A Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, integrou missão
emergencial que esteve no município de Redenção (Pará), onde, na última
quarta-feira (24/5), dez pessoas foram mortas por policiais civis e
militares. Diante dos fatos observados, a PFDC apresenta indagações, que
acredita serem respondidas no curso das investigações:
1) Por que a Secretaria
Estadual de Segurança Pública endossou tão prontamente a versão de que os
policiais foram recebidos a tiros, por ocasião do cumprimento dos mandados
de prisão e de busca e apreensão na fazenda Santa Lúcia, município de Pau
d'Arco, e a morte das dez pessoas foi resultado de reação legítima?
2) Considerando que a ação da
polícia deve ser orientada no sentido de assegurar o cumprimento da ordem
com o menor dano possível, como foi o planejamento para a execução dos
mandados? Assinale-se, quanto a esse ponto, que o delegado Valdivino
Miranda da Silva Júnior, da Delegacia de Conflitos Agrários, ao representar
por prisões preventivas e temporárias e por busca e apreensão, informou que
havia pessoas portando armas na área.
3) Como explicar o fato de
que a polícia, sabendo da circunstância de que há alvos armados, ingressa
em área de difícil acesso, pouca visibilidade e extensão de aproximadamente
2km, expondo-se a ataque imprevisto e inesperado?
4) Em tais condições, de
ampla vantagem para os ocupantes que estão escondidos na área, como
justificar a versão da troca de tiros, em que nenhum policial é ferido e 10
pessoas são mortas?
5) Por que integrantes da
empresa que fornecia segurança privada à fazenda Santa Lúcia acompanharam a
equipe policial que foi em busca das pessoas a serem presas? A empresa de
segurança Elmo está em situação regular? Quem são seus sócios
controladores?
6) Por que os corpos foram
removidos, adulterando a cena dos fatos? Havia dúvida sobre a morte das dez
pessoas? Então, o que explica o longo período transcorrido (quase três
horas) desde os disparos até a chegada ao hospital Iraci, em Redenção, e a
forma como os “feridos” foram transportados, empilhados na caçamba de
caminhonetes?
7) Foram localizados
projéteis na área e devidamente periciados?
8) Considerando, por fim, que
há sobreviventes cujos testemunhos dão conta de tortura e execução, a PFDC
quer acreditar que a preservação de sua integridade seja de interesse
geral.
Sobre a missão – Além da procuradora
federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, a missão emergencial que
esteve na região de Pau d'Arco, em Redenção (PA), contou com a participação
do procurador da República na localidade, Igor Spíndola; do presidente do
Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo; e do procurador-geral
de Justiça do Estado do Pará, Gilberto Martins, além de outras instituições
locais. Saiba mais aqui e aqui.
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