Denúncias de policiais em Rondônia devem ser apuradas

Numerosos policiais foram enviados ao Vale do Jamari a finais de 2012. foto  vejanotícias
Após numerosas denúncias de abusos policiais contra pequenos agricultores, (algumas já publicadas pela NOTÍCIAS DA TERRA), A Liga dos Camponeses Pobres (LCP) acusou o próprio Ouvidor de comandar junto com Major da PM de Ariquemes a campanha de criminalização da luta pela terra (ver texto completo da LCP no final). Em resposta o Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho enviou bateria de ofícios para a Polícia Militar Agrária do Estado de Rondônia pedindo a corregedoria e autoridades de segurança do Estado de Rondônia para "apurar conduta de policiais militares" e também de policiais da Delegacia de Polícia Civil de Theobroma. Ainda encaminhou ao Procurador Geral de Justiça  reclamações recebidas contra um Promotor de Justiça de Jaru, de nome Adilson.  
  
Segundo Gercino Filho,   "Os fatos supramencionados, se verdadeiros, caracterizam desrespeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores rurais sem-terras que demandam providências do Incra e do Governo do Estado de Rondônia para a implantação do programa nacional de reforma agrária, haja vista que os artigos 1º, 3º e 4º da Constituição Federal, estabelecem que são direitos fundamentais da República Federativa do Brasil: a cidadania; a dignidade da pessoa humana; a erradicação da pobreza e da marginalização; a redução das desigualdades sociais; a prevalência dos direitos humanos; a solução pacífica dos conflitos; e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". A maioria dos fatos denunciados pela Liga fazem referência à atuação na região de Jaru e Theobroma durante o mês de abril de 2013.

Os ofícios específicos da Ouvidoria Nacional pedindo apuração das denúncias contra policiais foram dirigidos a Marcelo Bessa. Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, ao Corregedor- Geral da Polícia Militar de Porto Velho, Coronel José Carlos Gomes da Rocha; Tenente-Coronel Sérgio Nunes Monteiro; Tenente-Coronel Márcio Ângelo Pinto; Coronel José Carlos Gomes da Rocha, todos eles Policiais Militares Agrários Regionais do Estado de Rondônia; ao Doutor Pedro Roberto Gemignani Mancebo, Diretor-Geral de Polícia Civil de Rondônia e ao Delegado Agrário Júlio José da Paixão Neto.

Segundo o Promotor do Ministério Público doutor Roosevelt Queiroz Costa Júnior, procurado pela ouvidoria, não existe procedimento instaurado no MP sobre as denúncias de abusos policias contra os agricultores do Acampamento Fortaleza, de Theobroma. 

Ainda segundo as denúncias recolhidas pela Liga, um promotor do Ministério Público de Jaru também participou da repressão dos camponeses em abril:  "O Procurador do Ministério Público de Jaru, Sr. Adilson, tem atacado as ocupações de terra alegando a preservação do meio ambiente, mas não diz uma palavra sobre os desmatamentos cometidos pelos latifundiários, inclusive os que se dizem proprietários das terras ocupadas. Em público, o procurador Adilson disse que uma pessoa conhecida como Jacamim era líder camponês e no dia seguinte, elementos atiraram para o alto na frente da residência do Jacamim. Não podemos esquecer que Adilson foi policial militar em Corumbiara e participou do hediondo massacre de Santa Elina!"  A reclamação da Liga foi encaminhada também pela Ouvidoria Agrária ao Doutor Héverton Alves de Aguiar, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia.  

Em 2012 a Liga já tinha criticado o Promotor Adilson Donizete de Oliveira, por atuar contra camponês preso e que finalmente foi absolvido. 




Ouvidor Nacional dos latifundiários Gercino e major Ênedy comandam campanha de criminalização da luta pela terra

Jaru, 25 de abril de 2013

Em abril, algumas páginas de notícias na internet veicularam fotos de armas de fogo com a inscrição “LCP”. As matérias eram confusas: o título dizia “GOE apreende armas de fogo em Theobroma”, já o texto falava que a Polícia Civil de Porto Velho prendeu um suspeito de assaltar a agência dos Correios de Alto Paraíso. Ainda constava que o autor da notícia era o major Plínio Cavalcanti, comandante da PM de Jaru. Não, não se trata aqui de uma incompetência do major Plínio no ramo jornalístico. A matéria é confusa de propósito, é para enganar a opinião pública de que a LCP é uma organização criminosa e que as tomadas de terra estão cheias de bandidos. Assim fica justificado toda violência e irregularidades que o velho Estado sempre comete contra quem luta pelo sagrado direito à terra.

Estas matérias da internet são mais uma farsa da polícia que precisa ser esclarecida.

A LCP é uma organização camponesa que luta pelo sagrado direito à terra para quem nela vive e trabalha. Devido a isto, o latifúndio sempre nos odiou e enviou seus capangas, particulares e da polícia, pra nos perseguir duramente. Certamente, esta marcação nas armas foi feita pelos próprios policiais, mais uma armação para nos incriminar.

Desde fevereiro, o 7º Batalhão da Polícia Militar (de Ariquemes), comandado pelo major Ênedy, está realizando uma grande operação em Theobroma e região com o objetivo declarado de combater bandidos e cumprir mandados de reintegração de posse. Este objetivo em si já é um disparate! Como se o aumento da criminalidade fosse culpa das novas tomadas de terra.

Desde julho de 2012, 7 tomadas de terra ocorreram na região de Jaru, reunindo mais de 500 famílias, a maioria de camponeses pobres. O delegado Salomão de Matos disse que descobriu durante investigações que a maioria das famílias acampadas não era pobre. Mas que investigação? Nenhum camponês nos relatou que alguém apareceu no acampamento para perguntar de onde vieram e por que foram acampar. Ninguém foi conhecer as famílias que sobreviviam com a alimentação coletiva do acampamento e que depois do despejo tiveram que pedir a sitiantes vizinhos um lugar pra ficar, pois não tinham pra onde ir. Ninguém visitou as dezenas de crianças que ficaram sem estudar.

Não podemos esquecer que o major Plínio tem um professor bastante qualificado na criminalização da luta pela terra: o major Ênedy, velho perseguidor da LCP. Sua última mentira foi dita numa reunião com camponeses em Monte Negro, em abril: “Todos querem paz e viver bem, a PM está aqui para dar segurança desde o doutor ao mais humilde e pobre cidadão.”Piada!

O mesmo disse o Ouvidor de latifundiários Gercino da Silva no último dia 25, em Porto Velho:“Doa a quem doer, quem cometer ilegalidade vai sofrer as consequências.” Mais uma ameaça aos camponeses, pois ele deu esta declaração durante reunião da Comissão de Combate à Violência no Campo, onde não deu uma só palavra sobre os crimes da polícia: intimidação, espancamento, tortura, ameaças de morte, queima de barracos e atuação junto de pistoleiros! Nenhuma palavra sobre a justiça que esquece das leis de defesa da vida e de uso social da terra e expede ordens de despejo e prisão de líderes camponeses na maior rapidez! Nenhuma palavra sobre o abandono da reforma agrária por parte do Incra! Mas, para Gercino, isto não é ilegalidade...

Vejam alguns dos fatos criminosos desta campanha de criminalização da luta pela terra, denunciados por camponeses de várias áreas da região de Jaru:

1. Em novembro de 2012, três pistoleiros armados foram presos pela PM com 1 espingarda de dois canos calibre 12, 1 carabina calibre 38 e 2 revólveres calibre 38, mas foram liberados pouco depois. Assim como o ex prefeito de Porto Velho que roubou milhões e não ficou nem 1 dia na cadeia. Por outro lado, camponeses estão presos sob a acusação de liderarem tomadas de terra. É assim que os 3 poderes do velho Estado governam o Brasil: atentar contra a vida de pessoas não é crime, mas quem luta por um pedaço de terra para viver com dignidade e contribuir para o desenvolvimento da região e nação é humilhado, perseguido, ameaçado de morte, preso, torturado e assassinado.

2. No dia 08 de abril, a polícia prendeu Maicon Gonçalo José Sabino, acusado de um assassinato. Soubemos que depois que ele já estava preso, foi tão espancado que ficou dias sem andar direito e até hoje está surdo de um dos ouvidos.

3. Durante semanas, policiais da PM e do GOE, fortemente armados realizaram blitz nas estradas, parando os moradores, muitas vezes de forma muito agressiva e mesmo na frente de crianças. Os policiais perguntavam se a pessoa era do movimento, como se a LCP e outras organizações sociais fossem entidades criminosas. Um camponês relatou que chegou a ser espancado por policiais numa destas blitz. Estas blitz criminosas diminuíram após o ato público que realizamos em Jaru, no dia 9 de abril onde denunciamos a campanha de criminalização.

4. No dia 25 de fevereiro, o acampamento Bom Futuro foi despejado. Policiais ameaçaram uma senhora de 82 anos só porque seu lote faz divisa com o acampamento e sem pedir permissão passaram por seu lote. Também arrombaram o cadeado da porteira de outro proprietário vizinho. Camponeses relataram que viram 4 pistoleiros fortemente armados, que ajudaram a polícia a derrubar os barracos com uma pá carregadeira e atear fogo. Os camponeses denunciaram que eles estavam armados, mas a polícia não fez nada. Depois os camponeses ficaram acampados num lote vizinho, com autorização do proprietário. No dia 6 de abril de 2013, 4 viaturas do GOE foram até o local, não encontraram ninguém e colocaram fogo nos barracos, com todos pertences das famílias dentro.

5. Os camponeses do acampamento Zé Porfírio foram despejados e levados pra delegacia de Jaru, onde foram tratados como bandidos e coagidos durante os depoimentos. O delegado de Jaru ameaçou de morte um dos líderes do acampamento. Após o despejo, policiais do GOE retornaram para a área e ficaram esperando a chegada do latifundiário Oswaldo Nicoletti para pessoalmente ajudar a derrubar e queimar os barracos dos camponeses. Um trabalhador ouviu um policial dizer: “Bem que podia aparecer uns 3 sem terra para a gente cortar na bala.”Camponeses também denunciaram que em abril, quando policiais foram cumprir vários mandados de prisão ameaçaram: “Vamos pegar eles vivos ou mortos.”

6. Um senhor de idade e dois menores do acampamento Fortaleza foram presos pela polícia e mesmo rendidos sofreram um interrogatório com vários suplícios para delatarem os líderes. Os policiais espancaram os camponeses e ameaçaram com um punhal, colocaram eles na viatura, jogaram gás de pimenta e fecharam todas portas e janelas. Um dos camponeses passou mal. Os policiais levaram-nos para o hospital, não sem antes ameaçá-los caso contassem ao médico as agressões. Mesmo assim, um dos camponeses denunciou ao médico, que falou aos policiais: "Vocês fizeram coisa errada". Mas o laudo médico ficou com os policiais.

7. Camponeses relataram que pistoleiros armados abordavam quem passasse na linha C-45 e eles suspeitassem ser acampado. Exigiam documento e ameaçavam: "Os acampados serão tocados na bala". De noite, os pistoleiros iluminavam o acampamento e atiravam pra cima, para aterrorizar as famílias. Alguns cartuchos foram recolhidos pelos camponeses. Camponeses reconheceram alguns dos pistoleiros e suspeitam que eles são coordenados pelo PM André e por Chicão, genro e filho da Sra. Rosa, respectivamente.

8. O Procurador do Ministério Público de Jaru, Sr. Adilson, tem atacado as ocupações de terra alegando a preservação do meio ambiente, mas não diz uma palavra sobre os desmatamentos cometidos pelos latifundiários, inclusive os que se dizem proprietários das terras ocupadas. Em público, o procurador Adilson disse que uma pessoa conhecida como Jacamim era líder camponês e no dia seguinte, elementos atiraram para o alto na frente da residência do Jacamim. Não podemos esquecer que Adilson foi policial militar em Corumbiara e participou do hediondo massacre de Santa Elina!

9. Ao final do ato em homenagem ao companheiro Renato, no dia 9 de abril, em Jaru, uma professora que saía do local do ato foi ameaçada por um policial militar em uma viatura. Ele parou ao lado do carro da professora e com o dedo em riste disse: “Aguardem!”

10. Camponeses de toda Rondônia estão reclamando de abordagens agressivas da polícia, multando e apreendendo motos na menor irregularidade. Afinal, repressão policial e arrecadação de impostos é o resumo das funções do velho Estado para o povo.

Terrorismo de Estado

Não é por acaso que Rondônia ultrapassou o Pará em número de mortes no campo, o que não ocorria há 25 anos. Concordamos com nossos companheiros da CPT que qualificaram as violências contra camponeses de “terrorismo de Estado”.

Devemos unir todos camponeses, operários e demais trabalhadores da cidade, estudantes, professores e outros intelectuais honestos, pequenos e médios proprietários, pequenos e médios comerciantes, democratas e pessoas de bem, para combater mais esta campanha odiosa contra a luta pela terra e para defender a Revolução Agrária.

Lutar pela terra não é crime!
Conquistar a terra, destruir o latifúndio!
Terra pra quem nela vive e trabalha!
Viva a Revolução Agrária!


LCP - Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental

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