quarta-feira, 30 de julho de 2014

Violência em acampamento de camponeses de Monte Negro, Rondônia.

Atualizado 31/7/14 11 h. 
Camponeses baleados.
Conforme informação recebida de assessoria jurídica do Acampamento Monte Verde individuos armados terça feira dia 29 de Julho de 2014 ás 12 h. balearam camponeses do acampamento situado no município de Monte Negro, em Rondônia. Segundo as informações policiasi militares estão ilegalmente trabalhando de seguranças do latifundiário nadir Jordão dos Reis e atirando contra o acampamento monte verde nomunicípio deMonte Negro- RO. As últimas informações é que teria três camponeses baleados.
A CPT RO pediu intervenção da Secretaria de Segurança impedindo a atuação de mílicas armadas ao serviço do latifundiário, investigação da corregidoria da Polícia Militar de Rondônia e do MP de Buritis.

Área com mandato de reintegração de posse.
No mesmo dia 29 de Julho de 2014 o juiz Adip Chaim Elias Homsi Neto da 2ª Vara Cível de Ariquemes mandou cumprir ordem de reintegração de posse no local, atendendo solicitação de Ana Maria Holanda Filha, Jordão dos Reis e outro.

Policias Militares já condenados por tortura estariam "fazendo bico" no local.
No local estariam presentes dois policiais militares de Buritis conhecidos por Edelvan, cognominado Zeca Urubu, Fonseca e Jean que estariam no local "fazendo bico" para o latifundiário Nadir Jordão dos Reis. Segundo os acampados os Policiais Militares envolvidos no incidente seriam os mesmos PMs que foram condenados por práticas de tortura na Comarca de Buritis o passado dia 18 de junho de 2014. Segundo informação do Ministério Público de Rondônia, conforme a sentença, os policiais deveriam ter passado imediatamente a desenvolver funções internas, sendo afastados do serviço externo e tendoas armas recolhidas pelo Comando da Polícia Militar de Buritis (autos nº 0003343-69.2011.8.22.0021). Na mesma comarca, no mês anterior, outros policiais militares de Buritis já haviam sido condenados por crime de tortura à pena de 02 anos e 06 meses de reclusão em regime inicialmente fechado (autos nº 0000795-71.2011.8.22.0021).

Carro da fazenda emboscada.
Segundo outras informações e fotografia divulgadas na região dois trabalhadores da Fazenda Padre Cícero que estavam dentro de uma caminhonete Hilux na tarde do mesmo dia 29 de julho de 2014 foram vítimas de uma emboscada e o veículo foi atingido por disparos de arma de fogo na porta do lado direito. Segundo a informação os trabalhadores tinham ido no local apenas "para olhar o gado da fazenda". 

A Ouvidoria Agrária tinha pedido medidas da polícia civil agrária no local.
Os relatos de violência aconteceram dois dias depois do Ouvidor Agrário Nacional, Desembargador Gercino José da Silva Filho ter solicitado ao Delgado de Polícia Civil Agrário Vinícius Lucena Tavares Bastos, de Ariquemes, de "comparecer ao acampamento denominado Monte Verde, situado na fazenda Padre Cícero, lote 04, gleba 09, linha 40, no setor Santa Cruz, situada em Monte Negro, com a finalidade de adotar medidas para manter a convivência pacifica no local", conforme compromisso assumido na reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência do em Porto Velho, na sede do Incra, no dia 22 de julho de 2014.

Homens e mulheres presos no mesmo acampamento não tinham armas.
Segundo as informações divulgadas por fontes próximas aos acampados divulgadas por NOTÍCIAS DA TERRA, onze homens e mulheres foram presos no mesmo acampamento em Monte Negro em 11 de julho de 2014 acusados injustamente de porte de armas. Eles relataram no local atuação de jagunços armados junto a polícia, agressões e maus tratos, desmentindo a existência de arsenal no local, que seria prova forjada para inculpar os mesmos. Em 16/7/14 foi solicitado habeas corpus de cinco homens e três mulheres que permaneciam presos.

terça-feira, 29 de julho de 2014

Cinco deputados de Rondônia votaram contra a participação social.



Estes deputados federais de Rondônia se posicionaram contra a Política Nacional de Participação Social.

A lista foi tirada do resultado da votação do requerimento de urgência para o PDC 1491/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que visaba derrubar decreto da presidente Dilma. Eles votaram a favor da urgência, logo, contra a PNPS.

Escadinha de peixes de Jirau resultou ineficaz

A "escadinha" construída pela usina de Jirau para os peixes superar a barragem não presta. A informação teria partido de relatório do Ibama divulgado pelo G1. A empresa tem que usar transporte de caminhão para os peixes que não conseguem subir o rio. 

27/07/2014 07h00 - Atualizado em 27/07/2014 07h00
Usina Jirau usa caminhão para fazer migração de peixes em reservatório
Relatório aponta que peixes não conseguiram migrar de forma natural.
Hidrelétrica diz que espécies são transportadas por sistema manual.
Ivanete Damasceno e Vanessa VasconcelosDo G1 RO
Em Jirau, peixes são transportados em caixas específicas para a área acima da barragem (Foto: Usina Jirau/Divulgação)
Um relatório divulgado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) aponta que os grandes bagres presentes no Rio Madeira, como Jaú (Zungaro zungaro) e Dourada (Brachyplatystoma rousseauxii), não conseguem subir a barreira da Usina Hidrelétrica (UHE) Jirau na época da piracema - período em que os peixes sobem o leito do rio para reprodução. Diante do sistema considerado ineficiente, a migração dos peixes é feita de forma manual, utilizando caminhões para o transporte das espécies.

O estudo é correspondente ao período de novembro de 2012 a abril de 2013. Nele, o Ibama afirma que o Rio Madeira é uma rota de migração para algumas espécies de peixes da bacia amazônica. Por conta disso, para a construção das usinas no Rio Madeira, o órgão exigiu que fosse realizado um monitoramento das espécies que migram para reprodução e alimentação.

Para este monitoramento, foram colocadas 10 bases fixas abaixo e acima do nível da barragem de Jirau. Mais de 200 peixes receberam chips que possibilitaram o acompanhamento da movimentação das espécies na área.

Durante o período de observação, nenhuma espécie de peixe foi vista na área acima da barragem de Jirau, aponta o relatório, mas cinco peixes foram encontrados próximo das estruturas da usina. O Sistema de Transporte de Peixes (STP), portanto, não têm atendido a necessidade, conclui o estudo. (continua)

Antes da construção das usinas no Rio Madeira, os peixes passavam os obstáculos naturais do rio, sendo um dos maiores a Cachoeira de Teotônio, local onde foram identificados os peixes tipo bagre que costumeiramente subiam os rios. Ainda no período anterior à obra, os bagres, como a dourada, o babão (B. platynemum) e a piramutaba (B. vailantii), entre outros, foram identificados e marcados por radiotransmissores que mostraram o curso da espécie durante a piracema. A presença de obstáculos é uma condição para que os peixes consigam migrar. Sem dificuldades, os peixes não sobem o rio para procriar.

segunda-feira, 28 de julho de 2014

As Usinas do Madeira têm dívida bilionária


Santo Antônio e Jirau têm dívidas bilionárias por causa dos atrasos nas obras. É o que afirma matéria de Renée Pererira em O Estadão de São Paulo, ontem 27 de julho de 2104, que reproduzimos abaixo, descrevendo dificuldades financeiras das Usinas do Madeira, por causa de atrasos no fornecimento da energia contratada, que já poderiam ter quebrado as empresas se não fosse por liminares judiciais. 

Entre as causas dos atrasos, sequer cita o desligamento das turbinas e parada dos trabalhos de construção por causa da enchente do Madeira, que foi muito além das previsões e dos estudos realizados sobre a bacia hidrográfica do grande rio, e que têm atingido muitas mais centenas de famílias do que as inicialmente previstas, que ainda precisam serem indenizadas. Os impactos das usinas chegaram à Bolívia e provocaram o alagamento da BR 364, o isolamento por terra do estado do Acre, da região de Guajará Mirim e da Ponta de Abuná.

Casas desmoronando após enchente no Bairro Triângulo de Porto Velho. foto rondoniagora
Em pleno período de seca amazônica e de iverno nas geleiras dos Andes, atualmente o nível do Madeira e dos seus afluentes, como os Rio Guaporé e Mamoré, continua acima do "normal" nesta época. A previsão é que os sedimentos deixados pelo Madeira nos reservatórios das hidrelétricas continue provocando enchentes e alagações muito além do que alcançava antes da construção das barragens, obrigando a aterrar novamente parte do traçado da BR 364 e a indenizar centenas de famílias. 

Inclusive algumas dezenas das novas casas construídas para as famílias atingidas de Ji Paraná, que resultaram alagadas. No distrito, mais ninguém quer ouvir falar do projeto de Santo Antônio de aumentar a capacidade da usina, elevando em mais 0,80 m. o nível do reservatório. 

Na jusante, o rio continua esbarrancando e derrubando casas do Bairro Triângulo e das comunidades ribeirinhas de Porto Velho. Nesta semana, em Audiências da Ouvidoria Agrária Nacional no INCRA de Porto Velho,  os reassentados de Santa Rita reclamavam da fertilidade da terra, da deficiente assistência técnica das Emater e falta de cumprimento das promessas de Santo Antônio, que ainda não comprou as terras da reserva do novo assentamento dos primeiros atingidos. Enquanto centenas de famílias do PA Joana d' Arc continuam acampadas esperando o INCRA, com dificuldades para adquirir as terras para o novo assentamento prometido, que pode ter problemas ambientais para acolher todas as famílias pretendidas. 

Casa depois da alagação em Abuná. foto cpt ro
A chéia histórica do Madeira não foi apenas um desastre natural. Apesar do intento da mídia de esconder a responsabilidade das usinas, que os bispos do noroeste com coragem denunciaram. Segundo a Defesa Civil, a enchente deixou 2.771 desabrigados, 5.542 pessoas desalojadas e 4.338 afetadas somente no município de Porto Velho.

As consequências ambientais e sociais das Usinas do Madeira para os próximos anos continuam sendo imprevisíveis, e para todo o mundo ficou claro que os problemas não vão ficar aí. Reforçando a necessidade de que novos estudos sejam realizados, como a Justiça Federal reconheceu.

Não são apenas problemas trabalhistas citados por Renée Pereira. A principal causa do atraso nas obras das usinas são os problemas sociais e ambientais. Nos reservatórios, as águas passaram por cima no nível previsto, alagando as estradas que já tinham sido aterradas e inclusive parte das novas casas construídas para os atingidos!  Precisa de mais evidências para responsabilizar as construtoras das barragens? 
BR364 alagada pelo reservatório de Jirau. foto divulgada pelo governo do Acre.
Por causa da insuficiência dos estudos realizados e do erro nos cálculos, a dinâmica inesperada da alagação do Rio Madeira resultou também em conseqüências econômicas negativas para as duas empresas. Parte dos problemas citados por falta de cumprimento de contratos de fornecimento de energia foram em abril e maio, logo após a enchente. “Não fosse pelas liminares, estariam todos quebrados”, afirma a matéria citando uma fonte ligada aos sócios de Jirau. Na época de pior situação por causa das enchentes, o presidente da empresa teria sido flagrado sambando com políticos de Rondônia e Acre no Rio de Janeiro.

Acampamento de atingidos em Porto Velho. "Parece um campo de concentração.
Pessoas sem perspetiva de onde vão morar".foto: Thiago Valentim
No começo de junho deste ano 450 pessoas continuavam abrigadas em barracas de lona em Porto Velho., muitas delas impedidas de voltar para suas casas. As enchentes do Madeira mostraram a falta de responsabilidade social e ambiental dos empreendimentos das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau e dos seus investidores, deixando para trás uma situação desastrosa. A fragilidade dos estudos ambientais e sociais, (denunciada desde o início pelos especialistas e movimentos sociais) ameaça seriamente a primeira grande obra do PAC e questiona a seriedade dos investimentos do BNDES. 

(Josep Iborra Plans, agente da CPT RO da equipe de Articulação da Amazônia)

Eis abaixo a matéria de O Estadão

sábado, 26 de julho de 2014

Ilário Bodanese, fazendeiro de Vilhena, condenado na justiça.

Conhecido político, Ilário Bodanese, comerciante e fazendeiro de Vilhena, envolvido em conflito agrário, é condendo pela justiça por porte ilegal de armas. Ilário Bodaneses é ex-secretário de governo de Rondônia de Cassol e foi condenado a 3 anos de reclusão e pode ter candidatura (suplente da mulher de Cassol no senado) barrada pela justiça. A condena é das poucas decisões contra contra fazendeiros por atos de violência contra pequenos agricultores em conflitos agrários de Rondônia.
Ilário Bodaneses, foto ariquemes online

Ilário Bodaneses entrou em conflito dizendo "cuidar" da propriedade de amigos, conhecida como Fazenda Rio do Ouro, em  local conhecido também como Barro Branco, em Chupinguia. No local existe um antigo título provisório (CATP) inadimplente, que o INCRA requeriu para reforma agrária. 

Os pequenos agricultores do atual Acampamento Barro Branco (mais de 65 famílias), ocupavam a área desde antes de 2010, éoca na qual o INCRA ajuizou em 2006 uma ação ordinária de retomada, pedindo imissão na posse contra Ilário Bodanese, Euzébio da Silva André, Arnaldo da Costa Esperança (espólio e Leonilda Tonin André. Com a intervenção do Órgão Federal, o processo tramita há anos na Justiça Federal. 
No entanto, desde que os autos subiram para outra instância, os trabalhadores/as estavam sofrendo todo tipo de ameaças e perseguições. Ilário Bodanese e fazendeiros associados Agrovil (Associação dos Agropecuaristas de Vilhena), no Governo Cahulla pareciam "ser o detentor da atuação da polícia e da Justiça locais", ironizava uma fonte do distrito de Novo Plano recolhida pelo jornalista Chico Nery em outubro de 2010.
Moradia dos posseiros do Barro Branco destruídas em fevereiro de 2011. foto acampados
O Acampamento Barro Branco
Na Fazenda Rio do Ouro (conhecida também com fazenda Bodanese) os posseiros sofreram numeras reintegrações de posse e diversos atos de pistolagem e violência. Eles foram despejados da área e suas casas destruídas em Fevereiro de 2011
Organizados em acampamento nas proximidades, continuaram sendo ameaçados e perseguidos. Dois agricultores do Acampamento Barro Branco em Chupinguáia resultararam baleados quando estavam pescando, o dia 24 de Junho de 2011. Os dois baleados eram irmãos dumas as lideranças do acampamento, que já teria escapado de atentado depois de ser perseguido por duas moto no dia anterior.
As famílias do Barro Branco  voltaram a ocupar as terras reivindicadas para reforma agrária. Em setembro de 2011 ocuparam novamente a área e já houve uma apreensão de armas de fogo do fazendeiro.Em audiência da Comissão Nacional contra a Violência Agrária, realizada em Vilhena, acordo celebrado na 320ª, no dia 16 de abril de 2012; aceitaram sair pacificamente do local e ficar acampados numa pequena área esperando decisão da justiça sobre o domínio da terra, onde permanecem até agora. Depois de intervenção da Ouvidoria Nacional, ainda um pistoleiro foi detido e novamente diversas armas foram retiradas da Fazenda Barro Branco.
Absolvidos da primeira apreensão de armas na Fazenda Rio do Ouro.
Em 11 de junho de 2013 Ilário Bodanese, (ex-prefeito de Vilhena, ex-secretário de Estado de Rondônia do Governo Cassol e presidente de honra da Aviagro - Associação Vilhenense de Agropecuaristas), foi absolvido por "falta de provas" a pedido do Ministério Público de Vilhena, em processo onde era réu, acusado de ser o dono de armas pesadas apreendidas na sua fazenda em Chupinguaia em 02 de Julho de 2011. Durante operação de busca e apreensão foram encontradas três arma de fogo, sendo elas duas espingardas calibre 20 e um rifle calibre 22 assim como, 34 cartuchos calibre 20 cartuchos calibre 20, 8 cartuchos 22 e 20 cartuchos calibre 38, e munições de armamento calibre 12, de uso exclusivo de Polícia. A CPT RO lamentou a parcialidade da decisão. 

Situação dos posseiros do Barro Branco.
Cabe destacar que o grupo espera há anos, após serem despejados de suas posses, uma decisão da Justiça Federal sobre a retomada pelo INCRA das terras, também apenas com título provisório inadimplente. A área está sendo examinada pelo Terra Legal, que deve deciudir pelo retorno legal da área pela União, por abandono e incumprimento das cláusulas resolutivas do Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs), o qual deve permitir o assentamento no local das famílias de posseiros. A demora na decisão judicial e do Terra Legal, assim como a espera fora das terras prejudica gravemente as famílias de posseiros.


Segundo arsenal apreendido nas Fazenda Bodanese em fevereiro de 2012. Imagem de Vídeo de "Vilhena Urgente"
Segunda apreensão de armas na Fazenda Bodanese em fevereiro de 2012.
Um segundo arsenal com "significativa quantidade de armas e munição" foi aprendida com supostos funcionários da fazenda do pecuarista Ilário Bodanese, ex-vice-prefeito da cidade de Vilhena. De acordo com informações da Polícia Militar, a ocorrência aconteceu na tarde do sábado 04 de fevereiro de 2012, na propriedade denominada também Barro Branco, pivô de disputa judicial que se arrasta há vários anos no município de Chupinguaia. A posse é requerida por Bodanese, que já teve duas sentenças de reintegração de posse favoráveis a ele, as última ocorrida há pouco tempo antes da apreensão deste segundo arsenal.

Na tarde de sábado cerca de 50 posseiros ocuparam mais uma vez a área, e teriam encontrado numa casa quatro homens portando um tubo de PVC de diâmetro suspeito, com cerca de dois metros de comprimento. Dentro do cano foram achadas várias armas e munições. Seguindo com a versão dos posseiros, três dos homens foram rendidos, e o outro fugiu. Os prisioneiros teriam afirmado ser funcionários de Bodanese, encarregados de tomar conta da propriedade. 

A Polícia Militar dos distritos de Boa Esperança e Guaporé registraram a ocorrência, segundo a qual os PMs encontraram uma carabina calibre 38; um revólver calibre 38, outro calibre 32 , e um terceiro calibre 22; além de uma espingarda calibre 28.Os policias também acharam vasta munição para as armas apreendidas, várias delas deflagradas. Os supostos jagunços foram detidos, sob acusação de porte ilegal de armas, e ficaram a disposição da Justiça na Delegacia de Polícia Civil de Vilhena.

A informação foi divulgado pelo programa local de TV: "Vilhena Urgente", que postou depoimento dos três funcionários novamente presos. Segundo os posseiros entre eles estaria novamente Edson Martins de Souza. Na matéria divulgada, um dos funcionários presos da fazenda declara que as armas não são dele mais do fazendeiro Ilário.

Em entrevista na mesma matéria Ilário negou que as armas achadas em sua fazenda fossem dele. O vídeo desta reportagem, postado na internet, após pressões recebidas pelos jornalistas posteriormente foi modificado, apagando as declarações do jagunço onde aforma que as armas são doe Ilário. Mais tarde todo o vídeo foi retirado. Porém uma cópia do mesmo vídeo chegou a ser exibida na Audiência Pública em Vilhena em 16 de março de 2012 da Comissão Nacional Contra a Violência.

A informação da condena de Ilário Bodaneses é do site rondoniaovivo:

FICHA SUJA? ex-secretário de Cassol é condenado a 3 anos de reclusão e pode ter candidatura barrada
O agropecuarista vilhenense Ilário Bodanese, que exerceu a função de secretário regional no Cone Sul na gestão de Ivo Cassol, foi condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão, acusado de porte ilegal de armas de fogo. Ele também terá que pagar 20 (vinte) dias- multa, no valor de 5/30 do salário mínimo por dia. A sentença foi proferida na última segunda-feira, 21, pelo Juiz de Direito, Adriano Lima Toldo. Ilário, que também foi vereador em Vilhena, foi condenado em ação movida pelo Ministério Público. 
Entretanto, a pena pode ser substituída em prestação pecuniária, correspondente a dez salários mínimos. A pena também consiste na proibição de frequentar determinados lugares, tais como bares, lanchonetes, boates, entre outros onde haja o consumo e venda de bebida alcoólica. Ilário, ainda, pode recorrer da decisão.

O CASO
Segundo a denúncia, no dia 4 de fevereiro de 2012, no Assentamento “Barro Branco”, município de Chupinguaia, Ilário, acompanhado de outras duas pessoas identificadas como Miguel Cordeiro de Souza e Valdomiro Ribas, foram surpreendidos por policiais militares portando seis armas de fogo e várias munições.
Uma das armas tratava-se de revólver calibre 22, com numeração raspada, sem autorização e em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, conforme auto de apresentação e apreensão.
Ouvido em juízo, Ilário declarou que na época houve uma invasão em sua propriedade, alegando que somente tinha uma arma de fogo devidamente registrada para sua própria segurança e que esta ficava guardada em seu quarto.
Ao analisar os autos, o magistrado explicou que “a materialidade do crime restou comprovada pelo auto de prisão em flagrante delito, pelo boletim de ocorrência policial, pelo auto de apresentação e apreensão das armas de fogo e munições”, apesar dos mesmos terem negado os fatos.

FICHA SUJA?
Com a condenação, Ilário Bodanese pode cair na lei da “Ficha Limpa”, que impede disputar cargos eletivos. Ele é primeiro suplente ao Senado de Ivone Cassol (PP), esposa do senador e ex-governador Ivo Cassol.

Proc.: 0001125-55.2012.8.22.0014

Casas desmoronam em Porto Velho após chéia do Madeira

Site de notícias de Porto Velho publica fotos das casas dos moradores de Porto Velho desmoronando depois da chéia do Madeira atingir as casas do tradicional bairro ribeirinho, o Bairro Triângulo, inclusive os trilhos do centenário tren Madeira-Mamoré. Por outro lado as construtoras das usinas tem sido contenadas pelo Tribunal de Trabalho por causas trabalhistas. 

Sábado, 26 de julho de 2014 - 12:59. Pós cheia. Desmoronamentos aumentam diariamente no Bairro Triângulo.



Uma rua fantasma, destruída pela enchente histórica do Rio Madeira. Essa é a dura realidade hoje da antiga Rua Madeira Mamoré, no Bairro Triângulo, com casas totalmente destruídas e sendo a cada dia arrastadas com os constantes desmoronamentos causados pelo reflexo da cheia. Antigos moradores vivem o desespero de verem as casas no chão e disparam contra as usinas pela destruição do bairro mais antigo de Porto Velho. 

O carpinteiro Delso Marcelino afirma que somente agora estão sendo apresentados estudos de que o impacto das usinas do Madeira seriam devastadores. Ele ressalta que uma reunião foi realizada com os moradores atingidos, ocasião em que engenheiros apresentaram resultados que culpam das hidrelétricas pela enchente que desabrigou milhares de pessoas e devastou alguns distritos do Baixo Madeira. 
Delson vive no bairro Triângulo há 49 anos e lamenta o atual cenário que se formou no local. “Nasci nesse bairro pelas mãos da parteira vovó Filó e nunca esperávamos que seríamos enganados com a construção dessas usinas. Já temos estudos que comprovam esse fato e os antigos moradores dessa região sofrem com esses descaso e estão vivendo longe de suas residências”, ressaltou Delso

A cada dia, o barranco de barro deixado pela cheia do Madeira desmorona, levando casas para o fundo do rio. O morador Renato Mourão lamenta a situação caótica e o descaso das autoridades que fazem vistas grossas para o grave problema. “Até semana passada conseguíamos passar por aqui normalmente, mas agora cada dia um pedaço vai ao chão”. 

Da mesma forma lamenta o morador Roberto Carlos que pede mais providências que possam evitar com que parte do Bairro Triângulo se transforme numa “Zona Fantasma”. Ele conta que antigos moradores estão morrendo depois da enchente por depressão de verem suas casas destruídas. “Estamos aterrorizados com o que está acontecendo nesse bairro tão tradicional de Porto Velho. Senhoras de idade como a dona Raquel e dona Neci faleceram recentemente por não suportarem ver suas residências arrastadas pela enchente”, afirmou.

Fonte e fotos: rondoniagora


Construtoras de usina condenadas a pagamento de indenização
A 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho condenou as empresas Construções e Comércio Camargo Correa S/A e Consórcio Santo Antônio Civil ao pagamento de danos morais nos valores de R$ 20 mil reais e R$ 10 mil reais, respectivamente. Além de danos morais, a Camargo Correa também terá de pagar indenização por acidente de trabalho, anotações devidas na CTPS e recolhimento do FGTS e o Consórcio Santo Antônio Civil ainda foi condenado ao pagamento por doença do trabalho, pensão mensal, despesas médicas, bem como honorários periciais.
Fonte TRT-14 / rondoniagora

Cultura vocacional e Romaria missionaria: “somos missão nesse mundo!” (EG 273)

"O próprio Jesus é o modelo desta opção evangelizadora que nos introduz no coração do povo. A entrega de Jesus na cruz é apenas o culminar deste estilo que marcou toda a sua vida. Fascinados por este modelo, queremos inserir-nos na sociedade, partilhar a vida com todos, ouvir as suas preocupações, colaborarmos material e espiritualmente nas suas necessidades, alegrar-nos com os que estão alegres, chorar com os que choram e nos comprometermos na construção de um mundo novo, lado a lado com os outros".


Famílias reivin dicam moradi em Itapuá do oeste RO. foto mab

Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho

Matéria 430 - Edição de Domingo – 27/07/2014

Cultura vocacional e Romaria missionaria: “somos missão nesse mundo!” (EG 273)

Estamos encerrando o mês de julho com as comemorações do primeiro ano da Jornada Mundial da Juventude no Brasil, acontecimento dinamizador que possibilitou aos jovensexpressarem “ao mundo o testemunho de uma fé viva e transformadora”. Jornada que continua impulsionando a missionariedade da juventude e mostrando “o rosto de Cristo em cada jovem”.

Aproxima-se o mês de Agosto carregado de motivações para que cada jovem viva sua vocação. Mês vocacional e tempo favorável para que os jovens fortaleçam seu projeto pessoal de vida e de missão, conhecendo os desafios a serem enfrentados ao longo da caminhada. Tempo propicio para cultivar a cultura vocacional nas comunidades e recordar as grandes vocações dentro da Igreja.

Para João Paulo II, a cultura vocacional “constitui o fundamento da cultura da vida nova, que é vida de agradecimento e gratidão, de confiança e responsabilidade, e que no fundo é cultura do desejo de Deus, que dá a graça de considerar o homem por si mesmo, e de reivindicar constantemente sua dignidade diante de tudo aquilo que pode oprimi-lo no corpo e no espírito” (Mens.30º Dia de Orações pelas vocações). Por isso, “o cuidado que a Igreja deve ter com as vocações não é uma simples parte de uma pastoral global, mas uma dimensão conatural e essencial de toda a evangelização” (PDV 34).

O Concílio Vaticano II afirma que o trabalho vocacional é um dever de toda a comunidade cristã, a qual, pelo testemunho de uma vida plenamente cristã, se torna mediadora da vocação divina (OT 2). (continua)

quarta-feira, 23 de julho de 2014

Duas mortes suspeitas e um baleado em acampamento de Porto Velho, Rondônia


Atentados que provocaram duas mortes e um baleado são denunciados na Ouvidoria Agrária.
Agricultores e lideranças do Acampamento São Cristóvão,  situado na Gleba Garça, nas proximidades de Porto Velho, denunciaram na Comissão Nacional de Conflitos Agrários a morte suspeitas em poucas semanas de dois membros do acampamento e um terceiro deles atingido por arma de fogo, que se encontra internado no Hospital João Paulo II de Porto Velho. 

As declarações aconteceram na Audiência Pública acontecida ontem pela manhã, dia 22 de Julho de 2014, no Incra de Rondônia, presidida pelo desembargador Gercino José da Silva Filho. Segundo os acampados, as três vítimas dos fatos são membros do mesmo acampamento e sofreram os atentados com poucos dias de diferença.
Eles suspeitam que as mortes dos dois primeiros e o atentado sofrido por um segundo sejam obra do mesmo grupo de pessoas, com objetivo de aterrorizar as famílias acampadas.

Os dois mortos foram jogados no Rio das Garças. 
Segundo informações do G1, no dia 09 de último dia 9, nas proximidades do balneário Rio das Garças, a polícia encontrou o corpo de um homem de 27 anos, com várias perfurações de faca. Segundo familiares da vítima, Rodrigo Pereira de Freitas estava trabalhando em um sítio próximo a uma chácara, na Linha 22, quando os amigos sentiram a falta do rapaz e iniciaram as buscas. A polícia está à procura do suspeitos do crime.

Corpo foi achando boiando no rio, foto rondoniagora
O corpo da segunda vítima do segundo homicídio foi achado por um pescador na tarde de quinta-feira (17/7/14)),  boiando às margens do Rio das Garças, na Linha 32 da BR-364, sentido Acre, de acordo com o boletim de ocorrências. O local fica distante cerca de 40 quilômetros da capital. Próximo ao corpo, não haviam documentos que pudessem identificar a vítima, ou qualquer outro objeto. O mesmo foi identificado posteriormente também como membro do acampamento.

Ainda segundo o relato na Ouvidoria Agrárias, um terceiro integrante do acampamento está internado com feridas de bala no Hospital João Paulo II de Porto Velho. 

Local reivindicado para reforma agrária.
Segundo os posseiros, no Acampamento São Cristóvão 150 famílias ocupam a área da Fazenda Alexandria há alguns anos. Diversas famílias seria de desempregados das obras das Usinas do Madeira. A ocupação inciou em janeiro de 2013.

Inicialmente os acampados tinham recebido informações de que a área ocupada era terra pública, porém posteriormente o INCRA  declarou que os lotes pretendidos para reforma agrária tinham sido anexados muitos anos atrás à uma fazenda que possui título definitivo da área. Atualmente o local é propriedade do ex delegado e conhecido pecuarista João do Vale, estando a fazenda penhorada pela Justiça do Trabalho. 

Os agricultores demandam do INCRA se manifestar com interesse pelo local para assentar as famílias residentes no local e negociar com a União para a área em penhora ser destinada a reforma agrária. Pedindo a suspensão do leilão que poderia acontecer por mandato da Justiça do Trabalho em breve. 

Atuação de pistoleiros tinha sido flagrada no mesmo local. 
Ameaças a lideranças
Diversas famílias do local já sofreram reintegrações de posse em áreas próximas. Em Julho de 2011 depois de reunião tensa no INCRA, uma liderança de posseiros acampados no Rio das Garças, o presidente da associação dos pequenos agricultores, Natalino Alexandro dos Santos e a família dele foram ameaçados para sair do local.
Natalino é o presidente da Associação de Produtores Rurais Porto Velho Progresso, da Linha 27 da Gleba Rio das Garças, município de Porto Velho, numa área da união disputada com diversos grileiros de terras, e já tinha denunciado ameaças a inícios do mês de junho.

MPF e Abiec firmam acordo para evitar compra de boi de área desmatada em RO e mais oito estados

O objetivo do acordo é evitar que os frigoríficos comprem animais para abate provenientes de áreas desmatadas.
Fazenda em São Francisco do Guaporé RO. foto cpt ro

O Ministério Público Federal (MPF) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) vão assinar acordo de cooperação técnica pela pecuária sustentável na próxima quinta-feira, em Brasília.
Conforme nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República, o objetivo do acordo é evitar que os frigoríficos de carne bovina comprem animais para abate provenientes de áreas desmatadas na Amazônia ou de onde tenham sido constatadas outras irregularidades ambientais e sociais, como invasão de terras públicas e trabalho escravo. 
Segundo o comunicado, o objetivo do termo de cooperação também é consolidar e ampliar o programa Municípios Verdes, “reconhecido pela implementação de benefícios a produtores rurais e empresários”. Além disso, visa ainda reforçar o apoio a “empresas (principalmente frigoríficos) no cumprimento de metas e compromissos ajustados com o MPF”.
A PGR ressalta que desde 2009, o MPF desenvolve trabalho no combate ao desmatamento decorrente da produção pecuária, principalmente na Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). “Com apoio do Ibama, de prefeituras e de organizações não governamentais, firmou compromisso com todos os elos da cadeia produtiva (produtor rural – frigorífico – supermercado – consumidor final), o que resultou em queda acentuada das taxas de desflorestamento”, informa o comunicado.
De acordo com a Procuradoria, o termo de cooperação com a Abiec amplia esse trabalho. “Quando a associação participa, o trabalho fica institucionalizado e isonômico, ou seja, passa a ter uma abrangência maior e com medidas iguais implementadas por todos”, diz o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, coordenador do Grupo de Trabalho Amazônia Legal, no comunicado.

fonte: rondoniadinamica

segunda-feira, 21 de julho de 2014

Encontro debate aposentadoria da mulher do campo


Por onde anda a nossa aposentadoria? 
No dia 16 de julho de 2014, no Barracão do MPA de Tarilândia/RO, foi realizado o 2º Encontro do Projeto: A Revolta das Amélias: Educação Jurídica Popular para apoderamento das camponesas do MPA de Tarilândia – projeto de pesquisa do Curso de Especialização em Direitos Sociais do Campo, da UFG, tendo como acadêmica e executora do projeto: Lenir Correia Coelho, advogada popular dom MPA/RO e assessora jurídica da CPT/RO. 

O Encontro com as camponesas do MPA de Tarilândia procura contribuir para que o acesso aos benefícios e auxílios do INSS sejam de conhecimento, apropriação e utilização pelas camponesas em suas relações cotidianas. 

Em torno de 40 camponesas participaram do encontro, que começou com a convocação das camponesas para completarem a frase: camponesa é... Após isso, foi feita a convocatória de que todas as camponesas mulheres, guerreiras, lutadoras, honestas, trabalhadoras rurais, agricultoras, parceiras, trabalhadoras ficassem de pé e dissessem os seus nomes. 

Essa apresentação dos nomes das participantes foi utilizado a partir da decisão do primeiro encontro de que cada camponesa seria tratada nos espaços dos encontros como única e não como “Maria do Sr. João” ou de qualquer outro, mas, apesar de todas se conhecerem iríamos no começo de cada encontro lembrar a nossa identidade camponesa e nossa condição de MULHER. 

As palavras identificadas da camponesa ficaram no centro da roda durante todo o encontro. De forma dialógica foi construído os conhecimentos sobre Segurada Especial. As camponesas eram provocadas a responder questionamentos sobre Segurada Especial a partir de suas experiências e conhecimentos sobre o INSS. 
Os conhecimentos eram sistematizados e anotados no quadro para que todas pudessem registrar e assim ter suas anotações sobre os conteúdos. Procurou-se fazer a ligação das experiências e conhecimentos das mulheres com os conhecimentos jurídicos, apontando onde estava escrito na lei, como se buscar os direitos, os documentos necessários, como acessar cada benefício ou auxílio. 

A sistematização dos conhecimentos permitiu as camponesas a visualizarem os conteúdos e desta forma, permitindo que elas utilizem na prática cotidiana. Outro elemento importante e identificado pelas camponesas presentes no encontro foi a parte de se buscar sempre colocarem nos documentos e em qualquer lugar que exija endereço e profissão: a qualificação de camponesa e endereço rural. 

Também destacaram a subordinação do Sindicato Rural que sempre obriga as camponesas a se filiarem para receber benefícios previdenciários mediante expedição de Declaração Sindical – no que foi desmistificado, mostrando para as mesmas que elas poderiam ingressar com o pedido dos benefícios e auxílios, agendando atendimento por telefone ou pela internet, bastando ter a documentação exigida. 

Dentro do espaço do encontro foi feita a discussão sobre a função do Sindicato, onde elas apontaram a importância do sindicato como instrumento de luta dos camponeses e camponesas e não como órgão do Governo, prestando serviços do INSS – o Sindicato é para lutar – foi a máxima que ficou. 

Reafirmou-se a necessidade de tendo a documentação completa e contemporânea, conforme Instrução Normativa 45 do INSS, exigir o atendimento, mesmo sem a Declaração Sindical. Esgotada todas as dúvidas, questionamentos e construções, foi servido o almoço (que nesse encontro foi preparado pelos homens da Coordenação Municipal do MPA – que se desafiaram a contribuir no encontro para que nenhuma mulher perdesse as atividades dos encontros). 

O fato do projeto ter sido discutido com a Coordenação Municipal do MPA de Tarilândia e de encaminhar para a mesma o relatório do 1º Encontro permitiu o envolvimento dos homens da coordenação em assumir a cozinha dos encontros – sendo que muitos desses homens não tem em sua prática cotidiana o hábito de ajudar em casa nas tarefas domésticas, principalmente, na preparação dos alimentos. 

Após o almoço, foi retomado os conteúdos, dando todas por satisfeitas. Em seguida, todas foram convocadas para as palavras de ordem, sendo que a Coordenadora Política lembrou a mística das palavras de ordem: a importância, a postura, o movimento e as palavras de ordem e a afirmação do campesinato como resistência na terra. 

"Quem somos? Camponesas 

O que queremos? Terra, Trabalho e Justiça. 
Mulheres conscientizadas, sociedade transformada"




Em seguida, foi realizada a avaliação oral do encontro, onde todas as camponesas falaram sobre a aprendizagem adquirida, apontaram onde utilizarão os conteúdos aprendidos, demonstraram a importância de repassar os conteúdos para as demais camponesas dos grupos de base do MPA que não puderam comparecer no encontro e destacaram a importância da participação dos homens na cozinha. 

Após a avaliação, passou-se ao planejamento do próximo encontro, decidindo o cardápio, dividindo a alimentação, decidindo as pessoas responsáveis pela ciranda e a importância da formação continuada. Também dividiram a alimentação do Encontro Estadual do MPA. Foi lido o conceito de camponês – conceito construído pelo MPA e disponível no livro de Classe Camponesa de Valter Israel da Silva (2013, p 53): 

“Camponês é aquele que tem acesso aos Recursos Naturais, seja a posse e/ou o uso da terra,água, florestas, biodiversidade, etc., cujo trabalho está centrado na força da família, embora possa contratar serviços temporários e/ou prestar serviços para terceiros e a centralidade da reprodução social está na família. O que caracteriza uma família camponesa é a garantia continuada de reprodução social da família, seja ela a família singular seja a ampliada, e a posse sobre os recursos da natureza, a reprodução social da unidade de produção camponesa não é movida pelo lucro, mas, pela possibilidade crescente de melhoria das condições de vida e de trabalho da família. Tendo acesso à terra e aos recursos naturais que esta suporta resolvem seus problemas reprodutivos a partir da produção rural, extrativista, agrícola e não-agrícola.” 

Cada camponesa foi motivada para refletir em casa sobre esse conceito e de como ele ocorre no cotidiano de cada uma. As impressões sobre o conceito serão partilhados no próximo encontro, dia 20 de agosto, onde estudaremos sobre os documentos da terra e Direito Agrário.




sábado, 19 de julho de 2014

CEBs: fonte inspiradora para um novo modelo de vida!

"O testemunho das comunidades e agricultores em defesa dos recursos naturais e integração da agroecologia à própria realidade expressa um modelo alternativo de desenvolvimento e novas formas de solidariedade (...)

 Porto Velho vai sediar de 7 a 11 de junho de 2015 o IV Congresso Nacional da Comissão Pastoral da Terra, que será um momento participativo onde os principais protagonistas serão os agricultores". 



Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho
Matéria 429 - Edição de Domingo – 20/07/2014

CEBs: fonte inspiradora para um novo modelo de vida!

Ao receber o convite para participar da V FEPAM - Feira dos Produtos da Área Missionária gostaria de estendê-lo a todas as famílias de nossa cidade e de outros municípios, pela relevância do testemunho de economia solidária e compromisso social das CEBs do Alto Madeira: Jaci Paraná, União Bandeirantes, Nova Mutum Paraná, Abunã e Vista Alegre do Abunã.

Em tempos de crise ecológica, quando a Amazônia vai se transformando de celeiro a grande canteiro e se constata que o domínio de um sistema único de mercado desestrutura as relações tradicionais, o testemunho das comunidades e agricultores em defesa dos recursos naturais e integração da agroecologia à própria realidade expressa um modelo alternativo de desenvolvimento e novas formas de solidariedade

A V FEPAM, vai acontecer no próximo final de semana, dia 26, das 7 às 18h e dia 27, a partir das 7h, encerrando com almoço, no pátio da Paróquia São João Bosco (Av. Brasília, 3512). Tem por objetivo a articulação de diferentes iniciativas, atividades culturais, venda de produtos da terra, artigos religiosos, produções caseiras como doces, queijos, artesanatos e outros itens produzidos pelas comunidades. Visa ainda o intercâmbio cultural entre as comunidades da área rural e da cidade, a melhoria da renda familiar e, sobretudo, contribuir com as atividades missionárias da região.

Na Amazônia, as comunidades de cada região deveriam ter as condições necessárias para produzir seus próprios alimentos e políticas públicas que favoreçam a agricultura, priorizando a produção de alimentos, direito de todo ser humano e caminho para a soberania alimentar.

Dessa forma, as Comunidades do Alto Madeira tornam-se “fonte inspiradora para um novo modelo de vida” e demonstram que têm algo a dizer: “a proteção à terra e da natureza, o direito dos pequenos, a justiça sem corrupção, a preservação das culturas, a superação da idolatria do capital, a partilha sensata das conquistas da humanidade, a vida como valor fundamental, tudo isso deve ser vivido em todo lugar, porque se trata de exigências básicas do projeto de Deus para o mundo” (TB/CF/2007).

A Igreja, através do documento 101 da CNBB “Igreja e questão agrária no inicio do século XXI”, aprovado na última assembleia dos bispos e cuja leitura recomendo, assume, em seus compromissos, todas as causas dos povos da terra, das águas e da floresta, e elas têm em comum a luta pelo reconhecimento do seu direito aos territórios em que vivem, produzem alimentos saudáveis para si e para as demais pessoas; e questiona e condena o desejo desenfreado dos que estão até propondo mudanças na Constituição para tomar as terras dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pescadores.

Insiste, que, sem a definição de limite à propriedade de terra, sem o fim da grilagem, sem o repasse das terras em que houve práticas de trabalho escravo e cultivo de drogas para os Sem Terra, enfim, sem uma Reforma Agrária que mexa com as estruturas da propriedade da terra, o Brasil não avançará na direção de ser uma sociedade assentada sobre a justiça, o direito, a igualdade e a paz (Ivo Poletto).

Porto Velho vai sediar de 7 a 11 de junho de 2015 o IV Congresso Nacional da Comissão Pastoral da Terra, que será um momento participativo onde os principais protagonistas serão os agricultores. O grito da terra chega através do clamor dos pequenos agricultores que se sentem, muitas vezes, abandonados e empobrecidos: saúde precária, difícil acesso à educação, falta de estradas e transportes para a comercialização de seus produtos, a pressão do agronegócio que resulta no êxodo rural. De outro lado, percebemos muitas formas de resistência contra a exploração que pesa sobre os agricultores familiares.

Os congressos realizados pela Comissão Pastoral da Terra possuem um caráter celebrativo. Neles são definidos os grandes eixos de ação da entidade. O I Congresso aconteceu em 2001, na cidade de Bom Jesus da Lapa, BA. Nele a CPT definiu três eixos de ação: Terra, Água e Direitos Humanos. O II Congresso (2005) foi na cidade de Goiás, Goiás. Montes Claros, MG acolheu em 2010 o III Congresso nacional da CPT, tendo como tema os diversos biomas naturais, marcando a diversidade da agricultura e do campo.

MP recomenda suspender licença de aterro sanitário em Cacoal

AQpós desativação do antigo aterro, lixo está sendo depositado em Novo Horizonte. foto G1
A recomendação foi expedida pela Promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, que justificou a adoção da medida, diante da necessidade de maiores estudos por parte do Ministério Público.
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, recomendou à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) que suspenda licenças ambientais e/ou autorizações concedidas à empresa MFM Soluções Ambientais LTDA para realização de obras no Aterro Sanitário Regional – Polo Cacoal, bem como orientou à empresa responsável que suspenda os trabalhos no local.
A recomendação foi expedida pela Promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, que justificou a adoção da medida, diante da necessidade de maiores estudos por parte do Ministério Público.
Ao elencar as razões que motivaram a providência, a integrante do Ministério Público afirmou, entre outras questões, que a população local, representada por associações, encaminhou requerimentos solicitando ao MP a suspensão da instalação do novo aterro, com material fotográfico indicando a existência de recursos hídricos na região passíveis de contaminação, ante a instalação do aterro.
A Promotora de Justiça também mencionou que no entorno do local vivem aproximadamente 60 famílias, praticantes de agricultura familiar, que podem ser direitamente afetadas pela obra.
Ao expedir a recomendação no último dia 16, Valéria Giumelli Canestrini lembrou ter expedido orientação ao Município de Cacoal, no mês de maio, em que orientava aquela Administração Municipal, por meio do prefeito e secretário de Meio Ambiente, a adotar medidas para melhoria e apresentar documentos que atestassem a regularização ambiental relacionada ao aterro sanitário municipal.
fonte mp ro.

sexta-feira, 18 de julho de 2014

Lançamento da Campanha Seu Voto Vale Vidas 2014.

Diocese de Ji Paraná, Ulbra e Igreja Luterana no Brasil lançam Campanha Seu Voto vale Vidas 2014. foto zezinho/cpt ro

A Diocese de Ji-Paraná realizou hoje 18/7/14 o Lançamento da Campanha “Seu Voto Vale Vidas 2014” com o Tema : “Seu Voto tem consequências: um novo mundo, uma nova sociedade” no Auditório da Câmara de Vereadores de Ji-Paraná.
Há mais de 20 anos a Diocese de Ji-Paraná trabalha em prol da conscientização do voto como meio de aperfeiçoamento da democracia, sobretudo nos períodos eleitorais. Este ano, através da Escola Diocesana de Fé e Política, Setor Cidadania do Projeto Padre Ezequiel, Cáritas Diocesana, Conselho Diocesano de Leigos/as, Ceb`s (Comunidades Eclesiais de Base) e em parceria com o Sínodo da Amazônia e Ceulji/Ulbra estará trabalhando as questões da Reforma Política e do Plebiscito Popular.

A Campanha da Reforma política está sendo organizada pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) juntamente com diversas outras organizações e entidades que se uniram para formar a "Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas" e conclama a toda a sociedade a participar desta campanha.

Por que fazer a Reforma Política ?
Várias tentativas de Reforma Política foram feitas no Congresso Nacional. Todas foram infrutíferas por uma única razão: os congressistas não têm interesse em reformar o sistema político e eleitoral do nosso país, por se beneficiarem do atual modelo de sistema. Salvo alguns parlamentares que se mostram empenhados em fazer uma Reforma Política. Percebendo esta dificuldade instalada no Congresso Nacional, diversas entidades organizaram debates e formularam propostas de Reforma Política, com o intuito de coletarem assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Para contribuir basta reproduzir o modele anexo e coletar as assinaturas.


O que é o Plebiscito Popular?

É um instrumento da democracia direta onde o povo vota para aprovar uma questão ou não. Este instrumento permite que milhões de pessoas expressem sua vontade política e pressionem os poderes públicos a seguir a vontade da maioria do povo. Durante a consulta popular que ocorrerá nos dias 01 a 07 de setembro, a população devera responder se é a favor ou não da convocação de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.











Fonte: Diocese de Ji Paraná





quinta-feira, 17 de julho de 2014

Quilombolas do Forte solicitam intervenção da Ouvidoria Agrária Nacional

Em carta dirigida ao Desembargador Gercino José da Silva Filho, a Comunidade quilombola do Forte Prtíncipe da Beira tem pedido inclusão na pauta da reunião da Comissão Nacional de Conflitos Agrários promovida pela Ouvidoria Agrária Nacional em Rondônia. A Comunidade Quilombola do Forte, no município de Costa Marques,  pediu inclusão dos seguintes assuntos:

1.1 - Reconhecida a comunidade pela Fundação Palmares, o Exército se nega a autorizar o INCRA para realização do direito constitucional de titulação, impedindo a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID) como Comunidade Remanescente de Quilombo.
1.2 - Após rejeição por parte da comunidade de Termo de Convivência proposto pelo MPF de Ji Paranã, o Exército impediu novamente a realização de roças e construção de casas na comunidade (inclusive de famílias atingidas pelas enchentes), assim como de trabalhos de turismo em relação aos visitantes da Fortaleza construída pelos portugueses no século XVIII.
1.3 - Dificuldades para construção de poços artesianos em parceria entre a Prefeitura de Costa Marques e o Governo do Estado de Rondônia.
1.4 - Proibição do Instituto do Patrimônio Histórico (IPHAE) para asfaltamento das ruas da comunidade. 

A CPT  RO também solicitou informação dos processos de titulação das comunidades quilombolas de Rondônia, e das resoluções da reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo de 24 de Julho de 2013 nas seguintes comunidades quilombolas:

2.1 - A realização do georeferenciamento na Comunidade de Jesus, em São Miguel do Guaporé, que recebeu o Título Definitivo do Incra em 2010.
2.2 - A titulação em Pedras Negras e Santo Antônio, em São Francisco do Guaporé, estão com o processo em fase de conclusão para emissão do título, onde a Secretaria do Patrimônio da União SPU e o Ministério de Defesa sugeriram apenas entrega de Concessão de Uso, opondo-se à titulação definitiva por se tratar de faixa de fronteira e terras da marinha.
2.3 - A comunidade Pimenteiras e Santa Cruz, em Pimenteiras, que aguarda certificação da Fundação Palmares.
2.4 - A comunidade de Santa Fé, em Costa Marques, onde foi concluída a realização do RTID.
2.5 - A comunidade de Laranjeiras, em Pimenteiras, que esta em fase de elaboração do RTID pelo Incra.

Josep Iborra Plans, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Rondônia.

Quilombola Santa Fé avança na titulação de suas terras

Moradores de santa Fé ( Costa Marques, Rondônia) . foto racismo ambiental
Incra, Porto Velho, 17 de julho de 2014. Santa Fé está situada em Costa Marques (RO) e foi formada em 1888 por negros vindos de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT)

A superintendência do Incra em Rondônia informou que encontra-se em fase de contestações o Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID) da Comunidade Remanescente de Quilombos de Santa Fé, localizada em Costa Marques (RO), a 7 km da sede do município, para posterior emissão do título da terra.

Santa Fé possui Certidão de Auto Reconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares, primeira etapa para a regularização do território. O RTID é a etapa posterior e foi elaborado pelo Incra em parceria com a Universidade Federal de Rondônia (Unir).

De acordo com o técnico do Incra/RO, William Coimbra, o RTID apresenta estudos antropológicos e a identificação dos limites do território. Na conclusão, o relatório recomenda que seja emitido o Título Definitivo a Santa Fé para garantir o legítimo direito das famílias que ali vivem e seus descendentes, com uma área de 1.510 hectares e população cadastrada de 89 pessoas. O título é coletivo e impossibilita a venda da área.

Atualmente a comunidade vive da agricultura e da pecuária de subsistência, apesar da área inundável. Há também fontes de trabalho assalariado como agentes de saúde e venda de serviço a produtores rurais vizinhos e construção civil.

Entre as atividades agrícolas destacam-se a plantação e o beneficiamento da mandioca para a produção de farinha, combinados com criação de animais, extrativismo, pesca, caça e coleta de palhas e de madeira para as construções de suas casas.

O presidente da Associação Quilombola de Santa Fé, Sebastião Rodrigues, informou que seus habitantes estão com uma expectativa positiva. “Os órgãos estão empenhados, preocupados com nossa situação. Acreditamos que a regularização vai sair e vamos preparar uma grande festa”.

O superintendente do Incra, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, esclareceu que com a regularização os comunitários poderão ter acesso aos benefícios das políticas públicas como assistência técnica, créditos e demais investimentos necessários à utilizaçãosustentada de seu território e do patrimônio que o compõe, e para a permanência das gerações mais jovens.

Formação de Santa Fé
Todas as famílias da comunidade possuem origens ligadas aos negros de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT) que colonizaram as regiões ao longo do rio Guaporé e seus afluentes. Documentos comprovam que Santa Fé se originou em 1888.
O relatório do Incra descreve que ocorreram muitas pressões em diversas épocas, especialmente de extrativistas e fazendeiros, para que a comunidade abandonasse o local. Uma aliança com a igreja católica deu visibilidade ao drama vivenciado por aquelas pessoas, tendo sido divulgado em noticiários nacionais e internacionais, o que foi importante para sua sobrevivência.
Santa Fé manteve-se vinculada ao catolicismo popular tradicional da região e tem na Festa do Divino sua principal manifestação.
O lado sudoeste de seu território é banhado pelo Rio Guaporé, rico em peixes e praias de água doce que se formam no verão. Tem potencial para uso eco turístico como local de acampamento, pesca, coleta, passeios fluviais, trilhas e caminhadas ecológicas.
Rondônia possui oito comunidades quilombolas. A Comunidade de Jesus, em São Miguel do Guaporé, recebeu o Título Definitivo do Incra em 2010. Pedras Negras e Santo Antônio, em São Francisco do Guaporé, estão com o processo em fase de conclusão para emissão do título. Porto Rolim de Moura, em Alta Floresta do Oeste, e comunidade Pimenteiras e Santa Cruz, em Pimenteiras, aguardam certificação da Fundação Palmares. A comunidade de Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques, está em conflito com o Exército e aguarda entendimento para continuidade do processo. Laranjeiras, em Pimenteiras, está na fase de elaboração do RTID pelo Incra.
  • Fonte: Incra

Porto Velho continua com centenas de abrigados pelas enchentes

Nas casas as águas baixaram, porém os moradores são impedidos de voltar. 
Centenas de famílias continuam desabrigadas alojadas em barracas de lona em Porto Velho. Segundo informações divulgadas no começo de junho, no começo de mês eram 142 famílias (450 pessoas) no abrigo, que devem ser contempladas com casas populares que estão sendo construídas pelo Estado no Bairro Mariana, na zona leste da Capital. A previsão é que duas mil casas ficarão prontas em agosto e outras duas mil em novembro. Essas moradias beneficiarão apenas os atingidos pela cheia do Madeira que residem na área urbana da cidade de Porto Velho.

Enquanto a Defesa Civil impede o retorno das famílias as casas onde as águas se retiraram e exige a realização de vistoria da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil e elaboração de um laudo técnico que ateste a segurança das moradias.

Segundo o Coordenador da Defesa Civil em exercício, Capitão da Polícia Militar, Francisco de Assis Lima, só está permitido o retorno a partir do momento em que a Defesa Civil atestar a segurança das moradias por meio de um laudo técnico. “Todas aquelas pessoas que sofreram com a enchente puderam perceber que o nosso trabalho, o tempo todo, foi realizado com o propósito de prevenir danos maiores, minimizando o máximo possível os impactos e principalmente a vida de todos”.  Alegando que sem o laudo, aqueles que retornarem às casas, que por dias estiveram invadidas pelas águas, estão expostas a uma variedade de riscos, tanto na parte de saúde com a possibilidade de doenças, como na parte de acidentes com a energia elétrica, entre outros problemas estruturais. 
Alojamentos atingidos. "Parece um campo de concentração.
Pessoas sem perspetiva de onde vão morar".foto: Thiago Valentim
Porém o mesmo reconhece estar vistoriando apenas de 2 a 4 residências por dia: "O município é grande, estamos fazendo estas visitas 24 horas por dia com os poucos técnicos que temos. A enchente deixou 2.771 desabrigados, 5.542 pessoas desalojadas e 4.338 afetadas. Uma demanda extremamente alta que exige a participação de outras secretarias, como do meio ambiente e da área social, um trabalho detalhado. Na zona urbana, por exemplo, conseguimos executar de 2 a 4 residências ao dia", concluiu. 

Enquanto as famílias são obrigadas a permanecer no acampamento, onde foi colocado sombrite no intento de reduzir o insuportável calor de dentro das barracas. Segundo o que foi divulgado, a medida foi resultado da audiência de conciliação entre os órgãos que integram o sistema de Justiça (DPE-RO, DPU, OAB, MP-RO, MPF) e o Estado, intermediada pelo juiz Danilo Augusto Kenthack Paccini, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, ocorrida em 16 de maio. O acordo tinha previsto ainda a instalação de exautores nas barracas, o que devia ocorrer após a conclusão da obra dos sombrites, segundo afirmou a Defesa Civil ao defensor público Marcus Edson de Lima.

Fonte e fotografias: tudorondonia / jornalrondoniavip



quarta-feira, 16 de julho de 2014

Parlamentares do PT pedem anistia para vítimas do Massacre de Corumbiara

Parlamentares do PT pedem audiência para debater projeto que anistia às vítimas do Massacre de Corumbiara.

O Massacre de Corumbiara acontreceu em agosto de 1995.

Com apoio do deputado federal Padre Ton (PT-RO), foi apresentado hoje (15) pelo deputado Renato Simões (PT-SP) Requerimento à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para que seja promovida audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL 2000/2011). A proposta trata da concessão de anistia aos trabalhadores rurais vítimas do Massacre de Corumbiara, ocorrido em agosto de 1995 em Rondônia.

“O fato ocorrido é uma mancha na história de luta dos trabalhadores rurais pelo direito à terra, e a Justiça brasileira nunca aceitou qualquer recurso demandado pelos trabalhadores condenados injustamente, acolhidos tão somente pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA”, explica o deputado Padre Ton, que apoia o projeto por considerá-lo uma reparação mínima às violações perpetradas pelo próprio Estado de Rondônia. O PL 2000 é de autoria do ex-deputado João Paulo Cunha. 

O deputado Renato Simões lembrou, ao justificar o pedido da audiência pública, que o Estado brasileiro foi duramente condenado pela Comissão de Direitos Humanos da OEA no episódio que resultou no assassinato de 11 pessoas. “Uma série de providências e responsabilidade do Estado brasileiro não foram adotadas”, anota Simões.
Foram condenados à época do julgamento os trabalhadores rurais Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto, tendo sido absolvidos a quase totalidade dos policiais militares envolvidos no episódio, ocorrido na fazenda Santa Elina. 
“Trata-se de um crime que veicula um duro recado aos trabalhadores rurais da região e de resto, de todo o país, no sentido de que o “Massacre de Corumbiara” não foi suficiente para eliminar todas as lideranças e focos de resistência daqueles que visualizam um país mais justo e solidário, nos termos do artigo 3º da Constituição Federal, de modo que os focos de resistência dos trabalhadores devem ser eliminados”, avalia o deputado Simões ao justificar o Requerimento. 


Mara Paraguassu
Assessora de Imprensa Deputado Padre Ton (PT-RO)

segunda-feira, 14 de julho de 2014

Homens e mulheres presos em acampamento não tinham armas

Atualização 17/7/14. Camponeses - onze homens e mulheres- presos em Monte Negro relatam atuação de jagunços armados junto a polícia, agressões e maus tratos, desmentindo a existência de arsenal no local, que seria prova armada para inculpar os mesmos. Em 16/7/14 foi solicitado habeas corpus de Robson, Jean, Oziel, Sebastião, Wellington, Roseli, Maria e Thais. 

Intento de reintegração de posse no acampamento foi realizado em 11/6/14. foto jornalrondoniavip

Segundo as informações recebidas pela CPT RO os camponeses e camponesas presos em Ariquemes em 11 de julho de 2014 estavam acampados dentro do Acampamento Monte Verde, dentro de área em litígio judicial em conflito com a Fazenda Cicero, na região de Monte Negro. No local já foi pedido a intervenção do INCRA, pois, haveria elementos que apontam a grilagem de terras por parte do fazendeiro Jordão, sendo, portanto, área propícia para se fazer Projeto de Assentamento.

As camponesas Thais da Silva Floriano (20 anos), Maria Ferreira do Nascimento Siqueira (40 anos) e Roseli dos Santos Pires (39 anos) relatam que estavam dentro dos barracos no Acampamento Monte Verde, quando jagunços dos fazendeiros, bem armados, invadiram os barracos e apontaram as armas para as mesmas e disseram que colocariam fogo no barraco com elas dentro se elas não falassem onde estavam escondidas as armas.

Uma das camponesas testemunhou que foi surpreendida por vários homens uns trajando roupas de PM da selva outros encapuzados e ela foi conduzida com as duas crianças em uma camionete aparentado ser nova que era conduzida por um homem de chapéu de abas largas (estilo tipico de fazendeiro da região) por isto ela acredita ser o latifundiário Jordão. Ele era o condutor do veículo.  Assustadas não reagiram e nem souberam informar, pois, desconhecem qualquer arma em poder do acampamento.

Segundo relato, em seguida a Polícia Militar chegou, juntamente com o fazendeiro Jordão e as ameaças continuaram. Os policiais não desarmaram os jagunços, mas, continuaram fazendo ameaças as camponesas levaram-as para a sede da fazenda, onde ficaram do meio-dia até as 18 horas da sexta-feira somente com acesso à água; para fazer as necessidades fisiológicas eram acompanhadas por policiais que ficavam presenciando os atos. As ameaças continuaram e a pergunta era sempre referente as armas.
As camponesas contaram que depois foram trazidas para Ariquemes/RO onde na DP somente foi feita a qualificação das mesmas e fizeram com que elas assinassem uma Nota de Culpa - não falaram sobre que a acusação pesavam sobre elas e nem o motivo da violência praticada pela PM. Até o presente momento encontram-se no Setor de Triagem do Presídio de Ariquemes/RO.

Também ficaram nessa situação as camponesas: Cristiane e seus dois filhos (um de um ano e sete meses e o outro de 07 anos) e a Senhora Deusira e sua neta - sendo que essas foram liberadas e não se sabe qual a razão da liberação dessas mulheres e não das demais.

Em junho dois acampados já tinham sido detidos pela PM. foto jornalrondoniavip
Quanto aos camponeses: Welington Faustino de Oliveira (22 anos), esposo de Thais; Sebastião Pereira dos Santos (36 anos), esposo de Maria Ferreira do Nascimento; Oziel Lima de Oliveira (26 anos), Robson do Nascimento Siqueira (22 anos) e Jean Neves dos Santos (20 anos) as informações recolhidas são que eles foram presos pelos policiais sem nenhuma arma, mas, a polícia junto com os jagunços prenderam os mesmos na sede da fazenda, nas mesmas condições das mulheres - sem alimentação e sob sol escaldante.

O Sr. Sebastião Pereira dos Santos, um homem negro de 36 anos, teria informado que estava trabalhando roçando pasto quando foi agredido e que não portava arma. teria relatado torturas tanto com a arma apontada para o nuca, foi conduzido para a beira de um rio ouvindo constantemente um dos integrantes do grupo do latifundiário gritar que era para matá lo, afirmou que foi desferido um forte chute na barriga e que está em razão disso sofrendo dores apesar dos medicamentos que recebeu no presídio e que sem um raio x para realmente constar o ocorrido. A agressão física teria partido do Comandante da PM e a vítima até o presente momento sentido dores - na DP relatou as agressões físicas, porém, não foi encaminhado para realização de Exame de Lesão.

Segundo os relatos, as agressões verbais foram constantes, sendo que o fazendeiro e os jagunços acompanharam todo o procedimento. Segundo as declarações dos mesmos, os policiais fizeram os homens localizarem armas e que estes ao entrarem no mato, foram apresentados armas para os mesmos, dizendo que os camponeses é que estavam com as armas. Não sabem indicar qual o policial, mas, que este, apresentou para o fazendeiro Jordão as armas e perguntou se ele queria levá-las, no que o fazendeiro disse que não. Jogados na caminhonete, foram trazidos para DP de Ariquemes/RO, colhido somente as qualificações e colocados no presídio, também assinaram a nota de culpa.

Segundo as informações recolhidas, durante todo o período foram ameaçados de morte, inclusive, com apontamento violento das armas para os camponeses e camponesas. Não se sabe qual a acusação que pesa sobre eles, mas, a verdade é que a notícia divulgada pelo site: jornalrondoniavip, não condiz com a verdade dos camponeses, que recolhidos, agredidos, ameaçados, jogados no camburão, encontram-se no presídio sem saber a verdadeira acusação que pesa sobre eles.