segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Contador morreu em Vilhena por disputa de terra.

Morte de um contador de Vilhena, Dagoberto Moreira teria como motivação disputa de terras. Ainda, Dagoberto tinha acusado de estar envolvido em fraudes sobre financiamentos para pequenos agricultores.
O corpo do contador Dagoberto Moreira, de 42 anos, que estava desaparecido desde a segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 foi encontrado na tarde do sábado dia 23 de janeiro de 2014. Dagoberto teria levado três tiros, dois deles na cabeça. Dagoberto escapou, em novembro de 2014, de um atentado na sua casa no Bairro Jardim Social, em Vilhena, no qual foram assassinados os pedreiros Valdir Alves, de 44 anos, e Odail Ferreira de Proença, de 35. 

Segundo informações divulgadas, Dagoberto teria informado que ele seria o alvo do atentado que matou os dois pedreiro e que a motivação para tal ato seria a disputa por terras. Acusado de mandante das mortes dos pedreiros, Leandro Pereira Cavichioli teria se desentendido com o contador Dagoberto Moreira. "Os dois tinham uma rixa antiga por causa de problemas agrários. Os dois são vizinhos de propriedade numa área que fica entre Vilhena e Pimenta Bueno". 
Ainda, segundo o Processo n. 0008493-52.2011.8.22.0014) do dia 06/10/2014 do DJRO,  Dagoberto Moreira tinha sido acusado de apresentar-se como representante do BASA,  num esquema envolvendo financiamentos para criação de peixe, que resultou em prejuízo para 50 pequenos agricultores do Distrito de Nova Conquista, em Vilhena.

domingo, 25 de janeiro de 2015

Onze presos por crimes ambientais na antiga Flona Bom Futuro, em Rondônia.

Dez caminhões toreiros presos.
Dez caminhões com madeiras ilegais foram apreendidos na região de Rio Pardo, distrito de Porto Velho, na última semana. A operação foi desencadeada pelo Batalhão de Polícia Ambiental, Companhia de Operações Especiais (COE) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), com início no dia 15 de janeiro. A duração é por tempo indeterminado.
Conforme a assessoria da Policia Militar (PM), cerca de 30 militares fazem patrulhas na área, com o objetivo de combater crimes ambientais. Além dos caminhões, os agentes apreenderam 158 metros cúbicos de madeira em toras, sem comprovação de origem, além de 59 hectares de áreas desmatadas. Um total de 361.700 multas foram aplicadas. Onze pessoas foram presas por crimes ambientais, segundo a assessoria da PM.

Conflito agrário
Em novembro de 2013, um conflito aconteceu na região, quando integrantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Federal, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Força Nacional chegaram ao local para uma reintegração de posse das terras da Flona do Bom Futuro. Durante a operação, alguns dos moradores que estavam na área destruíram uma das pontes de acesso à floresta e deixaram os profissionais e militares isolados na mata. O 7º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Ariquemes (RO) foi acionado para dar apoio à retirada da equipe. O soldado da Força Nacional Luís Pedro de Souza Gomes, de 33 anos, foi morto durante o confronto, em circunstãncias ainda não esclarecidas até agora. (Fonte: Eliete Marques / G1 RO)

Carga saiu da cidade de Costa Marques (RO)
 (Foto: Lauane Sena/G1)
Outro caminhão de madeira serrada de Costa Marques preso.

Segundo o mesmos site G1 a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 18 toneladas de madeira ilegal, transportada em um caminhão de forma irregular, nesta sexta-feira (23), em Vilhena (RO), distante 700 quilômetros de Porto Velho. De acordo com a PRF, o motorista apresentou o Documento de Origem Florestal (DOF) e a Nota Fiscal, mas os dois eram falsos.
A carga saiu da cidade de Costa Marques (RO) e tinha como destino final o município de Vilhena (RO). Segundo o policial rodoviário Thiago Demetrius, a apreensão aconteceu após uma abordagem de rotina no quilômetro 13, da BR-364.
Ainda segundo a PRF, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) foi chamada ao local para verificar as notas fiscais e o produto. A carga de madeira será encaminhada para a 1ª Delegacia de Polícia Civil em Vilhena, onde o caso continuará sendo acompanhado.

sábado, 24 de janeiro de 2015

Ruptura com o passado e início de uma nova vida!

Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho
Matéria 456 - Edição de Domingo – 25/01/2015


Ruptura com o passado e início de uma nova vida!

25 de janeiro marca a conversão de Saulo no caminho de Damasco, marcando uma ruptura com toda sua vida passada e o início de uma vida radicalmente nova e diferente, tornando-se o referencial básico para tudo o que viria depois em sua vida, transformando-o no grande discípulo-missionário de Jesus Cristo.
O que aconteceu com Paulo Apóstolo não foi somente uma experiência de Deus que o levou a mudar de vida e a tornar-se seguidor de Jesus, mas foi uma mudança extremamente radical e fora de qualquer lógica humana. E esta conversão ele experimentou da forma mais clara e contundente possível como iniciativa de Deus (Pe. Emer L. Carlos). 
Celebramos, portanto, a vocação de um apóstolo que, fazendo experiência direta de Jesus ressuscitado, determinou a expansão da mensagem de Jesus até os confins da terra. Como Jesus ressuscitado envia a todos em missão, enviou Paulo a anunciar todas as coisas que viu e ouviu a todos os povos, pois a missão de Jesus, hoje, é a mesma missão dos fiéis em favor de toda a humanidade. Formando comunidades comprometidas com os valores do evangelho, continuamos hoje o projeto de Deus, limitados aos esquemas deste mundo, relativizando o que é passageiro, mas procurando transformar as relações, tendo em vista o absoluto do reino de Deus.
A Liturgia deste 3º Domingo (TC) convida-nos à conversão lembrando-nos o quanto Deus nos ama e nos chama à vida plena e verdadeira, mesmo quando nos enveredamos pelos caminhos do mal (Jn 3,1-5.10). O Senhor nos convoca a experimentar o amor de Deus, que é um amor universal, fonte de bondade, de misericórdia e de perdão. Através da história do profeta Jonas, há um chamado e um envio.
O Evangelho de Marcos confirma a necessidade de conversão dos que querem aderir ao Reino, no seguimento de Jesus: “O tempo já se completou e o Reino de Deus está próximo. Convertei-vos e crede no Evangelho” (Mc 1,14-20).
Converter-se significa, acima de tudo, aderir ao projeto anunciado por Jesus. Converter-se é sair do fatalismo que nos faz acreditar que não valemos muito. Não podemos pensar que o mundo nunca vai ser diferente. Diante de nos o exemplo de André, Simão, Tiago e João. Eles decidiram acreditar no Evangelho. Investiram tudo no seguimento de Jesus. Transformaram-se em evangelhos vivos e com sua vida e suas palavras, atraíram muitos outros para a mesma proposta de vida. Tornaram-se “pescadores de homens” (Léo Z.Konzen).
Enquanto a mensagem de Jonas logrou êxito por causa do medo, a mensagem de Cristo solicita conversão pela fé na boa-nova. Enquanto na história de Jonas a aceitação da mensagem faz Deus desistir de seus planos e a história continua como antes, no Novo Testamento vemos que a proclamação da boa-nova exige fé e participação ativa no Reino cuja presença é anunciada (VP).
O “Reino” é uma realidade que Jesus começou e que já está decisivamente implantada na nossa história. Não tem fronteiras materiais e definidas; mas está acontecendo e se concretizando através dos gestos de bondade, de serviço, de doação, de amor gratuito que acontecem à nossa volta e são um sinal visível do amor de Deus nas nossas vidas.
Reino que precisa de colaboradores que saibam cativar as pessoas que necessita do carinho de Deus. Esse cuidado de Deus é aceito na conversão e na fé: conversão para sair de uma atitude não sincronizada com seu amor e fé como confiança no cumprimento de sua promessa.
Deus quer proporcionar ao mundo sua ternura e sua graça. Não quer a morte do pecador, e sim que ele se converta e viva. Jesus convida à conversão porque o Reino de Deus chegou (Konnings).
Por isso pedimos ao Senhor, juntamente com o papa Francisco, a graça de que o nosso coração seja simples, luminoso com a verdade que ele nos dá, e assim possamos ser amáveis, compassivos, compreensivos com os outros, de coração aberto com as pessoas, misericordiosos. Possa o Senhor Deus conceder-nos a graça da luz interior, que nos convença de que só ele é a rocha; e que ele nos acompanhe no caminho, nos alargue o coração, para que possam entrar os problemas de muitas pessoas, e nos conceda a graça de nos sentirmos pecadores.
“O tempo é breve”. Para o Paulo Apóstolo, as realidades e valores deste mundo são passageiros e não devem ser absolutizados (1Cor 7,29-31). Deus convida cada cristão, em marcha pela história, a viver de olhos abertos para o mundo futuro, dando prioridade aos valores eternos, convertendo-se aos valores do “Reino”. Assim, o cuidado de viver bem o casamento, como qualquer outra realidade humana, como o trabalho, o estudo, o dia-a-dia, o bem-estar etc., é uma maneira de relativizar, se este “viver bem” significa: conforme a vontade de Deus, procurando em primeiro lugar seu Reino e sua justiça.
A Igreja não se anuncia a si mesma nem tem um fim em si mesma, mas está a serviço do Reino, exatamente como Jesus fez durante sua vida. Trata-se de anunciá-lo e fazê-lo acontecer, sem resumir a fé ao culto ou à oração, mas envolvendo-os no compromisso com uma nova sociedade, mais humana e solidária. Afinal, o Reino de Deus realiza-se em novas relações: de filiação estabelecida com Deus e de fraternidade estabelecida entre as pessoas (VP).
A Carta Encíclica “Lumen Fidei” convida-nos a refletir a glória de Deus, pois, “a luz de Jesus brilha no rosto dos cristãos como num espelho, e assim se difunde chegando até nós, para que também nós possamos participar desta visão e refletir para outros a sua luz, da mesma forma que a luz do círio, na liturgia de Páscoa, acende muitas outras velas”.
A fé transmite-se por assim dizer sob a forma de contato, de pessoa a pessoa, como uma chama se acende noutra chama. Os cristãos, na sua pobreza, lançam uma semente tão fecunda que se torna uma grande árvore, capaz de encher o mundo de frutos.
A transmissão da fé, que brilha para as pessoas de todos os lugares, passa também através do eixo do tempo, de geração em geração. Dado que a fé nasce de um encontro que acontece na história e ilumina o nosso caminho no tempo, a mesma deve ser transmitida ao longo dos sécu­los. É através de uma cadeia ininterrupta de tes­temunhos que nos chega o rosto de Jesus (LF 37-38).
Através das manifestações cristãs dum povo evangelizado, o Espírito Santo embeleza a Igreja, mostrando-lhe novos aspectos da Revelação e presenteando-a com um novo rosto. Pela inculturação, a Igreja introduz os povos com as suas culturas na sua própria comunidade, porque cada cultura oferece formas e valores positivos que podem enriquecer o modo como o Evangelho é pregado, compreendido e vivido (EG 116).
Certamente somos chamados a crescer como evangelizadores. Devemos procurar simultaneamente uma melhor formação, um aprofundamento do nosso amor e um testemunho mais claro do Evangelho. Neste sentido, todos devemos deixar que os outros nos evangelizem constantemente; isto não significa que devemos renunciar à missão evangelizadora, mas encontrar o modo de comunicar Jesus que corresponda à situação em que vivemos.
Somos todos chamados a dar aos outros o testemunho do amor de Deus que, sem olhar as nossas imperfeições, nos oferece a sua proximidade, a sua Palavra, a sua força, e dá sentido à nossa vida. A nossa imperfeição não deve ser desculpa; pelo contrário, a missão é um estímulo constante para não nos acomodarmos na mediocridade, mas continuarmos a crescer. O testemunho de fé, que todo o cristão é chamado a oferecer, implica dizer como São Paulo: “Não que já o tenha alcançado ou já seja perfeito; mas corro para ver se o alcanço, lançando-me para o que vem à frente” (Fl 3,12-13; EG 121). 
Que o Senhor nos dê coragem para “sair ao encontro das pessoas, das famílias, das comunidades para compartilhar o dom do encontro com Cristo, que tem preenchido nossas vidas de sentido, verdade e amor, alegria e esperança”! 
Coragem “para nos convertermos em uma Igreja cheia de ímpeto e audácia evangelizadora”, que “abraça com o amor de Deus a todos e especialmente aos pobres e aos que sofrem”. Ajude-nos a companhia sempre próxima, cheia de compreensão e ternura de Maria Santíssima. Que nos ensine a sair de nós mesmos no caminho de sacrifício, de amor e serviço, como fez na visita a sua prima Isabel, para que, peregrinos no caminho, cantemos as maravilhas que Deus tem feito em nós, conforme a sua promessa (DAp 548-554).

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Rio Madeira a beira de transbordar em Porto Velho


Br 425 entre Guajará Mirim e Nova Mamoré. foto virtualmamoré
Trilhos da centenária Madeira Mamoré alagados.
Foto de Marcelo Gladson,21.01.2015 maisrondonia

O Rio Madeira já está a beira de transbordar novamente em Porto Velho. Segundo informações do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) o nível do Rio Madeira em Porto Velho na manhã desta quinta-feira dia 22/01/15 aumentou em 16 centímetros, subindo 14,80 na tarde da quarta-feira, para 14,96 metros.

Já segundo o site sentineladafronteira, embora a Defesa Civil ainda não tenha registrado oficialmente o transbordo do rio Madeira em Porto Velho, o manancial já atingiu o terreno de oito residências no bairro São Sebastião II, zona norte da capital rondoniense. Na manhã da quinta-feira (22), o nível do madeira atingiu 14,76 metros, 1,1 metros acima do nível registrado no dia 18, que foi de 13, 77 metros. Na Rua Princesa, moradores já não conseguem sair de casa sem ter que enfrentar a água que já cobre totalmente os quintais. No local fica localizado igarapé dos Milagres, que recebeu a água do rio e transbordou invadindo os quintais.

Enquanto a Br 425 já transbordou entre Guajará Mirim e Nova Mamoré debido as fortes chuvas. Para alguns o Acre e Guajará Mirim está a um metro do isolamento. A prefeitura da capital de Rondônia não descarta decretar estado de emergência no município.


Bairro S. Sebastião II dia 23.1.15 foto contilnet

NOS PASSOS DA LIBERDADE.

Três jovens, trabalhadores, frustrados nas expectativas de trabalho e melhoria de vida. Resgatados do Trabalho Escravo Contemporâneo!
A obra do Espaço Alternativo em Porto Velho - RO, que seria responsável por satisfazer os anseios da população por áreas de esporte e lazer, foi palco de corrupção e submeteu três trabalhadores a condições análogas a de escravo. O resgate foi realizado pela Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, em dezembro de 2014, poucas semanas antes do Natal.
Frustrados os trabalhadores carregam nos olhos um misto de dor e incompreensão. A difícil situação de três migrantes que deixaram as suas casas e famílias em busca de uma vida melhor. Como voltar para trás e dizer que foi tudo diferente? Que no lugar de encontrar trabalho digno, foram escravizados.
Os três trabalhadores da área de Construção Civil, jovens de 21 anos e 24 anos, embora vindos de realidades diferentes, não imaginavam passar por essa situação, saíram de suas terras, para longe da família, no sonho de um trabalho e uma vida digna, depararam-se com o trabalho escravo. Enquanto isso, exploradores prolongaram a negociação e o pagamento dos direitos dos trabalhadores, que só vieram a receber em meados de janeiro. Num sistema capitalista, prevalece o capital em detrimento do humano, esse sistema se sustenta com a exploração e negação de direitos dos trabalhadores, que são quem, de fato, produzem toda a riqueza.
Voltar pra casa, foi a opção de dois dos trabalhadores, reencontrar a família, aguardar para voltar a buscar emprego. Outro preferiu ficar em Porto Velho, disse que veio para Rondônia para conseguir alguma coisa e não conseguiu nada, assim como não conseguiu no lugar de onde veio, onde a seca castiga e a migração em busca de trabalho é a única saída vislumbrada.
Encontrá-los ali meio perdidos e envergonhados, faz entender a importância das coisas simples: a acolhida de Pe. Miguel e da Paróquia São João Bosco, o apoio, a conversa e o acompanhamento da CPT!
Nas conversas, o transparecer das frustrações, anseios, angustias e sonhos de um trabalhador após o resgate. Ao ver o retrato de um resgatado que dizia na história não ter mais sonhos; o trabalhador chegou à conclusão que: “o cara não tem mais sonhos, mas não podemos deixar de sonhar”!
Nesta vida, uma grande troca de aprendizados, porque todos tem algo a ensinar. Nos sorrisos, que traduzem esperança, no anseio do retorno, a certeza de que O menino Deus Conosco nasce em cada trabalhador oprimido e explorado, e continua sendo luz e guiando homens, mulheres e crianças no caminho da liberdade. Uma liberdade que se constrói com o povo em luta!

Liminar de despejo do acampamento Nova Esperança, em Costa Marques


Apesar da intervenção da Defensoria Pública Agrária a favor do "Acampamento Nova Esperança", alegando tratar-se do local ocupado área de terra pública, onde a justiça federal deveria analisar o conflito e não a estadual, juiz de 1ª instância de Costa Marques, Rondônia, deu liminar para reintegração de posse das famílias que demandam terra para reforma agrária. O Ministério Público também não foi consultado, como ordena o Código Civil em situações de conflito agrário.
Onze famílias ocupam desde setembro de 2014 uma área de terra de arredor de 60 hectares, situada no Travessão Luiz Sánchez, da Linha 21 do município de Costa Marques, Rondônia. A terra está situada em alguns lotes da Gleba Conceição n. 25, conhecida como "Área do Badra", que estão sob análises do Programa Terra Legal para suspensão de títulos provisórios e emissão de títulos para um grupo de antigos posseiros ocupantes.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Reconhecem 488 atingidos pela barragem de Tabajara, em Machadinho do Oeste, Rondônia


Comunidade Monte Sinaí, no Rio Machado. Foto Patrícia Brandeleiro

Divulgação de cadastro de atingidos de Tabajara.
As empresas que promovem a construção da barragem de Tabajara, em Machadinho do Oeste, Rondônia, divulgou hoje em espaço pago em jornais regionais, a lista de atingidos cadastrados pelo projeto, "atendendo a Portaria Ministerial n.340/2012". seguindo orientações do "Manual de Procedimentos e Rotinas Administrativas do Cadastro Socioeconômico da População Atingida por Empreendimentos de Geração de Energia Hidrelétrica". 
A AHE Tabajara forma parte do PAC II e estaria sendo promovida por um consórcio onde estaria a consultora ambiental paulista JGP, a construtora Queiroz Galvão, Endesa/Geração, Electrobrás/Furnas e Electrobrás/Electronorte.

Oposição dos indígenas
O empreendimento está avançando apesar da oposição dos indígenas da região contra a construção de Usinas na Amazônia e das recomendações em contra do MPF.

Parque Natural perdeu 340 km² que devem ser alagados.
Para o projeto da Usina de Tabajara,  (usina plataforma que "apenas ia produzir desmatamento"), em medida provisória 542/2011 a Presidenta Dilma alterou os limites do Parque Nacional Campos Amazônicos que perdeu ao todo 340 quilômetros quadrados que devem ser alagados, considerado o principal entrave da usina, e posteriormente em 15/05/2012 a Câmara dos Deputados aprovou a MP 558/2012 alterando os limites, que aumentou a extensão do Parque por outro lado.

O cadastro de atingidos
  • Art. 2o - O objetivo precípuo do Cadastro Socioeconômico é a obtenção de informações que servirão de subsídios para adequadas mitigação, reparação e compensação à população atingida por impactos causados por empreendimentos de geração de energia hidrelétrica.
A lista, qualificada de "lista final",  corresponde as "pessoas enquadradas como integrantes da população atingidas de acordo com apenas uma das categorias previstas no artigo 2º do Decreto N. 7.342/2010.  

A divulgação da AHE Tabajara não especifica a qual destas categorias do Decreto  a referido cadastro corresponde, porém parece tratar-se apenas da primeira: "perda de propriedade ou da posse de imóvel localizado no polígono do empreendimento".

Segundo o Decreto 7.342/2010 o cadastro deveria contemplar: 
  • Art. 2o  O cadastro socioeconômico previsto no art. 1o deverá contemplar os integrantes de populações sujeitos aos seguintes impactos:
  • I - perda de propriedade ou da posse de imóvel localizado no polígono do empreendimento;
  • II - perda da capacidade produtiva das terras de parcela remanescente de imóvel que faça limite com o polígono do empreendimento e por ele tenha sido parcialmente atingido;
  • III - perda de áreas de exercício da atividade pesqueira e dos recursos pesqueiros, inviabilizando a atividade extrativa ou produtiva;
  • IV - perda de fontes de renda e trabalho das quais os atingidos dependam economicamente, em virtude da ruptura de vínculo com áreas do polígono do empreendimento;
  • V - prejuízos comprovados às atividades produtivas locais, com inviabilização de estabelecimento;
  • VI - inviabilização do acesso ou de atividade de manejo dos recursos naturais e pesqueiros localizados nas áreas do polígono do empreendimento, incluindo as terras de domínio público e uso coletivo, afetando a renda, a subsistência e o modo de vida de populações; e
  • VII - prejuízos comprovados às atividades produtivas locais a jusante e a montante do reservatório, afetando a renda, a subsistência e o modo de vida de populações. 

Ainda, segundo a lista divulgada, "o cadastro não gera direitos nem obrigações para as pessoas cadastradas", também a informação a lista é o Cadastro Socioeconômico e já tinha sido colocada em público o ano passado para consulta e "manifestação dos interessados" entre setembro e outubro de 2014, 
A lista contempla por ordem alfabético 421 nomes, mais 46 como sócios das propriedades, quatro escolas, 01 posto de saúde, 02 sedes da Funasa, 10 igrejas, a sede duma associação de moradores e mais algum "equipamento social cadastrado."

Segundo a divulgação, modificações na lista de cadastramento podem ser realizadas "nos termos do Art. 22 da Portaria Ministerial n. 340/2012",  O citado artigo contempla algumas correções em casos de erro material por falta de cadastramento:  
  • Portaria Ministerial n. 340/2012 - CAPÍTULO XI DA REVISÃO DO CADASTRO
  • Art. 22. O Cadastro Socioeconômico poderá ser revisado nos seguintes casos:
  • I - alteração no projeto ou no polígono do empreendimento com consequências sobre o público alvo do cadastramento, conforme art. 2o do Decreto no 7.342, de 2010;
  • II - erro material por falta de cadastramento de pessoas, em razão de sua ausência temporária durante o período de realização do cadastro, desde que devidamente comprovada pelos interessados; e
  • III - solicitação do Comitê Interministerial do Cadastro Socioeconômico, após dois anos da realização do Leilão do empreendimento ou registro público, tendo em vista o concessionário não ter iniciado, de acordo com a avaliação do Comitê Interministerial, o processo de negociação e implementação das medidas reparadoras com a população atingida.
Royalties gerados pelas usinas.
Tal vez para ajudar a "engolir" os prejuízos, a lista é publicada na mesma página onde são publicados os royalties gerados pelas usina de Santo Antônio, no Rio Madeira: R$ 42,2 milhoes em 2014, 45% dos quais devem ser destinados para Rondônia, 45% para o município de Porto Velho e 10% para órgãos federais. (Fonte: D. da Amazônia)




Veja abaixo outras notícias sobre a barragem de Tabajara publicadas por NOTÍCIAS DA TERRA:

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) prepara Congresso Nacional

MPA prepara congresso nacional. foto lenir
No dia 17 de janeiro de 2015, no Barracão do MPA, no Distrito de Tarilândia, o MPA/Tarilândia realizou estudos preparatórios para o I CONGRESSO NACIONAL DO MPA, que acontece esse ano, em São Paulo/SP.
Os estudos que foram coordenados pelos companheiros Alessandro e Bico Doce do MPA de Machadinho do Oeste/RO e reafirmaram junto com os camponeses presentes nos estudos a aliança camponesa e operária por soberania alimentar. Esse é o primeiro de muitos estudos preparatórios para o Congresso Nacional do MPA.
Os camponeses presentes demonstram o compromisso com MPA no fortalecimento do movimento que é representativo dos camponeses e a importância de avançarem na organicidade da entidade como forma de garantir os camponeses no campo e produzir alimentos limpos e saudáveis para a cidade.
Avança a esperança do campo por uma outra sociedade! Rumo ao Congresso Nacional para construir uma nova consciência de que o camponês é uma classe que luta pelo seu direito de ficar na terra, ter sua identidade e produzir!!!

Lenir Correia Coelho (Advogada Popular, integrante da Rede Nacional das Advogadas e Advogados Populares - RENAP, associada da Associação Brasileira dos Advogados do Povo - ABRAPO)

Rondônia sediará o IV Congresso Nacional da Comissão Pastoral da Terra- CPT



Para os agentes da Comissão Pastoral da Terra do Regional Rondônia, o fato de ter sido escolhido para sediar o congresso, é motivo de muita alegria.
O Regional reconhece a dimensão do trabalho e do empenho de todos e todas para a realização do evento que desta vez está previsto a participação de 800 delegados e delegadas. 
O evento acontecerá entre os dias 12 a 17 de julho de 2015 na Universidade Federal de Rondônia Campus de Porto Velho. Para a CPT, assim como, para os camponeses , realizar um encontro de trabalhadores do campo, assentados, acampados, sem terra, ribeirinhos, extrativistas, quilombolas, fundo de pastos, quebradoras de coco, pescadores, dentre outros, num espaço acadêmico trás um marco de suma importância para a luta pelo direito do homem e da mulher do campo, sobretudo, aqueles que mais são prejudicados pelo grande capital e pela falta de política do estado.

O Congresso Nacional da CPT é o evento máximo da entidade, espaço de discussão e apontamento de linhas de atuação para um período de 04 anos, tempo entre um congresso e outro. 

O IV Congresso traz o Tema: Faz Escuro, mas eu canto: Memória, Rebeldia e Esperança dos Pobres da Terra.
Além da poesia Faz Escuro, mas eu canto de Thiago de Melo, que em parte inspirou o tema do nosso congresso, vários outros artistas, compositores e poetas já estão se manifestando e enviando suas inspirações para o evento.

Abaixo,  a poesia do Reginaldo, Assentamento Coletivo Luzinei Barreto, Município de Ouro Preto-RO.


FAZ ESCURO, MAS EU CANTO
Memória, 
Rebeldia,
esperança dos pobres da terra
A noite já não é mais noite,
Quando o grito de luta aflora o peito,
Na madrugada que vai sumindo,
Dando espaço ao sol que surgindo,
brilha eterno a cada dia.
Faz escuro, mas eu canto,
Pois meus versos não serão apagados
no frio da balas mórbidas e sem consciência,
Da falta de paciência,
ou na truculência dos sonhos dos exploradores...
Canto, por minha arte ser sincera,
Plantando sementes e colhendo flores,
plantando utopias e amores na terra,
que se faz mãe terra...
Faz escuro, mas eu canto,
a memória dos explorados e oprimidos
que na arte da resistência,
faz brotar novos tempos de liberdade...
Faz escuro, mas eu canto,
a rebeldia de acreditar
na defesa das idéias e ideais dos povos da terra,
que caminham nas trilhas do horizonte...
Faz escuro, mas eu canto,
a esperança  dos pobres da terra que vivem,
que lutam e sonham um mundo melhor.



Francisco Reginaldo – Coletivo Luzinei Barreto

domingo, 18 de janeiro de 2015

DAS ÁGUAS DO MADEIRA, O GRITO DOS RIBEIRINHOS!

No Baixo Madeira tem gente! Na beira do Rio tem vida! Ao contrário do que é ensinado na escola, que negligencia a história da existência dos povos ribeirinhos no estado de Rondônia e sua realidade.  Lá pode-se encontrar uma cultura, um modo de vida constituído através dos conhecimentos ancestrais, que perpassam de geração em geração e vão para além da educação formal garantindo o sentimento de pertença territorial e cultural.
As comunidades ribeirinhas, são produtoras de parte significativa da produção agrícola do município de Porto Velho/RO. Afinal, de onde vem a farinha, o peixe, o açaí, a banana, a macaxeira, a melancia que abastece o mercado da Capital? Extrativistas, pescadores, agricultores de várzeas, são eles, exemplos de que é possível produzir, viver e conviver com a natureza, numa relação produtiva que não agride e nem destrói, mas garante a preservação da Amazônia e a vida do Rio.
No grupo musical Minhas Raízes, do Distrito de Nazaré, a resistência cultural manifesta em arte, e das marcas deixadas por Seu Manoel, o desejo de que se preserve a Amazônia.
Desde a busca ao ouro, passando pelos ciclos da borracha, a extração da madeira e a invasão da pecuária extensiva até o hidronegócio, esses povos vem sofrendo agressões ao seu modo de vida, e silenciosamente sendo expulsos, sem direitos e perspectivas. Com a Construção das Usinas de Jirau e Santo Antônio são, mais uma vez afetados, tendo em vista a mudança da dinâmica do Rio com grande cheia, alterando o jeito de viver, destruindo florestas, plantações, casas, comunidades inteiras.
Os ribeirinhos relatam que a vegetação da beira do Rio foi alterada com a cheia, primeiro restou um deserto, e agora plantas diferentes invadem o rio. Do açaí da beira do rio pouco restou. Os jornais noticiam a mortandade de peixes que devido às barragens não conseguiram subir o rio para o processo natural de desova.
“A vida do ribeirinho segue o ritmo do rio”, como este foi alterado: as enchentes levaram plantações inteiras e as sementes e mudas perderam-se; sem sementes e sem confiança de que plantando colherão, os ribeirinhos aguardam para entender novamente o rio, o rio que eles conheciam há séculos, o rio que era amigo e provedor, o rio agora preso pela ganância do capital.
O povo ribeirinho segue abandonado, na incerteza de como será, se a enchente virá, se será maior ou menor. Relatam que ninguém apareceu depois da enchente. Se a assistência foi precária durante a cheia, depois dela o povo ficou completamente abandonado, sem informações, sem auxílio. O Estado é omisso: não responsabiliza o empreendimento (Usinas Hidrelétricas) pelas mazelas pelas quais passam os ribeirinhos e não oferece as condições necessárias para permanência, readaptação e reassentamento das comunidades atingidas.
Por outro lado, grande parte da sociedade desconhece a realidade enfrentada pelas populações do Baixo-Madeira. Por que escondem essa gente como se fossem poucos ou nem existissem? OS RIBEIRINHOS EXISTEM E RESISTEM!
Falando das enchentes, um senhor dizia: “Muita gente vem aqui, mas se preocupam mais com animal do que com gente!”
Retirados da área de alagação, a Defesa Civil deixou comunidades inteiras abandonadas à própria sorte. As cestas básicas e água mineral chegam no máximo até os distritos, enquanto isso comunidades seguem bebendo água sem tratamento, direto do Rio Madeira.
Ao longo das margens do Rio madeira, a quase um ano pós enchente, encontram-se famílias morando nas barracas da Defesa Civil, outros nem isso têm. Famílias inteiras vivem em cima de um barco, correndo contra o tempo pra construir uma casinha bem no alto, rezando para que a enchente não seja maior.
Desabrigados, muitas casas destruídas, famílias contam com a solidariedade de quem cedeu parte de sua área de moradia para que outros ali construíssem. A promessa de remoção feita às comunidades de Nazaré e São Carlos até agora não foi cumprida. E o ribeirinho vê o rio subindo, temeroso de uma nova enchente, mas não preparado para ela.
Enquanto empresas e Estado não deram conta nem mesmo dos investimentos como compensação das Usinas, nem foram capazes de reparar os impactos sofridos por inúmeras comunidades, já se estuda a implantação da hidrelétrica de Tabajara no Rio Machado, que novamente irá impactar essas comunidades. A agroindústria para produção de farinha na comunidade de Demarcação, obra realizada como compensação das usinas, além de não estar concluída, foi também atingida pela enchente.
Relatos indicam que muitos não receberam o auxílio de cinco parcelas de R$500,00 que foi anunciado. Alguns dizem que nem foram cadastrados, outros que embora cadastrados relatam que não receberam regularmente, faltando parcelas.
O processo de expulsão das comunidades ribeirinhas e da invasão do agro e hidronegócio tem sido silencioso. Não temos a dimensão real de quantas famílias já deixaram o Baixo-Madeira após enchente. Comunidades foram se juntando e formando um núcleo único. Conveniente ao Estado que não irá indenizar e nem mesmo reassentar essas tantas famílias que tiveram suas vidas roubadas em nome do progresso, perambulando entre Porto Velho e Humaitá, tornando-se mão de obra disponível para servir aos interesses do capital e serem exploradas em condições desumanas nos centros urbanos.
Comprometidos em contribuir para a permanência dos povos ribeirinhos e a preservação da sua cultura e modo de vida, respeitando e reconhecendo a importância das relações produtivas estabelecidas nessas comunidades, que confirmam a viabilidade e necessidade de construir alternativas de produção pautadas na agroecologia, a partir do conhecimento dos povos. Movimentos e Organizações Sociais desceram o Baixo-Madeira na primeira quinzena de janeiro, visitando comunidades ribeirinhas e dialogando sobre a realidade enfrentada por estas. E vem a público denunciar o descaso do Estado e das empresas responsáveis pelos empreendimentos para com essas comunidades, que novamente poderão ser afetadas pelas cheias e impactadas pela construção da hidrelétrica de Tabajara.
Enquanto isso, aguarda engavetado pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Herculano Martins Nacif, o processo que permitiria a realização de novos Estudos de Impactos Ambientais das obras das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio.
Movimentos se juntam ao grito que vem das águas e dos povos ribeirinhos para exigir que o Estado e Empresas cumpram as pautas assumidas:
De reposição das áreas produtivas próximas ao rios e lugares que permitam atividades extrativistas, garantam alimentos e agua potável;
Para as comunidades onde as novas terra já estão definidas iniciar de imediato o processo de demarcação e construção de  casas e das infraestruturas necessárias;
Que seja garantido o processo de diálogo que atenda às necessidades das comunidades e as pautas que venham a ser elencadas por estas. Ainda, se vier a ocorrer uma nova cheia, que seja garantido melhor aparato da Defesa Civil para que as famílias não sofram as mesmas privações da cheia anterior.
Vida e resistência aos povos ribeirinhos!
 Água e Energia! Não são Mercadoria!

MAB-Movimento dos Atingidos por Barragens
CPT-Comissão Pastoral da Terra
MST-Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Projeto Pe. Ezequiel Ramin

Reforma Política, terra, teto e trabalho!

Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho
Matéria 455 - Edição de Domingo – 18/01/2015

Reforma Política, terra, teto e trabalho!

Na carta de 02 de janeiro endereçada às organizações populares que participaram do Encontro Mundial de Movimento Populares, o papa Francisco lembrou com alegria o encontro em Roma (27-29/11/2014), e pediu que o “Senhor os mantenha fortes na luta pelos ideais que os movem. Que cada dia seja mais realidade aquilo pelo que lutam, os três Ts: terra, teto e trabalho”.
O ano de 2014 não foi fácil para nossas famílias no campo. Foram mais de mil ocorrências de conflitos agrários, vários assassinatos de lideranças camponesas, impunidade, concentração fundiária, grilagem de terra, despejos, persistência do trabalho escravo.
Segundo o Balanço da Reforma Agraria, divulgado pela Comissão Pastoral da Terra do Regional Nordeste II, o ano que passou teve o menor numero de desapropriação de terras e assentamento de famílias para a Reforma Agrária; de demarcação dos territórios Indígenas, Quilombolas e de diversas populações tradicionais; o menor número de criação de Reservas Extrativistas.
Participando da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho, percebemos a incansável resistência dos agricultores e populações tradicionais que continuam denunciando as contradições e a inviabilidade do modelo de desenvolvimento que os esmaga. Povos que clamam por igualdade, direitos e justiça e gritam para não serem extintos. Lembramos que a Constituição Federal de 1988 continua garantindo o direito dos povos indígenas sobreviventes dos seculares massacres às terras tradicionalmente habitadas por eles, como garantia para a sua sobrevivência física e cultural. E apoiamos aqueles que lutam por um novo país, empenhando esforços para radicalizar a democracia e incrementar cada vez mais os processos de políticas sociais, buscando um novo modelo econômico de organização dos povos.
O dia 28 de janeiro é dedicado ao combate ao trabalho escravo no Brasil. A Lei 12.064 que cria o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi sancionada no dia 29 de Outubro de 2009, pelo vice-presidente da República, José Alencar. Junto à data, também foi instituída a Semana Nac. de Combate ao Trabalho Escravo.
Apesar de o Brasil ser referência internacional no combate à escravidão, ainda contabiliza uma forte resistência à erradicação dessa prática, devido à pressão de setores da sociedade que tentam, a todo custo, derrubar conquistas alcançadas ao longo dos últimos anos. Nos últimos dias de 2014, o presidente do STF suspendeu por liminar a divulgação da atualização semestral do cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo, conhecida como “Lista Suja do Trabalho Escravo”, que seria publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A Lista Suja é reconhecida como uma das ferramentas mais fortes do Brasil no enfrentamento ao trabalho escravo e foi recentemente premiada pela Controladoria Geral da União no Concurso de Boas Práticas.
A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, da qual faz parte a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) está reforçando a Campanha de adesão ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
Para tramitar no Congresso Nacional, o projeto que propõe a Reforma Política precisa de 1,5 milhão de assinaturas até fevereiro deste ano. Mais de 500 mil brasileiros aderiram à campanha, em 2014, por meio de abaixo-assinado.
O movimento propõe a instalação de uma Constituinte Exclusiva para a consolidação da reforma política no país. E entre os principais temas está a proibição do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, a realização de eleições proporcionais em dois turnos, o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta e participativa e a inclusão das mulheres na política, por meio da paridade de gênero em lista pré-ordenada.
Para quem anseia por mudanças, este é um bom momento para participar! As organizações em torno da Coalizão estão intensificando a Coleta de assinaturas, com atos e manifestações em todos os Estados. Com esta pretensão, a Coalizão lançou também, no último mês de novembro, o “Manifesto Reforma Política Democrática Já!”, que prevê três etapas de atividades: até fevereiro deste ano, estão previstas ações com vistas ao Dia Nacional de Coleta de Assinaturas e um Seminário sobre Reforma Política, que será realizado durante a Bienal de Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Rio de Janeiro.
A Coalizão pela Reforma Política propõe, ainda, a realização da Semana de Luta Pela Reforma Política com atos públicos nas capitais e nas maiores cidades brasileiras. A entrega das assinaturas ao Congresso Nacional deverá ocorrer em meio a uma concentração popular, reunindo cidadãos de todo o País, em Brasília.
Além da CNBB, mais de uma centena de organizações representativas da sociedade apoiam a iniciativa, tais como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a União Nacional dos Estudantes (UNE).
A legislação brasileira não permite assinaturas digitais ou pela internet. Portanto, para aderir a Projetos de Iniciativa Popular como o da Reforma Política é necessário imprimir o formulário, assinar corretamente com todos os dados. Depois de preenchido, o documento pode ser entregue na secretaria das paróquias ou nas demais entidades que fazem parte da Coalizão.
Dos 161 deputados federais que subscreveram e apoiam a campanha num pedido de “urgência e preferência” ao projeto, há somente dois de Rondônia. Na convicção de que outros parlamentares percebam os sinais enviados pela sociedade, fazemos votos que apoiem a reforma política no menor tempo possível.
Jovens de todo o Brasil estão reunidos nesta semana no 11º Encontro Nacional da Pastoral da Juventude, em Manaus (18-25/01), cujo encerramento será marcado pelo Ato público pela Reforma Política Democrática. 
Com o lema “No Encontro das Águas, Partilhamos a Vida, o Pão e a Utopia”, aPastoral da Juventude dos 18 regionais da Igreja do Brasil se faz presente na Amazônia para celebrar, debater temas, fortalecer suas lutas, identidade e missão.
Na liturgia deste 2º Domingo do Tempo Comum (Ano B) vamos escutar Deus e seguir Jesus. Somos incentivados a responder, com ardor missionário, ao chamado que recebemos de Deus e, aos poucos, em comunhão com o corpo da comunidade dos que ouvem e seguem o chamado de Jesus, tornarmo-nos Corpo de Cristo.
Vamos conhecer a vocação específica do profeta (1Sm 3-3b-10.19) e a vocação à comunidade dos seguidores de Jesus (Jo 1,35-42). Os primeiros chamados parecem representar a vocação de todos os fiéis. Eles não recebem logo uma missão específica, mas são chamados, antes de tudo, a “vir” até Jesus para “ver”, e a “permanecer/morar” com ele. Dentro desta dinâmica global da vocação cristã se situam as vocações específicas, como a de Simão, que, ao aderir a Cristo, é transformado em pedra fundamental da comunidade cristã (Konnings).
Paulo Apóstolo convida os cristãos de Corinto a viverem de forma coerente com o chamado de Deus (1Cor 6,13c-15ª.17-20). Para quem vive em comunhão com Cristo, certas atitudes e hábitos desordenados devem ser totalmente banidos da vida do cristão.
O Papa, em seu discurso no encontro ecumênico no Sri Lanka, disse aos líderes das comunidades religiosas, dentre elas: o budismo, hinduísmo, islamismo e cristianismo, que “há tantas maneiras de os seguidores das diferentes religiões” promoverem “a cura e a unidade” pelo “bem da nação”. Desejou “que o espírito de cooperação entre os líderes das diferentes comunidades religiosas encontre expressão num compromisso que ponha a reconciliação de todos no centro de qualquer esforço para renovar a sociedade e as suas instituições”. Concluiu que, pelo “bem da paz, não se deve permitir que se abuse das crenças para a causa da violência ou da guerra”. 

sábado, 17 de janeiro de 2015

MPA prepara congresso nacional.

Hoje, 17 de janeiro de 2015, no Barracão do MPA, no Distrito de Tarilândia, o MPA/Tarilândia realizou estudos preparatórios para o I CONGRESSO NACIONAL DO MPA, que acontece esse ano, em São Paulo/SP.
Os estudos que foram coordenados pelos companheiros Alessandro e Bico Doce do MPA de Machadinho do Oeste/RO e reafirmaram junto com os camponeses presentes nos estudos a aliança camponesa e operária por soberania alimentar. Esse é o primeiro de muitos estudos preparatórios para o Congresso Nacional do MPA.
Os camponeses presentes demonstram o compromisso com MPA no fortalecimento do movimento que é representativo dos camponeses e a importância de avançarem na organicidade da entidade como forma de garantir os camponeses no campo e produzir alimentos limpos e saudáveis para a cidade.
Avança a esperança do campo por uma outra sociedade! Rumo ao Congresso Nacional para construir uma nova consciência de que o camponês é uma classe que luta pelo seu direito de ficar na terra, ter sua identidade e produzir!!!


Fonte: Lenir Correia Coelho (Advogada Popular, integrante da Rede Nacional das Advogadas e Advogados Populares - RENAP, associada da Associação Brasileira dos Advogados do Povo - ABRAPO)

Prefeitura toma a sério nova enchente

Clipping de informações sobre nova enchente no Rio Madeira. Parece que a possibilidade de uma nova enchente está sendo tomada muito a sério por autoridades de Porto Velho. Na passada quinta feira 15/01/15 representantes da sociedade civil e órgãos municipais e estaduais de ação social, planejamento, e segurança se reuniram na Federação do Comércio de Rondônia (Fecomércio), onde discutiram estratégias de prevenção para o caso de uma nova enchente em Porto Velho.
A Polícia Rodoviária Federal diz que falat 1,20 m. para as águas alcançar de novo a BR 364. A situação de alerta disparou o alarme em Guajará Mirim e Nova Mamoré. Como sempre, as informações dobre as enchentes evitam cuidadosamente relacionar a mesma com as usinas de Jirau e 
Santo Antônio, que tiveram a cota de reservatório aumentada.

Falta 1,20 metro para Rio Madeira atingir BR-364 em Rondônia, diz PRF
Em 2014, trecho da estrada ficou totalmente alagado e deixou Acre isolado. Régua foi instalada em 6 de janeiro para monitorar subida das águas do rio. Ísis Capistrano e Ana Fabre Do G1 RO

Régua da PRF foi instalada para monitorar subida das águas do Rio Madeira próximo à BR 364 (Foto: PRF/Divulgação)
Falta apenas 1,20 metro para o Rio Madeira chegar à BR-364, em Rondônia, segundo régua instalada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). A medição foi registrada na sexta-feira (16). Desde o último dia 6 de janeiro, a PRF está monitorando o nível das águas no quilômetro 471 da estrada, trecho que ficou completamente alagado em março 2014, quando aconteceu o pico da cheia histórica do rio, deixando alguns distritos do estado e o Acre totalmente isolados por via terrestre. Outros cinco pontos da rodovia também ficaram submersos durante a enchente.
Imagem aérea da BR-364, sentido Acre, quando
estrada ficou alagada (Foto: Sérgio Vale/Secom Acre)
Entre 6 e 9 de janeiro, a água estava distante 1,10 metro da via; já no dia 12, o rio estava a 1,30 metro de distância; e nessa sexta, marca registrada foi de 1,20 metro. "Desde a instalação da régua, o nível está variando entre 1,10 metro e 1,30 metro. Por enquanto, a situação está sob controle", explica o inspetor da Polícia Rodoviária Federal João Bosco Ribeiro. De acordo com a PRF, a partir da marcação de 0,50 metro, a situação será considerada crítica e a corporação trabalhará em estado de alerta.

Prefeitura toma a sério nova enchente
A informação é de rondoniagora, segundo a qual a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil está monitorando as áreas de risco e ao primeiro sinal de cheia e precipitação, a ação prevista é a de evacuação, delimitação e isolamento da área. Sob o comando do prefeito Mauro Nazif, a reunião serviu para esclarecimento das medidas tomadas com relação aos prejuízos causados pela enchente de 2014.
Segundo o secretário municipal de Planejamento, Jorge Elarrat, para as famílias dos distritos atingidos, como é o caso de São Carlos e Cujubim, o Município fará a deslocamento das comunidades para áreas próximas que estão sendo adquiridas, onde estão sendo realizados estudos de Georeferenciamento para a ocupação posterior.
Todas as possibilidades, já experimentadas na última cheia, estão sendo consideradas pelos órgãos competentes, já prevendo ações de segurança e defesa social. Foram também convidados para a reunião representantes da Procuradoria Geral do Município, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Casa Civil, Exército e Aeronáutica.

Rondônia terá cheia em 2015, mas em menor proporção, diz SipamJá de novo segundo o G1 uma nova cheia deve atingir Rondônia em 2015, mas o nível do Rio Madeira não chegará à marca histórica registrada no ano passado, quando cerca de 100 mil pessoas foram afetadas no estado. A previsão do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) para este período chuvoso é de que o volume de chuvas não deve desencadear uma cheia nas mesmas proporções da ocorrida em 2014, em Porto Velho. Mesmo assim, a Defesa Civil garante que trabalhará com a situação de calamidade para evitar maiores danos e garantir a segurança das famílias em áreas de risco de alagamento.
Segundo a análise de dados hidrológicos e meteorológicos do Sipam, o comportamento do rio não tem a mesma conformação do ano passado e os níveis seguem com variação abaixo da média. O ano hidrológico do Rio Madeira começou a ser observado a partir de outubro, período em que as chuvas começaram em 2013 e desencadearam na cheia histórica do ano passado. Com o volume de água registrado desde outubro, o nível do rio na região de Porto Velho, permanece abaixo da média registrada em 2014.
Cheia histórica do Rio Madeira em 2014, em Porto
Velho (Foto: Decom/divulgação)

Conforme o Sipam, o nível do rio se baseia nas chuvas ocorridas nas bacias hidrográficas dos rios Beni, Mamoré e Guaporé. Quando é registrada chuva no Beni, a Defesa Civil tem cerca de 4 a 5 dias para se preparar e agir nas áreas de risco. Já as chuvas no Mamoré e Guaporé têm o intervalo de 15 a 20 dias para chegar a Porto Velho. No último dia 3 de janeiro, a maior incidência de chuva aconteceu na bacia do Rio Mamoré, com 4,5 milímetros, que deve espalhar e chegar ao Rio Madeira em até 15 dias.
Os rios Guaporé e Mamoré são de planície e o volume de água se espalha em baixa velocidade, já o Beni desce a cordilheira dos Andes em maior velocidade e chega mais rápido ao Madeira. O esperado é que o volume do Rio Madeira não aumente em grande proporção, pois a maior incidência de chuvas deve ocorrer nas bacias do Mamoré e Guaporé, mas em menor quantidade, voltando para a normalidade.
O chefe da divisão de proteção ambiental Astréa Jordão acredita que as chuvas ocorridas nas bacias devem afetar os distritos e cidades abaixo da capital, nas regiões do Baixo e Médio Madeira, onde devem receber o volume de água maior. "O Sipam sempre discute a questão com o que está sendo medido na estação da CPRM [Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais], e é visto qual o prognóstico imediato, para os dias atuais. O rio está cheio, mas dentro da normalidade da cheia", diz Jordão, explicando que as chuvas devem ocorrer acima da média no período entre fevereiro e abril, mas para Porto Velho não significa a ocorrência de uma enchente.

Situação de distritos atingidos
A Defesa Civil informou, na última quinta-feira (9), que foi registrado o nível de 13,56 metros no Rio Madeira, cerca de um metro abaixo do registrado no mesmo dia no ano passado. O secretário adjunto da Secretaria de Programas Especiais e Defesa Civil, José Pimentel, afirmou que o nível do rio está oscilando na região central de Porto Velho, mas a preocupação no momento é com as áreas do Baixo Madeira.
Em Abunã, o nível chegou a 19,76 metros, um metro acima do mesmo período em 2014. "O transbordamento de Abunã se dará antes do que aconteceu no ano passado, devido ao assoreamento do rio, ano passado não estava assim, agora com a camada de sedimentos no fundo, fica mais raso e aumenta a cota", explica Pimentel.
No sábado (10), uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e a Defesa Civil estiveram no distrito e realizaram o cadastro prévio das famílias e o reconhecimento das áreas onde elas serão alocadas. Segundo Pimentel, dois terrenos foram destinados para a construção de residências e aguardam o trabalho de desmembramento para lotes.
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O adjunto reafirmou ainda que para São Carlos, as áreas compradas pelo Governo do Estado de Rondônia e Prefeitura, para a construção da Nova São Carlos, devem ser liberadas após a tipografia e utilizadas em situações de emergência, caso ocorra a cheia na região. "Se houver a necessidade, com o aumento do nível do rio de forma gradual, as famílias já devem ser abrigadas nessas áreas, se necessário, em barracas. Queremos saber que área destina-se a tal vila ou distrito, para evitar que todos venham para Porto Velho ou fiquem pendurados em barrancos em processo de desbarrancamento. São áreas firmes que já serão destinadas a essas famílias", garante.

Prevenção
A secretaria deve se reunir com os órgãos técnicos para trabalhar com o pior cenário, com precaução, trabalhando com os dados hidrológicos, como se a cidade estivesse em uma situação de calamidade, de forma a impedir que ocorram vítimas fatais. Dentre os órgãos estão, a Câmara dos Vereadores, Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município, secretarias do Meio Ambiente, Saúde, Assistência Social, Corpo de Bombeiros, Segurança Pública do Estado, Educação, Obras, Agricultura, Exército, ministérios públicos do Estado e Federal, além de associações bairro e arquidiocese.
"Nós temos feito contato com a Bolívia, através da Marinha, eles nos informam através das plataformas de coletas de dados, qual a previsão de chuvas e nível do rio, e recebemos a informação de que neste mês de janeiro acontece uma estabilidade, mas pelo assoreamento, teremos a cheia, mas não podemos afirmar qual a proporção", declara Pimentel.

Alarme em Guajará Mirim e Nova Mamoré.
A possibilidade de uma nova cheia atingir Rondônia este ano tem sido recebida com preocupação em Guajará e Nova Mamoré. Em meios sociais é divulgada situação de alarme: "Portanto caros amigos de Guajará-Mirim , Nova Mamoré e região, reserve seus mantimentos, prepare seu estoque de água mineral e gás de cozinha porque as previsões não são das melhores".

Festa de resistência no Acampamento Canaã, em Ariquemes

Colheita de café no Acampamento Canaã.
 A Liga dos Camponeses Pobres (LCP) organiza uma "celebração da união e luta camponesa" como forma de resistência diante da nova ordem de despejo emitida contra o Acampamento Canaã, ordem expedida pela justiça de Ariquemes, que vence no dia 06 de fevereiro.

"Temos certeza que a união e luta dos camponeses e seus apoiadores sinceros não permitirão que este absurdo aconteça. A história das 3 áreas vizinhas Canaã, Raio do Sol e Renato Nathan 2 é de luta. As terras, as roças e criações, as casas, as construções e reformas de pontes e estradas, as festas e celebrações, tudo foi conquistado pelo trabalho e luta das próprias famílias, sem ajuda de governo algum".

A celebração tem no programa: 
  • " Ato para relembrar nossa história de luta
  •  homenagem ao companheiro tio Zé
  •  Churrasco
  •  Brincadeiras com as crianças
  •  Bingo
  •  Bazar de roupas usadas
  •  Forró, a partir das 5 horas da tarde".
A Acampamento Canaã ocupa uma área de CATP (Contrato de Alienação de Terra Pública), título provisório, que em parte foi declarado inadimplente, tendo o INCRA movido uma ação de retomada da terra para criação de assentamento de reforma agrária. Após uma decisão contrária na justiça federal, o processo foi recorrido e aguarda para ser julgado o recurso em Brasília.

As famílias ocupam a área, morando e trabalhando na mesma, faz mais de treze anos ,com numerosa produção e infraestrutura construída por eles mesmos, como mostram em fotografias divulgadas pela LCP. Apoiados pela decisão do governo de criar um assentamento de reforma agrária, eles vem se mobilizando e resistindo ao despejo, tendo conseguido suspender a diversos mandatos de reintegração de posse.

A situação atual do conflito foi discutida em Porto Velho, em dezembro de 2014, em reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência,

Veja fotografias divulgadas pela LCP sobre o acampamento e outras informações publicadas por NOTÍCIAS DA TERRA.

PM de Buritis estaria envolvida em vigilância particular de fazenda.

Pistoleiro seria PM fazendo segurança particular em fazenda.
 Camponeses do Acampamento 10 de Maio pediram da Ouvidoria Agrária Nacional proteção para as famílias do acampamento e a retirada de policiais militares que fazem segurança particular na Fazenda de Formosa, na Linha C-54, município de Alto Paraíso, Rondônia. Pois segundo os mesmos, continua a presença de policiais militares fazendo segurança particular na fazenda em 2015, além de patrulhamentos oficiais intimidatórios. O assunto foi denunciado em reunião da Ouvidoria Agrária Nacional realizada o dia 17 de dezembro de 2014 na sede do INCRA em Porto Velho, na qual foi debatido o conflito agrário com presença do advogado da fazenda e representantes dos acampados.

Uma fazenda desapropriada pelo INCRA para reforma agrária. 

É importante destacar que a citada fazenda já foi desapropriada pelo INCRA para realização de um assentamento de reforma agrária. Decisão a qual resiste o atual fazendeiro Caubi Moreira Quito, que teria comprado a fazenda, apesar da mesma ter sido desapropriada pelo INCRA, segundo o advogado do mesmo, acreditando poder realizar a regularização fundiária da terra. Tendo as decisões da justiça recorridas pelo INCRA, o advogado de Caubi pediu na citada reunião para ser indenizado pelas benfeitorias realizadas, se a área da fazenda não pode ser regularizada. Segundo representantes do INCRA, não está claro se é possível esta indenização em área já desapropriada.

Dez anos do Acampamento 10 de Maio. 
Por outro lado, 63 famílias permanecem no local desde 2004, em demanda de reforma agrária. Após terem sido despejadas do interior da Fazenda Formosa, atualmente permanecem acampadas numa área que sofreu alagação este ano passado, situada a 3 km. da fazenda. Eles apresentaram pedido para poderem esperar numa pequena área da fazenda, porém foi negado pelo fazendeiro. Faz por tanto, dez anos que eles estão esperando a intervenção do INCRA para serem assentados nas terras da Fazenda Formosa, desapropriadas com esta finalidade. 

Atuação particular da polícia militar e risco das famílias. 

E neste contexto continua a violência e acusações contra os camponeses, a mais grave das quais é que um peão da fazenda foi assassinado este ano passado. Por outro lado, segundo as famílias acampadas, a Fazenda Formosa utilizaria serviços de pistolagem e de milícias armadas para intimidar e ameaçar os acampados, sendo que policiais militares de Buritis/RO são acusados de estarem realizando a segurança privada da fazenda e fazendo uso ostensivo de armas.
Ainda, os mesmos também transitam com carros oficiais militares dentro da área e criminalizam os posseiros atribuindo a estes todas as mazelas que ocorrem no local. Desta forma, a parcialidade das patrulhas agrárias oficiais da PM resultariam comprometidas pelo serviço particular realizado pelos mesmos policiais.

Ameaças continuam em 2015.
A Ouvidoria Agrária se comprometeu a oficializar a Corregedoria da Polícia Militar, após denúncia realizada em 17 de dezembro de 2014. Porém antes que isso fosse feito, de novo teria sido registrada a presença dos mesmos policiais militares no dia 07 de janeiro de 2015,  dia no qual vários camponeses tiveram seus objetos retirados de seus barracos, sendo que estes não foram devolvidos para os mesmos, fato denunciado em Ocorrência Policial.

Apuração das denúncias e afastamento dos policiais envolvidos.
A impunidade desses policiais fazendo ao mesmo tempo o patrulhamento oficial agrário e a vigilância particular do fazendeiro, ameaça as famílias dos acampados e compromete a imparcialidade da atuação das autoridades no conflito agrário, utilizando as forças públicas e os recursos da própria Ouvidoria Agrária Nacional contra a legítima demanda dos camponeses que requerem um pedaço de terra, aliás, numa área expropriada pelo próprio governo para realização da reforma agrária. 
Sendo necessária a proteção das famílias acampadas, a apuração das denúncias formuladas e afastamento dos policiais da área de conflito agrário e do trabalho particular de pistolagem.

Costa Marques: MPF ajuíza ações para que terras quilombolas sejam demarcadas

Comunidade do Forte Príncipe da Beira: Rio Guaporé:
quartel do exército, fortaleza histórica e as moradias da comunidade. foto argos

15/01/2015 12:44 h
O Ministério Público Federal (MPF) em Ji Paraná ajuizou duas ações civis públicas contra a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a delimitação das terras ocupadas pelas comunidades quilombolas de Forte Príncipe e Santa Fé, em Costa Marques (RO). O pedido do MPF é para que a Justiça Federal condene o Incra a concluir imediatamente o trabalho de titulação das terras ocupadas pelos quilombolas.

O MPF apurou que há conflitos entre a comunidade quilombola de Forte Príncipe e o Exército Brasileiro, especialmente porque o território tradicional da comunidade está atualmente afetado ao uso do Exército. Em 2010, o Incra afirmou que realizaria a regularização do território, mas até agora não houve conclusão do procedimento administrativo para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras. A associação da comunidade quilombola já relatou diversas vezes ao MPF divergências com o Exército e solicitou providências quanto à situação de grande preocupação. Para o procurador da República Henrique Felber Heck, não se pode admitir a demora do INCRA em regularizar o território quilombola, bem como eventuais excessos por parte do Exército que dificultem o desenvolvimento dos hábitos culturais e sociais da comunidade. Por conta disso, na ação, o MPF pede que o Incra seja obrigado a concluir a titulação das terras, no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária de dez mil reais, além de requerer que o Exército não dificulte a execução de políticas públicas e prestação de serviços públicos em favor da comunidade. Caso deferido o pedido, a Justiça pode determinar multa de 50 mil reais ao Exército no caso de descumprimento.

Santa Fé
Em outra ação civil pública, o MPF processou o Incra para obrigá-lo a finalizar o procedimento de demarcação e titulação das terras da comunidade quilombola de Santa Fé, em Costa Marques.Segundo o procurador da República Henrique Felber Heck, o procedimento se arrasta há anos. Em 2008, servidores fizeram estudos na área, mas apenas após receber uma recomendação do MPF, em dezembro de 2013, o Incra apresentou o relatório antropológico da comunidade, documento imprescindível à regularização fundiária da comunidade. Entretanto, ainda faltam outros documentos para a conclusão do processo. “A demora na conclusão desse procedimento, além de causar danos e dificultar a efetivação de direitos sociais, agrava preocupantes conflitos existentes, pois a comunidade quilombola de Santa Fé sofre pressões de vizinhos e até mesmo de autoridades para que deixe o território que tradicionalmente ocupa”, ressalta o procurador.

Na ação, o MPF pediu que a Justiça Federal determinasse ao Incra a conclusão dos trabalhos necessários à demarcação e titulação das terras da comunidade quilombola de Santa Fé, no prazo de 60 dias, aplicando multa diária de dez mil reais em caso de descumprimento.As ações podem ser consultadas no site da Justiça Federal pelos números 6050-05.2014.4014101 e 6049-20.2014.4014101.

Fonte: MPF-RO

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Governo de Rondônia continua investindo no crédito fundiário

Desde que foi iniciado, com empréstimo do Banco Mundial, o programa de crédito fundiário é considerado como anti-reforma agrária e forma de desmobilizar os sem terra, sendo criticado pelos movimentos sociais ligados a Via Campesina.
Com o sucateamento da reforma agrária, muitos pequenos agricultores acabam tentando o financiamento bancário da compra da terra. Porém  a experiência deste programa mostra que a maioria dos agricultores consegue apenas pequenas parcelas e não consegue pagar a dívida no banco, de forma que o programa concentra altíssima taxa de endividamento dos pequenos agricultores, que tiveram que renegociar com o banco as dívidas em 2014.
Apesar disso o Governo de Confúcio através da Secretaria de Agricultura, SEAGRI continua investindo no crédito fundiário, em parceria com o MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário e sindicatos de pequenos agricultores (STTR), divulgando o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra interessados em comprar a mesma por meio de financiamento do Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado e sindicatos.

Moradores de Santa Rita dizem que usina descumpriu programa, em RO



14/01/2015 13h57 - Atualizado em 14/01/2015 13h57

Moradores de Santa Rita dizem que usina descumpriu programa, em RO
MP ajuizou ação para que Santo Antônio Energia cumpra acordo firmado.
Reassentamento não dá condições de produção e moradia, dizem moradores.

Ísis Capistrano Do G1 RO. MP ajuizou ação para que Santo Antônio Energia cumpra acordo firmado.