NOTÍCIAS DA TERRA

O Ministério Público Federal (MPF) desde o mês de setembro de 2020 vem movendo ações civis públicas contra Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), relacionadas a IN 09 “ Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados” , e por último com a primeira proposta do Projeto de Lei 481/2020, ambos apresentados à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Santos e Gomide (2015) Disponível em: file:///C:/Users/cptro/Downloads/Dialnet-AOcupacaoNoEntornoDasTerrasIndigenasEmRondoniaBras-5280102.pdf  Segundo a sala de imprensa do MPF, a procuradora da República Gisele Bleggi e o procurador da República Raphael Bevilaqua argumentam na ação que “ a IN 09, ao retirar do Sigef as terras indígenas nas demais fases do processo de demarcação, gera uma gravíssima insegurança jurídica, pois atestará para terceiros a falsa ausência de sobreposição com terras indígenas ...

“ A Liberdade da Terra não é assunto de lavradores.  A Liberdade da Terra é assunto de todos quantos se alimentam dos frutos da Terra” (A FALA DA TERRA – Pedro Tierra) Em Live que será realizada no dia 17 de dezembro (quinta-feira), a partir das 18h00 (horário de Brasília) , CPT , GRAIN , AATR e ABRA lançarão a publicação “Caderno de Estudos - Mudanças atuais das Leis de Terras: do golpe político ao golpe fundiário” . O debate, que será mediado por Isolete Wichinieski, da coordenação nacional da CPT, contará com a participação de: Larissa Packer, do Grain, que discutirá sobre a Corrida por Terras no Brasil e Principais Alterações Lei 13.465/17; Afonso Chagas, assessor Jurídico da CPT, e Mauricio Correia, da AATR, contribuirão no debate sobre as Alterações nas Leis estaduais de Terras - Amazônia e Matopiba; Acácio Leite, da ABRA, debaterá o tema dos Assentamentos e a Contra-reforma agrária. A atividade terá, ainda, a presença de Débora Duprat, que abordará o tema da Suspensão...

Pandemia, retorno da pobreza extrema e da fome ao país, injustiças, criminalização, queimadas e a boiada passando, deliberadamente, sobre os territórios, povos e biomas. Dados parciais de conflitos no campo em 2020, registrados pela CPT e divulgados agora, mostram um pouco da conjuntura agrária neste ano. A CPT registrou, em 2020, 1.083 ocorrências de violência contra a ocupação e a posse , que atingiram 130.137 famílias . Em dados absolutos de 2019, foram registradas 1.254 ocorrências com 144.742 famílias envolvidas .  Desses dados, os mais impressionantes são os de invasão de territórios, sendo os indígenas as maiores vítimas. Em 2020, a CPT registrou 178 ocorrências de invasão de territórios , contra 55.821 famílias . Em 2019, a CPT havia registrado, em números absolutos, 09 invasões envolvendo 39.697 famílias.  Isso mostra um aumento de quase 1.880% no número de ocorrências, e ainda estamos falando em dados parciais. Em relação ao número de famílias vítimas desse ti...

No último dia 5 de dezembro representantes de instituições públicas, movimentos e organizações sociais, organizaram uma representação junto ao Ministério Público Federal, indicando os elementos técnicos e metodológicos referente a tentativa de realização da audiência pública organizada pelo Ibama, assinalada para acontecer no dia 11 de dezembro de 2020. Por meio  dessa representação, entregue à Procuradora da República Sra. Gisele Bleggi, o MPF e MPRO ajuizaram uma ação civil pública contra o Ibama, na tentativa de impedir que seja realizada audiência pública voltada a discussão sobre a UHE de Tabajara.  Fonte:  Valor & Mercado RO O MPF e MPRO respaldados com informações contidas na representação, fundamentada com o apoio de Grupos de Pesquisas ligados a Universidade Federal de Rondônia, assim como, de movimentos e organizações sociais, que qualificaram tal documento com dados de análises empíricas que demonstram claramente os equívocos do EIA RIMA relacionados ao di...

Os dados apresentados pelo CIMI-RO, na manhã do dia 8 de dezembro de 2020, desvelam a violência sistêmica contra os povos indígenas, ao ponto que questiona: Até quando? Até quando matarão os indígenas para explorar suas terras? Até quando matarão crianças, adultos e idosos indígenas para derrubar as florestas? Até quando? (Dom Roque Paloschi). Para compor a mesa e expor a temática estiveram presentes Dom Roque Paloschi – presidente do CIMI; Virgínia Miranda coordenadora regional do CIMI-RO; Adriano Karipuna, liderança indígena Karipuna; Rosa Maria Guarasugwe, liderança do povo Guarasugwe; e por fim Gisele Bleggi, procuradora da República.  Fonte: CPT-RO Dom Roque faz memória de um território marcado pela violência promovida por verdadeiras organizações criminosas. Relembrou o processo Sinodal, como denúncia dessas violências e anúncio dos direitos dos povos e da natureza. Em seu relato sobre os dados do ano de 2019, marcado por violência, fogo, invasões dos territórios, tudo iss...

No último dia 5 de dezembro a CPT-RO a convite do Grupo de Pesquisa em Gestão do Território e Geografia Agrária da Amazônia (GTGA), vinculado ao Departamento de Geografia da Universidade Federal de Rondônia, participou da primeira mesa virtual, com o tema “Geografia Agrária da Amazônia: movimentos sociais, conflitos agrários/territoriais/ambientais e resistências camponesas ”. O evento está ligado as atividades da disciplina Geografia Agrária, ministrada aos discentes do curso de Geografia-UNIR, tendo como responsável o Prof. Dr. Ricardo Gilson da Costa Silva e seus, orientandos da pós-graduação: Francilene  Sales da Conceição, Wesley Henrique Garcia e Silva, e Lucas Ramos Matos. Neste primeiro encontro foram convidados a geógrafa Amanda Michalski, mestranda do PPGG-UNIR, assessora da CPT-RO; prof. Dr. Luís Augusto Pereira Lima, geógrafo, Semed-Manaus; prof. Me. Carlos Alberto de Almeida Ricarte, Semed – Ouro Preto do Oeste; prof. Dr. Marcel Eméric B. de Araújo, IFRO Colorado do Oe...

Organizações sociais e Instituições Públicas assinam Nota de Repúdio ao ataque do governo às Unidades de Conservação do Estado de Rondônia Fonte: socioambiental.org Nota Pública   NENHUM HECTARE A MENOS!     A permanente ameaça do governo do Estado de Rondônia e da Assembleia Legislativa às Áreas Protegidas se volta agora para duas Unidades de Conservação: Reserva Extrativista Jaci-Paraná e Parque Estadual Guajará-Mirim. Governador e Deputados pretendem entregar as áreas públicas, um bem do povo, a grileiros e desmatadores, por meio de Projeto de Lei que tramita com prioridade na Assembleia Legislativa e pode ser aprovado nos próximos dias. O projeto do Governador e dos Deputados é desmembrar cerca de 161.599 mil hectares dessas duas Unidades de Conservação e entregá-los à exploração, principalmente para a criação de gado. As duas áreas têm sofrido invasões crescentes nos últimos 20 anos. Seringueiros da RESEX foram expulsos com violência por jagunços armados a ...