidade
Nicinha foi vista pela última vez na barraca de lona onde morava com seu companheiro, Nei, em um acampamento com outras famílias de pescadores, atingidas pela Usina Hidrelétrica (UHE) Jirau, na localidade chamada de “Velha Mutum Paraná”.
Há cerca de dois meses, Edione Pessoa da Silva, preso após confessar o assassinato da militante, fugiu da Penitenciária Estadual “Edvan Mariano Rosendo”, localizada em Porto Velho (RO), onde estava detido.
A liderança era conhecida na região pela luta em defesa das populações atingidas, denunciando as violações de direitos humanos cometidas pelo consórcio responsável pela UHE de Jirau, chamado de Energia Sustentável do Brasil (ESBR). Filha de seringueiros que vieram do Acre para Abunã (Porto Velho) em Rondônia, onde vivia há quase cinquenta anos, foi obrigada a se deslocar para “Velha Mutum Paraná” junto a outros pescadores. No local, não existia acesso à água potável ou energia elétrica.
Nilce realizou diversas denúncias ao longo desses anos, participando de audiências e manifestações públicas, entre as quais, apontou os graves impactos gerados à atividade pesqueira no rio Madeira. As denúncias geraram dois inquéritos civis que estão sendo realizados pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre a não realização do Programa de Apoio à Atividade Pesqueira e outro, de caráter criminal, em função de manipulações de dados em relatórios de monitoramento.
Ainda emocionados pelo aparecimento do corpo de Nicinha, lideranças do MAB reafirmaram a necessidade de esclarecimento do caso e punição aos culpados. Em breve, um ato político em homenagem a militante será convocado em Porto Velho. 

terça-feira, 14 de junho de 2016

MAIS 140 FAMÍLIAS DESPEJADAS NO MUNICÍPIO DO VALE DO PARAÍSO





Acampamento Montecristo- foto cedida pelos acampados


A situação das 140 famílias do acampamento Montecristo, despejadas pela Polícia  Militar de Ji Paraná na linha 202 do município do Vale do Paraíso está longe de ser o que representa o paraíso, pois ficaram alojadas em situação lamentável, despejados numa escola desativada na pequena cidade, situada a 175 km. de Porto Velho, nas proximidades de Ouro Preto do Oeste.
O Acampamento Montecristo, movimento independente formado por 140 famílias sem terra da região, desde janeiro de 2016, reivindicam para reforma agrária parte da Fazenda Trianon (mais conhecida como Fazenda Triângulo), de mais de 11.000 hectares, que tudo indica tratar-se de terras públicas griladas. No dia 02 de Junho de 2016 sofreram reintegração de posse por liminar concedida pelo juiz de Ouro Preto do Oeste, João Valério da Silva Neto em 30/05/2016, a pedido de Industria Trianon de Rondônia Ltda, que em nenhum momento argumentou ser proprietária da área, apenas posseira da mesa.
O conflito foi tratado na 1.008ª Reunião da Comissão nacional de Combate à Violências no Campo (em anexo), de 10 de março de 2016 em Porto Velho. Na citada reunião o chefe da Divisão Estadual do Terra Legal de Porto Velho, doutor Antônio Heller dos Santos, acolhendo pedido do coordenador do Acampamento Montecristo, assumiu compromisso de fazer busca junto ao Incra para verificar a natureza fundiária da fazenda Triângulo, no município de Vale do Paraíso, “Ou seja, se a mesma é constituída de área particular ou de área pública federal, sendo que na hipótese de restar caracterizado que a mencionada fazenda é constituída de área pública o Terra Legal vai estudar qual a finalidade que poderá ser destinada o referido imóvel, o que deverá ser feito no prazo de 60 dias”. E o Ouvidor Agrário Regional de Porto Velho se comprometeu a fornecer cestas de alimentos e fazer o cadastro das famílias enquanto tiver disponibilidade. Nenhuma destas medidas até o momento foram atendidas.
Segundo os camponeses, no processo de reintegração, a empresa teria mentido à justiça, acusando os acampados de cortar os arames das cercas, para caracterizar crime de esbulho, quando em realidade nem cerca existe no local, a área encontra-se abandonada há anos e os vizinhos fazia mais de 15 anos que não tinham visto ninguém da fazenda circular pela Linha 202. Apesar do qual todas as espécies de madeira de valor econômico, inclusive as castanheiras (espécie protegida por lei), já tinham sido retiradas da área, caracterizando crime ambiental.
Os acampados argumentam que o Acampamento Montecristo não estava situado dentro da fazenda onde foi ordenada a reintegração, mais sim, dentro de uma área particular, que eles tinham arrendado e situada fora da fazenda. Porém a justiça não realizou audiência prévia antes de conceder a liminar, nem o Ministério Público nem o Incra foram consultados. Por telefone o Ouvidor Agrário Regional, Erasmo Tenório, disse desconhecer a situação, pois não tinha sido convidado para acompanhar a reintegração, como deveria acontecer, segundo o protocolo da Ouvidoria Agrária Nacional. Ainda, segundo os acampados, após sair do acampamento a Polícia Militar teria procedido de forma criminosa a incendiar as moradias dos acampados.  Todos estes fatos caracterizam uma atuação irregular de reintegração de posse.

quarta-feira, 8 de junho de 2016

Relatores do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) visita Rondônia e verifica denúncias sobre violações de direitos e assassinatos de defensores de direitos humanos.





ouvindo depoimento no Acampamento Hugo Chaves
Comissão composta por quatro relatores do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) realizaram visita enloco em Rondônia, sobretudo nas áreas mais emblemática do estado. Foram quatro dias de missão, onde foi possível visitar a região de Jaci Paraná (Porto Velho), Machadinho, Jaru e Ariquemes. A equipe de relatores composta por Dr. Everaldo Patriota, da Ordem dos Advogados do Brasil; Dr. Ricardo Barreto, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; Antônio Neto, da organização não governamental Justiça Global e por Dra. Bruna Balbi, advogada do Movimento dos Atingidos por Barragens pôde nestes 04 dias de missão constatar com seus próprios olhos, ou melhor, com seus próprios ouvidos, os relatos de violência sofrida por parte dos trabalhadores rurais sem terra, bem como, pelos povos da floresta.
O que motivou a vinda da comissão para Rondônia foi o altíssimo número de assassinatos no campo, que liderou o ano de 2015, com 20 casos de assassinatos de camponeses por conflito agrário, registrados pela Comissão Pastoral da Terra. Sendo que em 2016 esse registro já contabiliza um número também assustador, com 12 assassinatos de lideranças e camponeses, além de ameaças e tentativas de execução. Há um mês a Comissão Interamericana de Direitos Humanos manifestou repúdio à grande violência sofrida pelos defensores de direitos humanos no Brasil, especialmente na Amazônia e no Estado de Rondônia, que vem liderando o ranking da violência.
Nos primeiros dias a missão percorreu a área de abrangência das usinas de Jirau e Santo Antônio, onde os representantes do conselho ouviram o relato dos familiares de Nilce de Souza Magalhães, ribeirinha da comunidade de Abunã, militante do MAB e pescadora atingida pela hidrelétrica de Jirau. Nicinha desapareceu em 07 de janeiro de 2016, sendo considerada como assassinada em circunstâncias pouco esclarecidas, sem que tenha sido localizado o seu corpo até agora. O único suspeito que havia sido preso, Edione Pessoa da Silva, fugiu no dia 11 de abril, e ainda permanece solto.
Na vila de Nova Mutum Paraná, outras lideranças, em especial duas mulheres, que são lideranças da ocupação das casas do reassentamento relataram ameaças sofridas. O conjunto de 1600 casas de Nova Mutum foram construída pelo consórcio responsável pela Hidrelétrica de Jirau, obra financiada com recursos do BNDES, parte para reassentar os atingidos e outra para destinação social, após a desmobilização dos trabalhadores temporários da obra. Mas ao invés de cumprir as condicionantes do licenciamento ambiental, o consórcio permitiu que uma empresa subcontratada, a Camargo Corrêa, adquirisse os imóveis, passando a comercializa-los. Com a ocupação das unidades habitacionais a empresa passou a disputar seu domínio com as famílias e obteve da Justiça de Rondônia uma liminar de reintegração de posse contra os atingidos.
O vídeo do MAB “Jirau e Santo Antônio: Relatos de uma guerra amazônica”, onde a mesma Nicinha antes de morrer narrava a situação vivida pelos pescadores da região e os ocupantes das casas de Nova Mutum Paraná contavam a sua luta, foi apresentado no Teatro Banzeiros, em Porto Velho, na noite do dia 31 de Maio.

Acompanhados e protegidos por uma equipe da PF, a missão do CNDH nos dias 01 e 02 de Junho visitou os municípios de Ariquemes, Machadinho e Jaru, juntamente com representantes do Movimento Atingidos por Barragens- MAB e da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Um dos principais testemunhos ouvidos foi de trabalhadores sem terra do Acampamento Hugo Chávez do MST, em Ariquemes. Os mesmos foram atacados e expulsos violentamente por pistoleiros, no início de abril deste ano. A missão foi acolhida no novo acampamento, reconstruído depois que o anterior fora incendiado de forma criminosa nas proximidades de Cacaulândia.

ouvindo os extrativistas em Machadinho
Outra das preocupações veio com os relatos ouvidos da Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR) e associações extrativistas de Machadinho, que contabilizaram perda de mais de 16 companheiros nos últimos dez anos em cruéis assassinatos, sendo que atualmente 09 deles permanecem ameaçados de morte por defender as florestas e as reservas que fornecem seus meios de vida. A maioria das Resex criadas em 1995 ainda não foram completamente implementadas e sofrem constantes invasões e saques clandestinos de madeira, ameaçando a sobrevivência das populações extrativistas em todas as áreas. Uma operação foi montada pela SEDAM na Resex Rio Preto Jacundá nas últimas semanas. A mesma área deve ser impactada pelo projeto da nova Usina de Tabajara, sem que isso tenha sido levado em conta no Estudo de Impacto Ambiental.
Em relato ouvido de representantes da Liga dos Camponeses Pobres, foram registrados os assassinatos de mais três camponeses nas últimas semanas. Os três eram membros de acampamentos da região do Vale do Jamari: Geraldo de Campos Bandeira de 40 anos, que foi encontrado morto na tarde da segunda-feira (09), na Linha 34, quilômetro 25, zona rural de Buritis. O corpo do homem apresentava marcas de tiros. Representantes da LCP informaram que Geraldo era morador do Acampamento Monte Verde e confirmaram que foi mais uma vítima do conflito agrário enfrentado com a Fazenda Padre Cícero, do município de Monte Negro.
Ainda no Rio Candeias, também em Buritis, foi encontrado por moradores, no domingo dia 22 de Maio, os corpos de Luiz Carlos da Silva, 25 anos e da menor de 14 anos C. A. T., ambos os assassinatos na região do Vale do Jamari. As vítimas apresentavam tiro na cabeça e cortes no abdômen. Segundo os representantes da LCP, a vítima Luiz Carlos da Silva era liderança do também denominado Acampamento Luiz Carlos (em homenagem a outro camponês desaparecido em 2014), que reivindica a área grilada pela Fazenda de Jair Miotto, conhecida também como Fazenda Fluminense, em Monte Negro.
A missão do CNDH também foi recebida pela promotora de justiça Tâmera Padoim Marques, da Promotoria de Justiça de Ariquemes, que relatou as dificuldades enfrentadas pela justiça na região do Vale do Jamari.  

ouvindo os trabalhadores em Porto Velho
No dia 03 de junho pela manhã, na Arquidiocese de Porto Velho, foi realizada uma audiência com participação de diversos grupos e movimentos. Entre outras situações foi narrada a reintegração de posse sofrida no dia anterior por 120 famílias de acampados no Vale do Paraíso (Acampamento Montecristo), que permanecem alojados em situação precária numa quadra da localidade. Também representantes do Acampamento 13 de Agosto, de 76 famílias que reivindicam a área da Fazenda São Romão, na Linha C110 de Alto Paraíso, relataram que foram alvo do ataque de guaxebas (pistoleiros) e sofrem constantes ameaças.
Um sobrevivente, ainda com o braço enfaixado que aguarda uma cirurgia, testemunhou a perseguição implacável que sofreu de guaxebas junto com outros quatro jovens integrantes do Acampamento Terra Nossa, da Linha 114 do município de Cujubim, o dia 31 de janeiro de 2016. Apenas três conseguiram escapar, sendo que Ruan Lucas Hildebrandt e Allysson Henrique Lopes foram considerados assassinados, apesar de que apenas o corpo de um deles, ainda não identificado, foi encontrado carbonizado no dia 01 de fevereiro. O fazendeiro Paulo Iwakami, da fazenda Tucumá, alguns pistoleiros da fazenda e vários policiais que realizavam serviços particulares de vigilância foram presos. Um arsenal de armas, incluindo uma submetralhadora de uso restrito das formas armadas, foi apreendida na fazenda. Um sargento da reserva e um pecuarista estão com ordens de busca e captura. Posteriormente a testemunha sofreu um atentado sendo atirado por um pistoleiro da mesma fazenda e corre grave perigo de vida.
Um grupo de antigos posseiros, que foram expulsos da Reserva Biológica (Rebio) de Jarú, também no Vale do Paraíso, relatou como foram expulsos pelo Ibama da área, apesar de muitos anos de pacífica ocupação e de acordo de compra venda com o titular da área, a Fazenda TD Bela Vista, de 83.000 hectares. Apesar de um longo processo judicial, jamais foram indenizados nem reassentados, sem conseguir reverter a injustiça sofrida na época.
A audiência contou com representantes da Defensoria Pública da União (DPU); da Defensoria Pública do Estado, e da Fetagro. Foram ouvidos representantes do CIMI, que comentaram a paralização dos processos territoriais dos povos indígenas (puruborá, miquelenos, cujubim, wuajuru e guarasugwe) e dos quilombolas do Vale do Guaporé, assim como as invasões e discriminação que sofrem outros territórios indígenas demarcados.
Um grupo de estudantes relataram a prisão abusiva da Polícia Militar, ocorrida em Ji Paraná, o passado dia 25 de maio de 2016, enquanto estavam distribuindo panfletos em apoio ao Acampamento Jhone Santos de Oliveira, da LCP, acampados na Linha 206 de Ji Paraná. O grupo sofreu reintegração de posse promovida pela Agropecuária Amarelinha, de Miguel Feitosa. Os estudantes foram presos por supostas calúnias a oficiais da PM do estado, sendo que uma das supostas vítimas, capitão da PM, teria realizado ele mesmo a lavratura da ocorrência.

Após ouvir representantes de movimentos sociais, a comissão do CNDH realizou uma reunião com o Secretário Chefe da Casa Civil de Rondônia, Emerson Castro, e outras autoridades do estado de Rondônia: procurador-geral de Justiça, procurador-geral do Estado, secretário-adjunto da Segurança Pública, comandante-geral da Polícia Militar, delegado-geral da Polícia Civil, Ministério Público Federal, com presença de representantes do Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) de Rondônia. Entre as medidas relatadas pelas autoridades está a recente criação de uma Mesa de Negociações sobre Conflitos Agrários.
Para Ricardo Barreto, vice-presidente da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros), a situação é de extrema complexidade e põe em risco a vida de muitas pessoas, necessitando, portanto, atenção imediata do Governo, inclusive com atuação dos poderes Legislativo e Judiciário. “O estado deve apurar e reprimir os crimes que estão sendo cometidos diariamente contra os trabalhadores sem terras, populações atingidas por barragens e povos da floresta, e o Judiciário deve processar e julgar com mais agilidade essas lides, sob pena de não o fazendo, estabelecer-se ali um conflito de proporções espetaculares. A União, por sua vez, tem implicação direta nessa conflagração, através do Incra, que tem obrigação de agilizar os processos que envolvam a regularização dos assentamentos já auferidos, mas ainda não regularizados, do contrário deve ser responsabilizada como importante fonte dos conflitos fundiários”, destaca Barreto no portal da AMB.
A missão em Rondônia do Conselho Nacional de Direitos Humanos deve elaborar um relatório que será submetido à aprovação da plenária do Conselho, podendo incluir recomendações e sanções.

Em Rondônia, a comissão contou com o apoio do Conselho Estadual de Direitos Humanos, na pessoa do Dr. Gustavo Dandolini e do Dr. André Vilas Boas, defensor público e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos; da Comissão De Direitos Humanos da OAB de Rondônia, na pessoa do Dr. Rodolfo Jacarandá, que ajudou a mobilizar e disponibilizou um carro para o trabalho da missão; do Ministério Público Federal, na pessoa do Dr. Raphael Bevilaqua; da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho; bem como do Movimento dos Atingidos por Barragens –MAB e da Comissão Pastoral da Terra- CPT-RO.

CPT-RO, MAB e articulação da CPT Amazônia 

terça-feira, 24 de maio de 2016

Comissão Pastoral da Terra - Regional Rondônia divulga Convocação para sua XV Assembleia






                  Porto Velho, 23 de maio de 2016



CONVOCAÇÃO:


            Prezados membros da Comissão Pastoral da Terra – CPT-RO,

            É com alegria e motivação que a CPT-RO, vem convocar a todos os seus membros para participar de sua XV Assembleia Eletiva, que se realizará nos dias 28 a 30 de junho de 2016 na cidade de Cacoal, com início às 19h30 do dia 28/06 e término às 12h do dia 30/06, no Centro de Formação Padre Ezequiel Ramin - Rua Floriano Peixoto, 2436 (Atrás da Igreja São Judas)
            Com o tema: Povos, terra e água clamam por misericórdia e Lema: “Nenhuma  família sem casa, nenhum camponês sem terra, nenhum  trabalhador sem direitos” (Papa Francisco), a nossa XV assembleia quer despertar em seus participantes um olhar voltado à Casa Comum que clama por cuidado e misericórdia. Para tanto contaremos com a assessoria da pastora metodista Nancy Cardoso Pereira, da assessoria da CPT Nacional.
            Durante nossos estudos vamos reviver a memória desses 35 anos da presença da CPT aqui no estado de Rondônia, para tanto gostaríamos de pedir a todos que tragam fotografias e recortes que ajudam a fazer essa leitura, bem como que convidem pessoas que fazem parte da história da CPT neste regional.
            Quem participa da Assembleia, conforme o Regimento Interno:
           
CAPÍTULO II – DA ASSEMBLÉIA GERAL REGIONAL
Artigo 5º - A Assembleia Geral Regional é o órgão máximo de deliberações da CPT-RO e será composta por:
a)    Membros do Conselho Regional.
b)    Três representantes por equipes de base da CPT.
c)    Convidados de outras organizações, que terão somente direito a voz.
Artigo 10º - Os membros da Coordenação Executiva Colegiada da CPT RO serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária e terão mandato de ( 03 ) Três Anos podendo ser reeleitos por mais um mandato.

d)    Parágrafo 3º - As equipes de cada diocese ou Sínodo indicam seus candidatos para a coordenação executiva colegiada. Uma vez indicados os nomes, realizar-se-á votação secreta, em cédula própria.
e)    Parágrafo 4º - A equipe que tiver o nome indicado que não alcançar a aprovação da maioria simples de votos da assembleia, se reunirá e indicará um nome alternativo para nova votação.

Não faltem, tragam a motivação e a esperança de continuar sendo presença juntos aos pobres da terra, das águas e da floresta em atitude de escuta e de profecia.
            Fraternalmente,


Coordenação colegiada da CPT-RO

sexta-feira, 20 de maio de 2016

Em Rondônia: Participantes do seminário de conflitos agrários divulga carta compromisso


Seminários sobre conflitos e violência agrária realizado nesta terça e quarta feira no Centro Arquidiocesano de Pastoral-CAP, na cidade Porto Velho, após debater e levantar as problemáticas em relação: a questão agraria e a regularização fundiária em Rondônia; a acentuada violência no campo; meio ambiente: agrotóxicos e suas  consequências; e territórios indígenas e populações tradicionais, divulga uma carta compromisso direcionada a toda sociedade e autoridades públicas.
Dentre outros compromissos, os trabalhadores se comprometem a continuar o processo de luta pela terra e pela água,  buscando unificar as forças para  a defesa dos direitos constitucionais.



CARTA DE COMPROMISSO DO SEMINÁRIO DE CONFLITOS AGRÁRIOS DE RONDÔNIA.
Em Porto Velho, os dias 17, 18 e 19 de maio de 2016, no Seminário sobre Conflitos Agrários, organizado pelo Regional de Rondônia e a Articulação da Amazônia da Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos reunimos os representantes de grupos abaixo assinantes, debatendo sobre a situação do campo de nosso estado.
Nós representantes das categorias dos pequenos agricultores, sem-terra, seringueiros, extrativistas e populações do campo e da floresta, vimos através desta, expor nosso repúdio, frente ao descaso total e falta de vontade política, em que nós, população do campo de Rondônia estamos entregues.
Sabendo que a concentração fundiária está aumentando cada vez mais em nosso estado, com 9.6 milhões de hectares de terras públicas, muitas na condição de especulação fundiária, tantas outras sub-utilizadas, nas mãos de grandes latifundiários e grileiros de terras públicas. Desde o ano de 1985, nunca houve tantos assassinatos no campo em Rondônia como em 2015, provocada pela concentração fundiária e o estancamento da Reforma Agrária.
Rondônia tem mais de 156 conflitos por disputa de terras, a maioria concentrados nas regiões do Cone do Sul, de Ariquemes e outras. O Vale do Jamari virou o palco de uma verdadeira guerra, o pior foco de violência no campo de todo o Brasil, sem a devida apuração da participação das forças de segurança e pistolagem do lado dos fazendeiros.
Também sofrem com a violência, mortes e ameaças por parte de saqueadores de madeira e invasores, todas as comunidades extrativistas, especialmente as de Machadinho e Jaci Paraná. Outros espertalhões incitam as invasões de terras indígenas, como a TI. Uru Eu Au Au e a TI Karipuna.
Nos preocupa ainda a mudança da situação política, com o crescimento das forças que se opõem as comunidades tradicionais - como as comunidades quilombolas -,  ao fortalecimento da agricultura familiar e a reforma agrária, seja no INCRA, no Terra Legal, no judiciário e outras repartições públicas. Exigimos que os movimentos sociais de agricultores sejamos ouvidos na indicação do novo superintendente do INCRA. Bem como repudiamos a nomeação de pessoas que sempre foram contra os interesses dos pequenos agricultores.
Diante desta conjuntura adversa, nos comprometemos:
- A unificar os grupos e os movimentos na luta pela terra, pela água e pela defesa do meio ambiente, criando redes de comunicação, de resistência, proteção e grupos de trabalho entre acampados, posseiros, assentados, agricultores familiares e comunidades tradicionais.
- Apoiar a unificação das agendas dos movimentos, pastorais sociais, sindicatos, associações e organizações em defesa dos direitos constitucionais.
- Articular a realização de seminários regionais e estaduais, e outras mobilizações sobre os conflitos no campo.
- Fortalecer e agrupar o povo em nossas bases, seja resolvendo as necessidades imediatas, seja nas lutas pela ocupação, resistência e produção na terra.
- O nosso compromisso com a produção agroecológica para o sustento das famílias, sem uso de agrotóxicos, a favor da saúde, da conservação das águas, do solo e do meio ambiente.
- Fazer ações de informação e conscientização nas igrejas e cidades vizinhas, pedindo o apoio da população para as nossas lutas.
- Denunciar as agressões e ameaças que nos atingem, cobrando o fim da impunidade e o apoio do estado de direito contra toda violência.
- Neste momento manifestamos especialmente nossa solidariedade com a resistência das 50 famílias de posseiros da Associação Braço Forte, da Linha 05 e 06 da Vila da Penha, no Distrito de Abunã, área de 2.500, hectares próxima ao Assentamento Pau d’ Arco, que ameaça famílias com posses de até 28 anos na área, de novo correm ameaça de despejo promovido pela empresa Agropecuária e Mineradora Fartura.
Em Porto Velho, 18 de maio de 2016.

Assinam representantes de:

De Vilhena, Assentamento Águas Claras, AMPAMEL, A. Canarinho. Flor da Serra, Associação de Pequenos Chacareiros do Setor Aeroporto (APCSA).

De Chupinguaia, Acampamento Barro Branco, A. de Pequenos Produtores Rurais Igarapé Água Viva (ASPPIAV).

De Machadinho do Oeste, Associação dos Seringueiros (ASM).

Acampamento Egídio Bruneto, de Porto Velho, e Acampamento Hugo Chávez, de Ariquemes, do MST.

De Porto Velho, Associação Braço Forte.
  
De Guajará Mirim, Associação de Produtores Rurais da Serra do Ouro (ASPLUSO).

De Parecis, Acampamento Tião Preto.

Do Flor do Amazonas, do Ramal São Pedro, do Acampamento Fortaleza, do PA Jequitibá, do município de Candeias do Jamari.

sexta-feira, 13 de maio de 2016

CPT Rondônia realiza Seminário para discutir conflito agrário e violência no campo

Nenhum Camponês sem Terra
Nenhuma família sem Teto
Nenhum trabalhador sem Direitos – Papa Francisco

Rondônia, foi o estado onde  mais aconteceram assassinatos em conflitos agrários em 2015, com um número de 20  no total, e em 2016 já foi registrado 07 casos. Ao contrário do que se é mostrado por alguns veículos de comunicação, ainda a maior parte da violência vem por parte da pistolagem dos fazendeiros.

Para debater sobre essa dura realidade, a Comissão Pastoral da Terra, Regional Rondônia, realizará um Seminário sobre conflitos agrários juntamente com uma audiência pública, que acontecerá na seguinte programação:
1-    Dias  17 e 18  de maio - Seminário sobre
·       A questão agraria e a regularização fundiária em Rondônia
·       A acentuada violência no campo
·       Meio ambiente: agrotóxicos e suas  consequências
·       Territórios indígenas e populações tradicionais
2-  Dia 19 de maio -  Audiência Pública sobre Conflitos e violência no campo
As atividades terão a finalidade de levantar um diagnóstico dos conflitos agrários em Rondônia, bem como, denunciar às autoridades brasileiras as mortes causadas pela violência no campo, assim como, seu assombroso aumento.
Assim, a CPT/RO quer convocar os movimentos sociais, indígenas, seringueiros e camponeses, autoridades públicas e religiosas e outros interessados a participarem principalmente da Audiência Pública que acontecerá na manhã do dia 19 (das 8h as 13h) no auditório  da Catedral, rua Carlos Gomes, nº235 – Centro, ao lado do cartório.


Agradece


A Coordenação colegiada

Pecuarista acusado de assassinato de sem terra tem habeas corpus negada pelo TJ

PROCURADOS
As diligências continuam para a localização de dois outros supostos envolvidos que estão com mandados de prisão preventiva em aberto.
 Um deles é Moisés Ferreira de Souza e o 
outro  é  Sérgio Sussumu Suganuma, mais conhecido  como "Serginho do Lex",  Presidente da Associação Rural de Ji-Paraná.




O Tribunal de Justiça de Rondônia negou habeas corpus ao pecuarista e empresário de Ji-Paraná, Paulo Iwakami, preso preventivamente e denunciado por crime de homicídio triplamente qualificado, na qualidade de suposto mandante da morte de um homem e o desaparecimento de outro, ambos de movimento de trabalhadores rurais sem terra.

Os fatos aconteceram no fim de janeiro último, no município de Cujubim/RO, distante cerca de 220 quilômetros de Porto Velho, quando um grupo de cinco homens do grupo de trabalhadores rurais sem terras voltou a área da fazenda Tucumã, de propriedade do acusado, para buscar seus pertences que haviam sido deixados no local no dia da reintegração de posse, que havia transcorrido de forma pacífica.

No voto da relatora do habeas corpus, a Desembargadora Drª. Marialva Henriques Daldegan Bueno ponderou que a liberdade dos acusados deve ceder em prol da garantia da ordem pública, afirmando que "o decreto de prisão contra o paciente deve ser mantido, tendo em vista as circunstâncias em que o delito foi praticado e pelo modus operandi com que agiu que revelam sua periculosidade incompatível com o estado de liberdade, sendo inviável a aplicação de medidas cautelares alternativas. Pelo que se depreende dos autos, o paciente é acusado de contratar um grupo de extermínio fortemente armado com participação de policiais militares, dando-lhes a missão de matar qualquer pessoa que tivesse envolvimento com o movimento sem-terra na região da sua fazenda. Destarte, como forma de garantir a ordem pública, a instrução criminal e a certeza da aplicação da lei penal, mostra-se necessária a decretação da medida constritiva excepcional, pois o paciente em liberdade poderia interferir na instrução criminal, coagindo testemunhas ou possibilitar que novos crimes venham a ocorrer na região".

As medidas constritivas de liberdade determinadas pelo Judiciário visam a preservação da investigação e instrução criminal, bem como a necessária garantia da ordem nas áreas de conflitos agrários que tem se tornado frequentes na região do Vale do Jamari.

Enquanto isso, as diligências continuam para a localização de dois outros supostos envolvidos que estão com mandados de prisão preventiva em aberto. Um deles é Moisés Ferreira de Souza e o outro é Sérgio Sussumu Suganuma, mais conhecido como "Serginho do Lex", Presidente da Associação Rural de Ji-Paraná.

Ao todo, até o momento, nove pessoas foram identificadas e denunciadas pelo crime e tiveram a prisão preventiva decretada pelo Poder Judiciário.

Tanto Polícia Civil como Polícia Militar estão absolutamente empenhadas e realizam diligências para prender os foragidos, objetivando que esta e outras ações criminosas sejam efetivamente processadas e levadas a julgamento.

Quem tiver informações sobre o paradeiro dos investigados pode informar anonimamente pelo telefone 197 (Disque Denúncia da Polícia Civil) ou 190 da Polícia Militar.


http://www.jornalrondoniavip.com.br/noticia/tj-mantem-prisao-de-pecuarista-policia-continua-atuando-nos-conflitos-agrarios-e-procura-foragidos,policial,48755.html

Fonte:PC/RO

terça-feira, 3 de maio de 2016

Romaria do Trabalhador Clama pelo Cuidado com a Casa Comum em Porto Velho


                         
foto: Nádia Moura

           Com o tema “Acolher a Justiça e a misericórdia de Deus no coração e na Casa Comum”, a Arquidiocese de Porto Velho, realizou sua 17ª Romaria do trabalhador, no ultimo domingo, 1º de maio, dia internacional dedicado aos trabalhadores.

foto: Nádia Moura
         Organizada pelas paróquias de Santa Luzia e São José Operário, a romaria já se tornou tradição na cidade, envolvendo todas as demais paróquias, segmentos e pastorais.  A cada ano se reza e se discute tema relacionado ao tema da Campanha da Fraternidade. Este ano com o tema: Acolher a Justiça e a misericórdia de Deus no coração e na Casa Comum, a Romaria quis despertar no coração de todos os cristãos e no coração da sociedade de modo geral, um espírito de justiça e de misericórdia, fazendo da nossa Casa Comum um lugar onde jorra leite e mel para todos os povos.

         Foram centenas de romeiros e romeiras, que estiveram presentes na caminhada, bem como da pessoa do Arcebispo Dom Roque Paloschi e de vários presbíteros, religiosos e religiosas da Arquidiocese.

         Durante a caminhada o tema da romaria foi sendo refletido dentro do método VER, JULGAR E AGIR.
foto: Nádia Moura
         Após a caminhada, com cantos e muita animação, os romeiros foram sendo acolhidos na Paróquia de São José Operário, onde houve a solene Celebração da Santa Missa, presidida por Dom Roque. Padre Jaime, pároco anfitrião, deu as boas vindas a todos e todas, passando a palavra a Dom Roque para que desce continuidade da celebração.
          Em sua homilia, o arcebispo falou da necessidade de mudança de consciência e comportamento diante do cuidado com a Casa Comum e falou do gesto concreto realizado durante a campanha da fraternidade deste ano, que foi um mutirão de coleta de lixo em alguns bairros da cidade.  Parabenizou a equipe que durante a caminhada vinha catando o lixo nas ruas. Relembrou ainda do número elevado de trabalhadores desempregados e dos diversos momentos de luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho.

Veja na íntegra a reflexão da caminhada.

foto: Nádia Moura
Rezamos com nossa memória: As marcantes histórias de luta dos trabalhadores lembradas a cada primeiro de maio mexem com os outros 364 dias do ano. Muito mais do que um feriado, essa data tem por objetivo chamar os trabalhadores e trabalhadoras para uma profunda reflexão sobre direitos adquiridos, senso de cidadania e união popular.
Surgiu a partir de uma grande mobilização de trabalhadores da indústria, de Chicago – Estados Unidos, que foram às ruas em 1º de maio de 1886, reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias, culminando numa grande greve geral dos trabalhadores e num confronto com a polícia resultando em muitas mortes e centenas de feridos.
Digamos juntos: O trabalho garante a dignidade e a liberdade do ser humano.
Foram dias marcantes na história da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho.
foto: Nádia Moura
Para homenagear aqueles que morreram nos conflitos, a Segunda Internacional Socialista, ocorrida na capital Francesa em 20 de junho de 1889, criou o Dia Mundial do Trabalho, que seria comemorado em 1º de maio de cada ano.
Aqui no Brasil, somente em setembro de 1925 que esta data se tornou oficial, com um decreto do presidente Artur Bernardes. Em 1º de maio de 1940, Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo e em 1941 foi criada a Justiça do Trabalho, tudo isso graças ao esforço e a luta dos trabalhadores. Não por acaso, a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) no Brasil foi anunciada no dia 1º de maio de 1943.
Digamos juntos: O trabalho garante a dignidade e a liberdade do ser humano.

Canto: Deus também é trabalhador

Pai Nosso – Ave Maria- Glória ao Pai

VER:
Digamos juntos: Acolher a Justiça e a misericórdia de Deus no coração e na Casa Comum.
Nossa Casa Comum clama por justiça e por misericórdia, o que está acontecendo com a nossa casa, nos questiona o Papa Francisco no primeiro capítulo de sua Encíclica – Laudato Si’ – sobre o cuidado da Casa Comum. Poluição e mudanças climáticas, resíduos e cultura do descarte, que afeta tanto os seres humanos excluídos como as coisas que se convertem rapidamente em lixo.
“Vivemos a cultura do descarte. Isso acontece quando, no centro de um sistema econômico, está o deus dinheiro e não o ser humano. Sim, no centro de todo sistema social o econômico, tem que estar a pessoa, imagem de Deus. Quando a pessoa é deslocada entra o deus dinheiro, desta forma dá-se a inversão de valores.” Afirmou O Papa Francisco.
foto: Nádia Moura
Ó Deus ajudai-nos a responder os apelos de nossa Casa Comum que clama por Justiça e Misericórdia. Amém.
Para explicar essa afirmação, o Papa contou essa história: “Lembro um ensinamento de cerca do ano 1200. Um Rabino Judeu explicou aos seus fies a história da torre de babel e, então, contava como, para construir essa torre de babel, era preciso fazer muito esforço. Era preciso fazer os tijolos e para fazer os tijolos, era preciso fazer o barro, trazer a palha e amassar o barro com a palha; cortá-lo em quadrado e secá-lo; depois colocar o tijolo no forno, só mais tarde construir a torre.
Se um tijolo caía (o tijolo era muito caro, com todo esse trabalho) era quase uma tragédia nacional. Aquele que deixara cair era castigado ou suspenso, ou não sei o que faziam. Se um operário caía não acontecia nada. Isso é, quando a pessoa está a serviço do deus dinheiro.
Ó Deus ajudai-nos a responder os apelos de nossa Casa Comum que clama por Justiça e Misericórdia. Amém.
Nossa Casa Comum clama por justiça e por misericórdia. Infelizmente, a atual organização sistemática de nossa sociedade faz com que no trabalho haja enraizadas e complexas formas de injustiça, exploração, opressão, não realização e libertação, de grande parte do nosso povo.
Número de desempregados no Brasil chega a 9,1 milhões de pessoas, informa o IBGE, dados em novembro do ano passado, mostram que houve aumento de 41,5% no total de desocupados em comparação com o mesmo mês do ano anterior. Em 2016, o relatório da Organização Internacional do trabalho (OIT), afirma que o Brasil terá 700 mil novos desempregados.
Ó Deus fazei brotar no coração de todos os cristãos, no coração da sociedade um espírito de justiça e de misericórdia, fazendo da nossa casa comum um lugar onde jorre leite e mel para todos os povos de forma igualitária. Amém

segunda-feira, 2 de maio de 2016

Em Rondônia: Camponeses em luta por terra CLAMAM por socorro


 Violência, pistolagem, milícia armada e assassinatos são palavras que estão caindo no sensu comum no cenário da luta pelo acesso a terra no estado de Rondônia. 
O mês de abril encerrou, contabilizando em 07 (sete), o número de assassinatos de trabalhadores em conflitos no campo. Desse total, 06 assassinatos são da região do Vale do Jamari.

Mais dois sem terra foram assassinados em Buritis, Rondônia, em 24 de abril de 2016.
Dois irmãos, membros do “Acampamento 10 de Maio”, de Alto Paraíso do Oeste, Rondônia, desaparecidos no dia 24 de abril de 2016, foram encontrados  mortos na terça feira, 26, dentro do rio Candeias.
Depois de ter localizado a moto deles nas proximidades do rio, no Km 25, da Linha C-50, os dois corpos foram encontrados com diversos disparos. O local está dentro do município de Buritis (RO), que forma parte do chamado Vale do Jamari, uma das regiões que desde 2015 concentra mais violência por conflitos de disputas de terras públicas de todo o Brasil.
O dia 28 de abril a Liga dos Camponeses Pobres divulgou uma nota denunciando o assassinato dos dois irmãos, Nivaldo Batista Cordeiro e Jesser Batista Cordeiro, que segundo a Liga, eram camponeses do Acampamento 10 de Maio. Nivaldo deixou esposa e quatro filhos pequenos.
Ainda segundo a Liga, os dois tinham sido covardemente assassinados no dia 24/04/2016, e já haviam recebidos ameaças de morte de Caubi Moreira Quito. O citado fazendeiro, que tinha posse da Fazenda Formosa, disputa com o Acampamento 10 de Maio, vinculado à Liga dos Camponeses Pobres, o controle da área, uma terra pública grilada dentro da gleba 06 de Julho/São Sebastião. No local, em inícios deste ano de 2016 a Justiça Federal Suspendeu uma Reintegração de posse dos acampados (14/03/16) a pedido do MPF, pois a área ocupada pela fazenda é terra pública que já tinha sido desapropriada pelo INCRA para reforma agrária.
Já alguns anos que este local é palco de uma acirrada e violenta disputa. Após uma reintegração de posse da Justiça Estadual sofrida pelos acampados em setembro de 2013, o fazendeiro denunciou ter sido atacado em seu carro. Mais tarde um peão da fazenda teria sido atingido por disparos e a sede da fazenda totalmente destruída, em 09/10/13.
Após os acampados resistir e conseguir suspender uma nova reintegração de posse da Justiça Estadual, em 25 de janeiro de 2015, José Dória dos Santos, antigo integrante do acampamento, foi assassinado com vários disparos. Em 11/05/15 duas pessoas mortas foram encontradas nas imediações do acampamento. Em abril deste ano 2016, foi encontrada uma ossada humana (ainda não identificada) na fundiária da mesma fazenda, que podem ser os restos de Valdecy Padilha, camponês do Acampamento 10 de Maio desaparecido desde a manhã do dia 11 de novembro de 2015.
Por outro lado, a Liga acusa o fazendeiro de ter afirmado em várias ocasiões “que iria matar todos os “sem terra antigos” do Acampamento”. Segundo a Liga, Policiais Militares de Buritis fizeram diversas tentativas de reintegração de posse na Área 10 de Maio sem Ordem Judicial. E consta em depoimento do próprio Caubi Moreira Quito, realizado na Polícia Civil de Ariquemes em 29 de dezembro de 2014, que ele mesmo tinha contratado 10 PMs para fazer segurança privada de sua fazenda em troca de terras.
Em relação a recente morte dos dois irmãos do Acampamento 10 de Maio, a Liga dos Camponeses Pobres (LCP), na nota do dia 28/04/2016 levanta pesadas acusações contra a Polícia Militar de Ji Paraná, que estaria realizando patrulhas de carro nas estradas e de helicóptero na área do acampamento:  “Esse crime têm todas as características dos crimes praticados por policiais. Os camponeses saíram de casa no domingo cedo, à luz do dia, em uma estrada muito movimentada.  Foram assassinados em um lugar e seus corpos encontrados em outro. Pistoleiros não teriam como fazer tal operação sem chamar a atenção.” (LCP).


Dos registros de assassinatos da CPT-RO, o primeiro fato ocorreu com a militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Nilce de Souza, desaparecida desde o dia 7 de janeiro,  segundo o criminoso, a mesma teria sido assassinada com três tiros, até o momento, seu corpo ainda não foi encontrado. O segundo aconteceu no centro do estado, na cidade de Jarú, as vítimas foram Enilson Ribeiro dos Santos e Valdir Chagas de Moura, ambas as lideranças do acampamento Paulo Justino região de Theobroma. Os outros dois casos, trata-se dos jovens assassinados a finais de janeiro na Linha 114, em Cujubim, aparecendo um corpo carbonizado dentro do carro da vítima e outro permanece desaparecido, sendo: Ruan Lucas Hildebrandt, 18 anos e Alysson Enrique Lopes, de 23 anos.