sexta-feira, 24 de abril de 2020

Nota das pastorais sociais do campo




A nota manifesta profunda solidariedade, oração e sintonia com as famílias vítimas e ameaçadas pela pandemia da covid-19





                                Nota das pastorais sociais do campo
Em defesa da vida e na construção permanente da esperança em tempos de Covid-19

“Na nossa avidez de lucro, deixamo-nos absorver pelas coisas e transtornar pela pressa [...] Avançamos, destemidos, pensando que continuaríamos sempre saudáveis num mundo doente”. (Papa Francisco)                                                                                                      
“Eu vim para que todos tenham vida e tenham vida em abundância”. (Jo 10, 10)

As Pastorais Sociais do Campo se colocam em profunda solidariedade, oração e sintonia com as famílias vítimas e ameaçadas pela pandemia da Covid-19 e com aqueles e aquelas que a elas se dedicam por profissão e por amor. Estamos aos pés da Cruz, como o Papa Francisco, pedindo perdão pelas vidas descartadas em nome da política ultraliberal de Estado mínimo, mercado absoluto e lucro total, que se revela incapaz de uma resposta adequada ao extremo desafio da hora presente. Estamos também, com os meios disponíveis, em isolamento social necessário para combater o avanço da doença, atentos e mobilizados por mudanças reais no modelo político-econômico, nas medidas de saúde pública e de cuidados socioambientais.

O que estamos enfrentando não se trata de uma crise passageira, mas sintoma de que o atual modelo civilizatório não tem como prosseguir, às custas de sofrimento e morte crescentes, para que uma minoria cada vez mais reduzida de pessoas e países concentre o acesso aos bens naturais, à renda e à riqueza socialmente produzidas. A privatização e a mercantilização dos territórios camponeses, de povos originários e demais povos e comunidades tradicionais comprometem a vida não só dessas populações, seus modos de vida sustentáveis, os ecossistemas e a biodiversidade neles contidos, mas também a quantidade e a qualidade da comida do povo brasileiro, da água, do ar, do clima, da saúde pública e, muitas vezes, provocam uma migração forçada, uma desterritorialização sem precedentes, levam essa população ao trabalho escravo e suas lideranças a serem assassinadas. Por fidelidade ao Cristo crucificado e na esperança na ressurreição, com Ele caminhamos ao lado desta gente do campo, das águas e das florestas – povos originários, quilombolas, camponeses/as sem-terra, agricultores/as familiares, pescadores/as, migrantes, jovens rurais e uma imensa diversidade de comunidades agroextrativistas – em sua luta por justiça, direitos e por outra civilização mais humana, social e ambientalmente equilibrada e de fato sustentável.

A pandemia acontece num momento político-institucional gravíssimo em nosso país, que não só dificulta o seu enfrentamento, como põe em risco nossa frágil democracia. Atacar, com palavras e atitudes, o isolamento social em nome da economia, a título falso de proteger emprego e renda, para açular uma polarização na sociedade, como faz o governo Bolsonaro, é semear o caos para colher um ainda maior fechamento do regime serviçal dos enriquecidos financeiramente. As ações desencontradas pelo governo frente a pandemia e o apoio do presidente Bolsonaro a manifestações criminosas que atentam contra a Constituição e a democracia são provas cabais de sua incapacidade e da urgência de afastá-lo, antes que seja tarde, antes que outras decisões genocidas nos inviabilizem de vez, suprimam mais direitos das classes populares e a própria soberania nacional.

A Emenda Constitucional 95/2016, que impôs o teto de gastos públicos, precisa ser revista e cancelada. A crise sanitária que vivemos revela o absurdo desta alteração da Lei Maior, ao limitar por 20 anos o investimento do Estado nas políticas sociais de interesse da maioria da população, para favorecer a pauta do capital financeiro. Neste momento precisamos mais da presença do Estado do que da sua ausência ou atuação limitada, duvidosa e enviesada.

O governo Bolsonaro tem implementado a retirada autoritária de direitos sociais e trabalhistas e desrespeitado os direitos dos povos do campo e das comunidades tradicionais, alimentando um clima de insegurança e violência. Em 2019, houve total paralisação dos processos de reforma agrária e de regularização das terras indígenas e dos territórios tradicionais, com a extinção, sucateamento, desestruturação financeira e instrumentalização política de órgãos como o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e também órgãos de fiscalização e controle agrícola, ambiental e trabalhista. Outras medidas têm o mesmo teor autoritário, como as de extensão do uso e porte de armas de fogo no campo; regulamentação de centenas de agrotóxicos proibidos em vários países; retirada de benefícios das comunidades pesqueiras, dos/as migrantes, das populações em situação de rua, dos/as sem-teto e dos encarcerados/as, impondo uma situação de tragédia humana, ecológica e social país afora.

As consequências se fizeram sentir no aumento da conflitividade e da violência no campo, conforme o relatório anual da CPT – Conflitos no Campo Brasil 2019 – lançado no dia 17 de abril passado, Dia Internacional da Luta Camponesa, em memória ao Massacre de Eldorado dos Carajás em 1996. Foram 1.833 conflitos no total, 23% mais que em 2018, em que foram assassinadas 32 pessoas. Por terra, foram 1.254 conflitos, o maior número já contabilizado, uma média de 3,4 por dia, envolvendo aproximadamente 145 mil famílias e 53 milhões de hectares. Quadro que agrava a desigualdade social, fator que torna ainda mais fatal a pandemia.

Avaliamos que este quadro pode piorar ainda mais. O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 910/19. Tal medida concebe uma nova regularização fundiária no Brasil que elimina a reforma agrária e a regularização de territórios dos povos originários e demais povos e comunidades tradicionais, para favorecer a grilagem de terras, o desmatamento e os empreendimentos predatórios. A MP 910/19 permite, dentre outras, a regularização de ocupações ilegais por parte do agronegócio e seus agentes, a liquidação de Terras Públicas da União a preços irrisórios, a aquisição de terras pelo capital estrangeiro, a exploração especulativa de florestas no mercado de compensações financeiras, a invasão e devastação de Terras Indígenas e territórios tradicionais.

As Pastorais Sociais do Campo posicionam-se totalmente contrárias à aprovação da MP 910/19 e conclamam todas as organizações, entidades e movimentos sociais e o conjunto da sociedade civil a se somarem nesta luta em defesa do nosso país e de toda a vida. Ao Congresso Nacional não resta outra atitude senão a de rejeitar terminantemente esta MP. Não há relevância política, econômica ou social em se aprovar uma medida que aumentará as desigualdades, a violência, a miséria e as catástrofes ambientais em nosso país.

É urgente reinventar e provar que podemos viver de outras maneiras, de ser feliz sem o capitalismo, como nos alerta João Perez, em seu texto “Descoronizar o mundo, descolonizar o imaginário”. Quando pudermos voltar às ruas, estaremos novamente juntos e seremos mais convictos e fortes, com as bênçãos do Deus da Vida, na reconstrução de outro mundo possível e urgente!

De onde estamos, em recolhimento ativo, fazendo memória das lutas emblemáticas de Corumbiara, Eldorado dos Carajás, Kaiowá-Guarani, Guajajara e Alcântara, pensando, orando, cantando e esperançando o sonho e a necessidade real do Bem Viver, da partilha da Casa Comum, do reconhecimento e respeito aos direitos da natureza, proclamamos que este momento é de ficar em casa / na roça, cultivando, em cada família, comunidade e território, com base nos saberes ancestrais, os valores da fraternidade e da solidariedade com os que mais necessitam, em defesa da vida, como medidas de resistência ativa contra a política de morte.

Brasil, 23 de abril de 2020.


Cáritas Brasileira 
Comissão Pastoral da Terra-CPT
Conselho Indigenista Missionário-Cimi
Conselho Pastoral de Pescadores-CPP
Pastoral da Juventude Rural-PJR
Serviço Pastoral dos Migrantes-SPM

Frente Brasil Popular Rondônia lança Plataforma de Emergência com medidas de enfrentamento para crise causada pelo Covid-19


A Frente Brasil Popular Rondônia lança nesta quinta-feira (23/04), ao vivo pela página do Facebook da Frente Brasil Popular a "Plataforma Estadual de Emergência para o enfrentamento ao Coronavírus em Rondônia", com a presidenta da CUT, Elzilene Nascimento, o presidente do PT em Porto Velho, Ramon Cujuí, com o Francisco Kelvim, da coordenação do MAB e o Secretário geral do SINTTEL, João Anselmo.

Plataforma Estadual de Emergência, com 35 medidas que irão amenizar os impactos sociais e econômicos à população rondoniense, em especial às famílias de baixa renda, diante da atual crise sanitária causada pelo Covid-19. 

O documento, assinado por diversas organizações de Rondônia, como sindicatos, movimentos sociais e centrais será apresentado oficialmente ao Governo do Estado e às 52 Prefeituras Municipais. Espera-se que as propostas sejam analisadas e colocadas em prática o mais breve possível, visto que as ações do Poder Público apresentadas até o momento não estão sendo suficientes e apropriadas para atender às reais necessidades da população.

As medidas têm como base as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e priorizam o atendimento e proteção da saúde dos cidadãos. Para isso, as propostas foram divididas por áreas, sendo elas:  saúde, trabalho, assistência social, proteção aos mais vulneráveis, educação e campo.

Para a Frente Brasil Popular, todos os esforços devem ser adotados para assegurar renda e recursos aos trabalhadores informais, aos desempregados e para aqueles que continuam atuando e colocando suas vidas em risco para garantir que os serviços essenciais continuem a serem prestados.

📲 Acompanhe o lançamento: http://fb.com/frentebrasilpopularro

quarta-feira, 22 de abril de 2020

Dom Roque Paloschi denuncia agressão aos povos indígenas


Mediante o assassinato ocorrido no dia 18 de abril de 2020, ceifando a vida do Professor Ari do povo Uru Eu Wau Wau, em entrevista   ao Jornal Bom dia Amazônia, Dom Roque Paloschi - Arcebispo de Porto Velho/RO e Presidente do Conselho Indigenista Missionário – CIMI - Regional de Rondônia, denuncia a agressão aos povos indígenas e pede ação imediata das autoridades, dizendo:

"O caso é resultado da política indigenista do governo, da indiferença do governo federal em relação a isso. A morte do Senhor Ari já vinha sido anunciada, já estava marcado para morrer, a mais de 30 anos que o povo luta para tirar os invasores, os que ocupam ilegalmente as terras, mas infelizmente o governo faz vista grossa e não realiza ações verdadeiramente eficazes. Nós podemos pegar que não só o caso do povo Uru Eu Wau Wau, mas é também a situação de tantos povos do Brasil, e aqui em Rondônia na sombra dos prédios do Ministério Público da Policia Federal o povo Caripunas estão sendo invadidos, suas terras estão sendo tomadas e tudo fica como se nada tivesse acontecido. Isso tudo os invasores se sentem autorizados pela fala e postura do Senhor Presidente. Nós suplicamos que essa morte não seja investigada como uma morte comum, mas com todas as consequências do processo de difamação, calunia contra os povos indígenas e ameaças diretamente as lideranças indígenas e no caso do professor Ari concretamente.
Infelizmente vivemos em um país aonde os povos indígenas já enfrentaram tantas atrocidades e continuam enfrentando agora com esse governo que no fundo incentiva a ocupação e esbulho possessório e sobre tudo a tomada dessas terras reconhecidas, demarcadas, homologadas e registradas".
Dom Roque continuou a entrevista dizendo que essas "situações são realizadas de forma sistemática de opressão onde os direitos originários são negados e os direitos constitucionais consagrados nas constituições de 1988 estão sendo retirados simplesmente porque o Senhor Presidente se outorga o direito de não cumprir a constituição".
E,  concluiu ressaltando que "Gostaríamos de sonhar que pelo menos os primeiros habitantes dessas terras fossem respeitados porque é um direito constitucional e mais que constitucional é um direito originário."


terça-feira, 21 de abril de 2020

Associação de guerreiras indígenas cobra, em nota, investigação de assassinato de Ari Uru Eu Wau Wau

  O indígena era professor e guerreiro do povo Uru  Eu Wau Wau e foi assassinado no dia 18 de abril em  Tarilândia,  distrito de Jaru (RO). A Terra Indígena onde Ari foi assassinado sofre invasões e loteamento de não indígenas.

Foto: Reprodução - Gabriel Uchida/Kanindé
Leia abaixo a carta pública na íntegra:

Carta Pública da Associação das Guerreiras Indígenas De Rondônia (AGIR) à sociedade brasileira e internacional sobre o assassinato do professor indígena Ari Uru Eu Wau Wau,
A Associação das Guerreiras Indígenas de Rondônia (AGIR) vem a público solidarizar-se com o povo Uru EU Wau Wau pela perda irreparável de seu guerreiro e professor Ari Uru Eu Wau Wau o qual foi encontrado morto e, segundo os indígenas, com sinais de espancamentos, na manhã deste sábado, dia 18 de abril de 2020, na Linha 625 de Tarilandia, no distrito de Jaru/RO.
Devido à forte possibilidade deste assassinato estar ligado às invasões e loteamentos de não indígenas dentro da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, requer-se que a Polícia Federal assuma a investigação e que o Ministério Público Federal acompanhe as investigações sobre a morte do professor Ari Uru Eu Wau Wau desde o seu início.
Não aceitaremos que este caso seja tratado como acidente de trânsito ou um homicídio simples sem uma investigação séria que considere todo o contexto de invasões e de ameaças que esse povo vem sofrendo. Há tempos que os Uru EU Wau Wau e seus apoiadores vêm denunciando a invasão e os loteamentos de não indígenas dentro desta área e, ao mesmo tempo, vêm também denunciando as ameaças de morte que membros do Povo Uru EU Wau Wau vem sofrendo.
Exigimos que, uma vez identificados o/os assassino/s, que estes sejam imediatamente presos. Assim como exigimos que a FUNAI e todos os demais órgãos responsáveis pela fiscalização desta área indígena façam uma fiscalização contínua e não apenas pontual nesta área a fim de evitar novas mortes de indígenas Uru EU Wau Wau e de outros povos indígenas.
Continuamos na resistência e a gritar "Nenhuma Gota de Sangue a Mais"! Mas, o Estado Brasileiro não se importa com nossas vidas!

ASSOCIAÇÃO DAS GUERREIRAS INDÍGENAS DE RONDÔNIA-AGIR
Rondônia, 18 de abril de 2020.

terça-feira, 7 de abril de 2020

EM VILHENA - SAIBA ONDE E COMO ADQUIRIR ALIMENTOS SAUDÁVEIS, QUE CHEGAM ATÉ VOCÊ PELAS MÃOS DA PEQUENA AGRICULTURA!


Vilhena é um dos municípios conhecidos em razão do avanço da soja e dos conflitos agrários. A safra 2018/2019 de Rondônia chegou ao volume de 1,1 milhão de toneladas dessas commodities, dez anos atrás não chegava a 350 mil toneladas. A incorporação de áreas para essa produção esteve e contínua acompanhada por conflitos no campo, seja pela expropriação do posseiro/pequeno agricultor, que em partes, serão lançados para as frentes de expansão agrícola e pecuária, onde se dão novos processos de invasão e grilagem de terras públicas.
O  Projeto de Assentamento Águas Claras foi criado em 26 de outubro de 2012, a área tratava-se de terra pública concedida na forma de Contrato de alienação de terras públicas CATP’s, sob clausulas resolutivas. “O grupo de trabalhadoras e trabalhadores de Vilhena ocupou a área, enfrentou despejos, ameaças e agressões, porém com resistência e perseverança conseguiu a retomada judicial da área e a criação de um assentamento de reforma agrária, cultivando com sucesso uma área do cerrado. Onde seguem firmes, apesar de muitas pendências na efetivação do assentamento, de dificuldades como a escolarização das crianças e problemas de saúde, por estarem rodeados de plantações de soja, com uso intensivo de agrotóxicos” (Carta Da XVI Assembleia Da Comissão Pastoral Da Terra De Rondônia, Blog CPT/RO).
Uma das poucas conquistas da terra nessa região, que segue despejando posseiros de suas terras, é o caso das mais de 150 famílias dos lotes 62, 63 e 64 da Fazenda Vilhena, onde enfrentam ações judiciais que intentam retirá-los da terra. Também é o caso de 45 famílias de Chupinguaia, lote 52, Associação Nossa Senhora Aparecida, que se encontram despejadas desde outubro de 2019, após verem anos de trabalho e seus bens destruídos, restou-lhes a lona preta dos acampamentos.
Apesar dos problemas citados, o PA Águas Claras, vem se firmando também a partir da produção agroecológica, foram várias as oficinas e acompanhamento da CPT/RO e também parcerias estabelecidas pelos assentados com órgãos e entidades locais. Mesmo com a soja ao lado, e com todas as dificuldades impostas pelo uso do agrotóxico nessa plantação, as famílias tem adquirido, cada vez mais, a consciência dos malefícios desses produtos, e optam pela produção de alimentos e não de commodities. Hoje, os agricultores se organizam para fazer o alimento chegar até a casa dos consumidores do município.
Apoiar a Reforma Agrária, a regularização de territórios tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas), é contribuir para que o agricultor e a agricultora tenha condições de produzir alimentos, com variedade e qualidade e que eles cheguem até você, com preço justo! Essa é uma iniciativa de assentados/as do PA Águas Claras em Vilhena e pelo whatsApp você recebe a lista e valores dos produtos.


quarta-feira, 1 de abril de 2020

Trabalhador informe-se sobre seus direitos!


Diante da situação enfrentada pelo país, o Ofício Circular da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho ajuda a entender direitos e deveres de empregadores e trabalhadores.

O MPT mantém canais abertos de Denúncia, tanto por aplicativos que podem ser baixados no celular e pelo seu site na internet.


ORIENTAÇÕES GERAIS AOS TRABALHADORES E EMPREGADORES EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 


A sociedade moderna passa por um período único em sua história. Grandes desafios se apresentam, demandando a tomada de decisões céleres para preservação da vida, do emprego e da renda dos cidadãos, de modo que possamos efetivamente enfrentar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). 

Diversas medidas são necessárias para promover o achatamento da curva de contágio, de modo que todos doentes tenham a oportunidade de receber os devidos cuidados médicos. Nesse contexto, o governo tem apresentado um conjunto de medidas urgentes necessárias à prevenção, controle e mitigação dos riscos. Como evento ímpar que é, demandará esforço conjunto de todos para minimização dos impactos sociais e econômicos, até que o estado de calamidade se encerre.
Especificamente em relação às exigências de Segurança e Saúde no Trabalho, destaca-se que as medidas adotadas não significam qualquer supressão ou autorização para o descumprimento das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, sendo imperativo que trabalhadores e empregadores mantenham foco na prevenção evitando a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

 Nesse contexto, orienta-se que trabalhadores e empregadores observem as medidas que se seguem como forma de prevenir/diminuir o contágio da COVID-19 e manter os empregos e a atividade econômica, certos de que superaremos as dificuldades que se apresentam.

 Assim, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria de Trabalho orienta as seguintes medidas aos trabalhadores e empregadores, como forma de prevenir/diminuir o contágio da COVID-19 e promover a adoção de medidas protetivas aos trabalhadores. 

Por fim, salienta-se que as orientações gerais são aplicáveis na inexistência de orientações setoriais específicas, sendo que, em razão do avanço no conhecimento e controle da pandemia, tais orientações poderão ser revistas ou atualizadas.

MEDIDAS DE CARÁTER GERAL NO TRABALHO

PRÁTICAS DE BOA HIGIENE E CONDUTA

1. Criar e divulgar protocolos para identificação e encaminhamento de trabalhadores com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus antes de ingressar no ambiente de trabalho. O protocolo deve incluir o acompanhamento da sintomatologia dos trabalhadores no acesso e durante as atividades nas dependências das empresas; 

2. Orientar todos trabalhadores sobre prevenção de contágio pelo coronavírus (COVID-19) e a forma correta de higienização das mãos e demais medidas de prevenção;

3. Instituir mecanismo e procedimentos para que os trabalhadores possam reportar aos empregadores se estiverem doentes ou experimentando sintomas;

4. Adotar procedimentos contínuos de higienização das mãos, com utilização de água e sabão em intervalos regulares. Caso não seja possível a lavagem das mãos, utilizar imediatamente sanitizante adequado para as mãos, como álcool 70%; 

5. Evitar tocar a boca, o nariz e o rosto com as mãos; 

6. Manter distância segura entre os trabalhadores, considerando as orientações do Ministério da Saúde e as características do ambiente de trabalho; 

7. Emitir comunicações sobre evitar contatos muito próximos, como abraços, beijos e apertos de mão; 

8. Adotar medidas para diminuir a intensidade e a duração do contato pessoal entre trabalhadores e entre esses e o público externo; 

9. Priorizar agendamentos de horários para evitar a aglomeração e para distribuir o fluxo de pessoas; 

10. Priorizar medidas para distribuir a força de trabalho ao longo do dia, evitando concentrá-la em um turno só; 

11. Limpar e desinfetar os locais de trabalho e áreas comuns no intervalo entre turnos ou sempre que houver a designação de um trabalhador para ocupar o posto de trabalho de outro; 

12. Reforçar a limpeza de sanitários e vestiários;

13. Adotar procedimentos para, na medida do possível, evitar tocar superfícies com alta frequência de contato, como botões de elevador, maçanetas, corrimãos etc; 

14. Reforçar a limpeza de pontos de grande contato como corrimões, banheiros, maçanetas, terminais de pagamento, elevadores, mesas, cadeiras etc; 

15. Privilegiar a ventilação natural nos locais de trabalho. No caso de aparelho de ar condicionado, evite recirculação de ar e verifique a adequação de suas manutenções preventivas e corretivas; 

16. Promover teletrabalho ou trabalho remoto. Evitar deslocamentos de viagens e reuniões presenciais, utilizando recurso de áudio e/ou videoconferência;

PRÁTICAS QUANTO ÀS REFEIÇÕES

17. Os trabalhadores que preparam e servem as refeições devem utilizar máscara cirúrgica e luvas, com rigorosa higiene das mãos; 

18. Proibir o compartilhamento de copos, pratos e talheres não higienizados, bem como qualquer outro uten/sílio de cozinha; 

19. Limpar e desinfetar as superfícies das mesas após cada utilização;

 20. Promover nos refeitórios maior espaçamento entre as pessoas na fila, orientando para que sejam evitadas conversas;

 21. Espaçar as cadeiras para aumentar as distâncias interpessoais. Considerar aumentar o número de turnos em que as refeições são servidas, de modo a diminuir o número de pessoas no refeitório a cada momento;

 PRÁTICAS REFERENTES AO SESMT E CIPA

22. As comissões internas de prevenção de acidentes - CIPA existentes poderão ser mantidas até o fim do período de estado de calamidade pública, podendo ser suspensos os processos eleitorais em curso;

23. Realizar as reuniões da CIPA por meio de videoconferência; 

24. SESMT e CIPA, quando existentes, devem instituir e divulgar a todos os trabalhadores um plano de ação com políticas e procedimentos de orientação aos trabalhadores;

25. Os trabalhadores de atendimento de saúde do SESMT, como enfermeiros, auxiliares e médicos, devem receber Equipamentos de Proteção Individual - EPI de acordo com os riscos, em conformidade com as orientações do Ministério da Saúde;

 PRÁTICAS REFERENTES AO TRANSPORTE DE TRABALHADORES 

26. Manter a ventilação natural dentro dos veículos através da abertura das janelas. Quando for necessária a utilização do sistema de ar condicionado, deve-se evitar a recirculação do ar;

27. Desinfetar regularmente os assentos e demais superfícies do interior do veículo que são mais frequentemente tocadas pelos trabalhadores;

28. Os motoristas devem observar: a) a higienização do seu posto de trabalho, inclusive volantes e maçanetas do veículo; b) a utilização de álcool gel ou água e sabão para higienizar as mãos. 

PRÁTICAS REFERENTES ÀS MÁSCARAS

29. A máscara de proteção respiratória só deve ser utilizada quando indicado seu uso. O uso indiscriminado de máscara, quando não indicado tecnicamente, pode causar a escassez do material e criar uma falsa sensação de segurança, que pode levar a negligenciar outras medidas de prevenção como a prática de higiene das mãos;

30. O uso incorreto da máscara pode prejudicar sua eficácia na redução de risco de transmissão. Sua forma de uso, manipulação e armazenamento devem seguir as recomendações do fabricante. Os trabalhadores devem ser orientados sobre o uso correto da máscara;

31. A máscara nunca deve ser compartilhada entre trabalhadores;

32. Pode-se considerar o uso de respiradores ou máscaras PFF2 ou N95, quando indicado seu uso, além do prazo de validade designado pelo fabricante ou sua reutilização para atendimento emergencial aos casos suspeitos ou confirmados da COVID-19, conforme NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020; 

33. As empresas devem fornecer máscaras cirúrgicas à disposição de seus trabalhadores, caso haja necessidade; SUSPENSÃO DE EXIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS EM SST

34. Fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais durante o período de calamidade, conforme Medida Provisória Nº 927, de 22 de março de 2020, devendo ser realizados até o prazo de sessenta dias, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública;

35. O exame médico demissional poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 180 dias;

36. Na hipótese de o médico coordenador de programa de controle médico de saúde ocupacional considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado, o médico indicará ao empregador a necessidade de sua realização; 

37. Durante o estado de calamidade pública, fica suspensa a obrigatoriedade de realização de treinamentos periódicos e eventuais dosatuaisempregados, previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho; 

38. Os treinamentos periódicos e eventuais serão realizados no prazo de noventa dias, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública; 

39. Durante o estado de calamidade pública, todos os treinamentos previstos nas Normas Regulamentadoras (NR), de segurança e saúde do trabalho, incluindo os admissionais, poderão ser realizados na modalidade de ensino a distância e caberá ao empregador observar os conteúdos práticos, de modo a garantir que as atividades sejam executadas com segurança;

 PRÁTICAS REFERENTES AOS TRABALHADORES PERTENCENTES A GRUPO DE RISCO 

40. Os trabalhadores pertencentes a grupo de risco (com mais de 60 anos ou com comorbidades de risco, de acordo com o Ministério da Saúde) devem ser objeto de atenção especial, priorizando sua permanência na própria residência em teletrabalho ou trabalho remoto;

41. Caso seja indispensável a presença na empresa de trabalhadores pertencentes a grupo de risco, deve ser priorizado trabalho interno, sem contato com clientes, em local reservado, arejado e higienizado ao fim de cada turno de trabalho; DISPOSIÇÕES GERAIS 

42. As Normas Regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho apresentam uma série de medidas de prevenção aos trabalhadores e podem ser consultadas no sítio eletrônico enit.trabalho.gov.br/;

43. A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia disponibiliza ao cidadão o serviço de informações pela Central de Atendimento Alô Trabalho, com ligação gratuita pelo telefone 158. O horário de atendimento da Central é das 7 às 19 horas, de segunda-feira a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais.

Documento assinado eletronicamente
CELSO AMORIM ARAÚJO Subsecretário de Inspeção do Trabalho 
BRUNO SILVA DALCOLMO Secretário do Trabalho