terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Assembléia de Rondônia suprime Reserva Extrativista de Jaci Paraná.

A Assembleia Legislativa de Rondônia realizou na manhã desta terça-feira (11), sessão extraordinária para votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 143/14, sustando o decreto 7.335 de 17 de janeiro de 1996, que criou a Reserva Extrativista Resex Jacy-Paraná, na região de Minas Nova, no município de Buritis, Nova Mamoré e Porto Velho.
A matéria, de autoria coletiva, foi lida em plenário, com a presença de 16 deputados estaduais e com as galerias tomadas de moradores da região da Resex. Com o PDL aprovado, a lei que criou a Resex deixa de vigorar e o passo seguinte será a mudança do Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico, numa terceira aproximação. 
Em plenário, o deputado estadual Kaká Mendonça (PTB), líder do Governo na Casa, emitiu parecer favorável ao projeto, que foi colocado em discussão em seguida.
A convocação da extraordinária se deu após uma audiência pública, ocorrida na última sexta-feira (07.2.14), em Buritis, convocada pela Associação Comercial, Câmara Municipal e Associação de Pecuaristas. 
Com a matéria aprovada por 15 votos favoráveis e uma abstenção regimental, há um alívio após decisão judicial determinou a retirada do gado do local e também das centenas de famílias. 
O deputado Edson Martins (PMDB) abriu os debates salientando que a matéria é de autoria coletiva e visa atender à população que reside na região há mais de 15 anos. A deputada Ana da 8 (PTdoB) ressaltou que esses produtores não foram para essas áreas sozinhos, mas incentivados por alguém, se referindo ao Estado e ao Governo Federal.


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