sexta-feira, 21 de maio de 2021

Governador Marcos Rocha sanciona lei que regulariza a devastação ambiental em RO

A Lei que “passa a boiada” elimina de uma só vez 219 mil hectares de reservas ambientais e legaliza a grilagem em duas áreas de preservação.
Foto: Luiz Martins/Rede Amazônica

O governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (PSL), sancionou sem nenhum veto, no final da noite de quinta-feira (20) a Lei Complementar 1.089 que extingue 219 mil hectares de áreas de preservação permanente ambiental. Nestas áreas caberiam as capitais de São Paulo (152 mil hectares) e da Bahia (Salvador, com 69,4 mil hectares).

lei foi enviada no ano passado pelo governador para a Assembleia Legislativa e inicialmente previa a retirada de 161 mil hectares de reservas ambientais, mas, os deputados não estavam satisfeitos, queriam mais.

Em 20 de abril passado, os parlamentares resolveram ignorar o pedido governista de retirada do projeto e decidiram colocar em votação, aprovando por unanimidade a lei, com os seguintes acréscimos:

  • Redução da área da Reserva Extrativista Jaci-Paraná de 191 mil para 22 mil hectares (quase 90% de redução);
  • · Redução da área do Parque Estadual de Guajará-Mirim de 216 mil para 166 mil hectares;
  • · Criação de 05 novas unidades de conservação em diversos municípios do Estado, quais sejam: Parque Estadual Ilha das Flores, Parque Estadual Abaitará, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo, totalizando uma área de 120 mil hectares, aproximadamente.

No total, a perda aumentou para 219 mil hectares de floresta suprimidos. 

Histórico das Reservas afetadas 

A RESEX de Jaci-Paraná, em Porto Velho, foi criada em 1996 com a cessão das terras, que pertencem à União, ao Governo de Rondônia para uso sustentável pelos povos tradicionais que ali viviam. No entanto, em 2006, durante o governo de Ivo Cassol, começaram as invasões.

Segundo 65 entidades ambientalistas que entraram com uma representação jurídica no Ministério Público de Rondônia, famílias de seringueiros foram expulsas com violência de suas terras na Reserva Extrativista de Jaci-Paraná, em Rondônia, por jagunços a mando de grileiros.  Casas foram queimadas e seus moradores, ameaçados com armas.

Derrubaram a floresta que sustentava essas comunidades e puseram lá milhares de cabeças de gado que são vendidas a grandes frigoríficos.

Hoje, no local, estão 120 mil cabeças de gado, graças às ações ineficientes dos sucessivos governos de Rondônia em zelar pela Reserva e expulsar os invasores, que contam agora  com o apoio dos deputados estaduais e do governador de Rondônia.

A RESEX Jaci-Paraná é cercada pela FLONA Bom Futuro, a Floresta Estadual APA Rio Pardo e as Terras Indígenas Karipuna e Karitiana.

Já o Parque Estadual de Guajará-Mirim, no município de Nova Mamoré, foi criado em 1990, durante o governo do finado Jerônimo Santana, também em terras cedidas pela União.

A área faz divisa com três terras indígenas, a Laje, a Karipuna e a Uru-Eu-Wau-Wau.

O governador Confúcio Moura construiu em 2014 uma estrada de chão para tirar do isolamento os municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, afetados pela cheia histórica do Rio Madeira.

A partir daí, começou a grilagem de terras na região, com constantes tentativas de lotear até mesmo as Terras Indígenas próximas. A estrada que era uma saída emergencial para superar o isolamento provocado pela cheia se transformou também em uma nova rota de escoamento de drogas da Bolívia.

Autor e fonte: Marcelo Winter - Rondônia Já


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