RETORNO DE FAMÍLIA DO SERINGUAL BELMONT - A JORNADA CONTINUA
Na tarde do último dia 30 de outubro de 2023, o juiz de direito substituto Thiago Gomes de Aniceto, da 8ª Vara Cível, ao analisar pedido do núcleo de Direito Agrário da Defensoria Pública de Rondônia no processo n 7043042-90.2020.8.22.0001, reafirmou a decisão proferida naqueles autos em que se determinava o retorno das famílias do Seringal Belmont as terras de onde foram expulsa com extrema e covarde violência. Na Decisão, o magistrado determinou que o oficial de justiça adote as medidas necessárias, com a indicação de caminho para o cumprimento da decisão. No mesmo sentido determinou que a parte que litiga com as famílias PERMITA A ENTRADA DA POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA, do Oficial de Justiça, da Defensoria Pública e indicados para realização estudo de situação. TRECHO DA DECISÃO Importante destacar que foram fixadas " multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em caso de descumprimento". Além disso determina a proibiç