Moção de Repúdio da 5ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente: Pela Defesa da Vida e do Bem Viver na Amazônia é aprovada em plenária

                                                    (Foto: Comunicação da Conferência)

Entre os dias 10 e 11 de dezembro de 2024, realizamos a 5ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente, abrangendo os municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste. Estivemos reunidos e reunidas enquanto organizações da sociedade civil, movimentos sociais e populares, coletivos, organismos da Igreja, povos indígenas e tradicionais, povos urbanos e catadores e catadoras de materiais recicláveis.

Unidos(a) pelo compromisso com a defesa da Casa Comum e do Bem Viver dos povos da Amazônia, reafirmamos nosso papel como guardiões da vida, da dignidade humana e da natureza. Reivindicamos direitos invioláveis e inalienáveis para as populações e para os ecossistemas que sustentam nossa existência, impondo rompimento com as práticas tradicionais e ancestrais, promovendo um “progresso” que beneficiam apenas grandes empreendimentos violando a relação dos indivíduos com seus territórios e terra, e condenamos qualquer tentativa de mercantilizar ou explorar de forma predatória o território amazônico.

Constatamos, com profunda indignação, o avanço de grandes empresas, mercados abusivos de crédito de carbono e setores do agronegócio, que buscam determinar o futuro das populações originárias e tradicionais. Este cenário se agrava com a intensificação do desmatamento, a expansão das fronteiras agrícolas e a implementação de grandes projetos que ameaçam diretamente os territórios, as culturas e as vidas dos povos da Amazônia.

Mais alarmante ainda é o agravamento da crise climática, evidenciada pela seca histórica que afetou as principais bacias hidrográficas da Amazônia entre 2023 e 2024. Essa situação, que impacta diretamente milhões de pessoas e ecossistemas, expôs a negligência e a inoperância do Governo do Estado de Rondônia e das prefeituras municipais.

A invisibilização das comunidades e a precariedade no acesso a serviços básicos, como água potável, segurança alimentar, transporte, saúde e educação, são práticas sistemáticas que perpetuam a violação dos direitos humanos e ambientais.

Reivindicamos o fortalecimento das políticas de segurança alimentar e nutricional, o acesso digno à saúde e educação, e a ampliação das condições de vida nos territórios afetados pela seca e pela violência do modelo econômico predatório.

Exigimos a regulamentação efetiva da participação popular nas decisões que envolvem o meio ambiente e os recursos naturais, garantindo que as vozes das comunidades sejam ouvidas e respeitadas.

Clamamos pela demarcação imediata dos territórios indígenas e a regularização dos territórios quilombolas, bem como a proteção das áreas extrativistas, pesqueiras e das populações tradicionais de terreiros.

Seguiremos articulados e articuladas, fortalecendo as redes de resistência, preservando os laços comunitários e defendendo o Bem Viver. Não aceitamos que nossas vidas e nossos territórios sejam mercantilizados, e estaremos em constante vigilância e mobilização para assegurar que a Amazônia permaneça de pé, protegendo sua socio biodiversidade e seus povos.

Que esta moção ecoe como um chamado à ação e à solidariedade para todos(a) aqueles que acreditam em uma sociedade mais justa, equilibrada e sustentável.

5ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente

Porto Velho, 11 de dezembro de 2024