Região do Cone Sul – RO: Trabalhadores e trabalhadoras rurais em luta pela terra, recebem visita de Procurador Federal
Foto: CPT-RO |
O
Procurador do Ministério Público Federal de Ji Paraná- RO, Dr. Leonardo Caberlon, em visita em campo no dia 5 de dezembro de 2022, realizou visitas às áreas da Associação
Barro Branco, dos lotes 16 e 17 da linha 85, a Associação ASPIAV, do Lote 40,
ambas do município de Chupinguaia; membros do Acampamento da Fazenda Vilhena do
Pensamento, lotes 62, 63 e 64 do distrito de São Lourenço, e a Associação
ASPERGAU, do Posto Gaúcho, lote 26, na BR 364, ambas do município de Vilhena. A
reunião aconteceu na sede da Associação Nossa Senhora Aparecida, com a
expectativa do Procurador da República fazer uma escuta das comunidades em
situação de conflito e tirar dúvidas dos posseiros das atribuições que lhe
confere o MPF, assim como levantar demandas como no caso do lote 52, setor 7 da
Gleba Corumbiara, em que a pedido do Ministério Público Federal, foi suspensa
uma ordem de reintegração de posse que estava para ser cumprida neste mês de
dezembro.
Foto: CPT-RO |
A
Comissão Pastoral da Terra de Rondônia-CPT-RO, assim como representantes do
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e de seis áreas de conflitos
no campo no entorno do município de Chupinguaia, no Cone Sul do Estado, se fizeram
presentes na reunião.
Nesta
região, praticamente todas as áreas são de competência federal, por se tratar
de Terras da União transferidas provisoriamente para domínio particular por
Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATP). Estes títulos provisórios
foram posteriormente anulados pelo Terra Legal por descumprimento de cláusulas
resolutivas e retomadas pelo INCRA. A decisão administrativa de anulação dos
contratos provisórios foi recorrida judicialmente e atualmente a situação
jurídica está seguindo repetitivos e longos processos judiciais em instâncias
superiores.
A
CPT-RO, parabeniza a postura do MPF, representado aqui pelo Dr. Leonardo, em se
aproximar das comunidades, ouvir seus apelos, olhar sua realidade e
necessidades, para com muito mais respaldo e conhecimento de base, poder
defendê-los judicialmente.
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