NA CAPITAL DE RONDÔNIA: FAMÍLIAS DE
POSSEIROS EXPULSAS DO SERINGAL BELMONT E
ACAMPADAS NO INCRA HÁ UM ANO, DENUNCIAM ABANDONO PELO PODER PÚBLICO.
No mês de aniversário de um ano, no qual, foram brutalmente expulsas de suas posses, localizada numa área dentro do antigo Seringal Belmont, no município de Porto Velho, capital de Rondônia, 24 famílias denunciam as inúmeras violações que vem sofrendo.
Elas foram despejadas injustamente e sem possibilidades de defesa em 2020, em plena pandemia. Hoje, a justiça já suspendeu a reintegração de posse e o INCRA cancelou alguns georreferenciamentos irregulares que tinham embasado o cadastro ilegal dos demandantes da ação.
Mas enquanto a liminar de despejo foi célere, a reparação da injustiça é demorada para estas famílias, que por aproximadamente doze meses acamparam no INCRA, desde setembro de 2022, após serem violentamente atacadas por pistoleiros, com sua casa queimada e animais mortos no meio da noite.
Desde então, permanecem acampadas, reivindicando o retorno às suas antigas posses, outras famílias não aguentaram a resistência e foram morar em casas de familiares ou amigos, trabalhando de “bico” na capital. Em reunião com Ministério Público, a Defesa Civil aceitou ceder umas barracas de lona para amenizar a situação, as quais foram de grande utilidade para as mesmas.
Recentemente, pouco mais de um mês, o grupo, após conversa de tratativa de acordo com o INCRA, desocuparam o pátio e ficaram acampados em um sítio que seu antigo vizinho lhes tinha cedido, foram ameaçados e, pela segunda vez, foram expulsas abusivamente do local pela Polícia Militar, sem sequer haver uma ordem judicial.
Desde então, e até a data recente, permanecem acampadas na frente do Parque Natural de Porto Velho, porém, na semana passada, as famílias denunciaram que o mesmo foi fechado para impedi-las de usarem a água e os banheiros e a Prefeitura já ter movido uma ação de reintegração de posse, apesar de sequer ocuparem o estacionamento das instalações.
Durante essa semana, precisamente na data de, 11/09/2023, as famílias gritaram por socorro, por temerem que a Defesa Civil, lhes tirassem as barracas, pois tinham entendido mais essa ameaça, que graça a Deus não se concretizou. Os clamores de ajuda permanecem, inclusive por campanhas de alimentos e água potável. Infelizmente o acesso ao direito não caminham em situação de igualdade para todos e todas e os discursos de ódio são alimentados a cada dia.
As famílias denunciam ainda, que enquanto elas são violentamente impedidas de acessarem a área pela polícia, o advogado da outra parte, coincidentemente ou não, se apoderou de parte da posse construindo casa, desobedecendo as decisões judiciais e sem nenhuma punição conhecida.
Um grupo de organizações sociais, dentre elas, a Comissão Pastoral da Terra, O Núcleo de Psicologia Social de Porto Velho (ABRAPSO-PVH) e a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Universidade Federal de Rondônia (ITCP/UNIR), que vem acompanhando a trajetória dessas famílias há um ano, encaminharam documento aos órgãos públicos e de defesa dos direitos humanos, reivindicando: Impedir a retirada das barracas da Defesa Civil; Autorização para utilizar a água e os banheiros do Parque Natural; A retirada do Processo de Reintegração de Posse das vias públicas que ocupam; Que seja autorizado o retorno às suas antigas moradias e roças, enquanto é decidido o mérito da ação principal na justiça sobre as áreas de onde foram retiradas.
https://terraderondonia.blogspot.com/2023/09/prefeitura-quer-expulsar-acampamento-da.html
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