sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Cursos sobre sistemas agroflorestais

sistema agroflorestal. divulgação

 

CONVITE: 

Ji-Paraná, 18 de novembro de 2014. 

É para liberdade que Cristo nos libertou (Gl 5,1) 

O projeto Padre Ezequiel e a Rede de Agroecologia Terra Sem Males de Rondônia convida a todos as educandos da primeira turma de Formação Continuada em Agroecologia e demais interessados dos grupos de agricultores/as agroecológico, jovens e mulheres, entidades, movimentos, sindicatos e Paróquias/pastorais a participar do 2º módulo do curso que será nos dias 16, 17 e 18 de dezembro de 2014 e terá como tema Sistemas Agro-Florestais – SAFs: com inicio as 9:30 horas do dia 16 no Centro de Diocesano de Formação- CDF, situado no Bairro Dom Bosco, Rua Rio Aripuanã n° 982, Ji-Paraná –Rondônia. 
Nesse módulo será abordado dentro do SAFs: classificação, principais interações e manejos, importância, definição objetivos e vantagens pelo Drº Fernando Luiz da CEPLAC Ouro Preto e sobre as experiências de Agro-Florestais do INPA/RO, pelo o Drº Raimundo Cajueiro Leandro. 

Cada participante deverá contribuir com uma taxa de R$ 20,00 Reais para alimentação no período dos 3 dias do curso. 
O Projeto Pe Ezequiel assume alojamentos e materiais didáticos a serem utilizados no curso. 
Pedimos que todos os participantes enviem os nomes e a confirmação até dia 12 de Dezembro de 2014 pelo telefone 3416-4200 o pezequiel@diocesedejiparana.org.br


Setor agrícola Projeto Pàdre Ezequiel: 
Francisco de Assis Costa Tec. Agropecuário; Valdeir Alves Souza Eng. Agrônomo

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Lançamento do mapeamento social da Comunidade Quilombola do Forte Príncipe da Beira, em Rondõnia.

O dia 28 de Novembro de 2014 a Associação dos Quilombolas do Forte Príncipe da Beira (ASQFORTE)  está lançando em Costa Marques um fascículo com o estudo realizado pela Comunidade em parceria com o Projeto de Nova Cartografia Social, de Manaus.

Dia: 28 de novembro de 2014 (sexta-feira) às 08h00min 
Local: Secretaria Municipal de Ação Social. Av: Príncipe da Beira nº 1882 setor 1 Costa Marques, Rondônia.


O lançamento do fascículo será realizado em comemoração ao mês da Consciência Negra. No fascículo a Comunidade Quilombola recolheu e mapeou os lugares ocupados tradicionalmente pela comunidade, um território que hoje está sob domínio do Exército, que proíbe de forma autoritária e ilegal ao INCRA a realização dos estudos antropológicos oficiais que devem determinar os direitos territoriais coletivos da comunidade, contrariando a Constituição brasileira. 

Um trabalho realizado pela comunidade.
O fascículo é resultados de oficinas de mapeamento participativo, na qual  professores e alunos de graduação e de pós-graduação apoiam o processo no qual os quilombolas do Forte registraram quem são, onde e como vivem.

Este fascículo será um importante material elaborado pela comunidade para subsidiar a realização do Relatório de Identificação negado até agora. O fascículo é resultado de uma relação social específica entre a comunidade tradicional quilombola do Forte Príncipe da Beira e a equipe de pesquisadores, orientado pelo antropólogo Emmanuel de Almeida Farias Júnior, da equipe de pesquisa do projeto Nova Cartografia Social da Amazônia, que tem como objetivo dar ensejo à auto-cartografia dos povos e comunidades tradicionais na Amazônia.

Como foi elaborado o fascículo.
A CPT RO orientou a comunidade a procurar o Projeto de Nova Cartografia Social da Amazônia, e a partir do interesse da comunidade, foi realizada uma oficina de mapas com a participação de cerca de 30 agentes sociais e os pesquisadores membros do Projeto. Nela, os pesquisadores ensinaram técnicas de GPS e de mapeamento, além de conversar com os agentes e coletar depoimentos sobre a história social e problemas da comunidade. Os agentes sociais produzem croquis, mapeando sua região e indicando quais os elementos relevantes para a sua composição.

Em um segundo momento, sem a presença dos pesquisadores, os agentes sociais marcaram, com GPS, os pontos do que consideram significativo de seu território. Na seqüência, o Projeto recolheu as informações das marcações de ponto e as georeferencia na base cartográfica, inserindo as ilustrações produzidas nos croquis. Essas ilustrações compreendem desenhos, esboços e reproduções de símbolos e objetos (remos, casas, embarcações, instrumentos de trabalho, animais, plantas, etc.) que são transformados, a partir do trabalho da equipe de pesquisadores, em ícones para compor as legendas dos mapas. Simultaneamente, transcreve-se excertos de depoimentos e seleciona-se os que hoje compõem o fascículo.

Com o mapa concluído e os depoimentos selecionados, monta-se um protótipo de fascículo, que foi remetido à comunidade, que fez as correções que deseja, procedeu à leitura do mapa-piloto e envia-o de volta ao Projeto. A partir daí foi realizada a publicação. São publicadas mil cópias de cada fascículo. Um menor número de cópias fica em mãos do PNCSA, que guarda alguns exemplares e distribui os restantes para pesquisadores, núcleos de pesquisa, universidades e órgãos estatais tais como Ministério Público Federal e Procuradoria da República. 

A maior parte dos exemplares fica de posse do movimento social, e por ele é utilizada como quiser, muitas vezes como parte integrante de sua estratégia de auto-afirmação social e de resolução de seus problemas. Também pode ser consultado via internet:

O Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia já produziu um total de setenta fascículos, entre eles o da Comunidade Quilombola de Santa Fé, em Costa Marques.  Segundo o Projeto, a equipe de colaboradores do PNCSA é composta por 19 doutores (em Antropologia, Direito, Geografia, Biologia, Sociologia e História), 14 doutorandos, 22 mestres, 16 mestrandos, 7 especialistas 12 bacharéis e 10 bacharelandos. Participaram das oficinas de mapas mais de 1.800 agentes sociais entre março de 2005 e janeiro de 2009, mapeando seus respectivos movimentos sociais e reafirmando suas territorialidades específicas.

A Comunidade Quilombola do Forte vem resistindo diversas investidas do Exército brasileiro. Nas últimas semanas um membro da comunidade foi proibido pelo Comandante do Quartel a entrar na sua roça tradicional.





MPF RO quer impedir Tabajara e outras usinas em Rondônia sem planejamento,

Ubicação pretendida da UHE Tabajara em Machadinho. 
MPF quer que ANA não conceda outorga a novas hidrelétricas sem planejamento.
Outorga só deverá ser concedida após a implantação do Comitê de Bacia Hidrográfica e aprovação de seu plano de recursos hídricos

O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Agência Nacional de Águas (ANA) para que não conceda Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e, posteriormente, outorga, a empreendimentos de usinas hidrelétricas. Segundo o MPF, a ANA não tem levado em consideração o planejamento do uso de recursos hídricos e a participação dos usuários, das comunidades e o uso múltiplo das águas.

De acordo com a Lei das Águas, a bacia hidrográfica necessita de um plano de recursos hídricos que deve ser aprovado pelo Comitê de Bacia para que os dois pilares da política Nacional de Recursos Hídricos, planejamento e participação, sejam respeitados.

Se a Justiça conceder a liminar pedida pelo MPF, a ANA só poderá emitir a Declaração nos processos de licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas na bacia do Rio Madeira após a implantação do Comitê de Bacia Hidrográfica e aprovação de seu plano de recursos hídricos.

“A declaração de reserva de recursos hídricos e a sua outorga deveriam estar baseadas no plano de recurso hídrico da bacia hidrográfica, que não existe. Essa inexistência viola a Lei das Águas e desrespeita o princípio da participação popular e descentralização da gestão de recursos hídricos”, disse o procurador da República Raphael Bevilaqua. Para ele, é imprescindível que todos os agentes envolvidos participem na formulação de políticas referentes ao uso de recursos hídricos para a correta destinação e utilização desses recursos.

o prefeito Marinho e o senador Raupp,
defensores da nova usina.
foto gentedeopiniao 
Mais Hidrelétricas
O plano de expansão de energia elétrica no Brasil prevê a construção de, pelo menos, mais três hidrelétricas em Rondônia, dentro da bacia do Rio Madeira. São elas: a UHE Tabajara, no Rio Machado (350 MW); e as binacionais no Rio Mamoré, a UHE Binacional Abunã (3000 MW), semelhante a Jirau e Santo Antônio, e a UHE Cachoeira Esperança, no Rio Beni (800 MW).

Para o MPF, esses empreendimentos, em conjunto com os já existentes, Jirau e Santo Antônio, podem causar impactos como os já observados nas enchentes que desabrigaram mais de 20 mil famílias ao longo da margem do Rio Madeira. O órgão afirma que a precaução e a prevenção são necessárias para impedirem danos ambientais.

A ação civil pública ajuizada pelo MPF em Rondônia faz parte de uma atuação coordenada do MPF em seis estados da Amazônia. O pacote de ações ajuizadas foi apresentado à Justiça Federal, hoje, 19 de Novembro, com o objetivo de proteger os recursos hídricos da região, usados até agora sem planejamento.


Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)

Grupo armado ateia fogo em acampamento sem-terra na Fazenda Paredão, no Vale do Anari.

Reproduzimos informação e foto do G1 de 17/11/2014. Atualizada em 21/11/20 com informações da CPT RO.


Grupo armado ateia fogo em acampamento sem-terra, em RO. Nenhuma pessoa ficou ferida e suspeitos ainda não foram identificados. Ataque aconteceu no último sábado, 15, num acampamento.

Segundo informações recebidas na CPT RO trata-se de uma nova ocupação realizada apenas fazia três dias, na Fazenda Paredão, do Vale do Anari, de proprietário conhecido como Nilson Japonês, situado nas proximidades de outro antigo acampamento existente no local há anos, onde foram registradas a morte de duas lideranças em 2012.

Um grupo formado por pelo menos cinco homens armados e encapuzados invadiram no último sábado (15) um acampamento sem-terra instalado em uma fazenda localizada na RO-257, zona rural do Vale do Anari (RO), município distante cerca de 330 quilômetros de Porto Velho. Segundo a Polícia Civil, o grupo matou animais domésticos, ateou fogo em sete barracos e em quatro motocicletas dos acampados. Nenhuma pessoa ficou ferida e suspeitos ainda não foram identificados.

A informação recebida é que os elementos estavam armados de rifle 12 de repetição, carabina e revólver 38. As famílias foram expulsas do local.

De acordo com o delegado regional de Ariquemes (RO), Renato Morari, após o ataque, a Polícia Civil foi ao acampamento e de 30 pessoas que estavam no local no momento da invasão, apenas 12 permaneceram, sendo a maioria homens. "Eles relataram que o grupo chegou de carro e atirando. Queimaram os barracos, mataram animais e ainda jogaram produto, que acreditamos ser veneno, no poço de onde os acampados tiravam água", disse o delegado

Renato contou ainda que há um assentamento na fundiária da fazenda há pelo menos cinco anos, mas o ataque aconteceu no acampamento sem-terra instalado recentemente em frente à propriedade. 
Segundo Morari, a Polícia Civil está monitorando o local para inibir novos conflitos naquela região e trabalhando para tentar identificar os autores do atentado.

Operação de força policial em acampamento de Alto Paraíso, Rondônia

Diversos meios de comunicação têm divulgado informação de fonte da comunicação da Polícia Civil, segundo a qual força policial conjunta Polícias Civil, Militar e Força Nacional realizaram hoje operação em acampamento de sem terra em Alto Paraíso, Rondônia.  Segundo as informações, um dos principais objetivos desta operação seria a identificação de possíveis envolvidos em ataque na Fazenda Formosa ocorrida recentemente.
Segundo as informações recolhidas pela CPT RO no local está o Acampamento 10 de Maio, data da ocupação da área em 2013. Vejam abaixo a informação divulgada:




"A Polícia Civil em um trabalho integrado com a Polícia Militar e Força Nacional, desencadeou nas primeiras horas desta quinta-feira (20/11), a “Operação Terra Limpa I”, com cumprimento de mandados de busca e apreensão no acampamento dos sem terra da Fazenda Formosa, localizada na região de Alto Paraíso/RO.
Um dos principais objetivos desta operação é a identificação de possíveis envolvidos no ataque à sede da Fazenda Formosa ocorrida recentemente, onde culminou com a morte de um funcionário da referida fazenda, além de objetivar a apreensão de armas de fogo naquele local.
A operação foi desencadeada pela Delegacia Regional e Delegacia de Homicídio de Ariquemes. No período da tarde desta quinta-feira (20), em horário ainda não definido, haverá uma coletiva de imprensa na Delegacia Regional de Ariquemes para informar os objetivos alcançados durante a ação".

fonte: pcrocomunicacao

 Segundo informações divulgadas pela NOTÍCIAS DA TERRA, o Acampamento 10 de Maio resistiu e conseguiu adiar um despejo judicial em 16 de Julho de 2013.

O tema foi debatido em Reunião da Comissão Nacional de Combate a Violência do dia 23 de julho, na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Porto Velho. O Ouvidor Agrário Nacional, Desembargador Gercino José da Silva Filho interveio vendo se o MP tinha sido consultado, em conformidade com o Código Civil:

  • Consoante encaminhamento decorrente de reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo realizada em Porto Velho, na sede do Incra, no dia 23 de julho de 2013, tenho a elevada honra em dirigir-me a Vossa Excelência visando saber, respeitosamente, se houve a participação do Ministério Público no bojo do Processo nº 0006164-35.2013.822.0002, que apresenta Nilma Alves Barbosa Quito e outro como requerentes e trabalhadores rurais sem-terras independentes como requeridos, que versa sobre o imóvel rural denominado fazenda Formosa, na gleba 06 de Julho/São Sebastião, localizado no município de Alto Paraíso, que tramita na 1ª Vara Cível de Ariquemes, de conformidade com o artigo 82, inciso III, do Código de Processo Civil, e, se for o caso, se Vossa Excelência deu ciência, a pedido deste ouvidor, ao promotor natural no que diz respeito ao não cumprimento da reintegração de posse em tela, com fundamento em nulidade processual pela falta de participação do Ministério Público no caso em questão.
- Em 26 de Julho o juiz da 1ª Vara Cível de Ariquemes, Muhammad Hijazi Zaglout, suspendeu a liminar:
  •  "Diante da manifestação dos órgãos ministeriais, tanto Estadual como Federal, declino da competência para processar e julgar este feito a favor da Justiça Federal, onde, inclusive, será debatida eventual nulidade processual. Em razão disso, suspendo o cumprimento da liminar". Processo: 0006164-35.2013.8.22.0002

- Após pesquisar  informações relativas ao  ataque sofrido pela Fazenda Formosa, achamos esta matéria assinada por Felipe Coronano site rondoniavip: 

"Homens armados invadem fazenda, matam funcionário e provocam cenário de destruição e horror"
"Em uma ação criminosa na madrugada desta sexta-feira (10), possíveis sem-terras armados invadiram a fazenda Formosa, em Alto Paraíso, provocando um rastro de destruição e medo. O relato desesperador foi feito por uma das vítimas, Juan Francisco Bassan, de 43 anos.

De acordo com ele, a invasão começou bem cedo, por volta das 11h30 do dia 09, quando balearam seu companheiro de trabalho, não identificado, em uma emboscada. “Estávamos passando a cavalo, quando ouvimos os tiros. Meu colega de trabalho foi atingido e eu pulei do cavalo. Após correr muito, consegui me esconder na fundiária da fazenda, mas de longe vi os invasores queimarem a sede, as máquinas e o galpão. Após várias horas aguardando, dei a volta à pé pelo pasto para chegar pela frente do local”, disse Juan Francisco em depoimento aos policiais militares.

O Grupo de Operações Especiais (GOE), comandado pelo tenente Consalter, ainda foi ao local para tentar controlar o problema, mas não teve muito o que fazer, já que o companheiro de trabalho de Juan Francisco já estava morto há horas, além da destruição ter sido feita por todos os invasores armados que já tinham fugido do local há algum tempo".

Segundo o mesmo autor: 

"No dia 23 de setembro, um grupo fortemente armado tentou matar o proprietário da fazenda Formosa. Ele estava trafegando dentro da área, quando teve o seu veículo atingido por disparos de arma de fogo. A vítima estava na companhia de um funcionário e ambos conseguiram abandonar o veículo sem serem atingidos e chamaram a polícia"

"Um grupo fortemente armado tentou matar no final da manhã de ontem (23), o proprietário da Fazenda Formosa, localizada no município de Alto Paraíso. O fazendeiro estava trafegando dentro da propriedade quando teve o seu veículo atingido por disparos de arma de fogo, a vítima estava na companhia de um funcionário, ambos conseguiram abandonar o veículo sem serem atingidos e chamaram a polícia.
Policiais do Grupo de Operações Especiais - GOE de Ariquemes fizeram diligências no local e recolheram cápsulas de calibre 12 deflagradas, os infratores não foram encontrados. De acordo com as vítimas o bando era formado por pelo menos quatro integrantes". Fonte rondoniavip

Segundo esta informação a polícia suspeitou do grupo de ocupantes da Fazenda Formosa como os autores.



terça-feira, 18 de novembro de 2014

Rondônia foi o estado amazõnico que mais desmatou em outubro deste ano

Entre as causas do desmatamento estaria o relaxamento habitual das fiscalizações ambientais em períodos eleitorais. Rondônia foi o estado amazônico que mais desmatou neste período. Pelas imagens divulgadas, destaca a região de Buritis, Porto Velho e Nova Mamoré (entorno do Parque de Guajará, a reserva extrativista invadida de Jaci Paraná, Distrito de Jacinópolis.... Também destacam os desmatamentos no Distrito de Surpresa (Guajará Mirim), Costa Marques, São Miguel do Guaporé e Seringueiras, no eixo da BR 429;  Candeias do Jamari e Machadinho do Oeste. 
Fragmento do mapa do desmatamento em outubro 2014. publicado por Imazon. 
Segundo a GLobo, o levantamento não-oficial de desmatamento feito pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), de Belém, apontou nova alta na devastação da floresta amazônica em relação ao ano passado. O SAD, como se chama esse monitoramento independente, detectou 244 km² de desmatamento na Amazônia Legal em outubro de 2014. Isso representou um aumento de 467% em relação a outubro de 2013, quando o desmatamento somou 43 km².

O Imazon destacou que, por cusa da cobertura de nuvens, foi possível monitorar 72% da área florestal na Amazônia Legal enquanto que em outubro de 2013 o monitoramento cobriu uma área menor (69%) do território.

Em outubro de 2014, o desmatamento se concentrou em Rondônia (27%), Mato Grosso (23%), seguido pelo Pará (22%) e Amazonas (13%), com menor ocorrência em Roraima (9%), Acre (5%) e Amapá (1%).

As florestas degradadas (parcialmente destruidas) na Amazônia Legal somaram 468 quilômetros quadrados em outubro de 2014. Em relação a outubro de 2013 houve um aumento de 1.070%, quando a degradação florestal somou 40 quilômetros quadrados.

O SAD do Imazon já havia indica aumento de 191% em agosto e setembro de 2014, em relação ao mesmo bimestre de 2013. Em termos absolutos, naqueles meses, a alta foi de 288 km² para 838 km².

O levantamento do Imazon é paralelo ao realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que utiliza o sistema Deter. O dado mais recente do Deter foi divulgado em setembro, com números referentes aos meses de junho e julho, e também indicava aumento de 195% no desmate na comparação entre os dois meses de 2013 e 2014. As informações são utilizadas pelo Ministério do Meio Ambiente para controlar a devastação do bioma. A pasta não quis comentar os dados do Imazon, posto que não são oficiais.

Fontes: Imazon, G1

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Nova ocupação de terra em Costa Marques, Rondônia.

Família do Acampamento com o pároco de Costa Marques, P. Edmilson. foto J.Ossak
 Onze famílias ocupam desde setembro de 2014 uma área de terra de arredor de 60 hectares, situada no Travessão Luiz Sánchez, da Linha 21 do município de Costa Marques, Rondônia. A terra está situada em alguns lotes da Gleba Conceição n. 25, conhecida como "Área do Badra", que estão sob análise do Programa Terra Legal para suspensão de títulos provisórios e emissão de títulos para um grupo de antigos posseiros ocupantes.


Entre eles dois posseiros tem entrado com pedido de liminar de reintegração de posse : O oficial de justiça Darwin Alexopulos Justiniano, objeto de litígio semelhante, nos autos 0001221-93.2014, e a ex-esposa do mesmo, a professora Maria Aparecida Pereira Justiniano, em processo de N. 0001409-86.2014822.0016.

As famílias ocupantes, que batizaram a ocupação como "Acampamento Nova Esperança", alegam que as áreas dos posseiros estavam abandonadas e a suposta reserva legal espoliada por recentes extrações clandestinas de madeira. Que eles carecem de emprego e precisam de terra para sustentar a família. Eles iniciaram o plantio de milho, mandioca, fruteiras e outros produtos. Nove crianças se deslocam para a escola em ônibus que passa pelo Travessão.

Simone de Melo, juíza da 1ª Vara Cível em 21 de Outubro inicialmente não concedeu as reintegrações de posse, mandando inspeção por oficial de justiça, "para dirimir dúvida acerca do fato de que o local da invasão seja área de preservação ambiental, a qual faria parte da área total".

Tendo procurado ajuda da Paróquia Divino Espírito Santo, de Costa Marques, a CPT RO aconselhou os ocupantes a organizar o grupo e acompanhar a defesa jurídica dos processos de reintegração, inclusive da defensoria pública agrária,  assim como requerer o cadastro no INCRA como demandantes de Reforma Agrária, se inscrevendo também no CAD único no departamento social da Prefeitura de Costa Marques.

domingo, 16 de novembro de 2014

MST realiza audiência pública em Mirante da Serra, Rondônia.

Audiência pública do MST em Mirante da Serra, Rondônia. foto Claudio Sandos
MST Realizou o dia 10 de Novembro uma audiência publica com o Prefeito e Vereadores, conselho tutelar de Mirante da Serra e o representante do PRONERA a unidade avançada do INCRA de J i- paraná. 
O Objetivo desta audiência foi barrar mais um fechamento de escola do campo (Zona Rural) que estava previsto de ser fechado no fim deste ano. a Escola que seria fechada esta localizada em um assentamento conquistado pelo o MST no ano de 2001.
Moradores do Assentamento em Mirante da Serra. Foto Cluadio Sandos
A organização do movimento, com apoio do Movimento dos Pequenos Agricultores da região impediu que mais uma escola fosse fechada..
Só para termos uma ideia entre 2007 a 2013 foram fechadas 27.226 escola na Zona rural, neste mesmo período no Estado de Rondônia foram fechadas 484 das 1.228 existente.
 A Luta para ter escola no campo deve ser abraçada por toda a sociedade, com escola de qualidade no campo, vamos ter agricultores/as (camponeses/as) morando no campo e produzindo comida de qualidade para toda a sociedade..
Mais informações sobre a audiência acesse http://www.camaramirantedaserra.ro.gov.br/

Revitalizar a identidade cristã!

Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho
Matéria 446 - Edição de Domingo – 16/11/2014

Revitalizar a identidade cristã!

O mês de novembro é um convite para avaliar a nossa caminhada de fé e verificar que rumo estamos dando à nossa vida.

Diante de nós o desafio de revitalizar nosso modo de ser católico e nossas opções pessoais pelo Senhor, para que a fé cristã se estabeleça mais profundamente no coração das pessoas. O documento de Aparecida considera a nossa opção uma escolha entre caminhos que conduzem à vida ou caminhos que conduzem à morte (Dt 30,15).

Caminhos de morte são os que levam a dilapidar os bens que recebemos de Deus através daqueles que nos precederam na fé. São caminhos que traçam uma cultura sem Deus, animada pelos ídolos do poder, da riqueza, a qual termina sendo uma cultura contra o ser humano e contra o bem dos povos. Os caminhos de vida plena para todos, caminhos de vida eterna, são aqueles abertos pela fé que conduzem à plenitude de vida que Cristo nos trouxe: com esta vida divina, também se desenvolve em plenitude a existência humana, em sua dimensão pessoal, familiar, social e cultural. Essa é a vida que Deus nos participa por seu amor gratuito, porque é o amor que dá a vida (DAp 13).

A liturgia pede-nos que sejamos cada vez mais vigilantes e comprometidos com o projeto do Reino de Deus, dedicando-lhe o nosso serviço, dons e talentos (Mt 25,14-30). A proposta de Jesus é de inclusão de todos no seu Reino, e, para isso, ele conta com o empenho dos seus seguidores (VP).

Somos chamados a viver a fidelidade e a vigilância e contribuir para a construção de um mundo de fraternidade e justiça. Paulo Apóstolo fala de nossa responsabilidade no seguimento de Jesus: “Portanto não durmamos, mas sejamos vigilantes e sóbrios” (1Ts 5,1-6), tendo uma vida pautada no temor ao Senhor e utilizando sabiamente o tempo (Pr 31,10-13.19-20.30-31).

Um cristão que recebe o dom da fé no Batismo, mas não leva adiante este dom na estrada do trabalho, se transforma num cristão sem força, infecundo, considerou o papa Francisco nestes dias. É uma vida desperdiçada. O caminho contrário ao caminho de Deus é uma insensatez, conduz longe da vida. Destrói qualquer fraternidade humana.

O que faço neste pequeno planeta que me é concedido viver junto com os outros e com a inteira comunidade terrenal? questiona-nos Leonardo Boff. O que realmente vale é ser um ouvinte da Palavra essencial que, em cada tempo e em cada espaço, se faz ouvir. E aí há que ser inteiro como a raiz que mergulha no solo escuro, mas fecundo da realidade para tirar a seiva necessária para a vida e seu sentido, tão ameaçada pelos absurdos de toda ordem.

Nessa trajetória, somos, segundo o teólogo Rahner, ontologicamente sempre abertos ao Infinito e ouvintes permanentes da Palavra. Ser cristão, portanto, não é uma carga, mas um dom (DAp 23). Voltando nosso olhar para a realidade de nossa gente “com seus valores, suas limitações, suas angústias e esperanças”, sofremos e nos alegramos, permanecemos no amor de Cristo, vendo nosso mundo e procurando discernir seus caminhos com alegre esperança e gratidão (DAp 22).

No próximo domingo celebraremos a solenidade de Cristo, Rei do Universo, o Dia Nacional dos Leigos, encerramento do ano litúrgico e inicio da Campanha para a Evangelização.

A juventude de Porto Velho celebra hoje o Dia Nacional da Juventude (DNJ) com o tema “Feitos para sermos livres, não escravos” e o lema “Eis o que diz o Senhor: Praticai o direito e a justiça, e livrai o oprimido das mãos do opressor” (Jr 22,3a). Esta celebração já aconteceu no Regional Ariquemes (19/10) com a expressiva participação da juventude dos municípios vizinhos.

O Auditório da Catedral começa a receber os jovens a partir das 14h, para este momento forte de celebração, música, depoimentos, palestras sobre a temática, apresentações culturais. Participe com sua família!

O Dia Nacional dos Cristãos Leigos e Leigas (23/11) está sendo preparado mediante encontros de reflexão, celebrações e confraternização nas paróquias e comunidades. O subsídio, elaborado pelas equipes da Comissão do Laicato e Conselho dos Leigos, tem como referência o doc. Estudos da CNBB, 107: “Cristãos Leigos e Leigas na Igreja e na Sociedade, Sal da Terra e Luz do Mundo”.

A Igreja se alegra com todos os que assumem a sua vocação batismal e a dimensão eclesial da própria fé no exercício de um ministério eclesial e na presença transformadora e santificadora no mundo. Todo cristão é chamado a ser um autêntico sujeito eclesial (DAp 497), na medida em que exerce com consciência, clareza e autonomia sua missão na Igreja e no Mundo, sendo testemunha fiel de Cristo, vivendo sua fé em seu trabalho profissional, nas variadas formas de serviços, pastorais, movimentos, associações e comunidades.

O Concílio Vaticano II resgatou o papel fundamental dos leigos, “incorporados a Cristo pelo Batismo, constituídos povo de Deus e, a seu modo, feitos partícipes do múnus sacerdotal, profético e real de Cristo, que exercem sua parte na missão de todo o povo cristão na Igreja e no mundo” (LG 31).

O papa João Paulo II escreveu na Exortação Apostólica Christifideles Laici: Trilhando os caminhos do Concilio e abrindo-se à luz das experiências pessoais e comunitárias de toda a Igreja, os padres sinodais, enriquecidos por sínodos precedentes, abordaram de forma específica e ampla o tema: a vocação e a missão dos leigos na Igreja e no mundo. De olhos postos no pós-Concílio, puderam constatar como o Espírito tem continuado a rejuvenescer a Igreja, suscitando novas energias de santidade e de participação em tantos fiéis leigos. Prova-o, entre outras coisas, o novo estilo de colaboração entre os sacerdotes, religiosos e leigos; a participação ativa na liturgia, no anúncio da Palavra de Deus e na catequese; a multiplicidade de serviços e de tarefas confiadas aos fiéis leigos e por eles assumidas; o radioso florescimento de grupos, associações e movimentos de espiritualidade e de empenho laicais; a participação cada vez maior e significativa das mulheres na vida da Igreja, e o progresso da sociedade.

Em 1970, em sua 11ª Assembleia Gera, com o tema sobre os leigos, a CNBB propôs a criação de um Organismo que representasse e articulasse o laicato do Brasil. Em 1975, o Papa Paulo VI lançou a Exortação Apostólica Evangelii Nuntiandi, na qual retoma e amplia o ensinamento sobre o Laicato: “O campo próprio dos leigos é o mesmo mundo vasto e complicado da política, da realidade social e da economia, como também o da cultura, das ciências e das artes, da vida internacional, dos meios de comunicação e, ainda, outras realidades abertas para a evangelização, como sejam o amor, a família, a educação das crianças e dos adolescentes, o trabalho profissional e o sofrimento”(70).

O Conselho Nacional de Leigos, como Organismo de comunhão, foi criado pela CNBB em 1976. O Sínodo de 1987 teve como tema: “Vocação e Missão dos Fiéis Leigos na Igreja e no Mundo”. Em 1992, a Conferência de Santo Domingo (CELAM), retomou o tema, aprofundou e definiu: “Que todos os leigos sejam protagonistas da nova evangelização, da promoção humana e da cultura cristã. É necessário a constante promoção do laicato, livre de todo clericalismo e sem redução ao intra-eclesial” (DSD 97).

Os Encontros nacionais de Movimentos e Associações Laicais e Novas Comunidades têm demonstrado a potencialidade e a força do Laicato no Brasil, na medida em que se articula, se organiza, recebe formação, aprofunda na espiritualidade, assume a vocação e a missão na Igreja e no mundo.

Para Aparecida, os fiéis leigos são homens e mulheres da Igreja no coração do mundo, e do mundo no coração da Igreja. Sua missão própria e específica se realiza no mundo, de tal modo que, com seu testemunho e sua atividade, contribuam para a transformação das realidades e para a criação de estruturas justas segundo os critérios do Evangelho (DAp 209-210).

Possam nossos leigos, presentes nas comunidades, responder com entusiasmo o chamado “a evidenciar a missão da Igreja no mundo e viver sua vocação de procurar o Reino de Deus exercendo funções temporais e ordenando-as segundo Deus e, assim, contribuir para a santificação do mundo(doc CNBB 62,99). Reino de Deus que se realiza no mundo: “A vinha é o mundo inteiro (Mt 13,8), que deve ser transformado segundo o plano de Deus em ordem ao advento definitivo do Reino de Deus” (CFL, Intr). E, diante da variedade dos carismas e dos modos de vivenciá-los, possamos viver como admoesta Santo Agostinho: “No essencial, unidade; no acidental, liberdade; em tudo, caridade”!

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Em Rondônia exército manda sair quilombola de sua roça

Marcos Soares do Nascimento, quilombola da Comunidade do Forte Príncipe da Beira foi notificado por determinação do Coronel Reginaldo Vieira de Abreu, comandante do Comando de Fronteira de Rondônia, 6º Batalhão de Infanteria de Selva, para desocupar sua roça no prazo de 30 dias. Ele recebeu duas notificações, a 1ª diz que ele tem o prazo de 30 dias para sair da área militar a segunda já diz que ele está proibido de entrar na roça
O motivo é a área tradicional quilombola onde Marcos fez sua roça estar sob jurisdição militar, segundo o coronel Reginaldo, "destinada a execução dos exercícios de instrução e adestramento, sendo de uso exclusivo do Ministério de defesa". A notificação não tem em conta os direitos tradicionais da comunidade quilombola estabelecida no local desde muito antes da chegada do 6° Batalhão de Infanteria de Selva.
Quando Rondon chegou ao Forte os quilombolas já estavam lá, desde a época da construção. 
Marcos é acusado de crime militar e ambiental tipificado no artigo 257 do Código Militar. Segundo populares, o tio de Marcos tinha obtido autorização do comandante militar do Forte para realizar a roça e este teria cedido parte da mesma para o seu sobrinho, que gradeou de trator a referida área. Não é deste ano que a comunidade quilombola do Forte Príncipe da Beira tem dificuldades para realizar suas tradicionais roças de subsistência. 
A comunidade quilombola está instalada no local desde a construção da atual fortaleza, em 1774. Por tanto muito antes da instalação do atual batalhão militar pelo Marechal Rondon, em 1940. A Comunidade do Forte príncipe da Beira foi oficialmente reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Palmares, porém o Exército nega a entrada ao INCRA para realização do Relatório Técnico de Identificação que deve identificar a área tradicional de ocupação dos quilombolas e os seus direitos territoriais.
Um Termo de Convivência foi negociado o ano passado, depois de vários anos que a comunidade foi impedida de plantar e fazer suas roças de subsistência, reformar as casas e exercer atividades turísticas, comerciais e de hoteleria com os visitantes do principal monumento histórico do estado incidentes que vulneravam gravemente os direitos da comunidade, porém a comunidade rejeitou a proposta por tentar impor a área territorial da comunidade. 
O conflito entre Exército e INCRA deveria ser debatido no âmbito da Câmara de Conciliação da AGU porém até julho deste ano nem o INCRA nem o MPF ainda não tinham apresentado reclamação do impedimento do Exército para realizar o estudo territorial, fato que vulnera os direitos constitucionais da comunidade quilombola.
Entretanto o principal monumento e patrimônio histórico de Rondônia faz anos permanece coberto de mato, em estado de completo abandono, com a vegetação crescendo e tomando conta do mesmo sob os cuidados do Exército, sem que os moradores do local possam realizar trabalhos de manutenção e de guia turísticos, sendo necessária a presença de soldados da guarnição para realizar visitas no local.

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Incra cria novo assentamento em Rondônia

Repassamos a informação divulgada pelo INCRA da criação do único assentamento de reforma agrária criado este ano 2014 no estado de Rondônia, criado utilizadando a reserva ambiental de outro antigo assentamento. Ainda, o INCRO informou da compara de kits para feira familiar de assentados.

Denominado Projeto de Assentamento (PA) Rio Tarifa, em homenagem ao rio que banha o local, o mais novo PA de Rondônia está localizado no município de Vale do Anari (RO), distante 325 km de Porto Velho, em uma área de 5.443 hectares, com capacidade para 91 famílias.

A área foi um seringal desapropriado por interesse social no ano de 1996, com vinte mil hectares, quando na época foi criado o PA Palma Arruda. De seu desmembramento e compensação da reserva ambiental em outra localidade, conforme acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), foi possível agora a criação do PA Rio Tarifa, tendo em vista a viabilidade apontada pela equipe técnica do órgão, responsável pelo estudo e levantamento ocupacional da área.

O superintendente do Incra/RO, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, explicou que a partir da criação do assentamento inúmeras providências são adotadas pela autarquia e por outras esferas da administração pública para prover os seus habitantes de uma infraestrutura adequada de moradia, produção agrícola e qualidade de vida.

Atualmente o Incra está firmando termo de compromisso ambiental com cada assentado para inserir o PA no programa Assentamentos Verdes, e apresentará em noventa dias soluções técnicas viáveis para os recursos hídricos do local que serão enviadas ao programa Água para Todos e Funasa.

Para as prefeituras da região o Incra encaminhará a demanda de serviços de sua competência, como educação e saúde, e será formalizada uma parceria para construção e recuperação de 13,5 km de estradas vicinais. Além disso, providenciará a inclusão das famílias candidatas no Cad’Único que viabilizam o acesso às políticas municipais, estaduais e federais.

Entre outros serviços o Incra está preparando a topografia e demarcação da área, a contratação de assistência técnica (programa Ater), o crédito Apoio Inicial, e o encaminhamento dos nomes dos beneficiários e respectivas demandas à coordenação dos programas Minha Casa Minha Vida e Luz para Todos. 

Incra adquire kits feira e realiza levantamentos com agricultores beneficiários

O Incra adquiriu cem kits feira para dar apoio às feiras populares com produtos da reforma agrária em Rondônia, estratégia do órgão para impulsionar o comércio e a agroindústria dos assentamentos. Uma equipe de técnicos está em campo fazendo levantamentos com os agricultores que receberão os kits, atendendo ao Projeto Feira de Abastecimento Popular da Reforma Agrária.

Os técnicos integram os programas de agroindustrialização (Terra Sol) e Assistência Técnica do Incra em Rondônia (ATER) - servidores Joana Vergotti, Ivone de Oliveira Machado, Manoel Coelho e Joyce Buna. Na sexta-feira (07), participaram da 1ª Feira da Agricultura Familiar do município de Theobroma (RO) para entrevistar os agricultores a serem beneficiados com o Kit Feira, previsto para ser entregue no início de 2015. 

O Kit é composto por uma barraca, dois uniformes (avental e boné), cinco caixas de transporte de produtos, uma caixa de isopor, uma balança digital, uma placa de identificação do assentamento, cinco placas de preços e três milheiros de sacola de plástico biodegradável. O objetivo é proporcionar organização, higiene, estética e aumentar o potencial mercadológico dos assentados. Participaram famílias dos projetos de assentamentos Lamarca, Antonio Conselheiro, Primavera, Rio Branco e Vale Encantado. 

A economista do Incra/RO, Joana Vergotti, explicou que aquisição foi feita através de recursos do programa Terra Sol do Incra, no valor de R$ 121 mil reais, que vão beneficiar 100 famílias. Os equipamentos serão entregues mediante a assinatura de um Termo de Permissão de Uso, com a participação do Incra, da prefeitura, associação e assentado, com validade de dois anos, podendo ser renovado por mais dois e doação posterior. Entre as metas do programa estão "o aumento da renda das famílias e a valorização das características regionais, respeitando as experiências, potencialidades e a diversidade socioeconômica e cultural de cada localidade", informou a economista. Há previsão de aquisição de novos kits em 2015.

O superintendente regional do Incra/RO, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, destacou que o órgão busca também com essa iniciativa ampliar o acesso das famílias assentadas às políticas federais de créditos e comercialização, como o Pronaf, o crédito Apoio Mulher, entre outros. “Incentivar a realização de feiras organizadas e produtivas é uma forma de estimular a produção e a busca por créditos, aliando alimentos saudáveis, preços competitivos, preservação do meio ambiente e, ao mesmo tempo, proporcionando segurança alimentar e qualidade de vida aos assentados”, avaliou.

Fonte: INCRA

sábado, 8 de novembro de 2014

Defensor da vida, esperança dos pobres!

,,Estamos nos preparando para o IV Congresso da Comissão Pastoral da Terra que vai acontecer aqui em Porto Velho (julho/2015), ocasião em que a CPT comemora 40 anos. (...) Tendo como tema/lema: “Faz escuro, mas eu canto: memória, rebeldia e esperança dos pobres do campo”, o congresso vai celebrar a caminhada das comunidades rurais, sua luta contra as injustiças e em defesa da terra e promoção da vida.,,

Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho
Matéria 445 - Edição de Domingo – 09/11/2014



Defensor da vida, esperança dos pobres!

Deus se manifesta Defensor da Vida dos pobres e excluídos. Ele, o aliado dos sofredores empobrecidos, sempre denunciou, por meio dos profetas, a exploração da religião (VP); sempre ouviu o clamor dos marginalizados.

Jesus, ao encontrar no templo “vendedores e cambistas”, exploradores do povo, que colocavam Deus na sua corrupção, colocando-O distante dos pobres (Ihu), não concorda com essa situação e expulsa-os do templo. O tempo messiânico encontra sua plenitude na morte e ressurreição de Jesus. Ele aboliu os sacrifícios do Templo, manifestando-se contrário a essa religião opressora e inaugurou na sua Páscoa um novo Templo!

O evangelho de São João (Jo 2,13-22) está no contexto da celebração de hoje: “Festa da Basílica de São João de Latrão”, catedral de Roma, mãe de todas as nossas igrejas. Através de sua consagração (dedicação) celebramos todas as construções religiosas que dão visibilidade as nossas comunidades e são lugares de encontro com Cristo. “A Igreja é nossa casa”! (DAp 246).

Jesus revela-nos que o “Templo de seu Corpo” supera seus limites materiais para se estender ao “corpo constituído” dos crentes, à Igreja e, através dela, à humanidade inteira. A Presença de Deus não se encontra “nem em Jerusalém nem nesta montanha” (Jo 4,19s), mas em todo lugar.

Celebramos, portanto, a própria Igreja que é o Corpo do Cristo e o Templo do Espírito recordando que o verdadeiro templo de Deus é aquele formado de pedras vivas e que tem como alicerce o próprio Jesus. Somos “a construção de Deus” (1Cor 3,9c-11.16-17). Com Cristo, somos o lugar onde Deus reside: “se alguém me ama a ele viremos e nele estabeleceremos morada” (Jo 14,23). “Sei que Deus mora em mim como sua melhor casa” (Adélia Prado).

Cristo, Defensor da Vida dos pobres e excluídos, não permita que sejamos insensíveis ao grito da fome, ao clamor dos povos indígenas, à agonia da terra.

Grito da Fome: A Semana da Solidariedade (7-14/11), promovida pela Cáritas Brasileira acontece no contexto da campanha mundial “Uma família humana: pão e justiça para todas as pessoas”.

“Ecoa o grito de tantos irmãos e irmãs nossos que, em diversas partes do mundo, não têm o pão de cada dia”, escreve o papa Francisco ao diretor geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, por ocasião da Jornada Mundial da Alimentação. Apesar dos avanços em muitos países, os últimos dados continuam apresentando uma situação inquietante, agravada pela diminuição geral das ajudas públicas ao desenvolvimento; 805 milhões de pessoas no mundo sofrem de fome.

Para o papa, “há um aspecto importante do problema que ainda não recebeu a devida consideração nas políticas e nos planejamentos de ação: quem sofre a insegurança alimentar e a desnutrição são pessoas e não números, e, precisamente por causa da sua dignidade como pessoas, elas estão acima de qualquer cálculo ou projeto econômico”.

Clamor dos povos indígenas: A garantia dos territórios aos povos indígenas é um direito conquistado e consignado na Constituição Federal, com árdua luta de muitas pessoas da sociedade brasileira. Infelizmente, interesses econômicos têm impedido a demarcação das terras indígenas, que é a concretização do direito constitucional. Por isso, grande parte dos povos indígenas do Brasil continua vivendo exilada de suas terras devido ao esbulho e à violência histórica cometida contra suas comunidades.

Questionar as demarcações das terras indígenas no poder judiciário tem sido uma estratégia utilizada com vistas a retardar ou paralisar as ações que visam a garantia de acesso dos povos originários aos seus territórios tradicionais. Enquanto aguardam a demarcação de suas terras, várias comunidades indígenas ficam acampadas à beira de rodovias ou nas poucas áreas de mata nos fundos de propriedades rurais, sem direito à saúde, à educação, a água potável, sofrendo ações violentas.

A Igreja, através da CNBB, divulgou esta Nota no dia 23 de outubro, manifestando sua preocupação em relação aos direitos dos povos indígenas, após a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal-STF que anulou os efeitos da Portaria Declaratória nº 3.219/2009, do Ministério da Justiça, que reconhece a Terra Indígena Guyraroká, do Povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, como de ocupação tradicional indígena. Lamentou, igualmente, a anulação, pela mesma 2ª Turma do STF, da Portaria 3.508/2009 que declara a Terra Indígena Porquinhos, no Maranhão, como de posse permanente do grupo indígena Canela-Apãniekra.

Com a CNBB esperamos que não haja retrocesso na conquista dos direitos indígenas, especialmente quanto à demarcação de seus territórios. Concluir o processo de demarcação das terras indígenas é saldar uma dívida histórica com os primeiros habitantes de nosso país e decretar a paz onde há graves conflitos que vitimam inúmeras pessoas. E que Deus nos dê forças para garantir os direitos dos povos indígenas e de todos os brasileiros, superando toda atitude de abandono e descarte das populações originárias (CNBB).

A agonia da terra: O relatório sobre mudança climática, apresentado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU, em Copenhague, afirma que 95% das mudanças climáticas foram causadas pela atividade humana. A Terra caminha para um aumento de pelo menos 4ºC até 2100, com grandes secas, inundações, aumento do nível do mar e extinção de muitas espécies, além da fome, populações deslocadas e conflitos potenciais. O relatório alerta que os danos causados por estas mudanças poderão ser irreversíveis, mas ainda há formas de evitá-los. Segundo o secretário-geral da ONU, o relatório mostra que o mundo está mal preparado para os riscos das mudanças no clima, especialmente os pobres e mais vulneráveis, que contribuíram menos para este problema.

O papa Francisco, dirigindo-se aos participantes do Encontro Mundial dos Movimentos Populares (27-29/10), incluiu o tema terra: No início da criação, Deus criou o homem para ser guardião da sua obra, confiando-lhe o encargo de cultivá-la e protegê-la... Camponeses (que) guardam a terra, cultivam-na e o fazem em comunidade. Preocupa-me o desenraizamento de tantos irmãos que sofrem por este motivo e não por guerras ou desastres naturais. A monopolização de terras, a deflorestação, a apropriação da água, os pesticidas inadequados, são alguns dos males que arrancam o homem da sua terra natal. Esta dolorosa separação não é só física, mas também existencial e espiritual, porque existe uma relação com a terra que coloca a comunidade rural e o seu peculiar estilo de vida em decadência evidente e até em risco de extinção.

E, em comunhão com a luta e a causa dos movimentos populares, o papa se expressou: Tendes os pés na lama... o vosso cheiro é de bairro, de povo, de luta! Queremos que a vossa voz seja ouvida, a qual, normalmente, é pouco escutada. Talvez porque incomoda, talvez porque o vosso grito incomoda, talvez porque se tem medo da mudança que vós pretendeis, mas sem a vossa presença, sem ir realmente às periferias, as boas propostas e os projetos que muitas vezes ouvimos nas conferências internacionais permanecem no reino da ideia.

Não se pode enfrentar o escândalo da pobreza promovendo estratégias de contenção que só tranquilizam e transformam os pobres em seres domesticados e inofensivos. Como é triste ver que, por detrás de presumíveis obras altruístas, o outro é reduzido à passividade, é negado ou, ainda pior, escondem-se negócios e ambições pessoais: Jesus defini-los-ia hipócritas. Mas como é agradável quando se veem em movimento povos e, sobretudo os seus membros mais pobres e os jovens. Então sim, sente-se o vento de promessa que reacende a esperança num mundo melhor. Que este vento se transforme em furacão de esperança.

Estamos nos preparando para o IV Congresso da Comissão Pastoral da Terra que vai acontecer aqui em Porto Velho (julho/2015), ocasião em que a CPT comemora 40 anos. Foram os conflitos na Ama­zônia, que se avolumavam a cada dia, que levaram a Igreja a constituir uma comissão para interligar e assessorar os trabalhos que diversas dioceses faziam para apoiar agricultores e famílias do campo, que tinham seus direitos desrespeitados e sofriam violências. Tendo como tema/lema: “Faz escuro, mas eu canto: memória, rebeldia e esperança dos pobres do campo”, o congresso vai celebrar a caminhada das comunidades rurais, sua luta contra as injustiças e em defesa da terra e promoção da vida.

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Desentendimento por limites da terra seria causa de morte em Vilhena

O assassinato de Odair Ruiz o dia 04 de setembro de 2014 em Vilhena, teria sido por conta de conflito de limite de terras, com o foi a principal suspeita desde o dia a morte. 

Informações recolhidas pela equipe da CPT de Vilhena relatam que o finado fazia alguns anos estava envolvido em conflito por divisa de terras no lote 57 setor 12 gleba Corumbiaria, no município de Vilhena. 

Odair Ruiz tinha uma chácara neste lote e já havia conversado com representante da CPT há pelo menos uns três anos atrás,  relatando que o limite de sua área de terra seria até o rio Piracolino,  mas acusava um vizinho de estar mudando o marco da divisa.
 
Odair foi aconselhado a  registrar BO e aguardar a demarcação da área na hora da regularização, pois o Terra Legal está  cancelando o CATP (antigo título provisório) do lote para ser regularizado. 

Posteriormente a vítima perdeu a esposa há mais de um ano,  com uma morte muito triste na hora do parto, deixando uma recém- nascida e mais duas filhas, que agora estão sendo criadas pela avó materna. 

A equipe da CPT de Vilhena a visitou há poucos dias e conversou também com um funcionário que trabalhava junto com a esposa falecida. O mesmo relatou que ele mesmo acompanhou a falecida por várias vezes na delegacia de policia civil para fazer BO de ameaças e de queima da casa dela, incendiada depois que se mudaram para a cidade.

Segundo os policiais ainda não tem pista sobre a autoria da morte. O presidente da associação onde Odair Ruiz pertencia, (inclusive, até a esposa dele foi secretaria desta associação), relatou que os dois vizinhos viviam se ameaçando uns aos outros e que depois da morte da esposa, ele bebia muito e se mudou para a cidade.

A CPT tem pedido ajuda a Ouvidoria Agrária Nacional e apoio das autoridades competentes para que este crime não fique impune. "Nada que for feito suprirá a falta dos pais para os filhos, mais a justiça tem que ser feita".
Imagem ilustrativa publicada na Folha de Vilhena.



Voluntário da CPT e aluno de Direito agredido em sala de aula em Cacoal, Rondônia.

Campus da Unir em Cacoal, Rondônia. 
Tratado de militante do Movimento Sem Terra, estudante foi agredido por colega nas dependências da Universidade Federal de Rondônia - UNIR, no campus de Cacoal, no Departamento de Direito no dia 03/11/2014, por volta das 20:10hs, dentro da sala do 6º período de Direito.

Em nota que está recolhendo apoio de diversas entidades, elaborada pela RENAP/RO pede "Que a Universidade Federal de Rondônia tome as providências disciplinares para punir esse tipo de comportamento e inibir que tais fatos se repitam e garanta que o meio acadêmico continue sendo solo fértil para a discussão e amadurecimento de ideias, da Democracia e do Próprio Estado Democrático de Direito".

A denúncia é do aluno de Direito Welington José Lamburgini, voluntário da equipe da CPT de Cacoal, segundo o qual o colega de aula Raul Melo, "perdeu o próprio autocontrole proferindo xingamentos e calúnias contra minha pessoa em virtude, segundo ele, de eu pertencer ao MST, e que são todos uns terroristas, bandidos, baderneiros, comunistas caviar, incoerentes e outros adjetivos pejorativos". 

O aluno agredido continua narrando; "Devido o tom utilizado pelo mesmo dentro de uma sala de aula, embora no momento sem aula, foi interpelado quanto às agressões pessoais quando ele respondeu para que calasse a boca e a lavasse com sabão para falar com ele. Respondido, o mesmo partiu gratuitamente para a agressão física, chutando carteiras e mesas e desferindo golpes de soco. Ao me defender dois golpes me acertaram, não tendo as agressões se estendido pela intervenção do também acadêmico Carlos. Depois de nova investido do sr Raul, me dirigi a Direção e comuniquei o ocorrido e registrei BO na DEPOL da cidade".

A agressão foi considerada em sintonia com as ondas de agressões e xingamentos a militantes de esquerda que vem se tornando cada vez mais ordinárias nos espaços públicos, sendo que o acadêmico Raul Melo é considerado "conhecido expoente de argumentos de direita" e a agressão considerada um fato que "representa um grave indicativo da invasão da intolerância em espaços públicos, com achincalhamento constante de pessoas com identificação ideológica de esquerda. Isso é grave na medida que limita e viola o direito de expressão e livre manifestação do pensamento. Vergonhoso e tenebroso os rumos que esse tipo de comportamento tem tomando como também ocorreu em evento organizado pela OAB com vaias e aviltamentos nas dependências da mesma entidade motivados por questões de opinião política", enuncia Welington.

Diversas entidades de Rondônia estão assinando uma nota de repúdio por causa deste ato de agressão e em defensa da liberdade de expressão e dos Direito Humanos.

Veja a nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO

A Comunidade Acadêmica (estudantes e professores), os Movimentos Sociais e demais entidades, a Rede Nacional de Advogados(as) Populares-RENAP, os advogados comprometidos com a observância dos princípios norteadores da Justiça, do Estado Democrático de Direito e com o respeito às diversidades de gênero, raça, culturas, etc., comprometidos com a estrita observância dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político como fundamentos da República brasileira (CF, art. 1.º, III e V), comprometidos com o cumprimento e observância da Liberdade Constitucional de manifestação do pensamento, sobretudo do pluralismo de ideias no contexto Universitário, ambiente propício às discussões e embate de ideias, todos adiante assinados, vêm a público REPUDIAR a atitude do acadêmico RAUL MELO, do Curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia, Campus de Cacoal, que, no último dia 03/11/2014, por volta das 20h10min, em plena sala de aula, resolveu abandonar o debate de ideias e impor as suas concepções com o uso da força física, vindo a agredir fisicamente o também acadêmico de Direito e colega de sala, Welington José Lamburgini, com socos, tendo a agressão cessada somente em virtude da interveniência dos demais colegas de sala que também foram obrigados a empregarem a força física para conter o agressor RAUL MELO.
A Academia, sobretudo de ensino jurídico, é o espaço próprio para a discussão e manifestação de ideias, cujos debates poderão ser ou não mediados pelos professores. A exposição e o debate são válidos e desejáveis na academia, exatamente por propiciar um amplo conhecimento de todas as vertentes jurídicas, filosóficas e ideológicas e, dessa forma, servir para a formação de profissionais melhor qualificados e adaptados a tais embates na futura vida profissional. É necessário o embate de ideias como parte da própria formação de quem irá atuar constantemente com o embate de ideias e teses na condição de Profissional do Direito.
A manifestação do pensamento e o pluralismo político são alicerces da República Federativa do Brasil e de qualquer Estado que se pretende intitular-se como Democrático de Direito e, como tal, deve ser assegurado em quaisquer contextos, especialmente o Universitário. O Acadêmico RAUL MELO tem o direito de não concordar com outras correntes e pensamentos, pois a divergência é a mola propulsora do melhoramento de pensamento, das teses, das teorias e da própria Democracia. O que não se pode admitir, porém, é que alguém, nem mesmo RAUL MELO, exija que as suas ideias e convicções políticas sejam assimiladas e aceitas por todos; que ninguém a elas se oponha e, na ausência de argumentos, tente impor suas ideias com o emprego de violência física e/ou moral, pois esse ato configura não só uma agressão contra o Acadêmico Welington José Lamburgini, mas também ao próprio ambiente acadêmico; contra a própria Constituição e ao próprio Estado Democrático de Direito, revelando-se ainda, a face dissimulada de um “pequeno ditador”.
O acadêmico RAUL MELO já tem histórico de intervenções em discussões, inclusive entre outros acadêmicos e das quais sequer fazia parte ou fora convidado, promovendo achincalhamento dos debatedores, especialmente quando um destes está defendendo alguma ideia de cunho mais social, em defesa de direitos humanos ou defendendo algum grupo minoritário ou algum movimento social, ocasião em que, além de intervir contra a vontade dos próprios debatedores, ainda acaba com os debates proferindo xingamentos e qualificando os debatedores de “terroristas”, “bandidos”, “bando de baderneiros”, “vagabundos”, dentre outros adjetivos, tudo em alto e bom som e em tom esbravejado. Foi isso que ocorreu em relação ao acadêmico Welington José Lamburgini, que discutia sobre a realidade atual dos movimentos sociais no Brasil. Como não conseguiu interromper os debates com esses subterfúgios antidemocráticos e antissociais, apelou para o emprego da força física e da violência.
Tal comportamento é grave, na medida em que limita e viola o direito de expressão e da livre manifestação do pensamento. Vergonhoso e tenebroso os rumos que esse tipo de comportamento, motivado por questões de opinião, têm tomado. Esses exemplos ajudam evidenciar o quanto  os perigosos e intolerantes discursos vêm tomando conta dos espaços públicos, das redes sociais e das universidades e com disposição para a agressão física, inclusive. O que seria motivo de vergonha vem ganhando as ruas.
É a demonstração sensível e perceptível da cultura do ódio, da intolerância e do desrespeito explícito à própria liberdade de expressão do pensamento. É a demonstração da falta de propensão ao debate de ideias (ou da ausência absoluta delas), cujo expoente máximo encontra-se cada dia mais propagado nas redes sociais sintetizada na contraditória postura de conclamação há uma das chagas mais profundas e fétidas de nosso passado recente: “o retorno do Regime Ditatorial, como o de 1964, ao fundamento de que é necessário para a defesa da Democracia”.
Esse tipo de prática se tornou comum dentre os diversos grupos fascistas, em períodos que antecederam o início de nefastas ditaduras, como na Alemanha de Hitler ou na Itália de Mussolini. Eis uma razão maior para que este tipo de conduta seja o mais rapidamente combatido, dentro da legalidade, com medidas administrativas, civis e penais, respectivamente.
Até porque Democracia não se constrói e nem se sustenta com imposições de ideias e com emprego de força ou violência; isso é Ditadura. Democracia se constrói e se reforça no pluralismo político e de ideias; com o respeito às ideias antagônicas, especialmente no contexto universitário.
Por tais motivos, repudiamos veementemente o desprezível comportamento do Acadêmico de Direito RAUL MELO, bem como, conclamamos que a Universidade Federal de Rondônia tome as providências disciplinares para punir esse tipo de comportamento e inibir que tais fatos se repitam e garanta que o meio acadêmico continue sendo solo fértil para a discussão e amadurecimento de ideias, da Democracia e do Próprio Estado Democrático de Direito.
Cacoal/RO, 5 de novembro de 2014.

CLAUDIOMAR BONFÁ, ex-Procurador Geral do Município de Cacoal, Advogado, RENAP/RO e ex-aluno de Direito da UNIR-Cacoal;
GERVANO VICENT, Advogado, RENAP/RO e ex-aluno de Direito da UNIR-Cacoal;
Prof. Ms. AFONSO MARIA CHAGAS, Doutorando e professor do Curso de Direito na UNIR-Cacoal, RENAP/RO e ex-aluno de Direito da UNIR-Cacoal;
MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS, Advogada, OAB/RO 5465;
EDUARDO ALEXANDRE COSTA CORRÊA, OAB/MA 5211. Presidente da Comissão de Defesa da República e das Instituições Democráticas da OAB/MA;
ÉRICA ZUCATTI DA SILVA - Advogada popular pela RENAP de Campinas/SP, advogada do DCE da Unicamp, assessora jurídica na ITCP da Unicamp e conselheira pelo setorial de gênero do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas;
SÔNIA MARIA ALVES DA COSTA - Advogada da RENAP e Profa. PPG/DH, Brasília-DF
DANIEL NUNES PEREIRA, Advogado, Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL;
MARCILENE APARECIDA FERREIRA, Advogado, OAB MG 108.932;
JUCIMARA GARCIA MORAIS - Advogada - OAB/MS nº 10087;
DOMINICI MORORÓ - RENAP/PE - Advogado - Subprocurador Geral do Município de Olinda-PE - OAB/PE 17.214;
ADRIANO ESPÍNDOLA CAVALHEIRO, Advogado, OAB/MG 79.231, Presidente da Comissão de Movimentos Sociais da OAB de Uberaba/MG;
ALEXANDRE MANDL - Advogado, RENAP Campinas/SP, OAB/SP nº 248.010;
VINÍCIUS PINHEIRO, Advogado e Professor;
JANETE PERUCA DA SILVA, Advogada, OAB/SP 326.230 Militante do MST;
FRANCISCA MARTÍR DA SILVA, Advogada, OAB-CE 9.888;
FLORISVALDO CORREIA SOUZA JUNIOR, Advogado OAB/RO 1917, militante pela CF/1988 e ex-aluno da UNIR-Cacoal;
MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA, Advogada/AL;
LEANDRO DIAS MARTINS, COOCARAM;
MARISTELA MONTEIRO PEREIRA, Advogada militante em Direitos Humanos - OAB/SP 129346;
MÁRCIO M. MARTINS, Professor do IFRO - Campus de Vilhena/RO;
PROFª DRª MARILSA MIRANDA DE SOUZA -  professora da  Universidade Federal de Rondônia e ex-aluna da UNIR-Cacoal;
LENIR CORREIA COELHO – Advogada da RENAP/RO e ABRAPO, assessora jurídica da CPT/RO;
NICOLAU FELIPE DO CARMO, Advogado em MG, Presidente da ABRAPO;
JOÃO DA CRUZ, Advogado militante de RO;
ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA, Advogada, OAB/MT 17445, Renap/MT;
MARIANA MEDEIROS, Mestre em Direito da Cidade – UERJ;

MOVIMENTOS SOCIAIS:
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA,  REGIONAL RONDÔNIA - CPT RO
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST/RO;
CENTRO BRASILEIRO DE SOLIDARIEDADE DOS POVOS – CEBRASPO;
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS DO POVO – ABRAPO;
UNIÃO RONDONIENSE DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS – URES;
SEBASTIANA GOMES BABILON – Coordenadora Municipal do MPA/Tarilândia;
MILTON PINHATE – Tesoureiro do Núcleo de Assessoria Técnica Popular Dom Antônio Possamai;
DJANGO FERREIRA, Presidente da URES;
ADILSON MACHADO, Conselheiro da CPT/RO;

MARCILIO ALVES ABDIAS, militante do MPA/RO;