segunda-feira, 28 de maio de 2018

VII Conferencia Internacional de Direitos Humanos da OAB divulga Moção de Apoio ao Padre Amaro.

MOÇÃO DE APOIO AO PADRE JOSÉ AMARO LOPES SOUZA

COORDENADOR DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA EM ANAPU/PA

A VII Conferência Internacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, realizada nos dias 23 a 25 de maio de 2018, no Centro de Eventos do Ceará, Fortaleza/CE, vem a público manifestar a 
sua indignação à prisão ilegal e arbitrária, do padre José Amaro Lopes Souza, a qual ocorreu no dia 27 de março de 2018, na Prelazia do Xingu, Município de Altamira, Estado do Pará.

Padre Amaro está sendo vítima de uma armação perpetrada pelos poderes políticos e econômicos da região de Anapu, Estado do Pará, por defender, categoricamente, a luta pela terra e se insurgir contra a impunidade de 
grandes latifundiários e madeireiros, que fazem da região uma das mais violentas do país; a exemplo do assassinato da irmã Dorothy Stang, ocorrido em fevereiro de 2005, trabalho ao qual padre Amaro vem dando continuidade desde então, mesmo sofrendo insistentes ameaças de morte.

Os crimes imputados ao padre Amaro não se sustentam juridicamente, pois estão relacionados à sua atividade de militância, evidenciando ardilosa armação na tentativa de criminalizar sua aguerrida luta, baseando-se em 
depoimentos falaciosos de fazendeiros e pistoleiros, que há muitos anos tentam desqualificar as atividades da Comissão Pastoral da Terra na região.

Os advogados da CPT e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos  Humanos (SDDH) analisaram o inquérito instaurado pelo delegado do Município de Anapu/PA, sob o nº 136/2017, constatando que as acusações são baseadas em depoimentos de latifundiários e grileiros que ocupam a Gleba Bacajá, em 
Anapu/PA – área pública da União, ilegalmente ocupada por eles e denunciada  há anos pelo padre Amaro.

Considerando que estamos vivendo um período de desconstrução de direitos e de criminalização das lutas sociais, a exemplo do malfadado Projeto de Lei 9.604/2018, o qual tramita na Câmara, e propõe a alteração da Lei Antiterrorismo 13.260/16, passando a relacionar as manifestações de luta pela terra e ocupações a atos de terrorismo.

Considerando que a Ordem dos Advogados do Brasil, enquanto instituição historicamente democrática, possui como uma de suas finalidades, a defesa dos direitos humanos, da justiça social, conforme determinado no artigo 44, inciso I, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, e não compactua com este esfacelamento de direitos, repudiando essa grave ameaça à ordem jurídica e aos direitos humanos no nosso País.

Nesse sentido, manifestando nossa solidariedade, exigimos a libertação imediata do Pe. José Amaro Lopes Souza, que sempre dedicou sua vida à causa da democracia e dos direitos humanos, atuando numa região de banalização da vida em prol de interesses econômicos e políticos e que, por conta de seu engajamento contra esse poderio, está sofrendo inverídicas acusações.

sexta-feira, 25 de maio de 2018

Juiz federal realiza inspeção judicial em quilombo de Rondônia

No dia 18 de maio, o juiz federal de Ji-Paraná (RO), Marcelo Elias Vieira, realizou uma inspeção judicial ao Distrito do Forte Príncipe da Beira, localidade de remanescentes de quilombo do município de Costa Marques, na divisa entre o Brasil e a Bolívia.
 (Por Josep Iborra Plans* e Roberto Ossak** | Imagens: Roberto Ossak e Elsie Shockness)
A comunidade quilombola está em conflito com o Exército Brasileiro pela superposição da área tradicional com a área ocupada pelo 7º Batalhão de Fronteira, que esteve representado na reunião pelo capitão comandante do 1º Pelotão Especial de Fronteira e pelo comandante do 6° Batalhão de Infantaria de Selva de Guajará Mirim, tenente coronel Lustosa, e pelo general de brigada José Eduardo Leal de Oliveira, comandante da 17ª Brigada de da Infantaria de Selva, de Porto Velho, assim como o titular da Advocacia-Geral da União de Porto Velho, Jorge de Souza.
Em apoio às reivindicações da comunidade quilombola, esteve presente o secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Juvenal Araújo Júnior. Também participaram do ato de inspeção a gerente do Núcleo de Promoção e Igualdade Racial, Elsie Shockness, e o representante do Governo de Rondônia, Pedro José Alves Sanches, secretário adjunto de Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), e o prefeito de Costa Marques, Vagner Miranda, conhecido como Mirandão.
Também acompanharam a inspeção judicial o presidente da Associação Quilombola do Forte, Elvis Pessoa, o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Murilo Rafael Constantino, a perita em antropologia do MPF, Rebeca Campos Ferreira, o responsável do Programa Brasil Quilombola do Incra de Rondônia, William Coimbra, e representantes da Comissão Pastoral da Terra em Rondônia (CPT-RO).
A inspeção foi concluída com uma reunião entre o juiz Marcelo Vieira e inúmeros membros da comunidade quilombola, que apresentaram suas reivindicações e pediram que os seus direitos sejam realmente respeitados, como serem reconhecidos como quilombolas. O povo relatou as diversas dificuldades após o Batalhão ter avançado as cercas do Quartel  e ter deixado a Escola General Sampaio dentro da área sob custódia de soldados, que exigem revisar e documentar todas as pessoas que entram na escola da comunidade.
Os/as quilombolas também relataram as recentes dificuldades para a realização de um curso de guias turísticos, que acabou tendo que acontecer em outro local. Também as dificuldades para utilização da quadra de esportes da escola e para realização das festas tradicionais da comunidade. Também denunciaram que o atual Secretário de Educação Municipal, professor Carlos Alberto Silva de Souza, não reconhece como quilombola a escola e ameaça fechar a mesma. Reiteraram à Prefeitura o pedido de criação do Conselho Municipal da Igualdade Racial em Costa Marques para que as escolas das comunidades possam ser reconhecidas como quilombolas e receber os recursos destinados para elas. Inclusive porque precisa construir uma nova escola na área fora da área do quartel: “Não dá mais para ficar assim”, disseram moradores da comunidade.
A comunidade também falou sobre os problemas enfrentados para plantarem suas roças nas áreas tradicionais da comunidade, pois não tem sido permitida a realização de queima, e que as áreas eram preparadas com auxílio de um trator da Emater, mas a máquina foi apreendida pelo Exército e o motorista está respondendo um processo, apesar do trabalho ter sido autorizado previamente – e isso tem prejudicado diversas pessoas. Além disso, vários agricultores foram autuados e notificados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), inclusive pela criação de porcos.
A comunidade tradicional também expôs os problemas decorrentes da instalação de uma corrente no porto da comunidade às margens do Rio Guaporé. Além disso, os pescadores e todos os habituais utilizadores do porto são revistados pelos membros do Exército. E não para por aí. Os/as quilombolas contaram que tiveram dificuldade para realizar a tradicional atividade de extração de castanhas e, posteriormente, para venda da mesma. E a comunidade ainda passa por atitudes e situações hostis por parte de sargentos do Batalhão e arbitrariedades dos comandantes, que mudam a cada ano.