CPT-RO divulga 'Carta de Repudio à Intervenção da Força Nacional no estado de Rondônia – RO'
A Comissão Pastoral da Terra do Regional Rondônia organizou uma carta de repúdio relacionada às intervenções da Força Nacional no estado de Rondônia, além de incluir informações sobre as mortes ocorridas no último dia 13 de agosto de
2021, na região de Nova
Mutum, distrito do município de Porto Velho, capital do estado de Rondônia.
Uma operação policial, que ceifou a
vida de três (03) trabalhadores rurais sem-terra, dois deles membros da mesma
família, e um jovem amigo da família. Segundo informações, além dessas três
mortes, cinco* (05) pessoas ainda estão desaparecidas, um deles o jovem Wilson
Ferreira dos Santos*.
A área onde aconteceu mais esta tragédia rondoniense, está situada nas proximidades da
região do Acampamento Dois Amigos e do Acampamento Thiago dos Santos, em União
Bandeirantes, distrito do município de Porto Velho. O fato ocorreu na área da
Fazenda Santa Carmem, um latifúndio semiabandonado ocupado em janeiro de 2021 e
que tem registrado diversos atos de violência na região de Nova Mutum-Paraná,
norte de Rondônia.
*A CPT-RO recebeu a informação na noite do dia 16 de agosto de 2021 de familiares, que o jovem Wilson Ferreira dos Santos, havia aparecido. Dessa maneira, continuam desaparecidos 4 trabalhadores sem-terra após o ocorrido no dia 13/08.
Quer assinar a Carta de Repúdio? Acesse o link: https://forms.gle/VbKNyEs88vfEm5vz5
Segue a carta na íntegra:
Carta
de Repudio à Intervenção da Força Nacional no estado de Rondônia – RO
A
atuação do Estado brasileiro no desmonte das políticas públicas - agrárias e
socioambientais -, com nítido incentivo aos processos de Regularização
Fundiária a favor dos grileiros de terras e das empresas do agronegócio, tem se
desdobrado em práticas de violência cometidas contra povos indígenas,
quilombolas, camponeses e demais comunidades tradicionais. Tais povos devem ser
vistos como povos de resistência da terra, da água e do território, que
continuamente são vítimas de graves violações de direitos humanos.
Os
dados do relatório Conflitos no Campo Brasil 2020 registrados pela CPT,
lançado no dia 31 de maio, em âmbito nacional, e no dia 13 de agosto, em âmbito
estadual (RO), denunciam o quadro social de violências contra os povos
indígenas, comunidades tradicionais e camponesas. Destaca-se a posição de
Rondônia como um dos estados com maior número de ‘Violência contra a Pessoa’,
ações de torturas, prisões e agressões físicas. Ao todo foram 55 mil pessoas
envolvidas em conflitos em Rondônia, sendo 38 pessoas presas, 18 ameaças de
morte, 5 torturados e 1 assassinada.
Esse
cenário tem causado grandes preocupações ao conjunto da sociedade civil
organizada em seu compromisso com a defesa da vida e dos direitos dos lutadores
e lutadoras sociais. Concomitantemente, para agravar a situação, o Ministério
da Justiça autorizou o envio da Força Nacional para atuar em Rondônia por 90
dias. O destacamento chegou ao Estado em 15 de junho e já executou diversas
ações sob a alegação de combater supostas organizações criminosas que invadem
propriedades particulares rurais.
No
cumprimento ao exercício para proteção dos direitos do cidadão a Procuradoria
Federal do Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal
(MPF), encaminhou ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) no
último dia (22) de junho, reiterando pedido de informações referente ao uso da
Força Nacional de Segurança (FNS) contra movimentos de luta camponesa em
Rondônia.
Deste
histórico de violência contra os camponeses, constata-se a instauração de um
cenário organizado pelo Estado pautado no agravamento dos conflitos no campo,
reflexo da política negacionista implementada pelo atual governo brasileiro,
que dissemina o ódio contra as minorias e incentiva a criminalização da Luta
pela Terra.
Em
decorrência a esta ação do Estado acobertada pelo manto da “falsa justiça para
o campo”, no último dia 13 de agosto de 2021, infelizmente, novo massacre
aconteceu em solo rondoniense, dessa vez no Acampamento Ademar Ferreira, na
região de Nova Mutum, município de Porto Velho. O ato fatídico que ceifou a
vida de três (03) trabalhadores rurais sem-terra, Amarildo Aparecido Rodrigues,
Amaral José Stoco Rodrigues e Kevin Fernando Holanda de Souza, membros da mesma
família, sendo pai e filho mortos em mais esta ação que escancara a real
intenção do Estado brasileiro, em específico do governo de Rondônia, de
disseminar o ódio contra o povo do campo, o povo sem-terra. Sonhos foram
interrompidos, a terra foi manchada com sangue inocente. Além dessas mortes, há
informações de cinco (05) pessoas que ainda estão desaparecidas, causando
imensa aflição aos seus familiares.
Salientamos
que logo após o anúncio desta operação com o emprego da Força Nacional,
organismos e movimentos sociais se manifestaram prontamente contra esta manobra
do Estado, visto que já temiam que cenários como este, do dia 13 de agosto,
pudessem acontecer. Ao longo dos últimos meses, observa-se o aumento no número
de despejos, maior violência no campo e agora, lamentavelmente, novas mortes
devem ser contabilizadas para este governo regido por uma necropolítica.
As organizações abaixo assinam, solidarizam-se e repudiam veementemente as ações do Estado de Rondônia e da Força Nacional, reafirmando que a paz no campo se faz com a garantia do direito à vida, fundamentalmente com acesso ao território e dignidade dos povos, comunidades tradicionais e camponesas
Assinam
a Carta:
Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Luciana Riça Mourão Borges - GEPE-Front/UNIR
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Brasil
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Entidades de defesa dos direitos dos cidadãos comuns à Terra e aos direitos humanos precisam sair da 'toca' e descerem do 'salto' e, porquanto, irem ao enfrentamento no ocante a verdadeira organização dos, verdadeiramente, menos favorecidos. Não basta apenas medidas internas, técnicas-burocráticas! Bons tempos hão de surgir! O Estado não investiga o Estado! Principalmente, o de Rondônia!!!!
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