segunda-feira, 5 de novembro de 2018

Ameaça de despejo: Juiz manda despejar 35 famílias de agricultores na rua


O fato ocorreu na Comarca de Buriti -Rondônia, com 35 famílias da ocupação Nova Conquista, situada dentro do Distrito de Jacinópolis, município de Nova Mamoré.

“No momento da desocupação as pessoas declarando não ter lugar para se abrigarem o(a)(s) Sr.(a)(s) Oficial)a)(s) de Justiça deverá deixa-las no Distrito de Jacinôpolis em via pública”.
Este é o teor da desumana ordem judicial que literalmente ordena deixar no meio da rua as famílias desabrigadas pela reintegração de posse do Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica da Comarca de Buritis, no estado de Rondônia. A decisão de 15 de Outubro de 2018, no processo de Nº.  7006148-96.2017.8.22.0015, atinge trinta-e-cinco (35) famílias da ocupação Nova Conquista, situada dentro do Distrito de Jacinôpolis, município de Nova Mamoré. 

Esta é a segunda reintegração de posse de 35 famílias do grupo Nova Conquista, que ocupa a área há aproximadamente dois anos fins de reforma agrária. Trata-se de uma área de terra remanescente do antigo título de seringal da Sabbá, em situação complexa e grilada pela Fazenda Primavera, reivindicada pela empresa Agropecuária Rio Machado Industrial e Comercio Limitada. 

O juiz  autoriza ainda explicitamente a destruição de todos os barracos e demais construções, assim como as plantações existentes, e criminaliza os agricultores ordenando conduzir a delegacia todas as pessoas que já sofreram uma primeira reintegração e ainda que “por cautela deverão todas as pessoas ali presentes ser qualificadas civil e criminalmente, sob pena de condução”.

Uma área pertencente a Terras da União.
segundo o advogado que defende o grupo, Dr. Ermógenes Jacinto de Souza, a defesa apresentará recurso contra a decisão. O mesmo reclama que o juiz não examinou o mérito da questão. “A área em disputa forma parte do antigo Seringal Boa Vista, incrustado dentro da Gleba Buriti, pertencente à União Federal”. Ainda , segundo o advogado, contra o que ordena a lei, o Ministério Público não foi consultado e o caso deveria ser transferido para o foro federal, tendo pedido a intervenção do Ministério Público Federal, pois  ao seu ver "isso aí uma grilagem institucionalizada de terras públicas federal porque essas terras de seringal é áreas de domínio público... no caso o espólio do Isaac Benayon Sabbá."  (informações recebida por parte das famílias da área) .