ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO FORTE PRÍNCIPE DA BEIRA REÚNE COM ÓRGÃOS PARA DEBATER ASSUNTOS IMPORTANTES PARA A COMUNIDADE E TERRITÓRIO
Na manhã do dia 30 de abril de 2024, a comunidade quilombola do Forte Príncipe da Beira participa de reunião híbrida convocada pela Associação Quilombola do Forte - ASQFORTE, na qual estiveram presentes e por meio virtual representante do Ministério Público Estadual representando o Procurador Geral do MP RO, IPHAN, Divisão de regularização territorial quilombola do INCRA, Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado, Comissão Pastoral da Terra Rondônia e representante da Secretaria Estadual de Educação.
Entre as pautas discutidas, estavam 1) A situação atual do processo de regularização territorial do quilombo Forte Príncipe da Beira pelo INCRA; 2) A situação da área de Reserva Serra Grande, em Costa Marques, que abrange áreas da comunidade e suas implicações nos processos de reivindicação e titulação do território quilombola; 3) Estratégias de fortalecimento da preservação dos patrimônios históricos do Forte Príncipe da Beira e a Festa tradicional do Divino Espírito Santo.
Segundo a comunidade, a situação da Reserva Serra Grande é um dos principais questionamentos, em razão da ausência de consulta no seu processo de criação, do ano de 2018. Neste processo, foi detectado que há uma sobreposição da área de reserva ao território quilombola, ainda em fase de regularização.
O questionamento surgiu a partir da circulação do Parecer nº 4/2024/SEDAM-CUC que consta informações sobre a anuência da Coordenadoria de Unidades de Conservação para instalação de energia elétrica para a comunidade, na qual teve parecer desfavorável por caracterizar área de Proteção Ambiental, abrangida pela Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS Serra Grande.
Neste sentido, implica sérias preocupações da comunidade acerca de seus limites, acesso de mapas, e dúvidas sobre suas situações territoriais, em que precede o processo em andamento nº 54300 001013/2008-14 da regularização e reconhecimento da comunidade quilombola do Forte. Em reunião, também foi feito questionamento ao INCRA sobre a transparência do andamento do processo de titulação por parte da comunidade.
Conforme a situação urgente colocada, o Dr. Maiko Cristhyan, Promotor de Justiça, se colocou à disposição para encaminhar a demanda para o Procurador Geral do MP e convocar uma segunda reunião com os órgãos, em razão da ausência da SEDAM e MPF que não retornaram o convite de reunião pela ASQFORTE. Uma vez que, segundo informações do técnico responsável pela regularização quilombola do INCRA, nem o órgão foi consultado sobre a criação da RDS Serra Grande.
Neste momento, a comunidade também reivindica a situação da construção de uma escola na comunidade frente ao MP, para ser esclarecido falas que indicam que não há mais recurso destinado para a sua criação e o devido acompanhamento. Segundo Procurador, a SEDUC foi oficiada início do ano pelo órgão, que solicita informações sobre a situação atual e estará acompanhando.
Além disso, denunciam uma série de acusações caluniosas divulgadas por redes sociais que acusam a comunidade a travar o processo de cascalhamento e patrolamento da Estrada Mario Nonato - 478, na qual, citam-se fatos inverídicos do processo real de solicitação da recuperação da estrada.
A Associação Quilombola defende e defendeu em reunião frente aos órgãos o melhoramento da estrada, reafirmando que ocorra com respeito aos parâmetros legais para os procedimentos, sem danos à comunidade.
Segundo esclarecimentos feitos pela superintende do IPHAN em reunião, não houve nenhum processo interno dentro do órgão apresentando pelo DER solicitando procedimentos para que o pedido fosse encaminhado, em que pese a fragilidade da superintende ficar sabendo por mídias sociais, demonstrando que não houve respeito do DER com a competência federal do IPHAN.
Mesmo assim, se colocou à disposição e esclareceu que será favorável às demandas da comunidade, mas não aceitará que ações deliberadas e sem processo interno que configure impactos ao patrimônio, e seja propaganda uma série de informações falsas a respeito do órgão, atacando a própria comunidade e sua associação.
Sendo assim, esclarecido que para a preservação do patrimônio e o atendimento à demanda de melhoramento da estrada, é necessário ser respeitado os trâmites legais para o processo. Evidenciado a necessidade de estudo antropológico ou licenciamento ambiental, em caso de qualquer que seja obras de impactos.
Portanto, foi ressaltado que a comunidade está assegurada pelo direito a consulta livre, prévia e informada, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, para ser respeitado o direito a informações prévias sobre quaisquer tomadas de decisões que infira impactos diretos e indiretos à autonomia.
É neste sentido que a Comissão Pastoral da Terra se coloca em solidariedade e contra as calúnias feitas contra a Associação Quilombola do Forte - ASQFORTE, por acompanhar a história de resistência deste povo quilombola lutador, que sobrevive no epicentro de interesses capitalistas, ligados ao agronegócio e o anseio por total desterritorialização e acreditar que a harmonia da comunidade se faz quando os e as quilombolas ecoam suas vozes.
Em anexo carta de Repúdio publicada no dia 26 de abril de 2024:
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