quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Usinas de Madeira e violência sexual contra crianças e adolescentes

Evento em Porto Velho constatou a gravidade do aumento de violência sexual contra crianças e adolescentes,  com motivo da construção das Usinas  do Madeira. Uma carta redigida a partir do encontro constata: " A violência sexual pode e deve ser prevenida ". Segundo jornalista, exploração e abuso sexual dobraram em um ano. "A abordagem se dá na porta dos colégios ou nas imediações. Meninas de uniforme escolar comprando roupas e calçados, acompanhadas de homens mais velhos, são vistas por comerciantes locais com frequência." relata Renata Muniz no Correio Brazilense.  

CORREIO BRAZILIENSE 29-08-2011

Exploração e abuso sexual em hidrelétricas mais que dobraram em um ano
Por Renata Mariz

A abordagem se dá na porta dos colégios ou nas imediações. Meninas de uniforme escolar comprando roupas e calçados, acompanhadas de homens mais velhos, são vistas por comerciantes locais com frequência. Agentes de saúde relatam a ocorrência cada vez maior de gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis entre adolescentes. Cresce também o número de bares que funcionam como prostíbulos. Cada um, à sua maneira, em Porto Velho, percebe as transformações em curso na cidade desde que duas usinas hidrelétricas começaram a ser construídas, há cerca de quatro anos. Além de progresso econômico, Jirau e Santo Antonio levaram para a capital de Rondônia a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes. O número de casos mais que dobrou entre 2009 e 2010 — passando de 306 para 636, respectivamente.

De tão graves, os dados que comprovam com rigor estatístico aquilo que os moradores da região já sabem levaram Maria do Rosário, chefe da Secretaria de Direitos Humanos, a Porto Velho na semana passada . Ela saiu do encontro na cidade disposta a intensificar o combate às violações ocorridas em canteiros de grandes obras espalhadas pelo país, sobretudo com a perspectiva de mais construções para a Copa de 2014. Dos 942 casos apresentados à ministra, 41% se referem à violência sexual extrafamiliar, ou seja, fora do círculo familiar, e 13,9% correspondem à exploração sexual. As informações são do Projeto Girassol, que atua no combate ao problema. Quase 70% dos registros foram colhidos pelos pesquisadores em boletins de ocorrência. Fichas de atendimento da área social e da saúde também contribuíram para dimensionar a situação.

Professora da Universidade Federal de Rondônia que participa do Projeto Girassol, Maria Berenice Tourinho descreve a realidade vivida atualmente como um misto de questões — o patriarcalismo como cultura, a ausência de poder público e a necessidade financeira de famílias que antes viviam do extrativismo. “Além disso, inclua trabalhadores que não vieram com suas famílias para os canteiros de obra, sem nenhuma opção de lazer qualificado, que não suportam a mesmice das horas livres no canteiro de obras e são levados para os distritos como forma de aliviar as tensões do dia de trabalho”, destaca Maria Berenice. Para a promotora da Infância e Juventude Tânia Garcia, é preciso fortalecer a rede de atendimento para acolher as vítimas, mas também prevenir a ocorrência da exploração sexual.

As violações sexuais são apenas um dos problemas sociais vivenciados por essa população. Eles também padecem sem escolas, segundo relatório recente da Plataforma Dhesca, uma rede de aproximadamente 30 organizações ligadas aos direitos humanos no país. Em abril, o relator da entidade que redigiu o documento, José Guilherme Zagallo, constatou 195 alunos sem estudar por falta de vagas. “As informações que recebemos das autoridades locais é de que os consórcios de Jirau e de Santo Antonio tinham se comprometido a fazer duas escolas. Mas só uma delas, a Nossa Senhora de Nazaré, no povoado de Z, estava funcionando”, diz Zagallo.

Força-tarefa

Com o objetivo de prevenir e enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes na região de influência da obra das usinas hidrelétricas Jirau e Santo Antonio, em Porto Velho, o Projeto Girassol conta com a participação de vários atores. São eles: o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, a Universidade Federal de Rondônia, a Petrobras e a organização Childhood. Entre as tarefas, estão a capacitação de professores no tema e o encaminhamento de vítimas para atendimento.

Missão emergencial

O documento é resultado da missão emergencial de monitoramento realizada em 31 de março e 1º de abril de 2011 pela Relatoria Nacional do Direito Humano ao Meio Ambiente visando investigar as denúncias de violações de direitos humanos relacionadas às obras das usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, situadas em Porto Velho. Em abril de 2008, a situação na localidade já tinha sido alvo de outra inspeção da Plataforma Dhesca.



"O IMPACTO DAS GRANDES OBRAS E A VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - DESAFIOS PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA SEXUAL.

CARTA DE PORTO VELHO



Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

Objetivo Estratégico 2.1 - Priorizar a proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas de desenvolvimento econômico sustentável, inclusive com clausulas de proteção nos contratos comerciais nacionais e internacionais.



A luta contra a violência sexual que atinge crianças e adolescentes atravessa décadas em nosso país. Neste trajeto, sociedade civil, instituições públicas e privadas, comunidades, crianças e adolescentes tem acumulado muitos aprendizados e experiências. O entendimento sobre a violência, as estratégias de enfrentamento, as alianças necessárias, as políticas de enfrentamento tem se alterado a partir da luta cotidiana. Apesar dos avanços, esta expressão específica da violência continua a nos desafiar e indignar.

O Brasil foi o primeiro país a promulgar um marco legal (ECA em 1990) em sintonia com o paradigma dos direitos humanos reconhecidos na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989) - o Estatuto da Criança e do Adolescente, que acaba de completar 21 anos. Desde 2000, o País, em consonância com diretrizes internacionais, adotou um Plano Nacional com diretrizes para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, que hoje é um documento referencial para a estruturação de políticas de enfrentamento em todo o País.

O Brasil sediou o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração sexual de Crianças e Adolescentes, em 2008, no Rio de Janeiro, o maior evento já realizado no mundo sobre o tema, com a participação de 170 países e mais de 3.500 participantes, incluindo aproximadamente 300 adolescentes dos 5 continentes. A Declaração do Rio reuniu as principais recomendações e compromissos, visando o enfrentamento de novos desafios, a exemplo da pornografia infanto-juvenil na Internet e do tráfico de pessoas no contexto da globalização.

O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes foi constituído por ocasião da aprovação do Plano Nacional, como instância plural, interinstitucional, formada por organizações da sociedade civil e do Estado articuladas para estimular a implementação das ações previstas no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Desde sua instituição, o Comitê Nacional tem cumprido o papel de animar, monitorar e coordenar ações de mobilização e reivindicação para a implementação do referido Plano e pelo enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes.

Entendemos que há um processo de reprimarização da economia brasileira. Os indicadores econômicos revelam que os setores de mineração, agropecuária e produção de energia tem alavancado o atual padrão de crescimento econômico nacional. Estes setores tem, por sua natureza, forte impacto sócio-ambiental por meio de uso intensivo de recursos naturais e construção de grandes obras de infra-estrutura (hidroelétricas, usinas de mineração, termelétricas, siderúrgicas, complexos portuários...), determinando o deslocamento de comunidades tradicionais, desestruturação de modos de produção locais, alteração radical dos biomas que garantem a sobrevivência populacional, sobrecarga nas já precárias estruturas de serviços básicos locais e novas dinâmicas de concentração de riqueza. A população local e migrante passam a viver novas situações de risco, recaindo sobre estas os maiores danos das intervenções.

Compreendemos que esta tendência é impulsionada pela substantiva e crescente participação de commodities nas exportações brasileiras. Pela natureza deste segmento econômico, os atores são necessariamente grandes corporações do setor privado, estimulados por vultosos recursos públicos via agentes públicos de financiamento.

Desta forma, as preocupações do Comitê focam a inequívoca articulação entre modelo de desenvolvimento e seus impactos na violência sexual contra crianças e adolescentes. Os impactos já anotados demonstram aumento dos casos de violência sexual, crescimento do trabalho infantil, aumento de casos de gravidez na adolescência, crianças sem paternidade reconhecida, impacto na saúde mental (elevação dos casos de depressão, drogadição..), doenças derivadas da poluição ambiental (doenças de veiculação hídrica e atmosférica), maior incidência de DST/AIDS, favelização nos tecidos urbanos mais próximos às intervenções e sobrecarga na rede de serviços públicos.

A realização dos direitos de crianças e adolescentes é uma prioridade constitucionalmente garantida. Assim, superar os impactos deste modelo de desenvolvimento sobre a população infanto-juvenil, bem como suas causas, devem ser objeto de nossos melhores esforços. Há um dever ético, jurídico e político no enfrentamento à violência sexual e para garantia dos DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS de todas as crianças e todos os adolescentes.

A violência sexual pode e deve ser prevenida. Esta prevenção (e, portanto o reconhecimento e garantia dos direitos humanos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes) no contexto das grandes obras de infraestrutura e nos megaeventos deve ser realizado por meio de várias dimensões, envolvendo setores do poder público, do setor empresarial e da sociedade, com capacidade de incidência sobre as políticas de educação, assistência social, saúde, saneamento básico trabalho, segurança pública, mulheres, turismo, esporte e lazer, direitos humanos, comunicação, habitação meio ambiente, transporte, desenvolvimento, planejamento/orçamento, de maneira multidisciplinar, intersetorial, multiprofissional. E reafirmando o princípio constitucional da prioridade absoluta da criança e do adolescente é que se propõe:

1- Inserir no marco legal para licenciamento e financiamento destas obras medidas condicionantes e cláusulas sociais assecuratórias dos direitos das comunidades locais, especialmente de crianças e adolescentes, a serem desenvolvidas no processo de instalação e operação do empreendimento;

2- Assegurar a participação equitativa da sociedade civil no processo de deliberação da agenda de infraestrutura nacional;

3- Inserir nos Termos de Referência para o os Estudos de Impacto que antecedem as obras, indicadores referentes aos direitos de crianças e adolescentes e suas famílias (no curto e longo prazo), visando condicionalidades específicas para o financiamento e licenciamento;

4- Garantir a transparência da destinação de recursos, tanto por parte dos órgãos públicos, quanto do setor empresarial, assegurando a participação popular;

5- Assegurar que nas ações compensatórias sejam garantidos, prioritariamente, direitos das comunidades locais afetadas.

6- Estabelecer, no processo de licenciamento e contratação, protocolo de prevenção às violações de direitos humanos de crianças e adolescentes a ser seguido pelos empreendimentos e setor público e sob monitoramento do Sistema de Garantia de Direitos;

7- Ampliar a rede de serviços públicos com a antecedência necessária para atender o aumento populacional previsto;

8- Promover o fortalecimento prévio de todo o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;

9- Garantir, em longo prazo, que as riquezas geradas pelos empreendimentos possam ser revertidas em favor das comunidades, respeitando a cultura local, por meio da implantação e implementação de políticas públicas e de fundos de reparação;

10- Garantir que a sociedade, sobretudo as comunidades atingidas, tenham acesso às informações sobre o processo de licenciamento e sobre os impactos que as grandes obras e os megaeventos trarão às localidades;

Atenciosamente

TÂNIA REGINA COMERLATO

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