Ministério Público do Trabalho pede indenização de R$ 5 milhões para os trabalhadores de Jirau

24/08/2011 - Camargo Corrêa e ESBR terão de pagar por “práticas de condutas ilícitas"

Escrito por: Agência Brasil. O Ministério Público do Trabalho em Rondônia (MPT-RO) entrou com uma ação na 8ª Vara do Trabalho, em Porto Velho, para que as empresas Camargo Corrêa e Energia Sustentável do Brasil (ESBR), responsáveis pela construção da Usina Hidrelétrica Jirau, paguem uma indenização de R$ 4,9 milhões a seus funcionários, por “práticas de condutas ilícitas”.

No início do ano, os operários da usina paralisaram as atividades por mais de um mês depois de uma revolta generalizada no canteiro de obras, com depredação de alojamentos, veículos e equipamentos. O protesto foi contra as condições de trabalho no canteiro de obras, às margens do Rio Madeira.

Segundo o MPT, os relatórios e autos de infração elaborados pela fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) constatam diversas irregularidades no canteiro de obras da usina, entre elas jornadas excessivas de trabalho.

Os fiscais indicaram que falta um sistema de registro – eletrônico ou manual – para controle dos horários de entrada, saída e repouso dos funcionários. Os relatórios apontam ainda que alguns trabalhadores gastam mais de uma hora diariamente para se locomover dos alojamentos, dentro do canteiro de obras, até seus postos e esse tempo não é computado como hora trabalhada.

A Energia Sustentável do Brasil (ESBR) informou que não vai se manifestar sobre a ação. A Camargo Corrêa foi procurada pela reportagem, mas não enviou uma reposta até a publicação desta matéria.