quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Defensores públicos designados para área agrária em Rondônia

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia  designou o Dr. Guilherme Luís Ornelas Silva (em Ariquemes) e o Dr. Marcus Edson de Lima (em Porto Velho) para atuar na Regularização Fundiária, Prevenção e Mediação de Conflitos Agrários no estado. 

A designação pode paliar a falta crônica de assessoria jurídica e de assistência legal acessível para os posseiros, camponeses e pequenos agricultores, sendo esta também é uma das necessidades sentidas e denunciadas pela Comissão Pastoral da Terra de Rondônia.
A Defensoria Pública já tem ajudado a encaminhar uma resolução pacífica e responsável socialmente de alguns conflitos agrários registrados em 2012.
A designação foi realizada pelo Dr. José Francisco Cândido, Defensor Público-Geral do Estado,  conforme Portaria nº  42/2013- GAB/DPE, de 16 de janeiro de 2013, que atendeu solicitação da Comissão de Conflitos Agrários do Estado de Rondônia e da Ouvidoria Agrária Nacional, que a avaliou positivamente e cumprimentou os defensores agrários, esperando que eles possam "facilitar o acesso ao Poder Judiciário dos trabalhadores rurais sem-terras que demandam providências do Incra e do Governo de Rondônia para a execução do programa de reforma agrária".



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