DENÚNCIA: Comunidade Vila São João resiste a despejo e se manifestam na ponte da BR 319
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A área em litígio se refere ao reconhecimento do processo de usucapião n.º 001.1994.01545.8 requerido por uma particular que adquiriu 27 hectares de terra, com posterior averbação de mais 73 hectares, totalizando 100 hectares de forma irregular, com indícios de grilagem. Segundo o Observatório da Cidade - OSC, a área identificada foi usucapida sem ter sido considerado os proprietários registrados no cartório de imóveis.
São mais 300 famílias da Vila São João I e II, que estão a mais de duas décadas exercendo a função social, porção de área conhecida como TD São João, projeto fundiário Alto Madeira. Algumas famílias são remanescentes do senhor Américo Lopes, que conforme consta em Despacho do INCRA, possui o título reconhecido a partir da compra feita em 1944, ainda Território Federal do Guaporé. Mesmo recebendo a visita da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Rondônia - CCF, as ações de despejo foram efetivas contra as famílias.
Com apoio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Ouvidoria-Externa e de advogado pro bono, houve pedido de Recurso ao cumprimento de sentença e o mesmo foi indeferido. Dessa maneira, houve a necessidade de interposição de agravo de instrumento contra o juízo da 7ª Vara Cível pedindo a suspensão do mandado de desocupação. Soma-se no conjunto da luta das famílias, registros de denúncias de ameaças e perseguições contra elas.
Na Amazônia a prática de grilagem é recorrente, fazendo com que milhares de famílias passem pelo dilema de ter suas posses e expectativas de vida afetadas, tornando imprescindível o combate com mais eficiência por parte do poder judiciário, que tem normalmente operado em favor da concentração fundiária e especulação. É urgente a atuação do Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça na sua prerrogativa, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal - STF, em declarar inexistente e cancelar matrículas e os registros de imóveis rurais com indícios de irregularidades.
As famílias da Vila São João permanecem resistindo por justiça com muita fé, e denunciam a forte pressão imobiliária na região, que afeta diretamente o assédio pela área. Portanto, clamam que o agravo de instrumento seja devidamente analisado, e da forma mais célere antes de outros despejos acontecerem, para que se evite mais violações da dignidade humana e do uso da força coercitiva com a retirada forçada das famílias.
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