Nota Pública contra a prisão de lideranças em Vilhena, Rondônia

NOTA PÚBLICA

Pistolagem e criminalização de lideranças no Cone Sul de Rondônia

Os representantes das Associações de Pequenos Agricultores, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Comissão Pastoral da Terra de Rondônia, e baixo assinantes, deploramos a atuação parcial da justiça na chamada Operação Gaia I, com a prisão efetuada o dia 05 de Março de 2012, contra o Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Vilhena  e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR-FETAGRO) Sr. Udo Wahlbrink , assim como Sr.  Roberto Ferreira Pinto, vereador de Chupinguaia, Diorande Dias Montalvão, agricultor da Associação Água Viva, de Chupinguaia, também detidos, e mandato de segurança contra o Sr. Pedro Arrigo, Presidente da Associação Nossa Senhora Aparecida.

Estes fatos representam uma criminalização dos pequenos agricultores, tratados como terroristas, quando em realidade vem atuando em legítima defesa denunciando roubos, incêndios criminosos de moradias e de lavouras, destruição de casas,  destruição de pontes, disparos, ameaças e intimidações, e expulsões de suas posses. Sem que providências sejam tomadas.

Por este motivo, e por defender o direito dos posseiros da região diante da atuação parcial da justiça, ele estava sofrendo graves e reiteradas ameaças de morte de grupo de extermínio atuante na região, denunciadas na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e na Ouvidoria Agrária Nacional sem que nenhuma providência das autoridades para lhe oferecer fosse tomada.

Pelo qual pedimos

- A liberdade imediata sem cargos de Udo Wahlbrink e de todos os detidos na operação.

- Providências contra os acusados de atos de pistolagem, tentativas de homicídio, incêndios, furtos, ameaças e intimidações contra os grupos de posseiros.

- O respeito e regularização de posse de todos os pequenos agricultores que faz anos que moram e trabalham na terra.

- Urgência na resolução dos processos judiciais do INCRA de retomadas de terra abandonadas com Contratos de Alienação de Terras Públicas para reforma agrária.

                                                         Em Vilhena, à dia 07 de Março de 2012.

Seguem 35 assinaturas de representantes de 11 associações de agricultores de Vilhena, Fetagro, e CPT RO. Tem adherido Dom Antônio Possamai, bispo emérito de Ji Paraná, MST RO, RENAP/RO e Núcleo de Assessoria Técnica Popular Dom Antônio Possamai.