Pistolagem e criminalização de lideranças no Cone Sul de Rondônia

Posseiros de Vilhena, ameaçados de despejo.

Impunidade da pistolagem e da violência; atuação parcial da polícia e da justiça contra as famílias de posseiros; e criminalização de lideranças e defensores dos direitos humanos, configuram o quadro de injustiça, ameaças de morte e violação dos direitos humanos nos municípios de Vilhena, Chupinguáia e Pimenta Bueno, no Cone Sul de Rondônia. A maior parte dos dados deste dossier foram encaminhados pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Udo Wahlbrink para a Secretaria de Agricultura do estado de Rondônia. Em vez de ouvir o seu apelo por justiça, ele foi preso ontem. 

Confira abaixo este Relatório da CP RO de atos de pistolagem, despejos e violência contra pequenos agricultores da região de Vilhena, com criminalização e prisão de lideranças e defensores dos direitos humanos em Rondônia, em 06 de março de 2012.

1 – Em 12/12/2011 na Linha 135, 75 famílias da Associação Canarinho sofreram intimidações e ameaças com disparos em direção aos moradores, de três encapuzados armados dizendo-se policias, roubo de madeiras de construção, queima de casas e destruição duma ponte (da qual foram injustamente acusados). Denúncia com fotos e Ocurrência Policial 10138-2011 por calúnia, e 9528/11 queima de casa e disparos. Após ordem de reintegração de posse em janeiro 2012 e os moradores acamparam na estrada.

2 – Sofreram ordem de despejo 45 famílias da Associação do Melgaço, depois de morar e trabalhar há mais de 5 anos no local, na Linha 85, em Pimenta Bueno. O INCRA tem ajuizado a retomada do imóvel. Houve invasão do local pelo fazendeiro vizinho, da Fazenda Vale Mãedagua, Marcio Pesavento (“Marcio Corujão”) e pessoas armadas, numa Toyota amarela, com registro de ameaças de morte contra 11 pessoas (uma registrada na Secretaria de Direitos Humanos), queima de casas, destruição de pontes e roubos de sementes e outros objetos (telhas das casas, botinas, calças jeans, motoserra e produtos da roça). Nas denúncias de diversas pessoas armadas acompanhando Márcio Pesavento, cita-se um policial identificado por Laudemir. Por sua vez, Márcio Pesavento apresentou denúncia. Depois de pelo menos seis denúncias contra os pistoleiros, somente a última foi tida em conta, e foram presos dois dos posseiros por estar com espingardas. OC 4121/2011; 4309/2011, 3929/2011, 8274/2011, 8459/2011, 8864/2011, 218/2012; . Na denúncia 8090/2011 Márcio Pesavento foi denunciado por ameaça e maus tratos pelo funcionário da fazenda 07/10/2011.

3 - 53 famílias de Posseiros do Barro Branco: Tem recebido ameaças de morte, intimidações de homens armados (BO9 969/11). Uma mulher teve que fugir por ameaças, (cadastradas na Secretaria de Direitos Humanos). Depois de 15 anos de posse, foram despejados em fevereiro de 2011, com queima e destruição de casas e de roças. Em agosto 2011 dois posseiros foram atingidos por disparos em tentativa de homicídio. Após intervenção da Ouvidoria Nacional, foi preso como suposto autor Elson Martins de Souza e aprendido armamento na fazenda de Ilário Bodanese, pecuarista e exsecretario do governo Cassol. Outro arsenal de armas foi apreendido ainda este ano, em 06 de fevereiro de 2012 em posse do fazendeiro. Existe petição do juiz da comarca informando que marcou audiência dia 05/04/12 para tratar de nova desocupação da área. O INCRA teria reclamado de irregularidade da citação judicial para se manifestar sobre a área.

4 - 43 famílias do Lote 95, Associação Asprojum, 15 anos de posse, com ordem de despejo da juíza substituta Sandra Beatriz Meranda, apesar de existir processo de usucapião, e de falsidade ideológica por criação de reserva de forma ilegal (em nome de falecido). O Sr. Israel Pereira de Alencar vem ameaçando os moradores e entrando em suas propriedades. Acontecendo incêndios , arrombamentos e furtos.

5 - PA Águas Claras, o INCRA já ganhou na justiça a retomada das terras. Apesar do qual um dos posseiros, Ademir José de Carvalho, está desaparecido, a terra dele no Lote 56 tomadas, sem nenhuma providência, com reiteradas ameaças para as lideranças do local. O local é utilizado para abastecer bocas de fumo da cidade de Vilhena. Pessoas foram presas com entorpecentes e armas atribuídas a propriedade do Dr. Elcio Carlos Rossi. Em 2010 foi queimada uma casa e outros incêndios criminosos foram provocados na mata.

6 - Associação União da Vitória, ameaça de despejo de 160 famílias de posseiros, estabelecidos há 15 anos. Vice-superintendente do INCRA a época, foi denunciado por improvidade administrativa

7 - Na Associação Nossa Senhora Aparecida (APRNSA), Lotes 52,53 Linha 85, Udo Walbrink junto ao presidente Pedro Arrigo tinham denunciado, com fotografias e cópias de boletins de ocurrência, a destruição com fogo da sede da associação, morte de ovelhas e de bois dos posseiros, animais soltos, ameaças e disparos de pistoleiros com armas de fogo, com nomes e placas do carros envolvidos. Em vez de prender os pistoleiros, foi emitida ordem de captura contra eles dois. Confiram os boletins de ocurrência juntados ao Inquérito Policial 29/2012:

- 10/12/2011: OC 224-2012. Denúncia do advogado Dennis Deivy Souza Garate, também na OAB, por renunciar a defender os interessados após ter recebido os honorários e intento de vender dois lotes dos posseiros.

- 23/12/2012 - OC - 83-2012, OC 66-2012, e 261/2012: Comunicação de Incêndio da residência do Sr. Aristides, posseiro da Associação N. Sra. Aparecida, invasão e danificação de outras moradias e intimidações dos moradores. Foram acusados Gilmar Costa Barbosa e José Celestino Cassim pelo delegado Alirio Avelno da Silva Junior.

- 08/01/2012 - OC 227-2012 - Comunicação de denúncia de diversos homens armados e outros no local, com correntes na porteira da Linha 85. Com Moto Titan 125 cinza e preto, Gol azul, L-200 cor prata.

- 11/01/2012 - OC 345/2012, OC 346/2012 e 314/2012. Comunicação de disparos de Jairo (Negão) e outros no mutirão de reconstrução da sede, após terem sido impedidos de passa na porteira. Os pistoleiros Gilmar, Tiquinho, Maciano. Jairo (Negão) efetuou dois disparos de revólver contra Pedro Arrigo, fugindo em camionete mitsubishi de placa JYN 1309 MT, e veículo Chevrolet Vectra, cor branca CZX 7296. Denúncia de ameaças dos citados aos posseiros. 11/01/2012 - OC 293/2012: Por sua vez Jairo Rezende e Gilmar Costa Barbosa denunciam Tentativa de Homicídio, contra os posseiros e dano a camionete não identificada.

- 12/01/2012 - OC 347/2012: Comunicação de ameaças proferidas conra o presidente do STR, Udo Walbrink, pelo pretenso proprietário do local, Guilherme, enfrente a delegacia: "Eu vou tomar providências contra sua pessoa"

- O presidente da APRNS, Pedro Arrigo, presidente da Associação está com ordem e captura.

8 - Associação Água Viva, Chupinguáia. Umas 40 famílias de posseiros da associação Água Viva morava e trabalhava há sete anos em área abandonada da Fazenda "Dois Pinguins", ocupada em parte pela Família Caramello. A Advocacia Geral da União, a través da Procuradoria do INCRA, ajuizou em 20/02/2006 na Justiça Federal uma "ação de resolução de contrato de alienação de terras públicas e cancelamento de registro imobiliário com pedido de imissão de posse e antecipação de tutela", por não cumprimento das cláusulas do contrato, que previa a exploração da terra com prazo de cinco ou seis anos. O contrato de Alienação de Terras Públicas data de 22 de Abril de 1975. Vinte e cinco anos depois a terra era classificado como Médio imóvel rural improdutivo e inadimplente contratualmente: Grau de utilização da terra 0,0% Grau de Eficiência da Exploração: 0,0%.

Apesar do INCRA ajuizar processo de retomada da área com terra pública, os posseiros foram despejados judicialmente a finais de 2010. Em fevereiro 2012 houve um confronto violento entre posseiros e pistoleiros. Segundo a versão dos posseiros, em 19 de Fevereiro retomaram o local de onde tinham sido despejados. Surpreendidos num barracão, Moacyr Caramello Filho e outras pessoas armadas que estavam no local, fugiram para as matas vizinhas. No dia seguinte a polícia e pessoas sem farda chegaram atirando. Três mulheres foram presas, uma delas grávida de cinco meses. Diversos posseiros por sua vez se embrenharam na floresta, ficando desaparecidos os primeiros dias. Segundo versão atribuída a delegacia de polícia de Vilhena, no confronto da Associação Água Viva / Fazenda Caramello, um dos funcionários teria sido ferido no ombro e ficado dois dias escondido na mata, enquanto um segundo funcionário, chamado João, ainda estaria desaparecido. Segundo outras fontes o interesse em expulsar os posseiros do local estaria relacionada com extração clandestina de madeiras da vizinha Área Indígena Tubarão Latundé.

9 - Criminalização de lideranças. De visita em Chupinguáia para inaugurar uma ponte, Confúcio Moura recebe ofício do ruralista Evandro César Padovani, qualificando os posseiros de “grupos de meliantes” que “aterrorizam os produtores, proprietários, trabalhadores e demais civis”, e ignorando as ameaças e atos de pistolagem sofridas, o direito de posse das famílias de pequenos agricultores, e as ações judiciais do INCRA de retomada das áreas abandonadas, manifestam o seu verdadeira ensejo, que estas áreas “jamais serão objeto de reforma agrária”. E se faznedo de santos e inocentes pedem medidas “contra a situação calamitosa dos criminosos que atormentam a classe produtiva”.

Eles são rapidamente atendidos pelo Governo do Estado e o resultado é a criminalização e prisão das lideranças dos pequenos agricultores. Assim ontem,  dia  05 de Março de 2011, após presidir reunião do Conselho de Desenvolvimento Rural do Município de Vilhena, o presidente local do Sindicato dos Tabalhadores Rurais (Fetagro) Udo Wahlbrinck foi detido. A Delegacia de Polícia Civil de Vilhena divulgou texto onde se atribui a ele ser “responsável por diretamente comandar e dar suporte a essas ações criminosas”. O vereador de Chupinguáia Roberto Ferreira Pinto, também foi preso. Ambos acusados de estarem relacionados com o confronto nas terras dos posseiros da Associação Água Viva, localizada a 15 quilômetros da área urbana de Chupinguaia, sentido Novo Plano. Outra liderança da região, Pedro Arrigo teria a prisão decretada. Também foi preso no último dia 28/02 /12 Diorande Dias Montalvão, presidente da Associação Água Viva.