segunda-feira, 2 de março de 2015

Barco do governo de Rondônia inicia na próxima semana retirada das famílias do Baixo Madeira

Família em janeiro de 2015 continuava refugiada após alagação de 2014. foto arquivo cptro
Barco sairá na próxima segunda-feira para retirar famílias que irão se abrigar em casas de parentes ou igrejas em Porto Velho.
Dentro de uma semana, o barco da Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas) iniciará a retirada das famílias desalojadas pela cheia na região do Baixo Madeira. O transporte é gratuito. O barco sairá do porto do Cai n’Água na manhã da próxima segunda-feira (9), com previsão de retorno no dia 11.
A secretária Valdenice Ferreira recebeu nessa segunda-feira (2) relato da situação nos distritos de Porto Velho, prontificando-se com a Defesa Civil Estadual, a Secretaria Municipal de Projetos Especiais e a Defesa Civil a apoiá-las nas viagens. Isso ocorrerá com o devido acompanhamento de equipe mista de servidores, médicos e enfermeiros.
Segundo a secretária, as famílias se organizam desde a semana passada para a mudança, inclusive com o transporte da produção agrícola – milho, feijão, mandioca, farinha, melancia, bananas, pupunha, entre outras frutas e produtos hortícolas em geral. Essa iniciativa foi tomada diante da perspectiva de se acomodarem em casas de parentes ou em salões de igrejas em Porto Velho. Por determinação do Ministério Público Estadual, escolas de Ensino Fundamental não mais poderão servir de abrigo aos desalojados.
“O governo apoia o voluntariado e cumprimenta as paróquias católicas pela iniciativa, esperando que outras igrejas tomem semelhante iniciativa”, comentou.
Às 7h desta segunda-feira, as águas do rio Madeira haviam baixado para 16,64, oito milímetros a menos que na última sexta-feira, quando alcançaram os 16,72m. Boletins divulgados pela Residência de Porto Velho do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) permitem o comparativo com a cheia de 2014.
Do dia 1º de janeiro até 26 de fevereiro deste ano, as chuvas acumuladas na bacia do rio Madeira totalizaram 455,6 milímetros. Em janeiro choveu 265,5 mm, e em fevereiro 190,1 mm. No ano passado, a pluviometria apontava 383,9 mm em janeiro e em fevereiro 216 mm. Os dois meses totalizaram 599,9 mm, ou seja, 144,3 mm a mais do que atualmente.
Conforme o assistente de Produção de Hidrologia e Gestão Territorial da (CPRM), Francisco Barbosa, o atual período chuvoso não é tão preocupante quanto o da cheia de 2014. Ele reiterou que o nível do rio Madeira é influenciado pelas bacias dos rios Mamoré e Beni. Isso significa que as chuvas na Amazônia boliviana e na Amazônia peruana refletem nos níveis dos rios rios em Rondônia e Acre.
Ainda com base nos estudos do Setor de Hidrologia da CPRM, os recordes de fevereiro foram 23 mm, no dia 13; 61,3 mm, no dia 19; e 44,5 mm, no dia 23. Os engenheiros do Setor de Hidrologia do órgão lembram também que a cheia no rio Beni influencia a cada ano a cheia do rio Madeira, principalmente no trecho Abunã-Porto Velho.

ACRE 
De acordo com o engenheiro hidrólogo de plantão, Hérculys Pessoa e Castro, do Sistema de Alerta de Eventos Críticos da Bacia do Rio Acre, o governo do estado vizinho acompanha atentamente o que ocorre no lado de Rondônia, consultando diariamente o Serviço Geológico do Brasil (CPRM). O pico da onda de cheia passou nessa segunda-feira pela estação de Capixaba (AC). “Com o nível do rio Acre em ascensão, a PCD [aparelho de monitoramento de águas] parou de emitir dados e foi retirado do local”, disse o engenheiro hidrólogo.
Ainda segundo ele, o nível atual do rio Acre na Capital Rio Branco media na manhã desta segunda-feira 17,76 m, estimando-se que aumente para cerca de 18 m no início da tarde desta terça-feira (3).
“Às 20h desta terça-feira, o rio deverá alcançar a cota de 18,13m”, previu a engenheira Joana Angélica Cavalcanti Pinheiro.
Para o chefe da Residência do Serviço Geológico do Brasil, em Porto Velho, Edgar Figueiredo Iza, a intensidade das chuvas na bacia hidrográfica do rio Acre exige esforço redobrado. “Mantemos 74 estações de monitoramento. O alagamento é grande e há necessidade de manutenção não apenas da equipe, mas de equipamentos de alta tecnologia para medir o nível dos rios”, explicou.

Texto: Montezuma Cruz/Tudorondonia

domingo, 1 de março de 2015

"Rondônia é um exemplo de como não se deve fazer progresso"

Clique aqui para ver o vídeo.

Para Dom Erwin Krautler, bispo prelado do Xingú e presidente do Conselho Missionário Indigenista (CIMI), a eleição de Rondônia para realizar o IV Congresso Nacional da CPT foi uma decisão acertada. O IV Congresso deve ser realizado na Unir de Porto Velho de 12 à 17 de Julho de este ano 2015. 
Em vídeo divulgado pela CPT Nacional Dom Erwin diz que "Rondônia é por assim dizer emblemático para a gente ver o que esse tal de novo progresso, de desenvolvimento que passa por cima dos diversos povos " 
a "CPT vai sentir na pele o que já aconteceu (...) Rondônia é o exemplo de como não deve ser feito o progresso"
Para o bispo o IV Congresso da CPT deve dar uma mensagem a partir de Rondônia para o Brasil inteiro, "Para que não aconteça a mesma coisa que aconteceu em Rondônia em outras partes da Amazônia", pois, "Ainda é tempo de frear essa fúria de acabar a com a Amazônia, como já aconteceu"

Dom Moacir Grechi: Jornada em defesa da vida!

"Presentes, os povos indígenas Suruí, Cinta Larga, Arara, Puruburá, Wajonô, Karitiana, Guarassungue, Oro Waram Xijein, Oro Mon e Oro Waram do Estado de Rondônia que se mobilizaram contra a PEC 215, cuja aprovação seria um retrocesso nos direitos constitucionais dos povos indígenas e marcaria o início da extinção de suas reservas, cuja população aproxima-se de 900 mil indígenas".


Indígenas de Rondônia no STF. foto cimi


Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho
Matéria 461 - Edição de Domingo – 01/03/2015

Jornada em defesa da vida!


Nesta jornada quaresmal rumo à Páscoa, somos convidados a contemplar o rosto transfigurado “daqueles que sofrem” (DAp 65) todo tipo de violência, sobretudo, os povos indígenas, cujos direitos estão sendo ameaçados e negados. (povo Terena, Guarani-Kaiowá, Canela-Apãniekra e outros).
A votação da PEC 215, que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação das terras indígenas voltou a ser prioridade para determinada bancada da Câmara dos Deputados. Estas terras são visadas para empreendimentos do agronegócio, mineração e hidrelétricas. A Pec 215 está sendo desarquivada na Câmara pelos atores políticos que atuam contra os indígenas com um único interesse: suas terras; essa é a questão fundamental.
Lideranças de povos indígenas e diversas entidades ligadas a eles foram a Brasília para mais um ato contra a Proposta de Emenda à Constituição 215/00 que quer transferir do Executivo para o Congresso a decisão final sobre a criação e modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental.
Presentes, os povos indígenas Suruí, Cinta Larga, Arara, Puruburá, Wajonô, Karitiana, Guarassungue, Oro Waram Xijein, Oro Mon e Oro Waram do Estado de Rondônia que se mobilizaram contra a PEC 215, cuja aprovação seria um retrocesso nos direitos constitucionais dos povos indígenas e marcaria o início da extinção de suas reservas, cuja população aproxima-se de 900 mil indígenas.
“Guardei a minha fé, mesmo dizendo: É demais o sofrimento em minha vida!” (Sl 115). As palavras do salmista, na liturgia de hoje, iluminam nosso compromisso nesse itinerário quaresmal. Comprometemo-nos, junto ao Cristo, a atravessar o deserto, mantendo viva nossa fé no que o Pai promete ao seu povo, como celebramos no último domingo. Para os seguidores de Jesus, precede o caminho do Calvário a subida ao monte Tabor; hoje, o rosto transfigurado de Cristo antecipa seu rosto desfigurado. Somente numa atitude de escuta é possível “desvendar a realidade e reconhecer nela um alicerce de esperança”. “Este é o meu Filho muito amado, no qual pus todo o meu amor: escutai-o!”.
No relato da Transfiguração (Mc 9,2-10), Jesus anuncia que deve dirigir-se a Jerusalém, para ser rejeitado, crucificado e ressuscitar. No momento em que colocam o pé na estrada, rumo à crucifixão, os discípulos deverão ser confirmados em sua fé em Jesus. Estão a caminho da “cidade que mata os profetas”, mas alguns são conduzidos para uma alta montanha onde acontece o ápice da revelação do plano de Deus. 
O convite que Jesus nos faz para ouvir sua Palavra e nos converter ao Reino, é estendido hoje, no chamado à fé, aos modos de Abraão, aquele que confiou profundamente nos desígnios divinos (Gn 22,1-2.9a.10-13.15-18). Abraão compreende que a vida precisa ser protegida a qualquer custo. Deus é, necessariamente, o Deus da vida, e não da morte. Sua vocação é ser um construtor de vida, não um artífice da morte (VP). Em sua jornada em defesa da vida, cada passo significa a construção de um itinerário de fé.
Esse chamado à fé é ratificado pelo próprio Deus, quando nos pede que escutemos o seu Filho, pois ele cumpre o querer do Pai. Para ouvir o que o Senhor nos diz, devemos valorizar o silêncio como momento forte para a escuta do Filho amado do Pai. Para tornar possível nossa adesão a esse chamado, o Pai nos alimenta com sua Palavra, que purifica o olhar de nossa fé, possibilitando-nos contemplar a sua glória, manifestada em Jesus (Lit./Bh).
Para o apostolo Paulo, essa glória manifesta-se como amor sem limites, que chega à entrega total de si, como sinal de que, verdadeiramente, Deus nos assumiu, isto é, que “Ele é por nós” (Rm 8,31b-34). A conversão é chamado à fé naquele em quem podemos confiar plenamente, pois não poupa a vida do próprio Filho: é preciso que trilhemos seu caminho, a fim de nos alegrarmos com a ressurreição, da qual participamos antecipadamente, ao celebrarmos o mistério da fé. “Orientados pelo Espírito, iremos descobrir oportunidades preciosas para conduzir (nossos irmãos) rumo ao Rosto resplandecente do Senhor” (papa Francisco).
A Campanha da Fraternidade é um meio eficaz para trabalharmos em defesa e promoção da vida nesta Jornada quaresmal. O tema: “Fraternidade, Igreja e Sociedade” e o lema: “Eu vim para servir” (Mc 10,45) apontam para atuarmos, a fim de que as estruturas, as normas, a organização da sociedade estejam a serviço de todos.
Cada “pessoa é, em sua própria essência, aquele lugar da natureza para onde converge a variedade dos significados em uma única vocação de sentido”. Ela “sempre procura a verdade de seu ser, visto que é esta verdade que ilumina a realidade de tal modo que possa se desenvolver nela com liberdade, alegria e esperança (DAp 42).
A Cf 2015 pede que promovamos a globalização da solidariedade, pela justiça e respeito aos direitos humanos (DAp 64). Uma globalização sem solidariedade afeta negativamente os setores mais pobres. Já não se trata simplesmente do fenômeno da exploração, mas de algo novo: da exclusão social. Com ela a pertença à sociedade na qual se vive fica afetada, pois já não se está abaixo, na periferia ou sem poder, mas se está de fora. Os excluídos não são somente “explorados”, mas “supérfluos” e “descartáveis” (DAp 65).
O Texto-Base da Campanha da Fraternidade, ao tratar da cultura do descartável afirma que esta forma de cultura moderna e materialista distancia as pessoas dos valores éticos e espirituais. Impulsionada por estruturas sociais e econômicas, ela tende a transformar as pessoas em puros consumidores, estimulando-as a uma busca constante de satisfações de demandas que o próprio mercado propõe. Na sociedade de mercado, tudo é passível de ser instrumentalizado, tornado objeto de satisfação do sujeito. Uma vez usado, o objeto é descartado, não tem mais nenhum valor. O ser humano é considerado, em si mesmo, como um bem de consumo que se pode usar e depois lançar fora. Assim teve início a cultura do “descartável”, que, aliás, chega a ser promovida. Já não se trata simplesmente do fenômeno de exploração e opressão, mas duma realidade nova: com a exclusão, fere-se, na própria raiz, a pertença à sociedade onde se vive, pois quem vive nas favelas, na periferia ou sem poder já não está nela, mas fora. Os excluídos não são explorados, mas resíduos, sobras (EG 53).
Em contraposição à cultura do descartável, do relativismo e materialismo, encontram-se também os sinais da formação de uma nova cultura. Esta cultura é marcada pelo respeito à consciência de cada um, pela tolerância e abertura à diferença, pela solidariedade com todo o criado, pela rejeição das injustiças e por uma nova sensibilidade para com os pobres. Os desafios ambientais e sociais suscitam a busca de soluções concretas para a construção de uma sociedade mais harmônica e sustentável, também a responsabilidade em relação a todas as formas de vida se faz presente, traduzindo-se na criação dos mais diversos movimentos sociais e associações em defesa dos direitos da terra e dos seres vivos (TB/CF/2015, 102-108).
A reforma do Estado com participação democrática é um compromisso assumido pela Igreja e reforçado nesta Campanha (CF). A Igreja insiste na necessidade de ampliação de sujeitos políticos, com vez e voz, no processo de construção da sociedade e do Estado. Assim, será possível que se estabeleça a própria sociedade organizada, como princípio de coordenação da vida societária, para além dos mecanismos anteriores de coordenação das sociedades modernas: o mercado (capitalismo) ou o estado burocratizado (socialismo). A CNBB propõe a democracia participativa, como um necessário complemento à democracia representativa. Assim, será possível ultrapassar o individualismo e tomar o rumo da solidariedade, conscientizando os cidadãos, respeitando sua autonomia e chamando-os a contribuir para a construção do bem comum.
O lançamento do “Manifesto em defesa da democracia” pela CNBB e OAB, apoiadas por mais 106 entidades (25/2), em Brasília, expressa o anseio da sociedade civil organizada por uma reforma política democrática.
O Manifesto reafirma a importância da ordem constitucional e a normalidade democrática para o Brasil.
Para o aprofundamento democrático e popular do país, é fundamental a união em torno de objetivos capazes de abrir um novo futuro em que haja mais democracia, justiça social participação popular e menos desigualdade.

sábado, 28 de fevereiro de 2015

Conflito agrário no Acampamento Canaã, Ariquemes. pode ser reconhecido.

Ocupação da BR 364 em Jaru pelos camponeses do Canaã em 2012. foto arquivo cptro

Temendo enfrentamento armado, justiça de Ariquemes decide suspender reintegração de posse e pede reconhecimento de conflito agrário. O reconhecimento de conflito agrário deve ser efetuado pelo TJ, significando que o processo seja julgado em vara agrária especializada. O reconhecimento dependerá do Tribunal de Justiça do Estado. 

O processo foi movido por Arnaldo Tucci, da fazenda Arroba / Só Cacau, contra 120 famílias que moram e trabalham no Canaã faz mais de doze anos. Na decisão de suspender a reintegração a juíza de Ariquemes argumentou: 

  •  Por isso, com base no art. 5º, § 2º, da Resolução nº 11/98 do Tribunal de Justiça de Rondônia, e para evitar esse iminente enfrentamento armado, que colocará em risco a vida de Oficiais de Justiça, inúmeros Policiais, diversos outros participantes da operação, crianças, jovens, adultos e idosos acampados, pugno pelo reconhecimento de conflito fundiário na espécie. Por conseguinte, suspendo o cumprimento da ordem de reintegração prolatada às fls. 1.690.Remetam-se os autos ao Tribunal Pleno Administrativo, conforme determina o art. 4º da Resolução supra citada.Intimem-se.Expeça-se o necessário. Ariquemes - RO , 27 de fevereiro de 2015 . Elisângela Nogueira Juíza de Direito (Processo Nº 0040056-47.2004.822.0002
Segundo o Ouvidor Agrário Nacional, desembargador, Gercino da Silva a Vara Agrária do Tribunal de Justiça do Estado tem que mudar a forma de trabalhar. “O processo só vai para a Vara Agrária se for comprovado pelo TJ à violência agrária, aqui em Rondônia casos de mortes não foram reconhecidos como conflito no campo”.
Tendo juiz designado para a vara agrária em Porto Velho e em Ji Paraná, em mais de dez anos são contados os conflitos que tem sido analisados pela vara especializada. Pelos registros da CPT RO em Rondônia existem mais de 80 conflitos agrários, que na maioria dos casos são decididos por juízes da vara comum, sem o devido conhecimento da complexa estrutura fundiária do estado, e pelo geral, resultando os pequenos agricultores e posseiros prejudicados pelas decisões. 

A situação do conflito entre os posseiros do Canaã e a fazenda Arrobo Só Cacau envolve um título de terra provisório (CATP) concedido na época da colonização, sem que as cláusulas resolutivas tivessem sido cumpridas em todos os lotes de terra, havendo um processo de retomada das terras para a União por parte do INCRA, que está correndo na justiça federal em Brasília.

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Nota pública contra a prisão de agricultores da A. Água Viva de Chupinguaia

Publicamos nota pública divulgada pela CUT e FETAGRO contra a prisão de 15 agricultores familiares da Associação Água Viva de Chupinguaia. Veja o histórico do conflito agrário na matéria publicada ainda hoje por NOTICIAS DA TERRA: Cancelado título da fazenda Caramello/Dois Pinguins em Chupinguaia, Rondônia

Nota Pública: Decisão da justiça colocará na prisão mais de uma dezena de agricultores familiares
A Central Única do Trabalhadores (CUT) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRO) vem a público manifestar, com o devido respeito, sobre a decisão da 2ª Vara Criminal de Vilhena no processo 0002297-32.2012.8.22.0014, publicada na terça-feira (24), que resultará na prisão imediata de dezesseis agricultores familiares, sendo onze homens e cinco mulheres, pais e mães de família, conforme segue:
1) Há que se ressaltar que nenhum erro material existe nessa decisão judicial, porém do ponto de vista de ser uma decisão justa e que contribuirá para pacificar o conflito social, temos profunda divergência;
2) Trata-se de conflito agrário ocorrido em março de 2012 no município de Chumpinguia, onde teria havido descumprimento de ordem judicial de não ocupação de uma Fazenda, cuja posse era questionada pelo INCRA na Justiça Federal;
3) A polícia retirou os agricultores da área e dezoito foram indiciados por crime de descumprimento de ordem judicial;
4) Pessoas simples, sem recursos materiais, sem poder de influência, não puderam na fase inicial contratar advogados especializados na área criminal, tanto é assim que dezessete tiveram um único profissional atuando em suas defesas;
4.1) Um exemplo de como foram prejudicados é o fato de que cada um poderia ter apresentado três testemunhas, para falar sobre os fatos e sobre suas condutas em sociedade, por exemplo, entretanto, apenas um dos acusados, que era vereador, teve advogado individual e apresentou testemunhas;
5) Já em grau de recurso, outros profissionais especializados entraram na causa, graças ao apoio de entidades sindicais, mas as dificuldades para reverter a condenação de primeira instância se tornaram maiores;
6) Atualmente há vários recursos para os Tribunais Superiores, entretanto esses recursos não teria efeito suspensivo, fato alegado pela 2ª Vara Criminal para determinar de imediato as prisões, porem não tem o transito em julgado da ação.
7) É importante ressaltar que não se trata de bandidos, assaltantes, assassinos, ladrões, estelionatários, corruptos... são simplesmente agricultores familiares que não representam nenhum risco para sociedade. Além disso, o próprio juiz em seu despacho diz que “observando-se que todos os réus condenados possuem endereços certos”. Ou seja, são cidadãos de bem!!!
Diante do exposto e sem questionar o mérito da decisão que determinou a imediata prisão desses agricultores, a CUT e a FETAGRO apelam publicamente ao Judiciário de Rondônia, para que estes agricultores possam aguardar em liberdade o julgamento de todos os recursos cabíveis, trabalhando e sustentando suas famílias.

Fonte: CUT

Cancelado título da Fazenda Caramello / Dois Pinguins em Chupinguaia, Rondônia


Antigos posseiros da Associação Água Viva, no acampamento que foi queimado. foto cpt ro
Título provisório de CATP (Contrato de Alienação de Terras Públicas) foi anulado.
Motivo de grave conflito agrário entre posseiros da Associação Água Viva e fazendeiros da Fazenda Caramello/Dois Pinguins, o título provisório da fazenda foi anulado por decisão do Programa Terra Legal, reconhecendo o direito ao grupo de pequenos agricultores de Chupinguaia, que sempre defenderam a sua posse mansa e pacífica de mais de dez anos de uma área abandonada no município. 
Apesar do cancelamento do registro pelo Terra Legal ter acontecido em Julho de 2014, somente com a decisão do Juiz Corregedor da Primeira Vara Civil da Comarca de Vilhena, a averbação da anulação e devolução da terra a União somente foi emitida pelo Registro de Imóveis e anexos da comarca de Vilhena em 03 de fevereiro de 2015, transferindo o imóvel de matrícula nº 39.101 do Livro 2 em favor do INCRA.
Os pequenos agricultores já moravam há mais de dez anos na área, e foram despejados em 2010 a pedido da família Caramelo, que tinha apenas um título provisório (CATP) sob vistoria, que poderia voltar a domínio da União. Depois do despejo vendeu a terra para outra pessoa conhecida como Itamar do Posto Cavalo Branco de Vilhena, que fez da morada de um dos posseiros a sede de sua nova fazenda.

Posseiros organizados na Associação Água Viva.
Representantes da Equipe da CPT RO de Vilhena participaram no último sábado 21 de fevereiro de 2015 de uma reunião da Associação Água Viva (ASPIAV), localizada na linha 125 próximo do lote 40 no Acampamento Igarapé Água Viva, no município de Chupinguaia, a convite das lideranças.
A Associação Água Viva está formada pelo grupo de posseiros que foi expulso pela justiça da área que ocupavam fazia mais de nove anos, vizinha da Fazenda Caramello.
Eles sofreram reintegração de posse em 2010, apesar de ser eles os posseiros e reais ocupantes da terra por muito tempo, com numerosas benfeitorias e moradias, pois a área estava incluída dentro de uma CATP (Contrato de Alienação de Posse) da Fazenda Dois Pinguins. 

Títulos provisórios, terras abandonadas.
Os CATPs continham cláusulas resolutivas relativas a pagamentos e implementação de projetos de agropecuária que em muitos casos não foram cumpridos, sendo obrigação do INCRA dar o título definitivo da terra a aqueles que realizaram no prazo estipulado, de cinco anos, os pagamentos e as benfeitorias registradas no contrato constantes.
O INCRA não fez isso e muitas das áreas que não foram beneficiadas e restaram abandonadas, foram sendo ocupadas por posseiros que foram morar nelas e delas tiraram o honesto sustento com o trabalho na terra.
Porém permaneciam os títulos provisórios, e com o avanço da soja e o plantio de eucaliptus, terras que antes eram consideradas improdutivas, muitas delas situadas em área de transição entre o cerrado e o bioma amazônico, agora passaram a ser visadas pelo agronegócio.
Os sojeiros ou titulares das áreas começaram a expulsar os posseiros que nelas havia, em muitos casos destruindo uma vida de trabalho honesto.
Foi o caso de Dona Margarida da Associação Água Viva, que em vídeo contou o que tinha acontecido com ela. Na Associação Água Viva houve posseiro que tinha construído casa de material e quem está morando nela hoje é o fazendeiro que comprou a terra da família dos Caramello, depois do despejo.

Enfrentado todo o poder do estado.
Entretanto este processo de expulsão dos pequenos agricultores e posseiros teve todo o apoio do poder público: Desde as decisões judiciais até o apoio político do governo do estado, utilizando para isso a mídia e toda a máquina da polícia civil e militar. 
Ainda pistoleiros foram contratados para o processo de expulsão da terra e tem havido muitos confrontos provocados pelos mesmos. Um grupo deles é bem conhecido e a participação deles tem sido denunciada inúmeras vezes: Jairo, Grimal, Marcão,... Continuam todos livres e atuando na região.
Na mesma região de Vilhena e Chupinguaia muitos pequenos agricultores têm sofrido ameaças, alguns têm sido baleados, outros sequestrados, mortos ou desaparecido, tendo as casas deles tomadas pelo grupo, queimadas e destruídas. 
O presidente do sindicato dos trabalhadores rurais de Vilhena, Udo Walbrink, junto com outras lideranças tinham denunciado, com fotografias e cópias de boletins de ocorrência, a destruição com fogo da sede da associação, morte de ovelhas e de bois dos posseiros, animais soltos, ameaças e disparos de pistoleiros com armas de fogo, com nomes e placas do carros envolvidos.
Passou a receber ameaças de vida e sofrer grave risco de ser assassinado. Num dos intentos de acabar com a vida de Udo, o carro do sindicato chegou a ser baleado. 
Sem conseguir proteção contra as ameaças, e após sofrer atentado, Udo tentou proteger a própria vida andando armado. 

Tentaram voltar nas casas deles.
Os posseiros da Associação Água Viva tinham ficado revoltados com a perda de tudo o que tinham conquistado com o seu trabalho, numa posse mansa e pacífica de terras abandonadas. Se devidamente assessorados juridicamente, teriam conseguido reconhecer o direito a usucapião ou serem legalizados pelo Terra Legal.
Porém titulares da CATP, a família Caramello, entrou na justiça e conseguiu a reintegração de posse, sem que os posseiros fossem ouvidos e os seus direitos de posse antiga, com numerosas benfeitorias, tidos em conta
Cientes da injustiça sofrida, a Associação Água Viva teve apoio do sindicato, associações de pequenos agricultores e políticos locais.
Num ato desesperado, eles tentaram reocupar as suas posses e foram recebidos a bala (a mídia divulgou a versão contrária) pelas seguranças do local, liderados pela família Caramello. Um dos posseiros foi atingido de bala. Um dos seguranças também. 
Estes se embrenharam nas matas e accionaram a polícia que desencadeou uma autêntica operação de guerra contra o grupo de posseiros que tinham reocupado suas terras. Três mulheres foram presas, uma delas grávida, e receberam diversos maltratos.
Pior trato recebeu a Associação Água Viva na mídia, que os tratou os posseiros de bandidos, criminosos e de sequestradores.

Criminalização das lideranças dos pequenos agricultores e apoiadores. 
De visita em Chupinguaia para inaugurar uma ponte, o governador Confúcio Moura (PMDB) recebeu ofício do ruralista Evandro César Padovani (hoje seu secretário de agricultura), qualificando os posseiros de “grupos de meliantes” que “aterrorizam os produtores, proprietários, trabalhadores e demais civis”, e ignorando as ameaças e atos de pistolagem sofridas e o direito de posse das famílias de pequenos agricultores. Escondendo as ações judiciais do INCRA de retomada das áreas públicas abandonadas, manifestaram o seu verdadeira ensejo, que estas áreas “jamais serão objeto de reforma agrária”. 
Eles foram rapidamente atendidos pelo Governo do Estado e o resultado foi a prisão das lideranças dos pequenos agricultores. 
Assim no dia 05 de Março de 2011, após presidir reunião do Conselho de Desenvolvimento Rural do Município de Vilhena, o presidente local do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (Fetagro) Udo Wahlbrink foi detido, acusado de porte ilegal de armas. A Delegacia de Polícia Civil de Vilhena divulgou texto onde se atribui a ele ser “responsável por diretamente comandar e dar suporte a essas ações criminosas”. 
O vereador de Chupinguaia Roberto Ferreira Pinto, presidente da Câmara, também foi preso. Ambos acusados de estarem relacionados ao conflito  dos posseiros da Associação Água Viva. Outra liderança da região, Pedro Arrigo teve a prisão decretada. Também foi preso em fevereiro de 2012, Diorande Dias Montalvão, integrante da Associação Água Viva. 
Em 15 e 16 de março de 2012 mais de oitocentos agricultores denunciaram todo tipo de injustiças que sofriam em audiência pública celebrada pela Ouvidoria Pública Agrária na Câmara de Vereadores de Vilhena.
Porém os detidos somente foram soltos após 7 meses de prisão e o pedido de habeas corpus somente foi atendido no Supremo Tribunal de Justiça, após defesa do advogado criminalista Luiz Eduardo Greenhalgh, de São Paulo,

Condenados a mais de 150 anos de prisão por tentar voltar as suas casas. 
Poucas semanas depois a justiça estadual julgava e condenava com celeridade Udo Wahlbrink, Pedro Arrigo e outros apoiadores do grupo foram condenados a mais de 10 anos de prisão. Outros 14 posseiros, agricultores e agricultoras do local, condenados a mais de 8 anos. Em total mais de 150 anos de condena. 
A parcialidade da justiça fica mais em evidência quando comparada aos flagrantes de porte de armas e disparos efetuados por pistoleiros de Hilário Bodanese, da Fazenda Barro Branco, que feriram dois posseiros do referido local, outra área de posse de Chupinguaia. Por duas vezes foi realizada apreensão de armas no citado local, restando a mair parte dos fatos na impunidade.

Agora o título da Fazenda Dois Pinguins foi anulado pelo Terra Legal
Os pequenos agricultores da Associação Água Viva foram duramente atacados e tratados com "sem terra", sem considerar os seus direitos de posse, e de fato os converteram nisso, pois ficaram sem suas posses e ficaram desempregados e sem terra.
O acampamento que construíram a beira da estrada na entrada de Chupinguaia também foi alvo de um incêndio criminoso.
Seus recursos econômicos bloqueados judicialmente.
Somente agora, o Programa Terra Legal examinou se as áreas em litígio tinham sido beneficiadas conforme o contrato público e se as cláusulas resolutivas da CATP tinham sido cumpridas, com resultado negativo.
O Terra Legal ordenando a anulação do título no cartório de registro de imóveis e a AGU requerendo a área para domínio da União na Justiça Federal.
Esta anulação deve permitir a legalização das posses no local dos integrantes da Associação.

Continua a perseguição e o processo criminal contra os posseiros.
Enquanto, porém, continua o processo criminal contra catorze posseiros e três apoiadores do grupo a mais de 150 anos de cadeia acusados de formação de quadrilha.
Recentemente, segundo fontes da Folha de Vilhena, foi denunciada a perseguição policial contra um dos posseiros, que atualmente trabalha de moto taxista na cidade de Chupinguaia, que foi "humilhado e ameaçado por um policial militar que o teria abordado junto com os colegas de trabalhos proferindo palavras de baixo calão, dizendo que ele estava envolvido junto com os ..sem terra,, e que não vai descansar enquanto não colocá-lo na cadeia".
Entre os condenados pela justiça está o presidente do sindicato de Vilhena e Chupinguaia, também vicepresidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Rondônia (Fetagro, sindicato ligado a CONTAG), Udo Wahlbink. 
Em maio de 2014 a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de Rondônia também manteve a sentença que condenou Udo Wahlbrink a uma pena de 2 anos de reclusão. Ainda recurso especial contra a acusação de formação de quadrilha e condena no conflito da Associação Água Viva e a Fazenda Caramello/Dois Pinguins, no foi aceito em dezembro de 2014 pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) e o processo continua agravado em Brasília.
Porém ameaçados de prisão pela justiça de Vilhena, a CUT e FETAGRO tem publicado hoje,  26/02/15, nota pública contra a prisão dos 15 agricultores da Associação Água Viva.

Josep Iborra Plans, agente da Equipe da Articulação da Amazônia da CPT Nacional. 

Indígenas de Rondônia denunciam agrotóxico e projetos de crédito de carbono

"A delegação indígena de mais de 10 povos, iniciou suas atividades em Brasilia num espaço de muita confiança e honestidade. Tiveram um encontro muito importante com a coordenadora da ª Câmara da Procuradoria Geral da República, Debora Duprat, uma defensora contumaz da causa indígena. Os indígenas foram incisivos nas denúncias das violências e desrespeito a seus direitos. Além das demandas de seus povos eles aí estão para dar continuidade na luta dos povos
indígenas contra as ameaças de retrocessos e supressão de direitos indígenas da constituição", escreve Egon Heck, do secretariado nacional do CIMI, ao enviar o artigo que publicamos a seguir.



Os Suruí e o projeto carbono. Para que o mundo saiba
“Queremos a suspensão imediata desse projeto de carbono, que está matando o povoSurui”. Essa foi a reivindicação de todos os caciques e lideranças do povo Suruí, na audiência por mais de três horas, no auditório do Ministério Público Federal. Deborah Duprat, coordenadora da 6ª Câmara, ouviu atentamente e debateu com a delegação dos Povos Indígenas de Rondônia, num clima de muita confiança e franqueza.
Após breve apresentação, Deborah manifestou estranheza sobre a presença de alguns seguranças no auditório. Após indagar quem os teria enviado a esse espaço, comentou: “Nós nunca precisamos de tais presenças em nossos encontros com os povos indígenas. Por isso peço a vocês que se retirem”. Apesar de terem confidenciado que estavam ali por ordem superior, retiraram-se do recinto.
“Essa para mim talvez seja uma das atividades mais importantes da nossa vinda a Brasília”, comentou Antenor Karitiana. De fato, o Ministério Público Federal tem se transformado num dos importantes espaços de luta e garantia dos direitos dos povos indígenas. Apesar da estrutura de funcionamento impor limitações, é inegável que os povos indígenas tem no Ministério Público Federal um importante aliado em suas lutas pelos direitos constitucionais.

Projeto polêmico, abominado pelos Suruí
A maior parte do tempo do encontro no MPF girou em torno do polêmico projeto Carbono Florestal Suruí, iniciado em 2007. É considerado o primeiro do gênero implantado em terra indígena em nosso país. E na opinião dos Suruí e da delegação dos povos indígenas de Rondônia, deveria ser o último. É pelo menos nessa perspectiva que estão lutando, para que semelhante enganação não se repita em nenhuma terra indígena.
O cacique geral do Povo Suruí, Henrique Iabaday, presente na delegação, em entrevista ao Porantim de setembro do ano passado, assim se expressou a respeito do projeto: “Projeto de carbono para nossa terra é para tirar a vida do povo Suruí, vai tirar a sua vida de felicidade, de direito de viver em cima de sua terra... É uma bomba pra vida de qualquer ser humano... O que aconteceu com o povo Suruí é uma história pro resto da vida e para o mundo... Para que nenhum indígena faça este tipo de projeto em sua terra... Não tem pra quem falar o que aconteceu com o povo Suruí. O povo tá sem vida. Queremos a supressão do projeto”.
Após alguns depoimentos de caciques Suruí, Dra. Deborah Duprat ponderou: “Quero ser muito honesta com vocês. Temos um problema muito sério com o projeto de sequestro de carbono Suruí. A 6ª Câmara aconselhou que não aceitassem o projeto. O contrato foi assinado e, portanto, continua válido. Pelo funcionamento da Justiça será preciso provar que não está sendo cumprido o que foi pactuado. Posso garantir a vocês que o MPF irá se empenhar para que haja uma rigorosa e profunda avaliação do projeto e suas consequências em termos de violência gerada, conflitos graves que podem levar a mortes e apropriações indébitas dos recursos, e a quem beneficiam. Vou solicitar a Funai que ela proceda a um levantamento detalhado para embasar futuras decisões. Será preciso analisar e discutir com todas as comunidades os termos do contrato. Vamos investigar, e vocês façam a parte de vocês”. E ainda deixou bem claro: “O ministério público não fará nenhuma ingerência na questão interna do povo, pois quem melhor pode impedir esse projeto são vocês”.
Ficou evidenciado, após mais de duas horas de debates e esclarecimentos que as consequências perversas desse tipo de projeto devem servir como aprendizado e alerta para que não aconteçam com outros povos indígenas. O importante é enxergar esse tipo de projeto como parte de uma política do capitalismo verde e neocolonialismo. O Cimi, em nota de fevereiro de 2012, denunciou veementemente a insistência de implantação de projetos de REDD nos territórios indígenas, a partir dos direitos e da visão desses povos “esses projetos transformam a natureza em mercadoria, a gratuidade em obrigação, a mística em clausula contratual o bem estar em supostos ‘benefícios do capital’. É a mercantilização do sagrado e a coisificação das relações humanas em interface com o meio ambiente” por isso “quer juntar-se aos demais setores organizados que dizem NÃO à financeirização da natureza, NÃO à economia verde e NÃO ao mercado de carbono” (Porantim, setembro de 2014).
No documento entregue ao Ministério Público federal ressaltam as preocupações e fazem seu apelo:
“Nossa preocupação é dobrada quanto aos projetos de REDD (captura de gás carbono), que vem ameaçando a existência dos povos indígenas, em especial o povo Suruí, que já se encontra com projeto implementado, autorizado pela FUNAI, em parceria com a ONG Canindé que articula o projeto em terras indígenas, o IDESAN, que faz o levantamento do carbono, o ECAN, e a Forest Trand - organização norte-americana; Esses projetos ameaçam a vida e a existência dos povos que ficam impossibilitados de realizar a produção agrícola, a coleta de mel, a caça, a pesca, bem como a reprodução cultural. Esse projeto já em andamento no território Suruí e tem provocado uma divisão e uma fatal destruição da organização social do povo, acarretando inclusive riscos de violência entre os povos;
No território do povo Cinta Larga também está em curso a implementação do Projeto, já aprovado, para captura de gás carbono;
Exigimos urgentemente a suspensão e posterior cancelamento do Projeto de captura de Gás Carbono no território indígena Suruí e Cinta Larga e o impedimento de implementação de qualquer projeto que visa esse tipo de exploração em todos os territórios indígenas no estado de Rondônia e no Brasil;
Enfatizamos a responsabilidade da FUNAI pela implementação do Projeto Carbono no território Suruí, mesmo não havendo legislação que prevê tal iniciativa;

A guerra da terra e da saúde
A grave situação das terras, seja através das invasões dos grandes projetos e variados interesses econômicos, bem como a paralização dos processos de reconhecimento das terras indígenas, aliado a iniciativas contra os direitos indígenas na Constituição, como aPEC 215, isso tudo é um decreto de guerra contra os povos indígenas, por parte do Estado brasileiro.
Com relação às paralisações, Dra. Deborah salientou que o Ministério público pressionou a Funai a dar passos com relação aos procedimentos demarcatórios em curso e que estavam pensando em termos de ajustamento de conduta para cobrar a continuidade dos processos. Quanto à PEC 2015 informou já terem sido tomadas medidas quanto à inconstitucionalidade da mesma.
No documento entregue à coordenadora da 6ª Câmara ressaltam: “Outro grande problema enfrentado por nós, povos indígenas de Rondônia e Mato Grosso, é o uso de agrotóxico no entorno de nossos territórios, que vem afetando gravemente a saúde do nosso povo, além de comprometer a nossa biodiversidade, reduzindo os peixes dos nossos rios, as caças de nossas florestas, e de contaminar a água que consumimos”.
Quanto à saúde denunciam a total desassistência e expressam sua posição contrária à criação da INSI (Instituto Nacional de Saúde Indígena.). Dra. Deborah acrescentou: “Se a saúde indígena está ruim, vai ficar pior”.

Fonte e foto: CIMI

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Debate na UNIR de Porto Velho sobre prisões e criminalização da luta popular


No próximo dia 26 de fevereiro ocorrerá o Debate: “Prisões políticas e criminalização da luta popular”, na Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Campus José Ribeiro Filho, no Auditório da UAB. A proposta do debate é aproximar o espaço acadêmico das lutas sociais que tiveram seu ápice nas jornadas de 2013 e 2014 que culminaram com dezenas de prisões políticas nos grandes centros urbanos.
O objetivo é debater com os movimentos e instituições sociais sobre a criminalização da luta popular no Brasil e as prisões políticas na atualidade. É uma temática polêmica que remete ao processo de repressão do Estado às lutas sociais por direitos fundamentais e às campanhas para liberdade de camponeses, estudantes, operários e indígenas presos devido a participação em manifestações e outras lutas populares que vem ocorrendo no campo e na cidade nos últimos anos. Em Rondônia há denúncias de prisões políticas de camponeses e operários.
O debate será uma atividade da Disciplina Educação e Movimentos Sociais do Programa de Mestrado em Educação- PPGE da Universidade Federal de Rondônia ministrada pela Profª Drª Marilsa Miranda de Souza, em parceria com o Centro de Estudos Marxistas em Educação e História na Amazônia – CEMEHIA/UNIR, o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO, a Associação Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO e outras organizações classistas e populares.
O evento ocorrerá com duas mesas: uma as 14:00 e outra as 19:00. Confirmaram presença no debate o Procurador da República Raphael Luís Pereira Bevilaqua; o advogado Gustavo Dandolini, representando a Comissão Justiça e Paz da Diocese de Porto Velho (CJP); a advogada da LCP, Lenir Coelho; representantes de movimentos sociais e estudantis; além da representação de professores da UNIR e do IFRO.

domingo, 22 de fevereiro de 2015

Diálogo entre Igreja e sociedade!

"A Campanha da Fraternidade, cuja abertura aconteceu 4ª Feira de Cinzas, é uma das principais expressões de vivência do amor fraterno neste período. Tem como tema “Fraternidade: Igreja e Sociedade” e lema “Eu vim para servir” (Mc 10,45) e por objetivo geral, aprofundar o diálogo e a colaboração entre a Igreja e a sociedade, propostos pelo Concílio Ecumênico Vaticano II, como serviço ao povo brasileiro, para a edificação do Reino de Deus".

O Concílio Vaticano II incentivou o diálogo
da Igreja com a Sociedade
Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho
Matéria 460 - Edição de Domingo – 22/02/2015


Diálogo entre Igreja e sociedade!

Começa nossa caminhada quaresmal, ocasião propícia para a renovação de nossa fé, tempo forte da graça de Deus em nossas vidas. Com a celebração da Quarta-feira de Cinzas iniciamos este tempo de conversão e penitência, aderindo a proposta de observância quaresmal da oração, do jejum e da esmola.
Da 4ª Feira de Cinzas até a Missa da Ceia do Senhor estaremos preparando a celebração da Páscoa. “É, sem dúvida, um período de austeridade; mas fecundo e já portador de renovação, como uma primavera espiritual” (Paulo VI).
Na Bíblia, o número 40 (dias ou anos) significa um período de preparação para algum acontecimento importante: dilúvio universal, Moisés no monte antes da Aliança, Israel no deserto, Elias na sua fuga, o prazo dado por Jonas a Nínive, Cristo no deserto, tempo entre a Ressurreição e a Ascensão de Jesus.
Na liturgia destes 40 dias da Quaresma, vamos refletir o mistério da renovação da pessoa humana em Cristo e por Cristo, através da penitência. A Aliança e o mistério da cruz de Cristo são temas fundamentais de Marcos (ano B). No 1º e 2º Domingo a temática é fixa, variando conforme os Evangelistas do ano: as tentações de Jesus no deserto e a transfiguração do Senhor.
Jesus é o modelo da vida de penitência dos cristãos: o Jesus que jejua e se dedica à oração deve ser visto à luz do Cristo transfigurado. Toda a caminhada da conversão dos cristãos só tem sentido à luz da ressurreição pregustada no Tabor. Seguindo Cristo no mistério da cruz, participaremos de sua ressurreição (A. Beckhauser).
Na sequencia, as leituras apresentam tópicos da aliança de Deus com seu povo; do evangelho de João uma catequese da morte vitoriosa de Cristo: a restauração do Templo (o corpo de Cristo, Jo 2,13-25); o Cristo exaltado na cruz para a salvação do mundo (Jo 3,14-21); Jesus que atrai todos a si e o grão de trigo que precisa morrer para produzir fruto (Jo 12, 20-33;).
As primeiras leituras do Antigo Testamento apresentam grandes momentos da História da Salvação e o tema da Aliança: a Aliança com Noé (1ºdom), com Abraão (2º), com Moisés e o povo no Sinai (3º), o castigo pela infidelidade de Israel (4º), o anuncio da nova Aliança por Jeremias (5º) e a entrega do Servo para a reconciliação universal (Ramos; A.Rivero).
A liturgia de hoje se inspira na catequese batismal e é animada por um espírito de confiança. Confiança que significa entrega: corresponder ao amor de Deus por uma vida santa (Konings). O livro do Genesis apresenta um extrato da história do dilúvio (Gn 9, 8-15). O Senhor Deus, depois de eliminar o pecado que escraviza o homem e corrompe o mundo, vem ao seu encontro, faz com ele uma Aliança e faz nascer uma nova humanidade.
Jesus, impelido pelo Espírito, enfrenta no deserto as forças do mal e vence (Mc 1, 12-15). Doravante, acompanhá-lo-emos em sua subida a Jerusalém, obediente ao Pai. Será a verdadeira prova, na doação até a morte, morte de cruz. Ele é como a arca que salvou Noé e os seus, através das águas do dilúvio. Com ele somos imersos no batismo e saímos renovados, numa nova e eterna Aliança.
Pedro recorda que, pelo Batismo, aderimos a Cristo e à salvação que Ele veio oferecer (1Pd 3, 18-22). Comprometemo-nos a segui-lo no caminho do serviço e dom da vida; em Cristo nos tornamos o princípio de uma nova humanidade.
A Quaresma é tempo de renovação e comunhão; de perdão e reconciliação; exige de nós um testemunho de total solidariedade com aqueles com os quais Cristo quis identificar-se. Convida-nos a mudar totalmente a mente e o coração, para escutarmos a voz do Senhor e o seu apelo de voltarmos para Ele, em novidade de vida, e a sermos cada vez mais sensíveis aos sofrimentos dos que nos rodeiam. Neste período quaresmal, é salutar a busca do perdão de Deus através do Sacramento da Reconciliação; é salutar oferecer o perdão aos que conosco convivem e assim, chegarmos preparados e reconciliados para a Páscoa.
A Campanha da Fraternidade, cuja abertura aconteceu 4ª Feira de Cinzas, é uma das principais expressões de vivência do amor fraterno neste período. Tem como tema “Fraternidade: Igreja e Sociedade” e lema “Eu vim para servir” (Mc 10,45) e por objetivo geral, aprofundar o diálogo e a colaboração entre a Igreja e a sociedade, propostos pelo Concílio Ecumênico Vaticano II, como serviço ao povo brasileiro, para a edificação do Reino de Deus.
Por ocasião da 52ª Assembleia dos Bispos (2014, em Aparecida), o teólogo jesuíta, Pe. Mario de França Miranda, ao analisar a conjuntura eclesial à luz da Exortação Apostólica Gaudium Evangelii, destacou a necessidade e os caminhos de renovação da Igreja e sua relação com a sociedade:
A história é fundamental para compreendermos a sociedade e a Igreja em que vivemos, pois, acertos e erros do passado repercutem ainda fortemente em nossos dias. O advento da modernidade repercutiu na posição da Igreja na sociedade, privando-a de sua anterior influência em muitos setores, de seus privilégios, do monopólio da educação e da assistência social. João XXIII conclamou o Concílio Vaticano II que aceitou dialogar com a sociedade civil, avaliar a cultura da modernidade assumindo alguns de seus elementos, atualizar sua pastoral levando a sério o contexto vital dos católicos, promover a inculturação da fé e as Igrejas Locais. 
O atual contexto sociocultural não é exatamente o mesmo da época do Vaticano II. No momento em que os membros da Igreja estão vivendo nesta sociedade que os faz experimentar desafios existenciais, pluralidade de discursos, ausência de referências sólidas, condicionamentos culturais, individualismo reinante, excesso de informações, aceleração do tempo, superficialização da vida, é somente nesta situação concreta que poderão viver a sua fé.
A Exortação Evangelii Gaudium indica caminhos para o percurso da Igreja nos próximos anos: Uma Igreja missionária e descentrada, cujo sentido é estar a serviço da implantação do Reino de Deus; ela não é fim, ela é meio, instrumento de Deus, sinal e sacramento da salvação, pois deve visibilizar que este Reino não é uma utopia, mas uma realidade no interior da história da humanidade pelo testemunho de vida dos cristãos. Todo o sentido da vida de Cristo foi realizar o Reino de Deus na humanidade. Este Reino implica assumir o comportamento de Jesus que “passou por este mundo fazendo o bem” (At 10,38), mas conota também uma dimensão social, pois o indivíduo só pode ser feliz numa sociedade que reconheça e concretize o amor fraterno e a justiça. Esta tarefa de proclamar e realizar a Boa-Nova constitui o objetivo da evangelização e foi confiada por Jesus a seus discípulos e seguidores. Estes constituem uma comunidade de fiéis, constituem a Igreja.
Uma Igreja inculturada: Se a Igreja Local quer ser entendida como sinal da salvação deve assumir a linguagem, categorias mentais, gestos, costumes, o saber e as artes da cultura onde se encontra inserida. A comunidade eclesial deve acolher em si as transformações necessárias para poder levar a cabo sua missão. “A graça supõe a cultura e o dom de Deus encarna-se na cultura de quem o recebe” (115).
Uma Igreja de discípulos missionários: todos os membros da Igreja constituem o Povo de Deus, todos estão incumbidos de proclamar a Boa-Nova de Jesus para a sociedade. Todos gozam de igual dignidade e ação comum (LG 32), todos participam ativamente da ação evangelizadora da Igreja no mundo, sentido último da própria comunidade eclesial que eles próprios constituem. Os leigos são “verdadeiros sujeitos eclesiais”, interlocutores competentes entre a Igreja e a sociedade (DAp 497a). Cada um dos batizados, independentemente da própria função na Igreja e do grau de instrução da sua fé, é um sujeito ativo de evangelização (120).
Uma Igreja que testemunhe na vida a sua fé em Jesus Cristo: toda renovação eclesial implica um retorno ao mais nuclear da fé cristã, à vivência cristã das primeiras comunidades. “Para manter vivo o ardor missionário, é necessária uma decidida confiança no Espírito Santo”, pois “não há maior liberdade do que a de se deixar conduzir pelo Espírito”, “permitindo que Ele nos ilumine, guie, dirija e impulsione para onde Ele quiser” (280). Uma Igreja dos pobres: somos chamados (cada cristão e cada comunidade) a ser instrumentos de Deus a serviço da libertação e promoção dos pobres (187); "A Igreja deve cumprir sua missão seguindo os passos de Jesus e adotando suas atitudes” (DAp 31).

sábado, 21 de fevereiro de 2015

Sumiço de processo no INCRA está provocando despejo em Parecis, Rondônia.

Famílias do Arraial do Cajueiro já foram despejadas em agosto de 2011. foto arquivo cptro
Cinquenta famílias vítimas do poder público.
Uma nova reintegração de posse ameaça acontecer em Rondônia contra mais de 50 famílias no local conhecido como Arraial do Cajueiro, na Linha 65 do município de Parecis. As informações disponíveis sobre o conflito parecem revelar mais uma assustadora situação, habitual em nossa Amazônia brasileira, na qual são triturados os direitos e esperanças de vida digna para os pequenos agricultores. Estas famílias reivindicam há doze anos a reforma agrária numa área de fazenda abandonada, resultando vítimas do poder público e da falência da máquina administrativa do INCRA, que diz haver perdido o processo que justificou, há anos, o pedido de retomada da área para o domínio público, uma CATP (Contrato de Alienação de Terras Públicas) de título provisório, dificultando assim a análise do mesmo pelo Programa Terra Legal. A responsabilidade é grave e deve ser apurada.

O processo desapareceu do INCRA Rondônia.
O desaparecimento dos processos administrativos no INCRA Rondônia dificultou a defesa das cinquenta famílias camponesas, que reivindicam para Reforma Agrária os Lotes 30-R e 3-A da Gleba Corumbiara, ocupados há anos pelo Acampamento Arraial do Cajueiro, em conflito com a Fazenda Cristo Rei, na Linha 65 do município de Parecis.
Os processos oficialmente estavam tramitando na Procuradoria Federal Especializada do Incra (PFE/INCRA), porém não foram fisicamente localizados naquele setor.
A informação foi fornecida pelo Coordenador do Programa Terra Legal de Porto Velho, Francisco Sales, em Porto Velho, no dia 16 de dezembro de 2014, durante reunião da Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo, em reunião no INCRA de Porto Velho presidida pelo desembargador Gercino José da Silva Filho.
O Terra Legal devia examinar o cumprimento ou não das cláusulas resolutivas do Contrato da CATP, tendo competência administrativa para anular os mesmos e devolver as terras para o domínio da União.
A perda dos processos foi confirmada pela Procuradora Especializada do INCRA em Rondônia Evelyn Yumi Fugimoto, que informou que após busca em todas as seções do INCRA Rondônia (SERFAL 17) no dia da reunião os processos dos Lotes 30-R e 30-A da Gleba Corumbiara ainda não tinham sido localizados.

Conflito debatido na Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo.
O assunto já tinha sido tratado pela Comissão Nacional de Combate a Violência em outubro de 2014, após estas áreas serem objeto de processos judiciais na 1ª vara cível de Santa Luzia do Oeste (Processo nº 0000810-44.2014.822.0018 - lote 30-R,  e Processo nº 0001197-59.2014.822.0018 - lote 30-A). Nestes processos Afonso Tomal Júnior e Washington Luiz Jaremko pedem o despejo de cinquenta e tantas famílias do Acampamento conhecido como Arraial do Cajueiro, sendo a própria juíza de Santa Luzia,  Cláudia Vieira Maciel de Sousa, quem pediu em dois ofícios a intervenção da Ouvidoria Agrária Nacional.

A Ouvidoria Agrária pediu adiamento da reintegração em outubro de 2014.
O conflito foi tratado em reunião da Comissão Nacional de Combate a Violência, realizada em Ji Paraná em 14 de Outubro de 2014, como informou a CPT RO no NOTICIAS DA TERRA, resolvendo a Ouvidoria Agráeia pedir da justiça o adiamento da reintegração de posse até o dia 14 de dezembro de 2014, dando este prazo para o Terra Legal examinar o cumprimento ou não das cláusulas resolutivas dos títulos provisórios em questão.
Chegada a data marcada, nem o INCRA tinha oficiado o Terra Legal, pedindo esclarecimentos, nem o processo tinha sido localizado na autarquia de Porto Velho.
Na citada reunião  de 16 de dezembro de 2014, Jurandir Marinheiro de Lima, presidente da Associação dos Produtores Rurais do Vale do Cajueiro, que representou os acampados, fez questão de registrar em ata seu descontentamento do INCRA, pedindo para registrar em ata a ausência na citada reunião tanto do superintendente regional do INCRA como de sua substituta para dar explicações; assim como registrar o desentendimento entre INCRA e Terra Legal, prejudicando aos trabalhadores rurais que ocupam os citados imóveis e pediu a intervenção do Ministério Público Federal no conflito.
Segundo representantes do INCRA, o superintendente de Rondônia, Luiz Flávio Ribeiro, estava em período de férias e a substituta, Maria Elayne Friozo del Ponte, tinha saído para uma reunião com a Emater em Porto Velho.

Os títulos provisórios. 
Os Contratos de Alienação de Terra Pública (CATP`s) eram títulos entregues no período de colonização amazônica, promovida pelo regímen militar, faz mais de 20 anos, que repassavam de forma provisória consideráveis áreas de Terra da União para particulares, com a condição de pagamentos e de realizar um projeto de colonização agropecuária no local em cinco anos. Em muitas das CATPs estas condições (cláusulas resolutivas) não foram cumpridas e o INCRA tinha obrigação de retomar as terras para a União após o prazo estipulado. 
Em vez disso, muitos dos títulos, mesmo provisórios e inadimplentes, foram registrados em cartório, vendidos de forma ilegal e repassados para terceiros.
Também muitos deles, abandonados pelos seus titulares e sem aproveitamento, foram sendo ocupados por grupos de camponeses sem terra, virando posseiros das áreas.
A situação destes posseiros somente pode ser regularizada com a anulação das CATPs.
Se as cláusulas do título provisório concedido anos atrás não foram cumpridas e a terra não tinha sido beneficiada, os títulos provisórios das CATPs devem ser anulados e pela lei a terra deve ser restituída ao INCRA como Terra da União, as disponibilizando para regularização fundiária ou para reforma agrária, como solicitam os camponeses do Arraial do Cajueiro.

Um terra da União requerida pelo INCRA para reforma agrária.
No caso dos Lotes 30-R e 30-A da Gleba Corumbiara, na Linha 65 do município de Parecis, em Rondônia, a Procuradora Especializada do INCRA em Rondônia Evelyn Yumi Fugimoto, confirmou na citada reunião que já existe um processo de retomada das terras pelo INCRA.
Segundo a Procuradoria do Incra, o INCRA já pediu judicialmente há anos a retomada dos lotes de terra citados, com destino a reforma agrária, tendo corrido o processo na Justiça Federal de Ji Paraná, porém os autos foram remetidos novamente pela Justiça Federal para a Estadual.
A Procuradoria Federal  Especializada se comprometeu em dezembro passado a pedir cópia deste processo da Comarca de Santa Luzia.

Nem sessenta dias para colheita da produção da roça.
A Ouvidoria ainda tentou mais um prazo até fevereiro de 2015 do atual titular da antiga área de CATP, Afonso Tomal Júnior, o qual foi negado pelo mesmo. 
O coordenador do Terra Legal se comprometeu a pedir do Setor de Cartografia do INCRA informação sobre a ocupação nos últimos 20 anos do citado imóvel, a fim de informar sobre o cumprimento ao não das cláusulas resolutivas das citadas CATPs.
Diante da situação lastimável, a defesa do grupo de posseiros do Arraial do Cajueiro ainda pediu 60 dias para dar tempo a colheita dos produtos das roças, o qual também não foi admitido pelo fazendeiro Afonso Tomal Junior, para o qual, segundo consta na ata da Ouvidoria Agrária,  a sentença reintegração de posse significa também a destruição das benfeitorias efetuadas pelos posseiros.

Terras reivindicadas há doze anos pelo grupo.
Segundo informações da assessoria da CPT RO, as terras foram ocupadas pelo Acampamento do Arraial do Cajueiro faz mais de doze anos e neste período já têm sofrido sete reintegrações de posse a favor dos titulares da CATP, apesar da manifestação de interesse do INCRA das mesmas para reforma agrária e do processo de retomada das terras pela União, requerido judicialmente pela autarquia em niome da União.
Na última reintegração de posse, em agosto de 2011, o grupo foi despejado pela polícia estando acampados na beira da estrada, nas proximidades do local, numa decisão considerada um "absurdo jurídico" pelos defensores dos camponeses.
O grupo de famílias do Arraial do Cajueiro atualmente faz mais de ano e meio que têm retornado novamente a área ocupada faz dez anos atrás e denunciaram a extração legal de madeira na fazenda, assim como um grave acidente acontecido na mesma durante a construção no mesmo local do linhão das usinas do Madeira.

Para a Comissão da Combate a Violência no Campo reintegração deve ser cumprida.
Em mais uma decisão contrária aos pequenos agricultores, apesar das claras dificuldades da administração (INCRA, Terra Legal) em defender as Terras da União e a legítima demanda de regularização fundiária dos pequenos agricultores da Associação do Vale do Cajueiro, a Comissão de Combate a Violência no Campo encerrou a a 776ª reunião em Porto Velho, em 16 de dezembro de 2014, decidindo oficiar a justiça de Santa Luzia recomendando o despejo dos camponeses.
Apesar de ter perdido os processosm e da inoperância do INCRA e Terra Legal em examinar a validade dos títulos provisórios, a Comissão decidiu oficiar a justiça de Santa Luzia comunicando que "não foi possível resolver amigavelmente o conflito agrário nos imóveis rurais denominados 30-A e 30-R (fazenda Cristo Rei II) situados na Linha 65, Gleba Corumbiara, no município de Parecis, (...) devendo em consequência, serem cumpridos os respectivos mandatos de reintegração de posse com apoio da Policia Militar."  
A ordem de cumprimento da liminar de reintegração pela Polícia Militar foi decidida em 26 de janeiro de 2015 pelo juiz Artur Augusto Leite Júnior, da Comarca de Santa Luzia do Oeste.

A Polícia Militar prepara a reintegração de posse.
A través da Paróquia de Santa Luzia e da Diocese de Ji Paraná, a CPT RO foi informada que a Polícia Militar de Rolim de Moura está preparando a citada reintegração de posse para as próximas semanas.

Josep Iborra Plans, agente da Equipe de Articulação da Amazônia da CPT Nacional.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Movimento dos Pequenos Agricultores apresenta reivindicações em Colorado do Oeste RO.

Representantes do MPA com o prefeito de Colorado do Oeste RO
Representantes do Movimento dos Pequenos Agricultores MPA) apresentaram  na quarta-feira 18/02/15 diversas reivindicações sobre atendimento da prefeitura de Colorado do Oeste, Rondônia. 
Uma das reivindicações apresentadas pelo grupo ao Prefeito de Colorado do Oeste, Josemar Beatto,
foi sobre a possibilidade de ocorrer atendimento médico nas localidade rurais. Segundo a coordenação do movimento, muitos pacientes não se encontram possibilitados de se dirigir até a unidade de saúde localizadas na área urbana por motivos de idade ou pela própria condição física. Por sua vez o prefeito propôs em médio prazo a possibilidade de estar ocorrendo esses atendimentos nas escolas municipais da área rural.
A coordenação do movimento também expôs a necessidade da instalação de um Hospital Regional para desafogar o atendimento em Vilhena.

Fonte e foto: Folha de Vilhena,

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

Via Campesina organiza palestra sobre o Estado na UNIR de Porto Velho

"Estado e forma política", do jurista e filósofo do direito Alysson Leandro Mascaro, modifica o estudo da teoria do Estado e da ciência política. A opinião é de Slavoj Žižek, convidado a escrever o texto de quarta capa, e que se surpreendeu com o que considera como “simplesmente a obra mais importante do pensamento político marxista nas últimas décadas”.
Alysson Leandro Mascaro é professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco - USP) e dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico e da Graduação em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também é autor, dentre outras obras, de Estado e forma política, Filosofia do Direito e Filosofia Política Critica da Legalidade.

A Via Campesina – que, em Rondônia, envolve o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) - construiu esta atividade junto a UNIR e o DCE UNIR para propiciar um espaço de reflexão conjunta entre acadêmicos, magistrados e militantes sobre o Estado e o pensamento político, a partir de uma visão da classe trabalhadora para os trabalhadores.
Mascaro rompe com as visões que dominam a leitura sobre o Estado e a política na atualidade e estabelece um campo original de análise científica. Ele sustenta sua análise do Estado nas categorias fundamentais da reprodução capitalista, como a mercadoria. “Marx disse que o segredo da mercadoria não reside em algum conteúdo escondido sob sua forma, mas em sua própria forma. O livro de Mascaro foca-se precisamente nesta dimensão crucial. É um trabalho que fornece a estrutura conceitual básica para lidar com o assunto Estado. Um trabalho histórico que mudará todo o seu campo de estudo e estabelecerá seus próprios padrões!”, conclui Žižek.
A inovadora investigação de Mascaro pode ser considerada a mais avançada reflexão sobre o Estado produzida no Brasil. O estudo representa um deslocamento da teoria política, fazendo-a girar não em torno de suas instituições, definições jurídicas ou análises sobre as disputas em torno do poder estatal, mas sim a partir das formas sociais do capitalismo. Para tanto, Mascaro incorpora diretamente o pensamento de Marx e a tradição teórica sobre o Estado, incluindo as pesquisas mais recentes sobre o tema, empreendidas no mundo, nas últimas décadas, por variados pensadores marxistas e críticos.

  • Atividade: O Estado e a forma política.

  • Convidado: Alysson Leandro Mascaro

    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco - USP).

  • Local: Auditório Paulo Freire na UNIR (Campus).

  • Data: 20 de fevereiro de 2015.

  • Horário: 19h00.

Via Campesina - MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens.- MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores.MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. CPT – Comissão Pastoral da Terra.UNIR – Universidade Federal de Rondônia.DCE UNIR – Diretório Central dos Estudantes da UNIR. LPJ - Levante Popular da Juventude.  Apoio: Departamento de Ciências Sociais (UNIR).

Porto Velho já tem 60 famílias desabrigadas pela cheia de 2015

Reproduzimos abaixo matéria de Mary Porfiro, do G1 RO segundo a qual o prazo para desativação total do abrigo de Porto Velho, Rondônia, foi encerrado na quinta-feira, 12/2/15. Três famílias que resistem para sair não aceitam auxílio social e querem casa própria. Segundo tenente coronel Gilvander Gregório, do Corpo de Bombeiros, este ano já existem, aproximadamente, 60 famílias desabrigadas em Porto Velho. 

Parque abrigou por meses famílias atingidas pelas enchentes de 2014 em Porto Velho.
(Foto: Mary Porfiro/G1)
Três famílias se recusam a deixar Abrigo Único, em Porto Velho. 
O prazo final para a desocupação do Abrigo Único, montado no Parque dos Tanques em Porto Velho para alojar os desabrigados com a cheia histórica do Rio Madeira de 2014, foi encerrado na quinta-feira (12), mas, nesta sexta-feira (13), três famílias ainda residem no local. Segundo o Corpo de Bombeiros, desde o início do mês de janeiro, as 23 famílias remanescentes no abrigo já estavam recebendo auxílios financeiros do governo e, por isso, precisavam ser removidas. Vinte saíram até quinta; as três que ainda resistem em sair alegam não querer os benefícios.

Moacir Schmoeller, chefe de uma das famílias que continuam no abrigo, afirma que, apesar de a maioria ter saído ontem, ele e outras duas famílias permanecem no local pedindo a casa própria, e não os auxílios oferecidos. "Não escolhi estar nesta situação, quero minha casa de volta, mas não quero problema com a Justiça. Se não tiver outro jeito, apesar das promessas, só me resta sair e arrumar uma casinha pra alugar", diz.
Família resiste à saída do abrigo único
(Foto: Mary Porfiro/G1)
Os resistentes reclamam também que, antes do prazo estipulado para a saída, foi cortada a água, por mais de cinco dias seguidos. No entanto, a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) informou que, no último mês, a distribuição de água era feita em dias alternados, em função do pequeno número de famílias abrigadas. A empresa garante que, mesmo havendo apenas três famílias no local, a caixa d'água será abastecida até o final desta tarde.
Segundo o coronel José Pimentel, coordenador da Defesa Civil Municipal, todas as famílias que estavam no Abrigo Único assinaram um termo de compromisso que estipulava a data de desativação do local. "Estamos neste processo desde a semana passada. Uns saíram por conta própria, outros a Defesa Civil deu assistência, levando até mesmo a mudança à nova moradia. Todos estão amparados pelo auxílio e, posteriormente, receberão casa nova do projeto destinado aos desabrigados", argumenta.
No local nesta sexta, Luiziana Feitosa, defensora pública estadual, diz que todas as famílias que saíram do abrigo estavam com os direitos resguardados e recebiam auxílio social desde o mês de maio de 2014. "As famílias que continuam no abrigo são famílias que entregaram determinados documentos nesta semana para a renovação do auxílio social disponibilizado para os prejudicados da enchente do Madeira", garante a defensora.

Novos desabrigados
Segundo tenente coronel Gilvander Gregório, do Corpo de Bombeiros, a cheia do Rio Madeira este ano deve ser menor que a de 2014. Ainda assim, caso haja desabrigados, as famílias já serão direcionadas diretamente para o aluguel social. "Ano passado isso não foi possível porque eram 6.032 famílias para socorrer em pouco tempo. Mas, este ano, existem aproximadamente 60 famílias desabrigadas", conclui.

Fetagro elege novo vicepresidente.

Diretoria da Fetagro, com o microfone Fábio Menezes. 
FETAGRO e STTRs elegem vice presidente para suprir vacância na Diretoria da FETAGRO.
Durante Conselho Deliberativo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia, encerrado na manhã do dia 13 de fevereiro foi eleito Udo Whalbrink, presidente do STTR de Vilhena/Chupinguaia, para assumir a vice-presidência e secretaria de política agrária; e Elessandra Dutra, presidente do STTR de Jaru, para a secretaria de política agrícola. 
As pastas eram ocupadas por Lázaro Dobri (Lazinho), que renunciou ao cargo para assumir o mandato de deputado estadual, e Ivan Tavares, que assumiu cargo junto ao mandato do deputado Lazinho da Fetagro (PT-Jaru).
O presidente da FETAGRO, Fábio Menezes, em nome de toda a Diretoria, deu as boas vindas aos novos diretores e ressalta a confiança de todo o movimento sindical nos companheiros eleitos de que contribuirão na organização e fortalecimento do MSTTR, no fortalecimento da agricultura familiar e na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
No último dia do Conselho Deliberativo grandes decisões tomadas! Segundo a Fetagro, 2015 será um ano de importantes ações em prol da classe trabalhadora rural, da agricultura familiar e do fortalecimento do MSTTR.
No planejamento das ações para este ano, prioridades e metas foram estabelecidas para áreas como da organização da produção, acesso à terra, educação do campo, sucessão rural, sustentabilidade política financeira, entre outras; e também para as principais ações de massa do movimento sindical rural que reivindicam e propõem políticas públicas para desenvolvimento sustentável do campo como Grito da Terra Brasil e Estadual, Marcha das Margaridas Nacional e Estadual e Festival Nacional da Juventude Rural.
Fonte e fotografias: Fetagro

Um tempo de verdade!

"Além de outras propostas, o projeto (de Reforma Política)  analisado na Câmara não proíbe o financiamento privado das campanhas. É a porta mais larga para a corrupção. Uma empresa que doa milhões para eleger alguns candidatos não faz isso gratuitamente" 


Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho
Matéria 459 - Edição de Domingo – 15/02/2015


Um tempo de verdade!

A Quaresma é um tempo de renovação para a Igreja, para as comunidades e para cada um de nós, escreve o papa Francisco em sua Mensagem para a Quaresma de 2015, que tem seu início na Quarta-Feira de Cinzas (18/2).
É um tempo de verdade (J.Paulo II). Nesse período, somos chamados pela Igreja à oração, à penitência e ao jejum, ao despojamento de nós mesmos, colocando-nos diante de Deus, redescobrindo-nos e nos reintegrando.
Tempo de verdade profunda, que converte, restitui esperança e, levando a repor tudo no seu lugar, traz serenidade e faz nascer o otimismo. “Lembra-te, homem, de que és pó e ao pó hás de voltar” (Liturgia da 4ª Feira de Cinzas).
Lembra-te de que foste chamado para alguma coisa diferente destes bens terrenos e materiais, que comportam o risco de te afastar daquilo que é essencial. Lembra-te da tua vocação primária: tu provéns de Deus e voltas para Deus caminhando no sentido da Ressurreição, que é a via traçada por Cristo (J.Paulo II).
É neste tempo favorável de graça (2Cor 6,2) e de verdade, no qual o Brasil vive problemas estruturais graves tanto na economia como na política e área social, que vamos desenvolver mais uma Campanha em favor da Solidariedade e da Fraternidade, tendo por tema “Fraternidade: Igreja e Sociedade”.
Neste ano, a Campanha (CF) pretende rever as relações de sociedade e fé e, dentre as diversas propostas e objetivos, quer intensificar a participação da Igreja na reforma política brasileira, coletando assinaturas para o projeto sobre Reforma Política e divulgar a iniciativa, recordando que dentre as principais mudanças propostas pelo projeto de lei de iniciativa popular estão: a proibição do financiamento privado e a instauração do financiamento democrático de campanha eleitoral; adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos, e submetidas a dois turnos de votação; regulamentação dos instrumentos da democracia participativa, previstos na Constituição; criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da população, como os afrodescendentes e indígenas.
O tema da reforma política voltou ao Congresso Nacional com o início da nova legislatura. Uma comissão especial na Câmara dos Deputados foi criada para analisar uma proposta de reforma política diferente da iniciativa da Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas. Além de outras propostas, o projeto analisado na Câmara não proíbe o financiamento privado das campanhas.
É a porta mais larga para a corrupção. Uma empresa que doa milhões para eleger alguns candidatos não faz isso gratuitamente, afirmou Dom Joaquim Mol, bispo auxiliar da arquidiocese de Belo Horizonte e presidente da Comissão da Cultura e Educação e Comissão de Acompanhamento da Reforma Politica da CNBB, durante a reunião do Conselho Episcopal de Pastoral, alertando novamente para o perigo desta prática.
A Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, formada por uma rede de organizações, prepara para os dias 02 a 08 de março, uma semana de coleta de assinaturas para o Projeto de Iniciativa Popular e reforça o debate entre senadores e deputados federais pela adesão à proposta.
Dom Sérgio Castriani, arcebispo de Manaus, ao falar do tema da Campanha da Fraternidade, questionou: Como se explica um país cristão, onde praticamente 90% da população brasileira professa a fé em Jesus Cristo, ser tão violento, tão corrupto, tão injusto e que persista em situações de imoralidade e corrupção?
A fé deve transformar nossa vida e nosso comportamento. Este é o grande momento de consciência para saber até que ponto nossas instituições, poderes constituídos, organizações sociais e igrejas estão, de fato, a serviço da população, da humanidade, das pessoas que sofrem, dos excluídos, pobres, daqueles que não têm voz e não têm vez. Nossas comunidades morrem se não houver em seu interior efetivo compromisso com a vida daqueles que são os últimos da sociedade.
A liturgia deste 6º domingo (TC) prepara-nos para o tempo da Quaresma, um tempo de verdade e de renovação e está centrada em Cristo fonte da libertação, na compaixão que reintegra e na inclusão solidária.
Somos chamados a ter os mesmos sentimentos de compaixão de Cristo, para com tantos irmãos que vivem excluídos da vida, quais os leprosos do tempo de Jesus. É a visibilidade da “cultura do descartável” presente em nossos tempos que precisa ser vencida com a força da “cultura do encontro” e da solidariedade.
O que Jesus faz com o leproso (Mc 1,40-45) é metáfora do exercício da compaixão, própria do Reino, a toda humanidade: “Nascendo na condição humana, (Ele) renovou inteiramente a humanidade” (prefácio TC/IV). Renovados pelo Senhor, somos chamados a repensar todas as formas de exclusão e marginalização presentes em nossa comunidade de fé:
Diante de nós, os marginalizados e atingidos pelas enchentes do rio Madeira que lutam pela reconstrução de suas comunidades e sofrem a segunda grande alagação; os povos indígenas que ameaçados pela PEC 215, resistem e lutam por seus direitos, dignidade e vida; as comunidades quilombolas que reivindicam o seu direito à terra, a partir da construção de sua identidade étnica e de seus direitos garantidos pela Constituição de 1988. À nossa frente, a violência do agronegócio contra o povo do campo, o numero de ocorrências de violência contra a ocupação e a pos­se registradas pela CPT, o sofrimento dos assentados, sem-terra, posseiros, pequenos proprietários e de suas famílias.
A força da luta de todos esses povos, contudo, não se esvai junto ao sangue de seus lutadores e lutadoras. Os márti­res, como Irmã Dorothy Stang, cuja memória celebramos nessa semana (12/2/2005),motivam ainda mais o dia a dia as comunidades do campo, na luta contra a im­punidade, o saque das riquezas natu­rais, bem como das terras e dos territó­rios (Adital). Como dizia Dom Tomás Balduino, bispo fundador da CPT, que nos dei­xou no ano de 2014: “Direitos Huma­nos não se pedem de joelho, exigem-se de pé!”
Toda forma de marginalização é denúncia contra nossa sociedade e, ao mesmo tempo, um desafio. Muito mais ainda em se tratando de pessoas inocentes. A marginalização é sinal de que não está acontecendo o que Deus deseja. Aonde existe marginalização o Reino de Deus ainda não chegou, pelo menos não completamente. E aonde chega o Reino de Deus a marginalização já não deve existir. Por isso, Jesus reintegra os marginalizados, como é o caso do doente do evangelho de hoje e nos mostra outro caminho: solidarizar-se com os marginalizados e excluídos, reintegrá-los, obrigando a sociedade a se abrir e criar estruturas mais acolhedoras, mais messiânicas (VP).
Para vencer a marginalização, será preciso desenvolver um poder que esteja acima das convenções constrangedoras do sistema em que vivemos. Precisamos demonstrar tal poder, exatamente como Jesus (Konings). Precisamos de uma encarnação operante da compaixão reintegradora; precisamos de uma força que neutralize os mecanismos de marginalização. Uma força de origem divina: a força da verdadeira solidariedade, baseada no amor.
Nessa caminhada, a postura pastoral de Paulo é exemplar, convidando-nos a segui-lo: Sede meus imitadores, como eu o sou de Cristo (1Cor 10,31-11,1).
Sim, a Quaresma é um tempo de verdade! Olhemos ao nosso redor e abramos o nosso coração para compreender e compadecer; abramos as nossas mãos para socorrer (J.Paulo II), tornemo-nos próximos de todos os Lázaros que padecem fome e miséria, reconhecendo o olhar de Cristo em seus olhos, repartindo nossos dons (Paulo VI). Dado que a indiferença para com o próximo e com Deus é uma tentação real também para nós, temos necessidade de ouvir, em cada Quaresma, o brado dos profetas que levantam a voz para nos despertar (papa Francisco).
Vivamos “este tempo de Quaresma como um percurso de formação do coração”; com “um coração misericordioso, vigilante e generoso”, que não se feche em si mesmo “nem caia na vertigem da globalização da indiferença”.
A Abertura da Campanha da Fraternidade e Coletiva de Imprensa acontecem no dia 18, 4ª Feira de Cinzas, às 9h, no Auditório do Centro de Pastoral (Av. C. Gomes, 964), presidida pelo arcebispo de Porto Velho, Dom Esmeraldo Barreto de Farias. Todos, comunidades e instituições, são convidados a participar!