quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Suspendem despejo em Machadinho do Oeste, Rondônia.

Acampamento Fortaleza, em Machadinho do Oeste RO. foto acampados
A justiça de Machadinho do Oeste, Rondônia, no dia 13 de janeiro de 2015 suspendeu a reintegração de posse contra as famílias do Acampamento Fortaleza, que reivindicam uma área para assentamento de reforma agrária dentro do Assentamento Santa Maria II. 
O mandato de reintegração de posse tinha sido emitido em dezembro e notificada aos acampados o dia depois de Natal, vencendo nestes dias o prazo anunciado para o despejo.
A justiça tinha concedido liminar de reintegração de posse após comprovar apenas a posse da área pela fazenda, porém a mesma tinha sido comprada de forma ilegal, por tratar-se de área de assentamento propriedade da União e destinada a reforma agrária.
O juiz aceitou suspender o processo e deslocar o assunto para a justiça federal a pedido do INCRA e da AGU, após comprovar com o posicionamento dos mesmos que a fazenda ocupada, chamada de Sítio Alto Alegre, está dentro do Assentamento Santa Maria II, criado no ano de 1996, onde os lotes dos primeiros assentados foram comprados e concentrados de forma ilegal,
Em reunião em dezembro passado, em reunião da Ouvidoria Agrária Nacional, o INCRA tinha se comprometido a se posicionar dentro do processo, pedindo para suspender a reintegração e pedir o deslocamento para a vara federal.



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