terça-feira, 3 de setembro de 2013

Quilombolas denunciam autoritarismo em Rondônia


Reunião da comunidade quilombola do Forte Príncipe da Beira,
em Costa Marques RO. foto cpt ro
Quinta feira passada (28 de agosto de 2013) houve uma reunião do Ministério Público Federal, representado pelo Procurador da República de Ji Paraná, Dr. Henrique Felber Heck, com os moradores da comunidade quilombola do Forte Príncipe da Beira e o Prefeito de Costa Marques, Chico Território e representantes da CPT RO.

A comunidade do Forte Príncipe da Beira, situada a beira do Rio Gauporé na divisa entre o Brasil e a Bolívia, formada por 70 famílias, está num espaço declarado área militar e convive desde 1945 com um destacamento do Exército Brasileiro. O local foi reconhecido como comunidade remanescente de quilombolas pela Fundação Palmares em 2005 e reivindicam a demarcação do seu território tradicional, desmembrado da área militar, no local que ocupam faz mais de 200 anos. Porém segundo os moradores o Exército resiste reconhecer o direito constitucional dos remanescentes quilombolas do local, impede o INCRA de realizar estudo territorial da área ocupada pela comunidade e está colocando todo típo de obstáculos e retaliações aos quilombolas.


Dona Florinda, presidente da Associação Quilombola
do Forte Príncipe da Beira. foto cpt ro
Assim a Presidente da Associação Quilombola do Forte Príncipe da Beira, Dona Florinda Junior dos Santos, citou as dificuldades que eles têm para fazer roça, para fazer reformas nas antigas casas existentes e construir novas moradias. Também citou problemas com pessoas vindas de fora se fixar ali, sem autorização da comunidade. Ainda foi citada a situação dos filhos dum antigo morador vizinho, conhecido como Pretinho, que reformaram a cerca do sítio deles e soldados do exército derrubaram de motoserra a finais do ano passado, sendo que ainda hoje o gado foge do sítio e fica na estrada, representando um perigo para todos os veículos que se dirigem ou voltam para a comunidade.

Porém o exército não libera a comunidade para fazer roça. Não permite derrubar e queimar, nem a entrada de tratores da Emater para mecanizar um dos pedaços de terra onde tradicionalmente cada família realizava sua roça. Em março foi feito um levantamento, cada família mostrou o lugar onde pretendia fazer roça, que foi marcado por um sargento com GPS e solicitada autorização a Porto Velho, porém até agora não chegou a resposta e já está passando o tempo de preparar a terra para a temporada de chuvas. Assim já faz dois anos que não conseguem fazer roça. (continua)

O ano retrasado o Projeto de Nova Cartografia Social da Amazônia realizou uma oficina sobre os lugares ocupados de forma tradicional pela comunidade, e está esperando somente as correções da comunidade para publicar o mapa elaborado.
Henrique Heck, procurador do MPF e Chico Território,
presidiram a mesa junto a presidenta da Associação quilombola. foto cpt ro

Em datas recentes o responsável do Programa Quilombola do INCRA Rondônia informou oficialmente à comunidade que o Exército não autorizou mais a autarquia a entrar na comunidade para realizar o estudo territorial da comunidade quilombola e deixou a ata da reunião da Ouvidoria Agrária Nacional onde o exército confirmou esta postura. 

Também segundo os presentes, nesta época da seca existem dificuldades para ter água potável e a prefeitura não consegue autorização para perfurar um poço artesiano, para o qual tem verba prometida e ameaçaria com cortar a água da parte da comunidade. 

Não deixa fazer reformas na escola, nem nas casas sem fazer pedido por ofício, nem construir novas casas sem autorização. Uma senhora contou como o comandante do Forte teria tentado impedir construir uma casa de material, interferindo na propriedade que ela ocupa por mais de quarenta anos. "O meu pai chegou aqui com o contingente do Marchal Rondon, e quando ele chegou aqui já tinha muita gente morando."

Os moradores são remanescentes dos antigos quilombos existentes nas redondezas do Forte, dos escravos que foram trazidos para a construção da fortaleza em 1774. Existem diversas pesquisas históricas acadêmicas que fundamentam esta identidade quilombola da comunidade, que o Exército quer negar a todo custo.

A citada moradora ainda interpelou o Procurador da República, perguntando: "No Brasil existe ditadura ou democracia? Porque aqui no Forte continuamos na ditadura." Outro morador continuou: "Aqui não tem como dialogar com Exército. Eles já vem com uma proposta pronta, sempre perdendo a comunidade. Não é verdade que exista harmonia com o Exército, como afirmou o General Poty em Porto Velho."

O Procurador Daniel Fontenele o ano passado já tinha negociado a proposta dum Termo de Convivência entre o Exército e a Comunidade, porém até agora o Exército não se pronunciou sobre o mesmo, e ainda voltou atrás da autorização do INCRA realizar o estudo territorial. Assim o representante do MPF concordou que a situação parece muito autoritária e que tal vez não tem mais como tentar dialogar, sendo que precisa ajuizar o problema.

O representante da CPT destacou que as dificuldades em obter água e o impedimento de fazer roça e construir ou reformar as casas atinge necessidades básicas da população e dos direitos humanos: Comida, bebida, moradia e a própria sobrevivência das famílias.

Outro membro da comunidade explicou: "Para construir uma parede tem que fazer ofício e enviar para Manaus esperando a resposta. Aqui estamos oprimidos, é muita humilhação ter que pedir autorização para tudo" " A comunidade tem a certificação (da Fundação Palmares) e tem que ser respeitada como o que ela é: Quilombola". Acrescentou que faz mais de dois anos que não consegue fazer roça.

"Dependemos de água, escola, saúde. Ameaçam cortar a água das casas. Algumas casas tinham conseguido água corrente da rede de abastecimento do quartel. A área também foi declarado "distrito" do município de Costa Marques. Porém o Prefeito esclarece que o decretou não chegou a ser publicado no Diário Oficial , por travas por se tratar de área militar. Ainda que tem recursos prometido por deputado estadual para perfurar poço artesiano, porém não tem como aplicar pelo mesmo motivo.

Um professor conta que a escola, que estava fora do recinto do quartel, agora ficou dentro, após avançar a cerca. Como para brincar na quadra não podem ficar até certa hora, e as dificuldades já comportaram uma greve dos professores, após um deles ter sido retirado pelos centinelas armados da sala de aula, por ter esquecido o documento de identidade em casa. Posteriormente o Exército chegou a acenar até com a possibilidade de construir outra escola no exterior da área do quartel.

Uns jovens presentes na reunião contaram como foi destruídas pelo exército uma cerca que tinham reformado, em sítio situado nos limites da área militar. "Meteram motoserra e derrubaram a cerca. Agora o gado fica solto na estrada". Ainda um seringueiro, casado com indígena cojubim, que foi expulso e viu sua casa destruída faz anos, conhecido como "Perna de Abelha", foi autorizado a voltar a tirar castanhas de sua área tradicional, porém até agora não conseguiu autorização para reconstruir a casa dele, onde tinha morado por mais de 48 anos. 

Outros participantes contam como os membros da comunidade que trabalhavam no quartel como militares foram removidos compulsivamente para Guajará Mirim e também que o Exército não está recebendo mais jovens da comunidade para servir no exército no quartel: "É mais uma forma de retaliação que sofre a comunidade", que sempre tinha tido no quartel uma fonte de trabalho e renda.

Alguns jovens receberam treinamento para trabalhar como guias dos turistas que visitam a antiga fortaleza construída pelos portugueses em 1774, porém a chave que estava a disposição deles foi retirada pela comandância e agora somente é possível visitar o antigo forte pedindo a chave e sendo acompanhados por alguns soldados. "Aqui muita gente gostaria de ficar algumas noites alojados, por´pem não podemos construir pousadas nem restaurantes para atender os visitantes".

Reunião com o MPF com quilombolas do Forte Príncipe da Beira em RO. foto cpt ro
Ainda foi informado que um membro da comunidade que tentou roçar e sapecar um pedaço para plantar foi detido e levado para Costa Marques, sendo denunciado por crime ambiental. Porém os tratores da Emater ou da Prefeitura para mecanizar uma parte do terreno até agora não teve autorização para entrar.

Foram muitas denúncias apresentadas contra o exército. Estes oferecem apenas para a comunidade uma CDRU (contrato de cessão de uso) não onerosa. 

Diversos encaminhamentos foram dados, como a proposta do MPF dar um prazo para o Exército de manifestar sobre as propostas de Termo de Convivência apresentado pela comunidade, aos quais até agora o Exército não se negou a assinar. Também o estudo do concessão de uso e a possibilidade da comunidade pedir a resguarda dos seus direitos fundamentais, assim como a possibilidade de judicializar o pedido de autorização para o INCRA realizar o seu trabalho de identificação do território da comunidade.

Após a reunião o procurador do MPF, Dr Henrique Heck, e o prefeito de Costa Marques, com alguns representantes da comunidade realizaram uma visita de cortesia ao comandante deste ano do Quartel Militar.

Josep Iborra Plans, agente da cpt ro

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