terça-feira, 1 de abril de 2014

Justiça de Vilhena suspende reintegração

Justiça de Vilhena volta atrás quatro dias após juíza da 4ªa Vara Civel ter decidido reintegração de posse contra as famílias de posseiros da Associação Nossa Senhora Aparecida de Chupinguaia.  



O dia 27 de março de 2014 a juíza ordenou o despejo das famílias apesar de negar a existência de conflito agrário no local, com o qual o ministério público deveria ser consultado. Após intervenção do MPF, quatro dias depois, o juiz Fabrízio Amorim de Menezes mandou suspender a reintegração.

Veja o despacho da Juíza negando existência de conflito agrário e mandando despejar as famílias pelo Grupo especial de Policia "preservando a integridade física e psíquica das pessoas que se encontrarem no local": 

  • " Despacho de Mero Expediente (27/03/2014)  DECISÃO A invasão do imóvel posterior à audiência de instrução, na tentativa de forçar um conflito agrário (que não existe) não merece guarida pelo judiciário. Junte-se os documentos apresentados pela parte autora, com a ressalva que não houve o trânsito em julgado da sentença criminal a qual faz menção. Cumpra-se a decisão de reintegração de posse já deferida, com as seguintes observações e cautelas: 1- para acompanhar os oficiais de justiça responsáveis pelo mandado, DEFIRO, desde já, que tal ato se faça acompanhado do Grupo de Operações Especiais. Oficie-se ao Comandante da Polícia Militar de Vilhena, Tenente-Coronel Paulo Sérgio Vieira Gonçalves para tal finalidade; 2- deverá também acompanhar o trabalho de reintegração o corpo de bombeiros. Oficie-se para tanto. Consigne-se aos componentes do Grupo de Operações especiais que para cumprimento desta ordem deverão preservar a integridade física e psíquica das pessoas que se encontrarem no local (conforme auto de constatação de fls. 413/414 existe no local onze pessoas).. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Vilhena-RO, quinta-feira, 27 de março de 2014. Juíza Christian Carla de Almeida Freitas "
  • Número do Processo:
0003021-70.2011.822.0014

No local o Programa Terra Legal declarou inadimplente o antigo título provisório (CATP) por falta de cumprimento das cláusulas contratuals e a anulação do título no Cartório de Registro de Imóveis de Pimenta Buento. Esta já é a segunda reintegração de posse suspensa contra as famílias de posseiros da Associação em Chupinguaia. A área voltou para domínio da União e o local ficou a disposição para ser criado um assentamento de reforma agrária legalizando a situação dos pequenos agricultores.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Agradecemos suas opiniões e informações.