Seminário Estadual ATER e compra de alimentos de agricultores familiares.

CONVITE
As organizações Unicafes, Cresol Rondônia e FETAGRO convidam para o Seminário Estadual de ATER, a ser realizado nos dias 20 e 21 de agosto, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ji-Paraná/Rondônia. A temática sobre assistência técnica é assunto que vem sendo tratado nos diversos espaços de defesa e representação das organizações da agricultura familiar, com o objetivo de melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias rurais, por meio do aperfeiçoamento dos sistemas de produção, de mecanismo de acesso a tecnologias, recursos, serviços e renda, de forma sustentável. E, para reforçar esse propósito, o trará debates e análises sobre as potencialidades, desafios, perspectivas e concepção de ATER para a agricultura familiar em Rondônia.


PAA: Ampliado limite de compra de alimentos de agricultores familiares

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) aumentou o valor de repasse feito aos agricultores familiares por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nas modalidades de Compra com Doação Simultânea e Compra Institucional. A partir de agora, os agricultores poderão vender individualmente até R$ 6,5 mil por ano.

Em operações realizadas por meio de organizações econômicas (cooperativas ou associações), o limite da modalidade Compra com Doação Simultânea passou para R$ 8 mil. Já o limite de acesso anual por agricultor familiar da modalidade Compra Institucional passou para R$ 20 mil por órgão executor. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (13).

Também foi criada a modalidade Aquisição de Sementes, inclusive crioulas. Dessa forma, os agricultores familiares poderão vender até R$ 16 mil em sementes por ano e cada organização econômica fornecedora terá o limite de R$ 6 milhões.

Outro ponto importante do decreto é que o acesso dos agricultores familiares às modalidades do programa não será cumulativo, permitindo ao agricultor comercializar até o limite anual de cada modalidade. No caso da modalidade Doação Simultânea, o agricultor deverá optar por uma das unidades executoras (Conab ou Estado ou Município).

As outras modalidades – Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques e Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite – permanecem com os limites atuais de R$ 8 mil.

Fonte: MDS / FETAGRO