terça-feira, 2 de agosto de 2011

Acordo sobre o território quilombola de Santo Antônio do Guaporé, em Rondônia.

Depois de anos de debate, as 11 famílias de remanescentes quilombolas de Santo Antônio do Guaporé conseguiram este sábado e domingo um acordo histórico sobre o território da comunidade. O acordo chegou finalmente depois da intervenção decidida do MPF de Rondônia, que conseguiu que fosse realizada sessão pública na própria comunidade, em Santo Antônio do Guaporé, da Câmara de Concilação e Arbitragem. Esta Câmara por anos procurava conciliação entre a proposta do INCRA de 41.600 ha e a proposta do ICMBIO de apenas 3.495 ha. Depois de anos de abandono e de sofrimento e em situação muito reduzida e fragilizada, a comunidade conseguiu finalmente chegar a um acordo com o organismo ambiental, depois de ceder os direitos sobre o sítio de Limeira, local onde atualmente está a sede do ICM BIO na Rebio do Guaporé. Segundo informações, existem pelo menos uma dúzia de conflitos parecidos entre comunidades tradicionais e o ICMBIO no Brasil.


A comunidade preparando a reunião

O MPF de Rondônia entrou em Ação Civil Pública
O acordo somente chegou depois que o procurador do MPF Dr. Daniel Fontenele, entrasse em 10 de fevereiro de 2010 em Ação Civil Pública, conseguindo sentença da justiça federal e assinatura de termo de acordo entre ICMBIO e a comunidade, autorizando as atividades e atendimento da mesma. Também exigiu a participação da própria comunidade na da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advogacia Geral da União, que devia decidir na controvérsia territorial.
A definição do território da comunidade esteve paralisada por anos entre a proposta elaborada pelo INCRA, defendendo o direito a 41.600 ha e a proposta do ICM BIO de apenas 3.495 Ha.
O MPF defendeu a imediata titulação da área incontrovertida de 3.495 ha (sem prejuizo do resultado final da controvérsia sobre o total do território) e o direito de participação da comunidade na sessão de arbitragem que debatia o território da comunidade.

A sessão da Câmara de Conciliação na Comunidade Quilombola.
A realização este sábado e domingo 30 e 31 de Julho de 2011 da sessão da Câmara de Conciliação na própria comunidade facilitou o acordo, com ajuda da presença, além de representantes locais e nacionais do INCRA, como o superinendente de Rondônia, Carlinos;  do ICMBIO; também de representantes da Fundação Palmares; da Presidência da República; da Coordenação Nacional Quilombola (CONAQ) de Rondônia, professora Esmeraldina; do Dr. Daniel Fontenele, do MPF; da prefeitura e vereadores de São Francisco do Guaporé; e da própria CPT Rondônia.
O acordo não foi nada fácil, depois que o ICMBIO pretendia delimtar somente a área de ocupação atual da comunidade, restringida a área de terra firme. Sendo que deixava fora muitas áreas de ocupação histórica, onde durante anos o próprio Ibama impediu a comunidade de continuar morando e realizando as atividades tradicionais: Bacabalzinho, Limeira e os seringais do Rio São Miguel: Três Casas, Nazaré, Fortuna, Campina, Rio de Janeiro, Baia do Leopoldo, Baia do Luiz Alves (esta última no Guaporé, atual sede da Ecovale).

A ocupação tradicional em duas casas: na terra firme e na área alagadiça.
Como era tradicional entre os seringueiros, cada família da comunidade tinha duas casas: Uma na terra firme, nos locais de Santo Antônio, Baia do Boi, Bacabalzino e Limeira, accessíveis do Rio Guaporé, onde ficava na época da seca.  E outra casa no Rio São Miguel, onde ficavam as colocações de seringa, ocupadas na época da seca, e abandonadas todo ano na época da chéia.

Cartaz delimitando a Rebiu do Guaporé na Boca do Rio São Miguel,
dentro do território da comunidade quilombola.
A difícil definição do território dentro da Reserva Biológica do Guaporé
O problema territorial da localidade ribeirinha se alastra desde 1982, quando em Rondôna, na divisa com a Bolívia, foi criada a Reserva Biológica do Guaporé, ocupando os territórios da comunidade do Limoeiro, no Rio São Miguel, e da comunidade de Bacabalzinho e Santo Antônio, no Rio Guaporé. Depois que a reserva biológica começou a ser implementada, em 1986, e os agentes ambientais do antigo STF começaram a se apresentar, armados, e a despejar as famílias que moravam no interior de reserva. Somente as famílias de Santo Antôno do Guaporé conseguiram resitir e permanecer na área, contando com a incondicional ajuda do Pe Paulo, pároco de Costa Marques, e do bispo diocesano de Guajará Mirim, Dom Geraldo Verdier. Eles conseguiram apóio político dum antigo conhecedor do Vale do Guaporé, o administrador Valter Bartolo, que foi o primeiro que apelou para a identidade quilombola da comnidade para que fosse mantida na área.

Considerados invasores da reserva.
Porém a comunidade ficou e situação precária, em território registrado com de propriedade do Ibama e dentro duma Reserva Biológica, é dizer, uma Unidade de Conservação de Proteção Ambiental Inegral (REBIO) sendo que neste tipo de unidades de conservação é proibida qualquer atividade humana, a exeção da pesquisa e do estudo. Houve um intento de criar uma reserva extrativista no Rio São Miguel com as famílias de Porto Murtinho, incluindo parte da comunidade de Santo Antônio, porém não prosperou.
Isto significou um hadicap permanente para a comunidade, que foi vendo todos os seus direitos e a sua sobrivência ameaçada pela Reserva, sendo que o Ibama, gerente da unidade, passou a considerar os moradores de Santo Antônio como invasores da Rebiu, dentro da própria comunidade onde tinham nascido e criado as famílas.
A situação dos moradores de Santo Antônio ficou sujeita ao bom senso ou as arbitrariedades do chefe da unidade da conservação que bem ou mal, tolerava a existência da comunidade e restringia paulatinamente todas as atividades, pois legalmente "nem galinhas não podriam criar no local". Nem dizer que atividades de agricultura, caça e pesca se viram completamente restringidas, sendo obrigados os moradores a viver e trabalhar na clandestinidade.

A escola da comunidade

Décadas de sofrimento, de resistência e abandono.
Em situação geográfica de isolamento, com comunicação apenas por via fluvial, a comunidade viveu demorados períodos de grande abandono da prefeitura de Costa Marques, e posteriormente em 1995, foi desmembrada com a criação do nov município de São Francisco do Guaporé, localidade de colonos na BR-429 com a qual os quilombolas tinham pior comunicação, e nehum tipo de ralcionamento afetivo ou cultural. Santo Antônio do Guaporé e Pedras Negras passaram a formar parte do novo município contra a vontade deles, dificulando ainda mais o atendimento e a situação.
O Ibama não permitia nenhuma nova atividade da comnidade. Assim impediu que fosse criada um ponto de atendimento do projeto de ecoturismo da Associação de Seringueiros de Costa Marques, AGUAPÉ.
Nem posteriromente as atividades ambientais de proteção à desova de quelônios (tracajás e tartarugas) nas praias do rio Guaporé, que realizava a ONG ECOVALE o Ibama permitiu que fosse realizada na comunidade, continando a estrangular pouco a pouco a sobrevivência das famílias. Durante anos esta ong foi a única que continuou dando apóio efetivo à comunidade.
Equipmamento da farinheira em abandono.

O reconhecimento como remanescente de quilombo.
A situação legal da comunidade somente começou a mudar depois de superar nova ameaça de despejo da
Rebiu do Guaporé em 2003 e conseguir o recohecimento pela Fundação Palmares como comunidade quilombola, com a Certidão de Autoreconhecimento étnico de 16 de abril de 2004. Foi a primeira comunidade quilombola reconhecida de Rondônia.
Deu grande contribuição a este reconhecimento os estudos do historiador Marco Antônio Teixeira, da UNIR de Porto Velho, sobre o povoamento negro do Vale do Guaporé. Hoje são sete as comunidades quilombolas reconhecidas na região: o Forte Príncipe da Beira, Santa Fé, Comunidade de Jesus, no Rio São Miguel, Santo Antônio, Pedras Negras, Rolim de Moura do Guaporé, e Laranjeiras. Está pedindo o seu reconhecimento, a comnidade de Santa Cruz, em Pimenteiras d`Oeste.
Logo depois de reconhecida, o INCRA de Rondônia começou os trabalhos de demarcação do território das comunidades de Santo Antônio e de Pedras Negras. Porém começaram as dificuldades. A primeira, que nenhuma das duas comunidades tinha constituída legalmente a Associação que devia ser titular da propriedade dos territórios. Depois começaram as divergências com o Ibama (em Santo Antônio) e com a SEDAM (em Pedras Negras) sobre a área da comunidade.

Desenho do território da comunidade.
Um controverso Relatório Técnico de Identificação e Delimitação
Em Santo Antônio a controvérsia sobre o relatório Técnico de Identificação e delimitação da área (RTID) levou a suspender o primeiro rélatório, que tinha incluído a comunidade do Limoeiro na proposta, ignorando que esta comunidade estava sendo reivindicada como território pelos indígenas miquelenos, originários do Rio São Miguel.
Em acordo entre as duas comunidades, segundo as informações dos velhos das duas comunidades, a colocação de Três Casas foi reconhecida como limite de Santo Antônio. Novo RTID foi elaborado.
Este é o limite que agora foi adotado no acordo, sendo que o território definido tem os limites no Rio Guaporé acima de Bacabalzinho, no Porto de Zé Preto, seguindo em linha reta e ângulo reto para se encontrar com o limite da colocação de Três Casas, no Rio São Miguel. Cedendo para o ICMBIO o sítio do antigo seringal de Limeira, onde hoje se encontra a sede da Reserva Biológica.

A parte esquerda do Rio São Miguel ainda ficou de fora.
Por outro lado a comunidade sempre foi pressionada para deixar fora parte da área histórica de ocupação tradicional da comunidade, as colocações de seringa da margem direita do Rio São Miguel, até o Rio Cautarinho, que foram ignorados pelos dois RTID.
Este território, situado em área de alagação sazonal, é reivindicada pela Fazenda Soberana, do fazendeiro Valdecy Gibotti.  A comunidade foi alertada que  "lá da bala", e eu mesmo, que lembrava da legitimadade do direito histórico da comunidade sobre a referida área, fui ameaçado anos atrás com comentários que "logo iria ser morto e viriam tomar café no meu velório".
Esta área ficou comprovado na sessão que forma parte do território histórico da comunidade, porém não foi possível incluir no acordo territorial por estar fora da RTID elaborada pelo INCRA.
O Ministério Público Federal prometeu  intervir, para que também esta área de ocupação histórica entre no território quilombola de Santo Antônio do Guaporé.

Josep Iborra Plans, da coordenação colegiada da CPT RO

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