segunda-feira, 29 de maio de 2017

Nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão acerca das investigações sobre a chacina em Pau d´Arco, no Pará


A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, integrou missão emergencial que esteve no município de Redenção (Pará), onde, na última quarta-feira (24/5), dez pessoas foram mortas por policiais civis e militares. Diante dos fatos observados, a PFDC apresenta indagações, que acredita serem respondidas no curso das investigações:
1) Por que a Secretaria Estadual de Segurança Pública endossou tão prontamente a versão de que os policiais foram recebidos a tiros, por ocasião do cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão na fazenda Santa Lúcia, município de Pau d'Arco, e a morte das dez pessoas foi resultado de reação legítima?
2) Considerando que a ação da polícia deve ser orientada no sentido de assegurar o cumprimento da ordem com o menor dano possível, como foi o planejamento para a execução dos mandados? Assinale-se, quanto a esse ponto, que o delegado Valdivino Miranda da Silva Júnior, da Delegacia de Conflitos Agrários, ao representar por prisões preventivas e temporárias e por busca e apreensão, informou que havia pessoas portando armas na área.
3) Como explicar o fato de que a polícia, sabendo da circunstância de que há alvos armados, ingressa em área de difícil acesso, pouca visibilidade e extensão de aproximadamente 2km, expondo-se a ataque imprevisto e inesperado?
4) Em tais condições, de ampla vantagem para os ocupantes que estão escondidos na área, como justificar a versão da troca de tiros, em que nenhum policial é ferido e 10 pessoas são mortas?
5) Por que integrantes da empresa que fornecia segurança privada à fazenda Santa Lúcia acompanharam a equipe policial que foi em busca das pessoas a serem presas? A empresa de segurança Elmo está em situação regular? Quem são seus sócios controladores?
6) Por que os corpos foram removidos, adulterando a cena dos fatos? Havia dúvida sobre a morte das dez pessoas? Então, o que explica o longo período transcorrido (quase três horas) desde os disparos até a chegada ao hospital Iraci, em Redenção, e a forma como os “feridos” foram transportados, empilhados na caçamba de caminhonetes?
7) Foram localizados projéteis na área e devidamente periciados? 

8) Considerando, por fim, que há sobreviventes cujos testemunhos dão conta de tortura e execução, a PFDC quer acreditar que a preservação de sua integridade seja de interesse geral.
Sobre a missão – Além da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, a missão emergencial que esteve na região de Pau d'Arco, em Redenção (PA), contou com a participação do procurador da República na localidade, Igor Spíndola; do presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo; e do procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Gilberto Martins, além de outras instituições locais. Saiba mais aqui e aqui.

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