quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

NOTA PÚBLICA: NENHUM HECTARE A MENOS!

Organizações sociais e Instituições Públicas assinam Nota de Repúdio ao ataque do governo às Unidades de Conservação do Estado de Rondônia

Fonte: socioambiental.org

Nota Pública

 

NENHUM HECTARE A MENOS!

  

A permanente ameaça do governo do Estado de Rondônia e da Assembleia Legislativa às Áreas Protegidas se volta agora para duas Unidades de Conservação: Reserva Extrativista Jaci-Paraná e Parque Estadual Guajará-Mirim. Governador e Deputados pretendem entregar as áreas públicas, um bem do povo, a grileiros e desmatadores, por meio de Projeto de Lei que tramita com prioridade na Assembleia Legislativa e pode ser aprovado nos próximos dias. O projeto do Governador e dos Deputados é desmembrar cerca de 161.599 mil hectares dessas duas Unidades de Conservação e entregá-los à exploração, principalmente para a criação de gado.

As duas áreas têm sofrido invasões crescentes nos últimos 20 anos. Seringueiros da RESEX foram expulsos com violência por jagunços armados a serviço dos grileiros. Entregar essas áreas aos invasores é premiar e legitimar a ação do crime organizado no Estado. É assumir que o crime compensa e incentivar novas invasões em outras Unidades de Conservação, a exemplo do que ocorre na RESEX Aquariquara e outras reservas na região de Machadinho e Vale do Anari.

A desafetação dessas unidades impacta diretamente as Terras Indigenas Uru-eu-wau-wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão, Karitiana e os povos que estão em isolamento voluntário na região que envolve as Áreas Protegidas, ameaçando a integridade física, cultural e territorial podendo levar a eminência de um genocídio de culturas milenares.

Entendemos que as Unidades de Conservação não são empecilho para o desenvolvimento e que, ao contrário, podem ser aliadas na geração de emprego e renda, como por exemplo, na exploração sustentável da biodiversidade. O ataque a elas mostra ao Brasil e ao mundo que o Estado não está preocupado em cuidar da Floresta Amazônica, nosso maior patrimônio.

As Unidades de Conservação Jaci-Paraná e Guajará-Mirim não podem perder nem um hectare e precisam ser recuperados em sua integridade, o que seria outra oportunidade de geração de emprego e renda. O povo rondoniense não precisa de menos florestas. Precisa de mais. O uso das áreas públicas para a criação de gado beneficia apenas um pequeno grupo, além de ser crime previsto em lei.

As justificativas de invasões de Áreas Protegidas para desafetá-las utilizadas pelo PLC: nº 80/2020, só demonstra a incapacidade do Poder Público de governar e gerir o território, deixando a mercê do crime organizado.

Diante do exposto as entidades que assinam esta nota, exigem:

1.    A retirada desta matéria da pauta do poder legislativo estadual;

 

2.    Retirada dos invasores de todas as áreas protegidas;

 

3.    Recondução das comunidades tradicionais aos seus territórios;

4.    Proteção, monitoramento e fiscalização das Terras Indígenas e Unidades de Conservação;

 

5.    Que o gado seja apreendido, leiloado e os recursos sejam aplicados na recuperação das áreas degradadas;

6.    Que o programa de reflorestamento do Estado priorize as referidas áreas para recomposição florestal.

  

Porto Velho-RO, 01 de dezembro de 2020

 

 Assinam:

 

Arquidiocese de Porto Velho

Associação de Defesa Etnoambiental-KANINDÉ

Conselho Indigenista Missionário/CIMI-RO; ONG Raiz Nativa

SOS Amazônia

Grupo de Pesquisa em Gestão do Território e Geografia Agrária da Amazônia - GTGA/UNIR

Associação do Povo Indígena Karipuna-APOIKA

Associação do Povo Indígena Uru-eu-wau-wau/Jupaú

WWF-Brasil

Comitê Chico Mendes

Revista Xapuri

Associação das Guerreiras Indígenas de Rondônia – AGIR

ECOPORÉ-Ação Ecológica Guaporé

Fundação Luterana de Diaconia

Conselho de Missão Entre os Povos Indígenas

Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia-FDL

OPIROMA

Comissão Pastoral da Terra do Regional Rondônia  - CPT/RO

Associação Alternativa Terra Azul

Organização Indigenista da Diocese de Guajará-Mirim

Pastoral Indigenista da Diocese de Ji-Paraná

IMV – Instituto Madeira Vivo

Associação Metareila do Povo Indígena Suruí

Conselho Nacional das Populações das Populações Extrativistas-CNS

Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores-PT

Rede Sustentabilidade

Juventude Indígena de Rondônia

FETAGRO - Federação de Trabalhadores na Agricultura de Rondônia

Via Campesina RO

IPÊ; - Instituto de Pesquisa Ecológica

FVA - Fundação Vitória Amazônica

Grupo de Pesquisa Geografia, Natureza e Territorialidades Humanas – GENTEH-UNIR

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia - Fórum DCA/RO

ECAM – Equipe de Conservação da Amazônia

Grupo de Pesquisa em Geografia e Ordenamento do Território na Amazônia - GOT- Amazônia/UNIR

CUT-RO

Instituto Territórios e Justiça

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos –CDCA/RO Associação Cultural Pirarucu do Madeira

Instituto India Amazônia

Conselho Nacional de Seringueiros – CNS

Coletivo Mura de Porto Velho

Comitê Defensor da Vida Amazônica na Bacia do Rio Madeira

Organização Indígena Oro Wari

Pastoral Indigenista da Diocese de Guajará Mirim

Pastoral Indigenista da Diocese de Ji-Paraná

CRB – Regional Porto Velho Ir. Carmelita


Fonte: Kanindé e CPT-RO


sexta-feira, 27 de novembro de 2020

NOVO ATAQUE ÀS UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: redução das áreas da RESEX Jacy-Paraná e do PAES Guajará-Mirim

No próximo dia 02 de dezembro de 2020 estará em votação na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) o Projeto de Lei Complementar n.º 80/2020. Este foi  enviado por meio da mensagem n.º 204 de 08 de setembro de 2020, assinada pelo atual governador de Rondônia coronel Marcos José Rocha dos Santos, para apreciação dos membros da assembleia.

        O texto apresenta os motivos pelo qual o governo de Rondônia continua insistindo na redução de Unidades de Conservação, sendo alguns deles: a dificuldade do Poder Público em implementar Políticas de Proteção Ambiental; o alto índice de ocupações irregulares; e a grande quantidade de bovinos sem licenciamento.


        Além das reduções, o governo ainda propõem a criação de 06 (seis) Unidades de Conservação, sendo elas: 2 Parques Estaduais (PAES) e 03 Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e 01 Reserva de Fauna (REFAU). O Estado não indica como gestará essas áreas a fim de não sofrerem com crimes ambientais, tais como roubo de madeira, grilagem de terras, invasões e ocupações irregulares.

O interessante é que o documento não menciona que as cinco áreas protegidas foram extintas por meio da Lei Complementar n.º 999 de 15 de outubro de 2018. Essas mesma áreas integram as 11 unidades de conservação “criadas” pelo Estado em março de 2018 e extintas meses depois pela assembleia legislativa que, nesta ocasião, extinguiu mais de meio milhão de hectares de áreas protegidas do estado de Rondônia. Salienta-se que essas áreas foram criadas por meio dos recursos do Projeto ARPA com investimento de mais de R$ 600 mil reais.

A proposta de redução das áreas da RESEX Jacy-Paraná em mais de 70% de sua área, o equivalente a 152 mil hectares,  e da reversão de limites do PAES Guajará-Mirim, expõe novamente a forma como o Estado negligencia seus instrumentos de gestão territorial, neste caso o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico, favorecendo ocupações irregulares por meio de incentivos governamentais que direcionam a produção dos pequenos agricultores às práticas em desacordo com o bioma amazônico.

 Fonte:  Imagem do satélite Landsat 8, sensor OLI, ano 2020
                                      

Dessa maneira, fica expressamente clara a intenção do Estado em legalizar as invasões em reservas por parte de grandes grileiros como, por exemplo, pecuaristas que mantém mais de 120 mil cabeças de gado irregulares, além de  expulsarem os seringueiros por meio de ameaças contra suas vidas. O poder legislativo usa mais uma vez um pequeno grupo de pequenos agricultores para justificar a necessidade, imposta pelo próprio Estado, de remodelamentos espaciais que favorecem a expansão da fronteira agrícola.

O Estado incentiva a expansão do agronegócio e pressiona a migração de camponeses e camponesas. Por conta disso, ocorre a expansão da fronteira agrícola e a pressão nas áreas protegidas. A fronteira de acumulação do capital  expropria comunidades tradicionais, como no caso dos seringueiros,  que são sujeitos invisibilizados e marginalizados por quem tem o dever de fortalecer os mecanismos voltados aos seus direitos territoriais e culturais.

O PAES de Guajará-Mirim tem sua área ameaçada desde a criação da “estrada parque”. Esta, que foi construida devido a cheia de 2014, tem o intuito, de acordo com o governo, de atender aos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim que estavam isolados. 


Fonte: ponto sobre o rio Araras / G1 foto de Dayanne Saldanha/G1


        O MPRO instaurou inquérito civil devido às necessidades de acompanhar os procedimentos relativos à abertura da estrada parque, solicitando ao Estado que adotasse mecanismos adequados à liberação da estrada. 
       Em novembro de 2014 foi entregue a Sedam o estudo técnico-cientifico nomeado “Plano de Execução de Ações para a Implantação de Estruturas Mitigadoras de Impactos sobre a Vida Silvestre de uma Estrada no Parque Estadual de Guajará-Mirim, Rondônia”, mas, infelizmente, nunca foi devidamente analisado, nem tão pouco houve adoção de medidas mitigadoras que pudessem diminuir o impacto  da estrada dentro do parque.

Fonte: News Rondônia


O histórico de gestão ambiental por parte do governo de Rondônia, não apresenta significativas ações que realmente possam ser enxergadas como um real empenho voltado a preservação e conservação do meio ambiente. Unidades de Conservação são criadas, atendendo a pressões externas. Assim como, são extintas na intenção de satisfazer os anseios do capital agropecuário.

Territórios culturais são pressionados e, por vezes, extintos. Territórios esses pertecentes às comunidades tradicionais da floresta e do campo, coagidas a moldar-se ao bel-prazer de seus algozes (madeireiros, grileiros, pecuaristas e sojeiros). Mesmo diante de tal situação, ainda mantém esperança e continuam  resistindo em sua morada, seu lugar, seu território.

Fica claro que a sociedade como um todo precisa estar ciente sobre essas propostas de remodelamentos espaciais e territoriais, que afetam drasticamente a vida de comunidades e povos do campo e da floresta. Pensando a acerca desse prisma, acontecerá no próximo dia 01 de dezembro de 2020 às 09 horas da manhã um debate intitulado “A (DES)AMAZONIZAÇÃO DE RONDÔNIA E A DESTRUIÇÃO DE TERRITÓRIOS: A situação da Resex Jaci-Paraná”. Aos interessados em participar, acessem o link: Live Resex Jacy-Paraná


Fonte: CPT-RO





terça-feira, 17 de novembro de 2020

WEBINÁRIO “20 ANOS DE INTERCÂMBIO BRASIL-EUROPA | OTIMISMO, ESPERANÇA E REALISMO”

O IF Sudeste MG promoveu evento em que foram compartilhadas experiências do escritor e pesquisador belga Luc Vankrunkelsven, autor de livros sobre agricultura sustentável e estudioso do cerrado brasileiro. Luc ministrou o webinário cujo conteúdo é baseado nas visitas do pesquisador ao Brasil, iniciadas no ano 2000 e focadas em assuntos como a região amazônica, o desmatamento, a soja e o cerrado brasileiro.


O webinário, foi transmitido pelo canal do IF Sudeste MG no Youtube, e teve a participação de professores e professoras do IF Sudeste MG - Campus Rio Pomba, Eli Lino de Jesus, da Federação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar (Fetraf), Neuri Adilio Alves, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luciana Ferreira, e o monge da ordem pernambucana de São Bento (Camaragipe - PE), Marcelo Barros. O evento é uma iniciativa da Diretoria de Relações Internacionais e Interinstitucionais (DRIIT) do IF Sudeste MG.

Além disso, a UFPR Litoral Núcleo de Artes promove exposição virtual das ilustrações do livro “Um mundo de escravidão oculta: impressões ao longo do caminho” de Luc Vankrunkelsven, entre os dias 05/11/2020 até 19/11/2020. Acesse a exposição por meio do link: https://ufprnucleoarte.wixsite.com/nucleodearteducacao/eventos

Fonte: CPT-RO e IFSMG

segunda-feira, 16 de novembro de 2020

COMEÇA HOJE A SEMANA WEB DA EFA VALE

Entre os dias 16 e 20 de novembro de 2020 a Escola Família Agrícola do Vale do Guaporé promoverá palestras ao vivo por meio da página da EFA VALE no facebook com o intuito de compartilhar conhecimentos relacionados a agricultura familiar e suas práticas.


Entre os convidados, estará presente na palestra de abertura do evento o Agricultor, Técnico em Agropecuária, Agente de Pastoral e membro da coordenação da Comissão Pastoral da Terra – CPT do regional de Rondônia, Roberto de Barros Ossak, que proferirá a palestra “Importância, organização e prática da diversificação de culturas” no dia 16 de novembro a partir das 15 horas.

Os demais convidados são, a Sra. Aurora da Costa Lunas, Pedagoga e fundadora da EFA VALE; Eliandra Donato Snaderski, Engenheira Agrônoma do SENAR; Leonardo Venâncio da Neves. Zootecnista; e por fim Geraldo Ferreira de Souza Filho, Engenheiro Agrônomo.

A Escola Família Agrícola Vale do Guaporé surgiu da necessidade de se criar uma instituição que privilegie a fala e a conversação juntamente com a escrita e tem como objetivo capacitar os jovens campesinos, por meio da educação por alternância e desta forma buscando o desenvolvimento educacional ao regional Vale do Guaporé, levando os estudantes a desenvolver o trabalho com teoria e prática.

O evento tem como objetivos levar os conhecimentos técnicos, teoria e prática dos produtores rurais, assim como dos familiares e estudantes da EFA; complementação de carga horária dos estágios remotos do curso Técnico em Agropecuária integrado ao Ensino Médio; e divulgação do papel da Escola Família Agrícola Vale do Guaporé à toda comunidade. 

Veja a programação na página da EFA VALE do GUAPORÉ no facebook


Fonte: CPT-RO e EFA VALE
 

sexta-feira, 13 de novembro de 2020

INDÍGENAS, RIBEIRINHOS E CAMPESINOS DE PORTO VELHO PARTICIPAM DO IX FOSPA

“Por la vida, defendemos la Amazonía”

IX Fórum Social Panamazônico com o tema “Por la vida, defendemos a Amazonía” com encontros virtuais, iniciou nesta quinta-feira dia 12 de novembro de 2020 e se estenderá até o próximo dia 15 de novembro de 2020.

O encontro estava programado para acontecer em Mocoa -Putumayo na Colômbia em março de 2020, mas por conta da pandemia do corona vírus foi preciso ajustar a metodologia de ação para que o fórum pudesse acontecer. Diante deste cenário, inúmeras pessoas que inicialmente não conseguiriam participar, se fizeram presentes por meio de pontos de apoio articulados por membros da rede de articulação do IX FOSPA.

Em Porto Velho, membros do comitê de organização dos pontos de transmissão, reuniram-se na Maloca Querida, base do Coletivo Mura de Porto Velho e do Instituto Madeira Vivo-IMV com representantes da comunidade campesina, ribeirinha e de povos indígenas do norte do estado de Rondônia.

Participantes reunidos em Porto Velho no ponto de transmissão do IX FOSPA

Gabriela ortiz
(representante dos campesinos e campesinas do setor chacareiro do bairro Jardim Santana de Porto Velho)

Para Gabriela Ortiz, representante da comunidade campesina do setor chacareiro do bairro Jardim Santana na cidade de Porto Velho, o IX FOSPA representa a resistência dos povos e comunidades amazônidas. Assim como para os demais companheiros e companheiras que acompanharam o primeiro dia de transmissão.

O Encontro seguirá até o próximo domingo com reuniões virtuais com transmissão ao vivo e tradução simultânea nos idiomas: inglês, português e francês.

Acesse os links e confira o evento:

IX FOSPA

Foro Social Panamazónico [FOSPA]

Fonte: CPT-RO

JUSTIÇA DECIDIRÁ O FUTURO DAS FAMÍLIAS DO ACAMPAMENTO BOA SORTE EM CANDEIAS DO JAMARY

No dia 05 de outubro de 2020 a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO decidiu convocar as partes para a audiência de justificação inicialmente marcada para o dia 13 de novembro de 2020 às 14h. A ação refere-se a um processo de Reintegração/Manutenção de posse (nº 1005076-41.2020.4.01.4100) em que consta como autora a senhora Marselha Rita Serrate de Araújo e como réus um total de 26 famílias do acampamento Boa Sorte, localizado no município de Candeias do Jamary, em Rondônia.

Localização do Acampamento Boa Sorte /Fonte: acervo fundiário Incra / atividade de campo em 2020 (GTGA e CPT-RO)          
 

A área em questão tem histórico de conflitos marcados desde o ano de 2016. Ano em que as famílias de sem-terras iniciaram a ocupação, e a reinvindicação de reforma agrária dos Lotes 05, 06, 19, 45 e 46 localizados na Gleba Baixo Candeias e Igarapé Três Casas. A referida área possui extensão de mais de 30 mil hectares e é conhecida como Fazenda Urupá. Como consta em um trecho do documento de imissão de posse emitido pela Justiça Federal.

Parte do documento que provê a imissão de posse da área ao Incra, assinado em 24 de agosto de 2007/
Fonte: acervo CPT-RO
 

A sentença final do documento acima citado, se deu em 7 de maio de 2008 pela Justiça. Entre as irregularidades existentes na área citam-se a CPI de Grilagem de Terras, ocorrida no ano de 2001, e da operação Terra Limpa iniciada em 2004. O enfretamento a corrupção advinda de servidores do Incra buscou apresentar as irregularidades que vinham sendo efetivadas desde a década de 1970 em que a Agropecuária Industrial e Colonizadora Rio Candeias obteve a alienação da área para implementação de produção de atividade da pecuária. Registro esse que fora cancelado no ano de 1975 pelo governo federal. O que não impediu a ação de grilagem por parte da Madeireira Urupá em consonância com irregularidades da autarquia.

O histórico de conflitos pode ser apresentado desde o ano de 2009, um ano após a data de criação do PA Flor do Amazonas, em que o camponês Gildézio Alves Borges, conhecido como Neguinho, foi assassinado às margens de um riacho. Anos mais tarde, dessa vez já no acampamento Boa Sorte, durante a primeira reintegração de posse sobre o processo: 7030302-08.2017.8.22.0001, requerida por Hernando Linhares Neto, ocorrida em 07 de dezembro de 2017, o sem-terra Hugo Rabelo Leite foi quem perdeu sua vida.

São inúmeras as ações de pistolagem noticiadas e registradas judicialmente nesta área. O que levou à fala do Procurador do Ministério Público Federal (MPF-RO) Raphael Bevilaqua, a afirma que “pistolagem envolvendo agentes de segurança pública é muito comum na região. Eles agem como uma milícia rural” (Dolce, 2020).

Existem milícias que agem em prol de latifundiários, estes que, mesmo declarando que não precisam de terra, afirmam que são os donos pelo fato de a terem comprado. E em função disso, impõe terror às famílias, ao usar a farda e pistolas pagas com o dinheiro público para ameaçar sem-terras pais e mães de família que lutam pelo direito de ter um pedaço de terra para sobreviverem com suas famílias.

Atividade de agroecologia com família do Boa Sorte



         Em julho de 2019 houve nova ameaça judicial de iminente despejo após a justiça estadual transformar um interdito proibitório [1] em reintegração de posse, com base no processo 7042089-97.2018.8.22.0001, a pedido de Marselha Rita Serrate de Araújo. O processo refere-se ao Lote de Terras n.º 03, setor 08 localizado na Gleba Baixo Candeias e Igarapé Três Casas. Lote este que os moradores alegam não existir e que a área ocupada pelas famílias corresponde ao Lote 19 conforme é apresentado no mapa do Incra e no mapa seguinte construído com as informações do Incra e dos moradores do Boa Sorte.

   Mapa do Incra cedido aos moradores do Acampamento Boa Sorte

         No documento da decisão assinada no dia 05 de outubro de 2020 fica expresso que:

[...]A comprovação da posse pela autora, antes da ocupação pelos requeridos, não está devidamente demonstrada, mormente diante das informações apresentadas pelo MPF, que evidencia o tempo em que os requeridos encontram-se no local (seria desde 2016), e que os lotes 03 e 04 sequer existem no mapa da área e os ocupantes estariam no lote 19[...] (MPF, 2020).

Mapa dos lotes que compõe a área do Acampamento Boa Sorte


              A área do acampamento Boa Sorte possui 118 lotes com 80 famílias, cultivando nos moldes da produção da agricultura familiar, ou seja, realizando de fato a função social da terra. O do Lote 19, requerido por Marselha Rita Serrate de Araújo como se fosse o Lote 03 do setor 08. A área de aproximadamente 884,95 hectares é ocupada por 26 famílias, com aproximadamente 34 crianças em idade escolar, e com grande produção de macaxeira, banana, abacaxi, batata doce, abóbora, mamão e criação de pequenos animais, que abastecem as cidades de Candeias do Jamary e de Porto Velho.

                                                     Parte do que é produzido pelas famílias do Boa Sorte

          Após a memória do processo de luta das famílias que ocupam a área do Acampamento Boa Sorte espera-se que, assim como diz a decisão do referido processo, a proteção aos direitos inerentes à propriedade e à posse se adeque, de fato, aos princípios da dignidade humana e da função social da Terra e não apenas aos interesses particulares engendrados no modo de produção capitalista que acumula e degrada o meio ambiente e os sujeitos sociais, coletivos e culturais da Amazônia.

Fonte: CPT-RO



[1] mecanismo processual de defesa utilizado para impedir agressões iminentes que ameaçam a posse de alguém. É um instrumento ágil e rápido que a Justiça Comum utiliza principalmente contra ocupações de imóveis ou propriedades rurais

segunda-feira, 26 de outubro de 2020

1 ANO DE SÍNODO PARA A AMAZÔNIA

      No último domingo (25/10) ocorreu em Porto Velho a comemoração de 1 ano do Sínodo para a Amazônia que teve como tema: “Amazônia: novos caminhos para a igreja e por uma ecologia integral”. Considerado uma resposta do Papa Francisco em relação a realidade dos povos e comunidades da Pan-Amazônia. 

Fonte: carta maior / disponível em: cartamaior.com.br


       Organizado pela Arquidiocese de Porto Velho com o apoio de pastorais ligadas a igreja católica, o evento aconteceu no espaço aberto da igreja São Cristóvão, localizada na zona norte da cidade, e contou com a presença de aproximadamente 200 pessoas, seguindo todos os protocolos de segurança sanitária por conta da pandemia do COVID-19, além de ser transmitido ao vivo pelos canais de youtube e facebook da arquidiocese. 

Fonte: Comunicação CPT-RO

A celebração contou com a presença de indígenas e ribeirinhos, além de camponeses do setor chacareiro de Porto Velho. Entre ritos e cânticos com destaque para o hino de autoria do Padre Cireneu Kuhm, que reflete como os povos e comunidades da floresta em comunhão com os demais habitantes da Amazônia devem sentir-se, pois “Tudo está interligado, como se fôssemos um, tudo está interligado nesta casa comum”, os presentes buscaram rememorar o compromisso da igreja católica com os povos e comunidades da Pan-Amazônia. 



Fonte: Comunicação CPT-RO

Como sinal do compromisso da Igreja, pós-sínodo foi aprovado um documento que expressa a preocupação da igreja com os conflitos agrários, com o desmatamento, com a ameaça a vida dos defensores dos direitos humanos e das lideranças dos movimentos de luta pela terra. Coloca a igreja em comunhão com as ações e teimosia como resistência dos povos amazônicos, além de reafirmar seu compromisso em defesa da ecologia integral em busca do constante desaprender e aprender afim de nós amazonizarmos.

A carta aprovada: Vozes da Amazônia

Fonte: CPT-RO




sexta-feira, 23 de outubro de 2020

MAB DENUNCIA A PRESSÃO DE EMPRESAS POR LICENCIAMENTO DE NOVAS HIDRELÉTRICAS NA AMAZÔNIA

Os anos 2000, marca a retomada dos projetos das grandes hidrelétricas na Amazônia, desengavetados em Rondônia a partir dos precedentes jurídicos e administrativos criados com o processo de licenciamento das obras. Após a construção das Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio no rio Madeira, surgem dois novos projetos de hidrelétricas, Tabajara no rio Machado e Ribeirão no rio Mamoré.

Fonte: MAB
Disponível em: https://mab.org.br/2020/10/23/na-pandemia-empresas-pressionam-licenciamento-de-novas-hidreletricas-em-rondonia/

O projeto de Tabajara surgiu na década de 80, durante a ditadura militar, porém enfrentou muita resistência, de ribeirinhos, pequenos agricultores, povos indígenas Arara e Gavião ameaçados pela construção, motivo pelo qual a Eletronorte e o governo desistiram do projeto.

A hidrelétrica de Ribeirão é parte do complexo hidrelétrico do rio Madeira, que inclui quatro hidrelétricas, Jirau e Santo Antônio já construídas e Ribeirão e Cachuela Esperanza, do lado boliviano em fase de estudos.

Em 2012 o projeto foi incluído no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, entretanto no mesmo ano foi vetado pelo governo federal, pois não estava no Plano Decenal de Energia e no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Após várias pressões dos governos boliviano e brasileiro, em 2017 os estudos de viabilidade foram financiados pelo CAF (Banco de Financiamento da América Latina), a empresa Worley Parsons junto a Empresa Nacional de Eletricidade (ENDE) e Eletrobrás iniciaram os estudos em maio de 2018, com expectativa inicial de término em um ano e seis meses e apresentação em 2020.

Atualmente estão em fase de conclusão e as empresas intensificam o pressionamento criando expectativa para apresentação dos estudos nas localidades e cidades ameaçadas.

Leia na íntegra: MAB RO

Fonte: MAB-RO

quarta-feira, 7 de outubro de 2020

NOTA DA CPT "Não à violência e à criminalização da luta pela terra!"

No último dia 02 de outubro de 2020, lamentavelmente, dois policiais da Polícia Militar de Rondônia perderam suas vidas no distrito de Mutum Paraná, localizado a 160 km de Porto Velho, próximo a área do Acampamento Tiago dos Santos, vinculado a Liga dos Camponeses Pobres (LCP). A Comissão Pastoral da Terra de Rondônia (CPT-RO) se solidariza com os familiares dos dois policiais, neste momento de dor. Ao mesmo tempo salienta, que não concorda com qualquer tipo de violência e espera o esclarecimento dos fatos e a devida identificação dos responsáveis.

O Acampamento Tiago dos Santos, segundo informações veiculadas pela LCP, é constituído por mais de 2 mil pessoas, entre homens, mulheres e crianças, que lutam por uma porção da terra pública, de mais de 57 mil hectares, grilada pelo latifundiário Antônio Martins dos Santos, também conhecido como “Galo Velho”, preso em julho de 2020, na operação “Amicus Regem", realizada pela Polícia Federal. Ele era o chefe da organização criminosa especializada em grilagem e superfaturamento de terrasque atuou em Rondônia, entre 2011 e 2015, e contava com a participação de empresários, advogados e servidores públicos, inclusive no judiciário federal. Tornou-se o maior grileiro de terras do Estado, com área de 1 milhão de hectares em latifúndios mantidos nos municípios de Cujubim, Machadinho D’Oeste, Alto Paraíso e Porto Velho.

A CPT-RO vem denunciando, desde 2005, as ações deste grileiro e a conivência e impunidade que tinha no judiciário. Para nós o crime de grilagem de terras merece a devida apuração seguida do retorno destas terras ao Estado para que este cumpra o seu dever legal de tutela sobre o patrimônio público. Dever que é também destiná-las à Reforma Agrária (art. 188 da CF/1988), demarcação das terras indígenas (art. 231 da CF1988) e titulação das terras de comunidades remanescentes de quilombos (artigo 68 da ADTC).

 Advindas de imprensa reacionária e de organizações ligadas a Polícia Militar, acusações, não confirmadas, de que integrantes do acampamento ligado a LCP estavam entre os responsáveis pelas mortes dos PMs.

   Por meio de notas de repúdio, matérias e áudios em redes sociais, esses meios de comunicação escancaram seu objetivo: criminalizar a luta pela terra, estigmatizando como terroristas e criminosos movimentos sociais e defensores dos Direitos Humanos. O que se espera é que esse triste acontecimento não fomente o equívoco de se igualar essas ações criminosas com as ações legítimas dos movimentos sociais de luta pela terra.

Diante da gravidade da situação, o momento é de extrema e necessária cautela, uma vez que os conflitos agrários no campo brasileiro e rondoniense não cessaram, mesmo durante a quarentena imposta pela pandemia do Covid-19, com infecções e mortes que não cessam. Camponeses, indígenas e demais povos da floresta continuam sendo perseguidos e mortos. Uma situação que pode tomar proporções ainda maiores, se alimentada por uma “sede de vingança”, que nada mais é do que o ódio dominante histórico e atual da sociedade brasileira, neocapitalista dominada pela necropolítica, difundida a partir do Palácio do Planalto. Rondônia não pode ser, mais uma vez, palco de um massacre vergonhoso, como há 25 anos, em Corumbiara, numa reintegração de posse pela PM que resultou na morte de 12 sem-terra e muitos desaparecimentos.

Para evitar que isto aconteça, impõe-se uma ágil apuração dos fatos e identificação dos autores dos crimes contra os PMs, para que sejam julgados e recebam a penalização cabível conforme a lei. Tal apuração, no entanto, deve ser feita de forma imparcial, sendo esse um trabalho da Polícia Civil, com atenção aos protocolos de respeito aos direitos humanos, ouvindo todos os implicados. Só assim teremos uma apuração justa, com a individualização das condutas responsáveis, que não podem recair sobre o coletivo ou movimento social.

Dos anos 2000 a 2020, a CPT registrou 107 vítimas camponesas assassinadas em conflitos no campo em Rondônia. Tais casos também merecem a devida apuração e identificação, julgamento e punição de seus autores.

   Mesmo não tendo a CPT-RO agentes pastorais atuantes na área onde o fato ocorreu, nós nos colocamos em sintonia com a Igreja Local, em busca de soluções pacíficas e eficazes para que possamos trilhar os caminhos da justiça social no campo.

 

Porto Velho, 07 de outubro de 2020.

Comissão Pastoral da Terra - Rondônia.

sexta-feira, 11 de setembro de 2020

CADA GUARDIÃO QUE TOMBA DEIXA PARA NÓS A RESPONSABILIDADE DE SEGUIR COM SUA LUTA.

Rieli Franciscato, defensor dos indígenas, deu a vida pelo povo que defendia, um dos grupos humanos mais vulneráveis do planeta, os indígenas isolados da Amazônia.

Foto: Roberto Ossak

No último dia 09 de setembro de 2020, um grupo de cinco indígenas, conhecidos como indígenas isolados do Rio Cautário, foi avistado no pasto de uma família que reside na Linha 06 km 20 zona rural do município de Seringueiras (RO). O fato provocou um contato, que ocorreu de forma inadequada, afugentando os indígenas. 

No mesmo dia, horas mais tarde, Rieli Franciscato, o responsável pelo trabalho de proteção aos indígenas isolados da região, procurou averiguar o que estava acontecendo. Ao adentrar na reserva indígena na busca por vestígios, recebeu uma flechada em seu peito, foi socorrido pelos policiais que estavam presentes, mas, infelizmente, não resistiu ao ferimento. 

Em muitas expedições realizadas no interior da reserva, Rieli nunca havia sido atacado, respeitando e sendo respeitado a todo tempo pelos moradores da Terra Indígena. Este sertanista empenhado na causa indígena, mesmo diante ao cenário imposto pelo discurso neoliberalista de uma necropolítica imposta pelo atual governo brasileiro, na medida em que povos indígenas e tantos outros são negligenciados, procurava realizar seu trabalho, muitas vezes sozinho, e buscar o apoio de organizações sociais com a intenção de dar visibilidade e fortalecer a resistência dos povos originários.  

Há indícios de quê por necessidade ou por terem sofrido algum ataque, os indígenas isolados tem procurado intercâmbio pacífico e de trocas com os moradores que circulam a Terra Indígena Uru Eu Wau Wau  na região de Seringueiras/RO. 

Acredita-se que os indígenas que apareceram na Linha 13 de Seringueiras (ocorrido em data anterior ao da linha 06), nas proximidades da área Uru Eu Wau Wau, estavam se aventurando a sair de suas florestas por estarem passando dificuldades, uma vez que expedições ao interior da área já comprovaram a falta de caça e pesca em áreas situadas após a Serra da Porta, no interior da Terra Indígena.

Por isso, Rieli junto a demais servidores da Funai, buscavam orientar os moradores da região à não enfrentar os indígenas, e, caso necessário, procurassem entrar em contato com a Funai ou com a polícia em caso de novos contatos.

Ao longo da BR 429, dezenas de sitiantes moram nas proximidades da Reserva Indígena Uru Eu Wau Wau. Neste momento é necessário não se deixar levar pelo pânico. Além de tomar todas precauções cabíveis, para que predomine a cautela e o respeito. Evitando dessa maneira, contatos inadequados, que podem gerar consequências drásticas como no caso da morte deste servidor púbico de tanto prestígio.

 O QUE SÃO OS INDÍGENAS ISOLADOS?

São considerados como “povos isolados” aqueles grupos indígenas com ausência de contato com a sociedade nacional envolvente. Eles se deslocaram para os lugares mais inacessíveis da Amazônia para fugir da violência das frentes de colonização e para manter a sua liberdade, tendo direito à vida e a seus territórios,  cabendo a nós respeitar à opção que fizeram de afastamento.

Estes povos livres das florestas evitam o contato há anos, como medida de proteção contra os ataques de invasores e contra o contagio de doenças novas, das quais não tem imunidade nem remédios, epidemias que desde a época da colonização têm sido a principal causa de mortes, dizimando os indígenas do continente americano.

A recente Lei 14.021/20, especificamente para os povos indígenas isolados ou de contato recente com a cultura brasileira, determina que somente em caso de risco iminente e em caráter excepcional será permitido qualquer tipo de aproximação para fins de prevenção e combate à pandemia de COVID19.

Dessa maneira, aconselha-se  a manterem-se distantes, evitando tanto confrontos como o grave perigo de contágio, não apenas do Coronavírus, mas de doenças que para eles podem ser fatais, como simples gripes e outras doenças infecciosas.

Neste momento de dor, queremos nos solidarizar com a família e amigos de Rieli, com todos os indigenistas que se mantém fiéis no seu compromisso de proteção aos povos indígenas em um momento em que observamos o avanço e a precarização das  condições de trabalho que reflete o desmonte Funai. Almejamos que a dedicação desse servidor público inspire gerações no cuidados com os povos originários.

Da mesma forma nos solidarizamos com os povos isolados ou livres, ainda que eles não saibam definir inimigos e protetores, como Rieli, seremos defensores do direito desses povos de viver de forma livre, sem contato, ou que esse contato aconteça de modo tranquilo e com o devido acompanhamento para evitar que o genocídio desses povos persista, seja pela ausência de consciência dos não indígenas, que por vezes mataram, envenenaram, escravizaram esses povos, seja pelas mãos de jagunços e grileiros que cobiçam seus territórios, seja por um contato mal conduzido que leva a contaminação por doenças.

Diante do exposto elencamos que diversas organizações sociais, como o Conselho Indigenista Missionário - Cimi, a Arquidiocese de Porto Velho, Centro de Trabalho Indigenista,  Universidade Federal de Rondônia e Fundação Nacional do Índio vem se manifestando com a intenção de prestar homenagens ao trabalho e vida de Rieli Franciscato. Além disso, afirmando a imprescindibilidade do respeito aos povos livres que escolheram o não contato como forma de sobrevivência e resistência ao modelo colonizador, que na maioria das vezes, não respeita a cultura e o direito sobre seus territórios.

Nos unimos aos pedidos de prudência a população regional, para que diante de um novo contato evite atos que possam assustar os indígenas, chamem as autoridades. São nossos irmãos indígenas, lembremos da passagem Bíblica onde Deus indaga Caim sobre Abel: Onde está o teu irmão? E nós o que responderemos? Esperamos que como sociedade possamos ir na contramão das ações desse governo e dizer: vivem livres em seus territórios demarcados, com seus direitos respeitados!

Entre as inúmeras manifestações de solidariedade e homenagens, compartilhamos juntamente a mensagem do Bispo Dom Benedito Araújo, da Diocese de Guajará-Mirim:



     Fonte: CPT-RO