segunda-feira, 5 de novembro de 2018

Ameaça de despejo: Juiz manda despejar 35 famílias de agricultores na rua


O fato ocorreu na Comarca de Buriti -Rondônia, com 35 famílias da ocupação Nova Conquista, situada dentro do Distrito de Jacinópolis, município de Nova Mamoré.

“No momento da desocupação as pessoas declarando não ter lugar para se abrigarem o(a)(s) Sr.(a)(s) Oficial)a)(s) de Justiça deverá deixa-las no Distrito de Jacinôpolis em via pública”.
Este é o teor da desumana ordem judicial que literalmente ordena deixar no meio da rua as famílias desabrigadas pela reintegração de posse do Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica da Comarca de Buritis, no estado de Rondônia. A decisão de 15 de Outubro de 2018, no processo de Nº.  7006148-96.2017.8.22.0015, atinge trinta-e-cinco (35) famílias da ocupação Nova Conquista, situada dentro do Distrito de Jacinôpolis, município de Nova Mamoré. 

Esta é a segunda reintegração de posse de 35 famílias do grupo Nova Conquista, que ocupa a área há aproximadamente dois anos fins de reforma agrária. Trata-se de uma área de terra remanescente do antigo título de seringal da Sabbá, em situação complexa e grilada pela Fazenda Primavera, reivindicada pela empresa Agropecuária Rio Machado Industrial e Comercio Limitada. 

O juiz  autoriza ainda explicitamente a destruição de todos os barracos e demais construções, assim como as plantações existentes, e criminaliza os agricultores ordenando conduzir a delegacia todas as pessoas que já sofreram uma primeira reintegração e ainda que “por cautela deverão todas as pessoas ali presentes ser qualificadas civil e criminalmente, sob pena de condução”.

Uma área pertencente a Terras da União.
segundo o advogado que defende o grupo, Dr. Ermógenes Jacinto de Souza, a defesa apresentará recurso contra a decisão. O mesmo reclama que o juiz não examinou o mérito da questão. “A área em disputa forma parte do antigo Seringal Boa Vista, incrustado dentro da Gleba Buriti, pertencente à União Federal”. Ainda , segundo o advogado, contra o que ordena a lei, o Ministério Público não foi consultado e o caso deveria ser transferido para o foro federal, tendo pedido a intervenção do Ministério Público Federal, pois  ao seu ver "isso aí uma grilagem institucionalizada de terras públicas federal porque essas terras de seringal é áreas de domínio público... no caso o espólio do Isaac Benayon Sabbá."  (informações recebida por parte das famílias da área) .


terça-feira, 25 de setembro de 2018

Carta das comunidades quilombolas e indígenas do Vale do Guaporé (RO)




Comunidades indígenas e quilombolas do Vale do Guaporé, em Rondônia, se reuniram nos dias 22 e 23. No documento final do encontro, os/as participantes apontam reivindicações e que também estão voltando aos seus territórios “conscientes que precisamos de nossa união para enfrentar as dificuldades e para manter mais vivas e atuantes nossas comunidades”. Confira:
 Nos dias 22 e 23 de setembro de 2018 estivemos reunidos na Comunidade Quilombola de Jesus, nas margens do Rio São Miguel, no Vale do Guaporé, no estado de Rondônia, representantes das comunidades indígenas Puruborá, do Rio Manoel Correia (Seringueiras) e kujubim (Rio Cautário, Costa Marques); de quilombolas da Comunidade de Santo Antônio (São Francisco do Guaporé), de Santa Fé e do Forte Príncipe da Beira (Costa Marques) e da Comunidade de Jesus (São Miguel do Guaporé).
Sentados todos juntos, conversamos, recuperando e trocando experiências, memória da vida e da luta das famílias das comunidades pela conquista dos nossos territórios ancestrais, de nossos processos de resistência e de enfrentamento às ameaças sofridas, seja por parte de grileiros e fazendeiros, seja pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ICMBIO e do Exército Brasileiro.
Trocando saberes e experiências, partilhando alimentos, sabores e saberes. As comunidades presentes reafirmam nossa vontade de unir forças pelo reconhecimento e titulação de nossos territórios, dos quais apenas dois estão titulados, em longos processos que têm muita dificuldade para avançar. Também unir forças pela defesa dos nossas terras e rios contra invasões, retirada de intrusos e domínio dos recursos naturais. Também pelo direito à educação, com construção de escolas, educação diferenciada indígena e quilombola, com resgate das nossas histórias e culturas próprias, com capacitação de professores e acesso a ensino médio e superior. Contamos com a parceria da EFA-VALE de São Francisco do Guaporé, que teve representantes no encontro.
Reivindicamos pelo direito à saúde, com a construção de postos de saúde em várias comunidades que precisam deles, resgate de saberes tradicionais de parteiras, benzedores e benzedeiras, e também pela presença de profissionais de enfermagem indicados pelas próprias comunidades, assim como atendimento médico regular, que na maioria das comunidades não existe.
Discutimos sobre a necessidade de garantia dos nossos direitos previdenciários diferenciados. A recuperação de nossos espaços de lazer e esporte para a juventude, para festas e eventos culturais. A falta de água tratada e a construção de poços artesianos. A dificuldade de transporte, de meios como camionetes e barcos, assim como estradas encascalhadas.  Moradias decentes, com acesso aos programas de crédito habitacional, acesso a madeira e materiais de construção, que às vezes nos são negados. Direitos a abertura e plantio de roças e criação de animais nos próprios territórios, para aqueles que sofrem impedimentos. Sempre dispostos a acolher e receber visitantes, também deploramos o turismo invasivo. Exigimos energia para as comunidades onde ainda não chegou, telefone e meios de comunicação eficientes e modernos, como a internet, que algumas comunidades ainda precisam.
Juntos nos comprometemos a lutar pelos nossos direitos, com envolvimento da juventude, que participou ativamente deste encontro, e ajuda de parceiros, como a CPT-RO, com assessoria jurídica e contando com políticas públicas voltadas às nossas comunidades. Voltamos às nossas comunidades animados a construir articulações entre os quilombolas de Rondônia, que nos representem, e redes de solidariedade entre comunidades tradicionais e indígenas, que nos fortaleçam, conscientes que precisamos de nossa união para enfrentar as dificuldades e para manter mais vivas e atuantes nossas comunidades.
Na Comunidade Quilombola de Jesus, dia 23 de setembro de 2018. 


quinta-feira, 23 de agosto de 2018

Vida em Primeiro lugar! Desigualdades gera violência: Basta de Privilégios

Articulação do grito dos excluídos da Arquidiocese de Porto Velho, realizam Seminário para discutir o Tema proposto pelo 24º Grito dos excluídos.

O seminário acontecerá nesta sexta-feira, 24 de agosto de 2018, no salão paroquial da Catedral Sagrado Coração de Jesus, com inicio as 19 horas. 

Com o tema "Grito dos excluídos, cenários, desafios e alternativas dos direitos humanos das populações locais", o seminário quer despertar a Igreja e a sociedade para uma reflexão e mobilização junto as populações empobrecidas por esta desigualdade que gera tanta violência. 

Somos convidados e convidadas a nos juntarmos aos movimentos e organizações que constroem  esperança e alternativas de vida, desde as periferias existenciais e sociais. 

Em 2018, o Grito trás como tema:  Vida em Primeiro lugar! Desigualdades gera violência: Basta de Privilégios. É um momento oportuno para concretamente construirmos sinais de vida em conjunto com as populações mais vulneráveis.

O painel de exposição contará com pessoas das lutas e movimentos sociais que apresentarão os gritos mais gritantes da nossa realidade: Grito das mulheres, grito dos povos indígenas, grito das crianças e adolescentes, grito da população carcerária, grito das populações do campo e grito das populações da cidade.

O Grito dos (as) Excluídos (as) é um chamado de uma Igreja de Cristo em Saída, assim como deseja o Papa Francisco. Participe, motivando e organizando a sua comunidade, grupo, pastoral, movimento, a realizarem a reflexão e a ação concreta nos diversos espaços onde vivem a população excluída e injustiçada.

Felizes os que tem fome e sede de justiça, pois serão saciados.


segunda-feira, 30 de julho de 2018

Comissão Pastoral da Terra de Rondônia realiza 2° encontro de jovens da CPT





CPT-RO

Com o tema “Juventude a Caminho” e a presença de jovens dos municípios de Ariquemes, Cacoal, Seringueiras, Vilhena, Costa Marques e Porto Velho, reuniram-se no município de Ministro Andreazza entre os dias 19 a 22 de julho. O encontro organizado pela Comissão Pastoral da Terra de Rondônia buscou ser um espaço de debate sobre a conjuntura política e seus reflexos na vida dos jovens, bem como, a partir da mística e espiritualidade dessa pastoral, ser espaço de construção e fortalecimento da participação da juventude nos espaços de luta.
Os jovens presentes carregam parte da diversidade dos sujeitos do campo de Rondônia, militantes de movimentos sociais (MPA, MAB, MST), acampados, quilombolas, integrantes de comunidades eclesiais de base e da PJ, estudantes de EFA. Tiveram no espaço e nos dias compartilhados a oportunidade de troca de experiências e socializaram sobre temas como imigração, crise política, o avanço do agronegócio, dentre outros assuntos, dentro do contexto internacional, nacional e regional, ressaltando como isso afeta a juventude camponesa e as tarefas que são colocadas para aquelas e aqueles que buscam uma verdadeira transformação social.
Temáticas como a conscientização e participação da juventude nos processos sociais, formas de se organizar em suas respectivas comunidades e grupos, e a defesa de direitos das trabalhadoras e trabalhadores, perpassaram todo o encontro. 
Juventude que Ousa a Lutar, Constrói o Poder Popular!
O encontro foi marcado por diversos momentos, dentre eles as místicas realizadas pelos jovens onde demonstraram como o Estado atua, as percas de direitos sociais que atingem a juventude e a manipulação da grande mídia sobre a sociedade.
As trocas de experiencias, o trabalho coletivo e a importância da união para um bem coletivo, foram experimentadas nesses dias, com intuito de fazer da juventude protagonista de sua luta e história.
Segundo o camponês e membro da Comissão Pastoral da Terra-CPT de Seringueiras, Roberto Barros, o tema do encontro define a direção em que a juventude seguirá. “Seguimos uma linha do tempo, onde nosso compromisso é a luta social da igreja da fraternidade, contra as injustiças que vem matando nosso povo que luta por um pedaço de terra para produzir alimentos saudáveis para toda sociedade”, frisou.
Em outro momento da formação foram debatidos assuntos como a luta pelo acesso e permanência na terra, educação, saúde, respeito a diversidade entre outros assuntos.
A jovem Jussara Santos, moradora do assentamento 14 de Agosto, atuante no Movimento dos Pequenos Agricultores-MPA, falou sobre a importância em se organizar enquanto juventude no Brasil. “Foi muito construtivo [o encontro], pois na atual conjuntura que nós estamos conseguir reunir os jovens durante três dias para formação, é um embate com o sistema estamos andando contra mão, acho que ainda tem muita coisa por vir mas já é um avanço, mas, a juventude está disposta a articular nas suas bases para que possamos construir um mundo justo e igualitário onde não exista opressor e oprimido. E que sejamos sujeitos de nossa própria história”, defendeu a jovem.
O espaço também foi construído de momentos culturais, e na ocasião puderam conhecer a experiência do casal Protázio e Marli que preservam uma área de mata ciliar em região de nascentes do Rio Lobó no município de Ministro Andreazza. Na propriedade também não são utilizados agrotóxicos a mais de 20 anos e juntos passam aos visitantes a possibilidade de construir saídas sustentáveis de uso da natureza.
Jovens de diversos movimentos sociais como o Movimento de Atingindo por Barragens-MAB; Movimento de Pequenos Agricultores-MPA; Via Campesina; Movimento dos Trabalhadores Sem Terra-MST; e Levante Popular da Juventude colaboram com a construção desse espaço, por entender a importância de que os jovens assumam tarefas políticas dentro das organizações e nas lutas da classe trabalhadora.
Os participantes prepararam materiais e intervenções para dialogar com a sociedade sobre os assuntos discutidos no decorrer desses dias, e se fizeram presente na Romaria da Terra e das Águas de Rondônia realizada junto com a Romaria do Pe Ezequiel, que ocorreu no dia 22 de julho de 2018 em Rondolândia/MT. Com faixas, cartazes e intervenção teatral, o grupo denunciou o agronegócio como projeto de campo para o Brasil que carrega consigo a violência e o esvaziamento do campo, e fez memória aos que tombaram na luta pela terra, entre eles Pe. Ezequiel, assassinado em 1985 por sua luta em defesa dos indígenas e sem terra da região.
Além dos conhecimentos e experiências compartilhados, cada jovem se comprometeu em se organizar e buscar organizar outros jovens para o fortalecimento da luta da juventude camponesa e trabalhadora na defesa dos direitos e na luta por uma sociedade mais justa. 
















quinta-feira, 26 de julho de 2018




A XI Romaria da Terra e das Águas de Rondônia e a III Romaria do Padre Ezequiel Ramin tiveram como tema: ‘Com os Pobres pela Terra, Água, Justiça e Paz’ e o lema: “Vocês são Estrelas de Esperança”. As duas romarias reuniram cerca de quatro mil pessoas, no domingo, 22, e aconteceram no quilômetro 70, em Rondolândia-MT, local em que houve o martírio do padre Ezequiel, missionário comboniano.
“É tempo de estiagem, mas o nosso solo está encharcado pelo sangue dos mártires”, com estas palavras dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho, dá início à caminhada de dois quilômetros rumo ao santuário do mártir. Ao mencionar o sangue derramado no solo denuncia a violência, injustiça e ganância que tiraram a vida do padre Ezequiel em 1985 e seguem tirando a vida de milhares de pessoas no Brasil.
Esse tipo de violência bateu recorde, e atingiu o maior número desde 2003, com 70 assassinatos. O estado do Pará lidera o ranking de 2017 com 21 pessoas assassinadas, sendo 10 no Massacre de Pau D’Arco; seguido pelo estado de Rondônia, com 17, e pela Bahia, com 10 assassinatos de acordo com o Relatório da Violência no Campo em 2017, divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
“Não queremos ser omissos nesse momento em que estão ocorrendo tantas perdas de direitos no Brasil. Os dados da violência contra os pobres, os povos originários, ribeirinhos e quilombolas são vergonhosos. Esta não é a vontade de Deus. Estamos aqui porque queremos que o sonho de uma terra sem males seja a nossa profecia e é por isto que não podemos deixar no anonimato os nossos mártires”, afirmou dom Roque Paloschi em sua homilia.
Juventude que ousa lutar
O desmatamento, uso indiscriminado de agrotóxicos, pecuária extensiva, avanço do monocultivo de soja, arroz, milho e cana-de-açúcar, destruição ambiental causada pelas usinas hidrelétricas e mineradoras e os conflitos no campo em Rondônia e em toda a Amazônia Legal foram denunciadas durante encenação apresentada por jovens do grupo de teatro do Assentamento 14 de Agosto de Ariquemes. “O teatro é uma excelente ferramenta de formação. A juventude precisa manter sua criatividade, ousadia e rebeldia para defender os direitos e a democracia que estão ameaçados no Brasil”, enfatizou Dayane Cristina Pinto Neves, romeira de Jaru.
Fila do Povo
Eva Canoé, umas das representantes dos povos indígenas na romaria, falou sobre a importância do cuidado com a Casa Comum para garantir a preservação da vida no planeta Terra e alertou “é a ganância que destrói a vida. Estas pessoas se esquecem que a floresta, os rios e toda a natureza dão o sustento para nossa vida. Precisamos aprender a viver em harmonia com a nossa mãe natureza”.
Adílio de Souza era presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cacoal em 1985 e acompanhava o padre Ezequiel Ramin quando sofreram uma emboscada e o padre foi assassinado. Em seu depoimento ele reforçou a importância de manter viva a memória do mártir, sua luta e seu sonho de justiça.
Fé e Vida
Encerrando a celebração da romaria dom Roque questiona a todas e todos os participantes: “como sairemos daqui hoje? Que respostas daremos aos apelos que nos foram feitos? Precisamos viver a conversão ecológica e assumirmos a responsabilidade de cuidar da nossa ‘Casa Comum’. Não podemos nos esquecer do exemplo de vida que nos foi dado pelo Servo de Deus, padre Ezequiel Ramin, que anunciou o Reino de Deus, denunciou as injustiças deste mundo e nos alertou “a Fé segue de mãos dadas com a vida”.
http://arquidiocesedeportovelho.org.br/noticias/arquidiocese-1/nacionaisregionais/25-07-2018/xi-romaria-da-terra-e-das-guas-de-rondnia-e-iii-romaria-do-pe-ezequiel-ramin
Texto por: Renata Garcia




segunda-feira, 28 de maio de 2018

VII Conferencia Internacional de Direitos Humanos da OAB divulga Moção de Apoio ao Padre Amaro.

MOÇÃO DE APOIO AO PADRE JOSÉ AMARO LOPES SOUZA

COORDENADOR DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA EM ANAPU/PA

A VII Conferência Internacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, realizada nos dias 23 a 25 de maio de 2018, no Centro de Eventos do Ceará, Fortaleza/CE, vem a público manifestar a 
sua indignação à prisão ilegal e arbitrária, do padre José Amaro Lopes Souza, a qual ocorreu no dia 27 de março de 2018, na Prelazia do Xingu, Município de Altamira, Estado do Pará.

Padre Amaro está sendo vítima de uma armação perpetrada pelos poderes políticos e econômicos da região de Anapu, Estado do Pará, por defender, categoricamente, a luta pela terra e se insurgir contra a impunidade de 
grandes latifundiários e madeireiros, que fazem da região uma das mais violentas do país; a exemplo do assassinato da irmã Dorothy Stang, ocorrido em fevereiro de 2005, trabalho ao qual padre Amaro vem dando continuidade desde então, mesmo sofrendo insistentes ameaças de morte.

Os crimes imputados ao padre Amaro não se sustentam juridicamente, pois estão relacionados à sua atividade de militância, evidenciando ardilosa armação na tentativa de criminalizar sua aguerrida luta, baseando-se em 
depoimentos falaciosos de fazendeiros e pistoleiros, que há muitos anos tentam desqualificar as atividades da Comissão Pastoral da Terra na região.

Os advogados da CPT e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos  Humanos (SDDH) analisaram o inquérito instaurado pelo delegado do Município de Anapu/PA, sob o nº 136/2017, constatando que as acusações são baseadas em depoimentos de latifundiários e grileiros que ocupam a Gleba Bacajá, em 
Anapu/PA – área pública da União, ilegalmente ocupada por eles e denunciada  há anos pelo padre Amaro.

Considerando que estamos vivendo um período de desconstrução de direitos e de criminalização das lutas sociais, a exemplo do malfadado Projeto de Lei 9.604/2018, o qual tramita na Câmara, e propõe a alteração da Lei Antiterrorismo 13.260/16, passando a relacionar as manifestações de luta pela terra e ocupações a atos de terrorismo.

Considerando que a Ordem dos Advogados do Brasil, enquanto instituição historicamente democrática, possui como uma de suas finalidades, a defesa dos direitos humanos, da justiça social, conforme determinado no artigo 44, inciso I, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, e não compactua com este esfacelamento de direitos, repudiando essa grave ameaça à ordem jurídica e aos direitos humanos no nosso País.

Nesse sentido, manifestando nossa solidariedade, exigimos a libertação imediata do Pe. José Amaro Lopes Souza, que sempre dedicou sua vida à causa da democracia e dos direitos humanos, atuando numa região de banalização da vida em prol de interesses econômicos e políticos e que, por conta de seu engajamento contra esse poderio, está sofrendo inverídicas acusações.

sexta-feira, 25 de maio de 2018

Juiz federal realiza inspeção judicial em quilombo de Rondônia

No dia 18 de maio, o juiz federal de Ji-Paraná (RO), Marcelo Elias Vieira, realizou uma inspeção judicial ao Distrito do Forte Príncipe da Beira, localidade de remanescentes de quilombo do município de Costa Marques, na divisa entre o Brasil e a Bolívia.
 (Por Josep Iborra Plans* e Roberto Ossak** | Imagens: Roberto Ossak e Elsie Shockness)
A comunidade quilombola está em conflito com o Exército Brasileiro pela superposição da área tradicional com a área ocupada pelo 7º Batalhão de Fronteira, que esteve representado na reunião pelo capitão comandante do 1º Pelotão Especial de Fronteira e pelo comandante do 6° Batalhão de Infantaria de Selva de Guajará Mirim, tenente coronel Lustosa, e pelo general de brigada José Eduardo Leal de Oliveira, comandante da 17ª Brigada de da Infantaria de Selva, de Porto Velho, assim como o titular da Advocacia-Geral da União de Porto Velho, Jorge de Souza.
Em apoio às reivindicações da comunidade quilombola, esteve presente o secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Juvenal Araújo Júnior. Também participaram do ato de inspeção a gerente do Núcleo de Promoção e Igualdade Racial, Elsie Shockness, e o representante do Governo de Rondônia, Pedro José Alves Sanches, secretário adjunto de Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), e o prefeito de Costa Marques, Vagner Miranda, conhecido como Mirandão.
Também acompanharam a inspeção judicial o presidente da Associação Quilombola do Forte, Elvis Pessoa, o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Murilo Rafael Constantino, a perita em antropologia do MPF, Rebeca Campos Ferreira, o responsável do Programa Brasil Quilombola do Incra de Rondônia, William Coimbra, e representantes da Comissão Pastoral da Terra em Rondônia (CPT-RO).
A inspeção foi concluída com uma reunião entre o juiz Marcelo Vieira e inúmeros membros da comunidade quilombola, que apresentaram suas reivindicações e pediram que os seus direitos sejam realmente respeitados, como serem reconhecidos como quilombolas. O povo relatou as diversas dificuldades após o Batalhão ter avançado as cercas do Quartel  e ter deixado a Escola General Sampaio dentro da área sob custódia de soldados, que exigem revisar e documentar todas as pessoas que entram na escola da comunidade.
Os/as quilombolas também relataram as recentes dificuldades para a realização de um curso de guias turísticos, que acabou tendo que acontecer em outro local. Também as dificuldades para utilização da quadra de esportes da escola e para realização das festas tradicionais da comunidade. Também denunciaram que o atual Secretário de Educação Municipal, professor Carlos Alberto Silva de Souza, não reconhece como quilombola a escola e ameaça fechar a mesma. Reiteraram à Prefeitura o pedido de criação do Conselho Municipal da Igualdade Racial em Costa Marques para que as escolas das comunidades possam ser reconhecidas como quilombolas e receber os recursos destinados para elas. Inclusive porque precisa construir uma nova escola na área fora da área do quartel: “Não dá mais para ficar assim”, disseram moradores da comunidade.
A comunidade também falou sobre os problemas enfrentados para plantarem suas roças nas áreas tradicionais da comunidade, pois não tem sido permitida a realização de queima, e que as áreas eram preparadas com auxílio de um trator da Emater, mas a máquina foi apreendida pelo Exército e o motorista está respondendo um processo, apesar do trabalho ter sido autorizado previamente – e isso tem prejudicado diversas pessoas. Além disso, vários agricultores foram autuados e notificados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), inclusive pela criação de porcos.
A comunidade tradicional também expôs os problemas decorrentes da instalação de uma corrente no porto da comunidade às margens do Rio Guaporé. Além disso, os pescadores e todos os habituais utilizadores do porto são revistados pelos membros do Exército. E não para por aí. Os/as quilombolas contaram que tiveram dificuldade para realizar a tradicional atividade de extração de castanhas e, posteriormente, para venda da mesma. E a comunidade ainda passa por atitudes e situações hostis por parte de sargentos do Batalhão e arbitrariedades dos comandantes, que mudam a cada ano.

quinta-feira, 26 de abril de 2018

Candeias do Jamari: atoleiros tomam conta das estradas dos assentamentos








Desesperadas, as famílias agricultoras vivem calamidade pública em relação as estradas vicinais que dá acesso ao assentamento Jequitibá e Flor do Amazonas, ambos, localizados no município do Candeias do Jamari em Rondônia.

Em 2016,  foram assentadas 42 famílias na linha 21 do Projeto de Assentamento Florestal - PAF Jequitibá. Os assentados tem vividos horrores, além do INCRA não ter garantido a abertura de estradas até os seus respectivos lotes, a linha 35 que dá acesso a linha 21, se tornou totalmente inviável a locomoção, podendo passar apenas veículos traçados, que não é o caso das famílias, sendo que  muitas vezes nem estes consegue se deslocar.

Chamamos a atenção das autoridades para esse descaso e abandono. Estudantes, na sua maioria crianças e adolescentes, tem que fazer 50km todos os dias, dentro dos ônibus escolares super sucateados, para puderem ter acesso a escola que fica localizada na Vila Samuel. Essa situação já se faz necessário uma intervenção jurídica por parte do Ministério Público Federal. Até quando, os trabalhadores serão vítimas da falta de compromisso de seus gestores?

Questionamos a criação desses assentamentos pela metade, fraudado ao fracasso, que expõem os trabalhadores a condições desumana e total isolamento, fazendo com que os mesmo não resistem a precariedade e desistam de seus sonhos e entrem para engrossarem as periferias das cidades.

A Comissão Pastoral da Terra de Rondônia, se solidariza a estes trabalhadores fazendo ecoar seus gritos por justiça.

CPT-RO












quinta-feira, 19 de abril de 2018

VITÓRIA DO POVO CONTRA A GRILAGEM DE TERRAS PÚBLICAS!





VITÓRIA DO POVO CONTRA A GRILAGEM DE TERRAS PÚBLICAS!


É com satisfação que a CPT repassa a notícia de que um grande latifúndio em Rondônia será revertido ao patrimônio público da União e, consequentemente, deverá ser encaminhado ao INCRA para a promoção de assentamento da Reforma Agrária.

            Trata-se da área conhecida como Fazenda Bom Futuro, em Seringueiras/RO, que tinha como grileiro o Sr. AUGUSTO NASCIMENTO TULHA.

            Em 2016, após aguerrida ocupação da fazenda por trabalhadores rurais, houve intensa mobilização do Estado e da Polícia Militar para promover o despejo dos trabalhadores, mesmo com ação judicial intentada pelo INCRA na Justiça Federal visando reconhecer a propriedade da UNIÃO.

            A sentença foi favorável ao INCRA e, no dia 11 de abril de 2018, em julgamento do recurso promovido pelo grileiro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença e julgou que a área é PÚBLICA DA UNIÃO, determinando a desocupação da área, que envolve três grandes fazendas, no prazo de 30 dias, em benefício da UNIÃO, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).


            Com estas considerações, conheço, em parte, do recurso de apelação interposto, e nessa extensão, nego-lhe provimento, restando mantida a sentença recorrida, em todos os seus termos.
Determino que se oficie ao Sr. Tabelião  do Registro de Imóveis de São Miguel do Guaporé/RO, para que proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, ao cancelamento de toda e qualquer anotação nas matrículas dos imóveis constantes às fls. 33-62 referentes aos Contratos de Promessa de Compra e Venda firmados entre Augusto Nascimento Tulha, quer em nome próprio ou na condição de representante dos demais demandados, com o consequente registro de CONSOLIDAÇÃO da propriedade de todos os lotes em favor do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, a contar do recebimento deste ofício, por email, sob pena de multa coercitiva no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento deste Acórdão mandamental, a ser pago pela oficial responsável pelo cartório do referido Registro Imobiliário.
Oficie-se, também, ao Sr. Presidente do INCRA, ao Sr. Superintendente da Polícia Federal em Ji-Paraná, ao Sr. Comandante da Polícia Militar e ao Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de Rondônia, bem assim ao Sr. Comandante da Força Nacional, para dar integral cumprimento a este Acórdão mandamental, ordenando a desocupação da área de 9.000 (nove mil) hectares, referentes às Fazendas Recanto da Paz, Terra Boa e Bom Futuro, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, submetendo-se os ocupantes a multa coercitiva no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia de atraso nessa desocupação, sem prejuízo das sanções criminais cabíveis na espécie, nos termos do artigo 139, inciso IV c/c o disposto no artigo 536, §3º e 537 do CPC vigente.
Expeça-se, de logo, Carta de Ordem ao Juízo Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná, para acompanhar os atos de execução desse acórdão mandamental, noticiando o seu cumprimento a esta Relatoria, no prazo supracitado.
Este é meu voto.
EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

quarta-feira, 28 de março de 2018

Nota de repúdio à prisão do Padre José Amaro



A Comissão Pastoral da Terra - Regional Rondônia, se junta à CPT Nacional na denúncia das caluniosas acusações contra o Padre Amaro e a CPT em Anapu - Pará. 

Repudiamos a ação deliberada de difamação e criminalização das comunidades na luta pela terra e de seus apoiadores/as, a exemplo de Rondônia, onde existem muitos lutadores/as presos/as injustamente por defender a distribuição justa da terra.

A CPT não medirá esforços para comprovar a inocência do Padre Amaro e revelar os reais mecanismos de intimidação continuada por parte de poderosos contra o povo e sua luta e não se calará. 

Conclamamos a todos/as os/as companheiros em Rondônia e no Brasil a não termos medo de continuar assumindo o projeto de Jesus e sua opção preferencial pelos pobres.
Nesse tempo de Páscoa caminhamos juntos/as nos caminhos da Cruz na esperança da Ressurreição.  

CPT - RO  

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

CPT-RO, lança Atlas de conflitos na Amazônia



Nesta próxima quarta-feira (06), a Comissão Pastoral da Terra em Rondônia apresentará o Atlas de Conflitos da Amazônia, construído pelos agentes e comissões nos estados da Amazônia legal.

Essa região tem destaque no aumento da violência no campo no Brasil nos últimos anos, em 2016, foram registrados 61 assassinatos por conflitos no campo no país, sendo que 48 destes assassinatos ocorreram na Amazônia Legal. Neste ano de 2017, já foram registrados 64 assassinatos em conflitos no campo, até o momento, sendo 49 nessa região.
Em Rondônia, foram 21 assassinatos por violência no campo e já somam 16 casos em 2017. É o segundo estado da amazônia com o maior número de conflitos no campo e com maior número de famílias envolvidas, num total de 191 conflitos e 17.099 famílias.

A partir de um alinhamento técnico com o Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT, e com a assessoria do geógrafo e professor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes-MG), Gustavo Ferreira Cepolini, cada regional da CPT contribuiu no levantamento dos dados e informações para o Atlas, registrando detalhes como: municípios onde o conflito estava localizado, nome da comunidade, número de famílias impactadas, identidade (posseiros, sem-terra, indígenas, quilombolas etc.), com quem disputavam seus territórios, e outros.
Informações: CPT-RO

Serviço:
Apresentação do Atlas de Conflitos na Amazônia
Onde: Auditório da Cúria Diocesana ( Av. Carlos Gomes, 964 – Centro)
Quando: 06 de Dezembro de 2017
Contato: 69 3224-4800 CPT RO - 69-98473-5453




quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Em Rondônia: trabalhadores sem terra são espancados e presos pela Polícia Militar

Em menos de quinze dias, o Estado de Rondônia, através de sua Polícia,  efetiva atos de violências por duas vezes às mesmas famílias, respectivamente, nos dias 14 e 25 de novembro de 2017.  

Os trabalhadores e trabalhadoras, vítimas da violência pertencem ao Acampamento Boa Sorte, os mesmos sofreram despejos no dia 14 de novembro, numa reintegração de posse, de uma área destinada à reforma agrária e colocados num ginásio de esportes na cidade de Candeias do Jamari.

As famílias ficaram por dez dias no ginásio, depois conseguiram um comodato com um agricultor do Assentamento Flor do Amazonas numa região próxima ao antigo acampamento. Como se não bastasse, o despejo, enquanto montavam o novo acampamento no sábado, 25/11, as famílias foram surpreendidas, primeiramente pela Polícia Ambiental e em seguida pela Polícia Militar. Dez pessoas foram detidas e outras foram agredidas pelos policiais, que utilizaram  cassetetes e balas de goma, ferindo diversas pessoas. 

Segundo testemunhas, primeiro uma guarnição da Polícia Militar Ambiental formada por três agentes, sendo dois homens e uma mulher, entraram no local prendendo moto serras, facões, foices, enxadões e outras ferramentas usadas para construção dos barracos, e até mesmo as facas da cozinha comunitária do acampamento. Os agentes,  tentaram deter duas pessoas, gerando a revolta do grupo e sendo impedidos pelas mulheres do acampamento na detenção que desejavam. Os trabalhadores afirmam que os policiais gritavam agredindo os acampados com palavras ofensivas, querendo descobrir quem eram os líderes, e que a resposta obtida era sempre: "O povo é líder!", o que irritava ainda mais os agentes.

Não satisfeitos com a resposta dos acampados, os policiais prometeram voltar, o que fizeram em questão de pouco mais de hora e meia, com cinco viaturas e mais ou menos 20 agentes. Segundo os relatos, os policiais chegaram gritando e exigindo que os acampados se retirassem da área, sem ter apresentado nenhum documento. Diziam que um fazendeiro havia denunciado "invasão de mais uma área por um bando de “vagabundos”!"

Um policial atingiu uma mulher com um soco no rosto, quando ela exigiu respeito e disse aos policiais que não eram vagabundos, nem prostitutas que estavam ali! Foram jogadas bombas de efeito moral, assustando crianças e mulheres grávidas. Houve muita correria, já que os policiais queriam destruir os barracos, e conseguiram ainda rasgar a lona de alguns. Muitos acampados, homens, mulheres e inclusive crianças, foram agredidos com cassetetes e balas de borracha. Os policiais somente se retiraram quando apareceu o dono do local, apresentando o documento da terra e confirmando ter autorizado o grupo a acampar em seu lote.  Uma pessoa com problemas cardíacos passou mal e teve dificuldade para ser atendida.

Dez pessoas foram detidas, a maioria com diversas agressões e feridas, que foram levadas para delegacia, onde foram atendidos por advogados populares, sem que fosse lavrada nenhuma acusação de flagrante. Segundo os acampados, foram examinados porém e lavrado corpo de delito, por causa das lesões recebidas da polícia. Segundo os relatos dos detidos, já soltos, os policiais no trajeto de mais de 59 Km, entre os municípios de Candeias do Jamari e Porto Velho, iam em alta velocidade e aceleravam nos quebra molas durante o percurso.

No dia 15 de outubro os acampados denunciaram que um grupo armado atacou com muitos disparos de pistola, carabina  e  armas  de  grosso  calibre  a  camponeses,   homens  e  mulheres, que  iam  pescar no Rio Preto. Além destes fatos, os acampados também afirmam que seis policiais militares, três de Candeias e três de Porto Velho, fazem  parte das milícias de pistoleiros que realizam vigilância privada clandestina na fazenda de terra, e teriam informações que recebem R$ 150,00 por dia e outro tanto por noite de vigilância. O dono do lote que autorizou a instalação do acampamento recebeu ameaças.

CPT-RO

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Região Norte de Minas Gerais,Barragem de Jequitaí

Barragem de Jequitaí destrói a vida dos atingidos e engana população!!


Isso vem ocorrendo através do Governo Federal e do Governo Mineiro/SEAPA.
Localizado na Região Norte de Minas Gerais, o Projeto Jequitaí compreende uma barragem de 10 mil has e um perímetro irrigado de 35 mil has. A CODEVASF pretende implantar o projeto no Rio Jequitaí, afluente do São Francisco na região Alta/Média do Rio. Este tipo de projeto já foi implantado na região, no período da ditadura militar: Jaíba e Gorutuba. Ambos carregam problemas sócio-ambientais à décadas. A crise da água e o desrespeito aos direitos dos pequenos compõem a tragédia. O Rio São Francisco está numa situação de penúria e a Barragem do Bico da Pedra, que abastece o projeto Gorutuba, está novamente com a cota abaixo do nível permitido para a irrigação.


O projeto também traz falsas verdades: regularização do Rio Jequitaí; abastecimento da cidade de Montes Claros; progresso pra região (pode trazer “progresso” para as empreiteiras, políticos e grandes empresas do agronegócio). Traz muitos problemas: aumento do uso de agrotóxicos, destruição do Cerrado, êxodo rural, comunidades atingidas e reassentadas de forma compulsória, impactos em sítio arqueológico, inundação de terras férteis. Durante esta década, o processo de licenciamento ambiental tem vários e vários “ajeitos” já denunciados em outros momentos.    
A CODEVASF anuncia a retomada das obras para 2018. Para isso tem que resolver os passivos sociais e ambientais.

Desde o início deste processo vem ocorrendo vários conflitos com as comunidades. Os processos de negociação, de forma isolada, criam uma condição desfavorável aos atingidos. Assusta o fato que ainda não existe um cadastro que realmente envolva todos e, os direitos dos grupos estão sendo violados. A SEAPA (Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento do Estado de Minas Gerais) vem fazendo acordos extrajudiciais com os atingidos que serão reassentados sem que as áreas  sejam adquiridas previamente – ou seja, entregam suas terras para o Estado sem saber para onde vão. Também existem contratos de indenização que não foram pagos pela CODEVASF, dentre outras irregularidades.

O CEAS – Conselho Estadual de Assistência Social, após reconhecer que o Plano de Assistência Social/Plano de Negociação tinha uma série de irregularidades e falhas, recomendou que ele seja refeito. A nova presidência do CEAS fez um novo acordo com a CODEVASF que desrespeita a Comissão dos Atingidos e todo o processo construído juntamente com o MPE e MPF.


A situação é muito grave. Solicitamos providências aos órgãos responsáveis. A SEAPA, secretaria do Governo do Estado Mineiro, junto com a CODEVASF, vem pressionando os atingidos e fazendo acordos, desrespeitando o direitos do povo.

Montes Claros, 17 de novembro de 2017
Comissão Pastoral da Terra Minas Gerais

Boaventura de Sousa Santos



           
Do pronunciamento de Boaventura de Sousa Santos, dia 8 de novembro de 2017, após ser agraciado com o título de doutor “honoris causa” da UFRGS.

Vivemos realmente um tempo muito incerto. Fundamentalmente porque é um momento de desimaginação do social. Estamos a desimaginar o social e desimaginar o social é ter um pensamento antissocial do social. É por exemplo, usar uma ideia de responsabilidade coletiva e substituí-la pela ideia de culpa.

É trocar a ideia de solidariedade pela ideia de individualismo; a ideia de cooperação pela ideia da competitividade ou de empreendedorismo. Palavras que são chave do discurso hegemônico que corre por aí. Isso é algo hoje que destrói de fato o cimento da sociedade, porque praticamente torna a sociedade irrelevante para a qualidade de vida das pessoas, para a dignidade da vida coletiva.

 Principalmente, porque se uma classe social não têm qualidade de vida a culpa é dela ou do destino. É por isso que em tempos de extrema polarização da riqueza, prospera de uma maneira inaudita, a teologia da prosperidade, entre gente não próspera. Por quê? Porque o neoliberalismo global nos diz, como disse, entre 2011 e 2015, em Portugal, quando tivemos um governo do mesmo tipo que tendes agora, governo da mesma família global que: Precisamos de austeridade, da privatização da previdência, de cortes salariais, de cortes nos direitos, da destruição da universidade pública e do serviço de saúde, etc... Perpassa um pensamento, neste momento, baseado na ideia de que as classes médias, não só as classes populares, mas também as classes médias vivem acima de suas possibilidades – um grande chavão em Portugal, durante 4 anos. “A gente vivia acima de nossas possibilidades”. Por isso, então, é preciso fazer sacrifícios. Quem utiliza bem a ideia de sacrifício? A teologia. A teologia tem como centralidade o sacrifício. É por isso
que essas religiões conservadoras, a evangélica, sobretudo, e outras pedem obviamente o sacrifício das pessoas. A segunda nota que eu vos queria dar para mostrar a complexidade do nosso tempo é que temos que fazer o caminho inverso o qual propôs Gramsci, Gramsci que foi muito importante como intelectual marxista. O maior problema nas sociedades é que as ideias dominantes têm que ser dominantes também dentro das classes dominadas, senão há muita violência.
Em nossas sociedades as classes dominadas aceitam as ideias dominantes. Aliás, hoje nós vemos isso por todo lado. A perda do social está a permitir exatamente que a hegemonia das classes dominantes seja cada vez maior.

É por isso que as vítimas se viram contra as vítimas. Por essa razão é que as vítimas votam, elegem seus próprios opressores. É a má consciência que se cria através da segunda opção de votos das classes mais baixas desse país: a primeira é Lula e a segunda é Bolsonaro.
Essa falsa consciência cria exatamente essa situação. Temos que fazer o caminho inverso de Gramsci. Ele aponta que não nos devemos centrar somente na dominação, mas também na hegemonia. Instava a que se entendesse a hegemonia. Penso que agora temos que eleger a hegemonia prioritariamente à dominação. O inimigo é cada vez mais invisível.

A dominação não está apenas na brutalidade policial, está nas páginas da TV, por vezes em nossas escolas, está nas nossas ruas, está nos nossos organismos, está nos nossos juízes, no nosso poder judiciário... É exatamente isso que vivemos hoje, de maneira muito intensa e por isso penso que agora nós temos que voltar e olhar muito bem quem nos domina. Tão bem demonstrou o José Vicente, que vivemos não apenas em sociedades capitalistas, mas também colonialistas e sexistas.

É por isso que muita gente se surpreende, porque hoje o racismo voltou  com tanta força. Eu vivo parte do ano nos Estados Unidos. Nunca houve tanto racismo como hoje, nos Estados Unidos. É porque o modo de desenvolvimento capitalista exige a continuidade do colonialismo. É para nós não pensarmos que as independências deram fim ao colonialismo. Terminou o colonialismo histórico, mas continuaram outras formas.

Neste momento essa sociedade está a ser vítima de uma interferência imperialista que eu tenho certeza que não é de conhecimento total. Até que ponto ela é capaz, nesse momento, de varrer da memória dos brasileiros tudo aquilo que foi feito nos últimos 13 anos no sentido de inclusividade. A minha última nota, reforçando que me sinto orgulhoso de a partir de agora ser professor dessa casa, se posso contribuir com meu trabalho através das minhas investigações, pela minha pesquisa. Sou atualmente diretor de um centro científico com mais de 800 pessoas e com 470 jovens doutorandos. Nós só temos alunos de doutorado de muitos países e inclusive, obviamente do Brasil. Como é que nós podemos ajudar exatamente para avançar na compreensão dessa situação em que a gente se encontra e que eu resumo da seguinte forma.


O grande filósofo do século XVII, meu filósofo preferido, Spinoza dizia que, como eu tenho, muitas vezes, me referido: Os dois sentimentos ou afetos fundamentais do ser humano são o medo e a esperança. Deve existir um certo equilíbrio entre os dois, entre o medo e a esperança. Quando não há esperança as coisas são difíceis. Sem esperança não há possibilidades de construir segurança. Em que sociedade estamos de novo a entrar? Estamos a entrar em sociedades, que em muitos países, majoritárias massas enormes da população vivem com medo, sem esperança. E onde, um pequeno grupo, econômica e politicamente muito forte, só vive com esperança, sem medo. Deixou de ter medo que os seus privilégios sejam atacados e destruídos. Deixou de ter medo de ser confrontado e é arrogante. Precisamente, porque só tem esperança sem medo. Enquanto a grande massa das populações vive na espera sem esperança e com medo. Um medo sem esperança leva à resignação.

A desigualdade e a injustiça social por maior que sejam nunca conduziram à resistência sem uma ideia alternativa e uma ideia de esperança. Sem esperança não há possibilidade de construirmos uma sociedade melhor. Portanto, qual é nossa missão democrática? Construir algum medo para aqueles que não têm nenhum. Construir muitas esperanças para aqueles que não têm esperança nenhuma. Eu penso que o trabalho crítico do século XXI tem que ser muito inovador. Não pode ser com as categorias do século XX. Tem que ser muito criativo, muito intercultural. Tem que buscar outras culturas, indígenas, quilombolas, negras, da África, da Ásia. O mundo eurocêntrico no início do século XX era 90% do mundo, hoje é 4% em termos gráficos. Temos que aprender com o mundo e por isso que o projeto que falava o meu querido amigo José Vicente é chamado Holístico.

 Exatamente, a Europa deve aprender com as experiências do outro mundo. O mundo não europeu que foi sempre desprezado por ser menos desenvolvido, por ser “primitivo” e, portanto do qual nada se tem a aprender. Penso que é aí que nós devemos situar a restituição da esperança e a criação de algum medo. Porque se não fizermos isso, vamos ter realimente um tempo muito incerto que passará a ser um tempo distópico. De certa maneira já é distópico. Porque exatamente tem como utopia que não há alternativa para a situação na qual a gente se encontra. O fato de que 8 homens mais ricos do mundo tem tanta riqueza quanto a metade mais pobre da humanidade é um fato e acabou. É um fato neutro, não eticamente repugnante.

Temos que construir a partir daí uma alternativa. Eu estou disposto na minha qualidade agora de professor da UFRGS de contribuir com meus trabalhos, com a minha militância para que possamos seguir por essa via, a qual na verdade é a única que pode levar a uma sociedade mais justa, mais equilibrada. Mais equilibrada com a terra mãe, com a natureza e é isso que eu me proponho fazer, já que esta universidade, que é uma das mais importantes deste país e da América Latina teve a generosidade de me conceder o grau de doutor honoris causa.
Enviado por: "Carlos R. S. Moreira Beto" 

Tribunal Popular condena empresas e Estado




Tribunal Popular condena empresas e Estado por impactos da construção das usinas do Madeira

O evento, aconteceu no Ministério Público do Estado de Rondônia e reuniu várias entidades civis, movimentos sociais, organizações não-governamentais e atingidos pelo megaprojeto das usinas hidrelétricas do Madeira, inclusive do país vizinho também impactado, a Bolívia.
(Fonte: Blog da Luciana Oliveira)

Foi organizado pelo Grupo de Pesquisa Energia Renovável Sustentável – GPERS, Instituto Madeira Vivo – IMV, Movimento dos Atingidos Por Barragens – MAB, Comissão Pastoral da Terra – CPT, Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Central de Movimentos Populares – CMP, Aliança dos Rios Panamazônicos e com a participação das pastorais sociais da Arquidiocese de Porto Velho.
A ideia surgiu no II Encontro Sem Fronteiras Brasil, Bolívia e Peru, realizado em agosto de 2016.
Políticos que antes alardeavam o progresso com a construção das usinas – obra investigada no âmbito da Operação Lava Jato – não deram às caras no evento, não foram ouvir as vozes dos que seguem suportando diariamente os estragos.
O Tribunal Popular é uma iniciativa legítima de resistência utilizada em vários países para dar visibilidade ao tema tratado, atrair novos olhares e constranger publicamente os violadores de direitos.
É uma forma de reagir à inércia estatal diante de questões complexas que envolvem as comunidades atingidas.
São exemplos de tribunais populares os que julgaram genocídios ocorridos no Congo, na guerra entre Turquia e Armênia e, mais recentemente, os abusos da Operação Lava Jato e o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
As testemunhas trouxeram histórias de perdas de terra, sustento, amigos, cultura e vidas.
As falsas promessas feitas pelas empresas à vasta e diversa população desta região, no sentido de que as obras do Complexo Hidrelétrico do Madeira seriam a vanguarda do desenvolvimento, do progresso e da distribuição de riquezas, por meio de serviços   públicos   de   qualidade, de   indenizações,  benfeitorias   e   compensações, ficaram evidentes com a realidade apresentada, com riqueza de detalhes, pelas testemunhas ouvidas, de sonhos frustrados.
Observou-se que as 33 Condicionantes apresentadas pelo IBAMA em 2007 para concessão do Licenciamento Ambiental da UHE Santo Antônio, para dar início e impulsionar ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na Amazônia, serviram unicamente para revestir de legalidade as ações das empresas envolvidas no processo de retirada das populações de seus territórios, enquanto desmatavam; enterravam/sepultavam madeiras; e criminalizavam pessoas, lideranças e movimentos que se opunham à forma violenta de desagregação provocada nas famílias com o processo de remanejamento e recebimento das cartas propostas e das migalhas oferecidas pelos Consórcios Santo Antônio Energia (liderado por Odebrecht e Furnas) e Energia Jirau (liderado pelo grupo franco-belgo Suez Tractebel/GDF Suez).
Alguns programas socioambientais do Plano Básico Ambiental (PBA), condicionantes específicas, tais como: Programa de Apoio às Atividades Pesqueiras, Programa de Remanejamento da População Atingida, Programa de Monitoramento do Lençol Freático, Programa Saúde Pública, Programa de Hidrossedimentológico, vem sendo sistematicamente descumpridos, o que deveria levar o IBAMA a suspender ou cancelar a Licença de Operação, entretanto a conivência prevalece em detrimento do cumprimento das normativas ambientais. Constatou-se que esta prática passiva é comum nos dois empreendimentos: UHE Santo Antônio e UHE Jirau.
Os jurados concluíram que as hidrelétricas e suas barragens não são produtoras de “energia limpa”, por tudo de negativo produzido na vida de famílias, povos e comunidades, do campo, das cidades, da floresta e das águas até o presente momento, razão pela qual, analisadas as provas vivas, com as cicatrizes da exclusão cravadas nos corpos das testemunhas aqui apresentadas, CONDENOU as empresas multinacionais e os governos das três esferas da federação todos os órgãos que participaram do processo de licenciamento das usinas.
São culpadas por semear a destruição e morte de vidas, sonhos e da ecologia vital para o planeta.
O juiz Marco Aurélio, da Bahia, leu o veredito.