sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Em Rondônia exército manda sair quilombola de sua roça

Marcos Soares do Nascimento, quilombola da Comunidade do Forte Príncipe da Beira foi notificado por determinação do Coronel Reginaldo Vieira de Abreu, comandante do Comando de Fronteira de Rondônia, 6º Batalhão de Infanteria de Selva, para desocupar sua roça no prazo de 30 dias. Ele recebeu duas notificações, a 1ª diz que ele tem o prazo de 30 dias para sair da área militar a segunda já diz que ele está proibido de entrar na roça
O motivo é a área tradicional quilombola onde Marcos fez sua roça estar sob jurisdição militar, segundo o coronel Reginaldo, "destinada a execução dos exercícios de instrução e adestramento, sendo de uso exclusivo do Ministério de defesa". A notificação não tem em conta os direitos tradicionais da comunidade quilombola estabelecida no local desde muito antes da chegada do 6° Batalhão de Infanteria de Selva.
Quando Rondon chegou ao Forte os quilombolas já estavam lá, desde a época da construção. 
Marcos é acusado de crime militar e ambiental tipificado no artigo 257 do Código Militar. Segundo populares, o tio de Marcos tinha obtido autorização do comandante militar do Forte para realizar a roça e este teria cedido parte da mesma para o seu sobrinho, que gradeou de trator a referida área. Não é deste ano que a comunidade quilombola do Forte Príncipe da Beira tem dificuldades para realizar suas tradicionais roças de subsistência. 
A comunidade quilombola está instalada no local desde a construção da atual fortaleza, em 1774. Por tanto muito antes da instalação do atual batalhão militar pelo Marechal Rondon, em 1940. A Comunidade do Forte príncipe da Beira foi oficialmente reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Palmares, porém o Exército nega a entrada ao INCRA para realização do Relatório Técnico de Identificação que deve identificar a área tradicional de ocupação dos quilombolas e os seus direitos territoriais.
Um Termo de Convivência foi negociado o ano passado, depois de vários anos que a comunidade foi impedida de plantar e fazer suas roças de subsistência, reformar as casas e exercer atividades turísticas, comerciais e de hoteleria com os visitantes do principal monumento histórico do estado incidentes que vulneravam gravemente os direitos da comunidade, porém a comunidade rejeitou a proposta por tentar impor a área territorial da comunidade. 
O conflito entre Exército e INCRA deveria ser debatido no âmbito da Câmara de Conciliação da AGU porém até julho deste ano nem o INCRA nem o MPF ainda não tinham apresentado reclamação do impedimento do Exército para realizar o estudo territorial, fato que vulnera os direitos constitucionais da comunidade quilombola.
Entretanto o principal monumento e patrimônio histórico de Rondônia faz anos permanece coberto de mato, em estado de completo abandono, com a vegetação crescendo e tomando conta do mesmo sob os cuidados do Exército, sem que os moradores do local possam realizar trabalhos de manutenção e de guia turísticos, sendo necessária a presença de soldados da guarnição para realizar visitas no local.

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