RETORNO DE FAMÍLIA DO SERINGUAL BELMONT - A JORNADA CONTINUA

 

 Na tarde do último dia 30 de outubro de 2023,  o juiz de direito substituto Thiago Gomes de Aniceto, da 8ª Vara Cível, ao analisar pedido do núcleo de Direito Agrário da Defensoria Pública de Rondônia no processo n 7043042-90.2020.8.22.0001, reafirmou a decisão proferida naqueles autos em que se determinava o retorno das famílias do Seringal Belmont as terras de onde foram expulsa com extrema e covarde violência.

Na Decisão, o magistrado determinou que o oficial de justiça adote as medidas necessárias, com a indicação de caminho para o cumprimento da decisão. No mesmo sentido determinou que a parte que  litiga com as famílias PERMITA A ENTRADA DA POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA, do Oficial de Justiça, da Defensoria Pública e indicados para realização estudo de situação.

TRECHO DA DECISÃO

Importante destacar que foram fixadas  "multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em caso de descumprimento". Além disso determina a proibição de qualquer embaraço ao cumprimento da ordem judicial, ficou determinado a intimação do INCRA e Prefeitura Municipal de Porto Velho, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA, Ministério Público e Comissão de Conflitos Fundiários - CCF-PJRO para dar assistência ao efetivo cumprimento da decisão e adoção das respectivas medidas institucionais.

Para a Comissão Pastoral da Terra de Rondônia - CPT-RO, a decisão é celebrada como um grande avanço por parte do poder judiciário quando se trata do cumprimento da determinação constitucional da função social da terra e do enfrentamento da grilagem de terras públicas na Amazônia.

Contudo, até o efetivo cumprimento as famílias seguem em situação de extrema vulnerabilidade social, com seus filhos em busca de condições de ter dignidade para suas famílias.