Conflitos de Rondônia tratados na 168 Reunião da Ouvidoria Agrária em Porto Velho

Barraco destruido das famílias
despejadas no Acampamento Barro Branco,
Chupinguaia RO

O passado dia 15 de Fevereiro teve em Porto Velho a 168 Reunião da Ouvidoria Agrária Nacional, do Ministério de Desenvolvimento Agrario, na qual foram apresentados em pauta diversas mortes violentas impunes acontecidas em Rondônia nos últimos anos, a situação de mais de 13conflitos de terras, os numerosos despejos judiciais de posseiros, inclusive de famílias de assentado pelo INCRA; a dos quilombolas do Guaporé, assim como a preocupação pela criação do Instituto de Terras de Rondônia sem consultar a sociedade civil. 

Entre as resoluções tomadas está a proposta de criação do Departamento de Meio Ambiente e Conflitos Agrários da Polícia Civil; a implantação do Programa de Proteção as Testemunhas no Estado de Rondônia, e o encaminhamento para examem da Corregidoria-Geral dos despejo judiciais acontecidos e o encaminhamento ao Ministério de Defesa do conflito na Comunidade Forte Príncipe da Beira com o exército por parte da Ouvidoria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo Agindo em Rondônia.

A CPT vem denunciando junto ao INCRA, ao ouvidor agrário nacional e Tribunal de Justiça, as constantes reintegrações de posse em assentamentos do INCRA, que tem causado violência e insegurança. Em vista disso, na reunião em Porto Velho, dia 15 de fevereiro de 2011, o corregedor geral do MPE, doutor Airton Pedro Marin, comprometeu-se a comprovar se os promotores de justiça que se manifestaram antes dos despejos, e no sentido de que o INCRA seja ouvido antes do magistrado decidir pedido de liminar de reintegração em áreas de assentamento do INCRA. A comissão chegou a cogitar o encaminhamento ao Conselho Nacional de Justiça do assunto.

• Programa de Proteção à Testemunha em Rondônia.

O delegado de Buritis, Dr. Bruno Teixeira, e o chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, solicitaram que a secretaria de segurança pública formalize convênio entre o Estado de Rondônia e a Secretaria de Direitos humanos para implementar em Rondônia este programa em vista da dificuldade de punir os inúmeros assassinatos do Estado, principalmente em Buritis, pelo temor que as pessoas têm de retaliações dos agressores.

• Criação do Departamento de meio ambiente e conflitos agrários em Rondônia.

Este projeto foi idealizado no contexto da reunião da comissão nacional de combate à violência no campo em 09/12/10. Foi informado nesta reunião do dia 15/02/11, que tal solicitação apresentada ao conselho de polícia civil, foi estudada e aceita com a denominação de Departamento Do Meio Ambiente e Conflitos Agrários. Será encaminhada à assembléia legislativa o quanto antes.

• Criação do Instituto de Terras em Rondônia.

A proposta, em agenda na Assembléia Legislativa de Rondônia, está sendo eleborada sem ampla participação da sociedade civil. Na mesma reunião do dia 15/02, Dr. Afonso Miranda, sugeriu solicitar do presidente da assembléia legislativa de RO, cópia deste anteprojeto de Lei com o objetivo de verificar sua conformidade legal e constitucional.

• Quilombolas do Forte Príncipe da Beira

Em vista das informações e denúncias que o coordenador da CPT RO, José Iborra Plans fez sobre a situação dos quilombolas em Forte Príncipe da Beira, o ouvidor agrário Dr Gercino José da Silva Filho agendará reunião da Comissão Nacional do Combate a Violência no Campo em Brasília no Ministério de Defesa e também o Ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Dr Bruno Renato Teixeira levará o conflito ao conhecimento do Ministério de Defesa o conflito envolvendo comunidade quilombola e o exército.

• Quilombolas da Comunidade Santo Antônio do Guaporé.

O ouvidor agrário nacional Gercino José da Silva, na Corregedoria do Ministério Público na mesma ocasião informou que fará gestão junto à câmara de conciliação da AGU, para agilizar a regularização fundiária da citada comunidade, cuja documentação será remetida à ouvidoria agrária nacional pelo superintendente do INCRA RO.

Enre os outros conlfitos agrários tratados citamos os seguintes: 

- Gleba Cachoerinha, no Rio Jamari , em Itapuá d`Oeste.

- Desapropriação da Fazenda Tupá em Cojubim. (LCP e um movimento independente).

- Acamapamento Canaá II e fazenda Paredão, em Machadinho d`Oeste.

- Acampamento Terra Boa, município de Rio Crespo.

- Fazenda Santa Elina, Corumbiara (Codevise e movimento apoiado pela Fetagro).

- Fazenda Ubirajara, Buritis.

- Fazenda Cabeceiras/Belo Horizonte, Machadinho d`Oeste.

- Seringal Novo Mundo/Salvador, município de Cojubim.

- Fazenda Camia, distrito de Mutum Paraná, Porto Velho.

- Assentamento Emburana, Espigão d`Oeste.

- Gleba Iqué, no aeroporto de Vilhena.

- Acampamento Canaá/Fazenda Arrobas/Só Cacau, Ariquemes.(LCP)

- Acampamento Lamarca, Theobroma (LCP)