quinta-feira, 26 de abril de 2018

Candeias do Jamari: atoleiros tomam conta das estradas dos assentamentos








Desesperadas, as famílias agricultoras vivem calamidade pública em relação as estradas vicinais que dá acesso ao assentamento Jequitibá e Flor do Amazonas, ambos, localizados no município do Candeias do Jamari em Rondônia.

Em 2016,  foram assentadas 42 famílias na linha 21 do Projeto de Assentamento Florestal - PAF Jequitibá. Os assentados tem vividos horrores, além do INCRA não ter garantido a abertura de estradas até os seus respectivos lotes, a linha 35 que dá acesso a linha 21, se tornou totalmente inviável a locomoção, podendo passar apenas veículos traçados, que não é o caso das famílias, sendo que  muitas vezes nem estes consegue se deslocar.

Chamamos a atenção das autoridades para esse descaso e abandono. Estudantes, na sua maioria crianças e adolescentes, tem que fazer 50km todos os dias, dentro dos ônibus escolares super sucateados, para puderem ter acesso a escola que fica localizada na Vila Samuel. Essa situação já se faz necessário uma intervenção jurídica por parte do Ministério Público Federal. Até quando, os trabalhadores serão vítimas da falta de compromisso de seus gestores?

Questionamos a criação desses assentamentos pela metade, fraudado ao fracasso, que expõem os trabalhadores a condições desumana e total isolamento, fazendo com que os mesmo não resistem a precariedade e desistam de seus sonhos e entrem para engrossarem as periferias das cidades.

A Comissão Pastoral da Terra de Rondônia, se solidariza a estes trabalhadores fazendo ecoar seus gritos por justiça.

CPT-RO












quinta-feira, 19 de abril de 2018

VITÓRIA DO POVO CONTRA A GRILAGEM DE TERRAS PÚBLICAS!





VITÓRIA DO POVO CONTRA A GRILAGEM DE TERRAS PÚBLICAS!


É com satisfação que a CPT repassa a notícia de que um grande latifúndio em Rondônia será revertido ao patrimônio público da União e, consequentemente, deverá ser encaminhado ao INCRA para a promoção de assentamento da Reforma Agrária.

            Trata-se da área conhecida como Fazenda Bom Futuro, em Seringueiras/RO, que tinha como grileiro o Sr. AUGUSTO NASCIMENTO TULHA.

            Em 2016, após aguerrida ocupação da fazenda por trabalhadores rurais, houve intensa mobilização do Estado e da Polícia Militar para promover o despejo dos trabalhadores, mesmo com ação judicial intentada pelo INCRA na Justiça Federal visando reconhecer a propriedade da UNIÃO.

            A sentença foi favorável ao INCRA e, no dia 11 de abril de 2018, em julgamento do recurso promovido pelo grileiro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença e julgou que a área é PÚBLICA DA UNIÃO, determinando a desocupação da área, que envolve três grandes fazendas, no prazo de 30 dias, em benefício da UNIÃO, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).


            Com estas considerações, conheço, em parte, do recurso de apelação interposto, e nessa extensão, nego-lhe provimento, restando mantida a sentença recorrida, em todos os seus termos.
Determino que se oficie ao Sr. Tabelião  do Registro de Imóveis de São Miguel do Guaporé/RO, para que proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, ao cancelamento de toda e qualquer anotação nas matrículas dos imóveis constantes às fls. 33-62 referentes aos Contratos de Promessa de Compra e Venda firmados entre Augusto Nascimento Tulha, quer em nome próprio ou na condição de representante dos demais demandados, com o consequente registro de CONSOLIDAÇÃO da propriedade de todos os lotes em favor do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, a contar do recebimento deste ofício, por email, sob pena de multa coercitiva no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento deste Acórdão mandamental, a ser pago pela oficial responsável pelo cartório do referido Registro Imobiliário.
Oficie-se, também, ao Sr. Presidente do INCRA, ao Sr. Superintendente da Polícia Federal em Ji-Paraná, ao Sr. Comandante da Polícia Militar e ao Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de Rondônia, bem assim ao Sr. Comandante da Força Nacional, para dar integral cumprimento a este Acórdão mandamental, ordenando a desocupação da área de 9.000 (nove mil) hectares, referentes às Fazendas Recanto da Paz, Terra Boa e Bom Futuro, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, submetendo-se os ocupantes a multa coercitiva no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia de atraso nessa desocupação, sem prejuízo das sanções criminais cabíveis na espécie, nos termos do artigo 139, inciso IV c/c o disposto no artigo 536, §3º e 537 do CPC vigente.
Expeça-se, de logo, Carta de Ordem ao Juízo Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná, para acompanhar os atos de execução desse acórdão mandamental, noticiando o seu cumprimento a esta Relatoria, no prazo supracitado.
Este é meu voto.
EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE