quarta-feira, 9 de junho de 2021

DENÚNCIA: DESPEJO DE MAIS DE 80 FAMÍLIAS DE POSSEIROS EM MACHADINHO DO OESTE

No último dia 8 de junho a justiça Estadual por meio da Ação de interdito proibitório convertido em reintegração de posse com sentença favorável ao fazendeiro, N.º 7001902-90.2018.8.22.0019, proferida pela juíza Dra. Luciane Sanches, da Comarca de Machadinho de Oeste, determinou reintegração de posse do imóvel rural da Fazenda Jatobá, onde vivem 80 famílias pertencentes ao acampamento Valdiro Chagas, localizado na zona rural do município.

Foto Abrapo Nacional

Foto: Abrapo Nacional

A Vara de Machadinho contraria a recomendação do CNJ proferida em fevereiro de 2021 e a decisão do Superior Tribunal Federal divulgada no último dia 3 de junho, que determina a suspensão dos despejos por um prazo de seis meses. A justiça local ataca novamente camponeses e camponesas em plena pandemia. Segundo informações do Observatório Nacional de Despejos que promove a “Campanha Despejo Zero”, mais de 14 mil famílias foram removidas durante a pandemia e outras 84 mil famílias estão ameaçadas de despejo em todo Brasil. Em Rondônia foram 500 famílias despejadas até o dia 6 de junho de 2021 e outras 1200 famílias estão ameaçadas de despejo em todo o Estado.

A Defensoria Pública do Estado e o Conselho Estadual de Direitos Humanos solicitou a suspensão dessa ação que está com dia e hora marcada para acontecer. Segundo os ofícios do processo, a reintegração de posse deverá ocorrer amanhã, quinta-feira, dia 10 de junho às 7 horas da manhã.

Segundo a Dra. Lenir Correia Coelho:

“Esse processo de reintegração está eivado de erro, desde a concessão de reintegração de posse sem comprovação de posse; sem intervenção da DPE; irregularidade da citação das famílias; cumprimento de nova reintegração sem respeitar o rito processual de conversão de sentença em execução [...] Teve agravo sobre a situação de a reintegração acontecer em  tempos de pandemia.  Negado o recurso em sede de liminar e não apreciado ainda o mérito”

A advogada afirma ainda que as instituições citadas anteriormente estão denunciando mais esta ação de arbitrariedade da justiça rondoniense.

A Comissão Pastoral da Terra, se posiciona contraria a mais esta ação de despejo em pleno o período de pandemia. Infelizmente, isso é a materialização do processo de expulsões que está atrelado ao discurso ultraliberalista de um Estado que pauta suas ações por meio de medidas de austeridades. Dessa forma, esperamos que essa arbitrariedade seja amplamente divulgada e que os órgãos competentes possam intervir por essas famílias camponesas.

Fonte: CPT-RO

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