segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Nova ordem de despejo em Vilhena atinge 40 famílias

Nova ordem de despejo da justiça estadual de Rondônia, ordena o despejo de 45 famílias da Linha 85, Capa 90, Lote 58 Setor 9, situadas na gleba Barão de Melgaço, em Vilhena. Os agricultores tem 15 dias para recorrer a liminar, proferida a pedido de Marcio Pesavento. Em Vilhena outras muitas famílias de pequenos agricultores estão ameaçadas de despejo. Além da ordem judicial, os agricultores da Associação de Pequenos Agricultores de Melgaço, em junho já denunciaram muitas ameças e continuam denunciando a presença intimidatória de pistoleiros armados na área. 
Muitos dos conflitos tem origem em ocupações de anos em algunas áreas com Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATP). De 1970 ao começo dos anos de 1980, o INCRA implantou o processo licitatório de terras públicas, através dos contratos de Alienação de Terras Públicas - CATPs. Muitos desses latifúndios licitados, não foram efetivamente ocupados e explorados. Os CATPs~continuavam sendo Terra da União enquanto não se cumpriam as cláusulas com prazos a serem cumpridos: Um ano para a ocupação do lote; dois anos para medição e demarcação do lote e cinco anos para a implantação de empresa rural. Em realidade muitas ficaram abandonadas, e foram sendo ocupadas por pequenos posseiros. Com muita morosidade, o INCRA iniciou o processo de retomada destas Terras da União onde não foram cumpridas as condições de alienação, para titular os posseiros que de forma efetiva as ocuparam e moram nela. 

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