quarta-feira, 2 de setembro de 2020

PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO: TERRITÓRIO QUILOMBOLA PEDE RESPEITO

A Comunidade Quilombola de Santa Fé, localizada no município de Costa Marques, Rondônia, Brasil, teve seu título definitivo entregue em 20 de dezembro de 2018 com área de 1.452,9224 hectares. Nela, ao menos 40 famílias quilombolas reconstroem seu território, mesmo diante as ações relacionadas a latifundiários e com muita luta e resistência.

Dessa maneira, a comunidade visando demonstrar por meio de mecanismos físicos de “defesa”, decidiu colocar placas ao longo do território, em especial na beira do Rio Guaporé, permeado de lindas praias, ambiente cobiçado pelos turistas, que mesmo em meio a pandemia deslocam-se à área expondo a comunidade ao risco de contágio do COVID-19 e deixam rastros de lixos pelo local.

Placas de Aviso de Território Quilombola
Foto: CPT-RO (2020) /Território Quilombola de Santa Fé


As belezas do Vale do Guaporé, de um lado, representam espaço de vida e sobrevivência das comunidades que vivem as suas margens, de outro atraem anualmente uma vasta quantidade de turistas, impondo, inclusive outras bases para a economia regional. Neste momento, em que os espaços de vida comunitária ficam ainda mais vulnerabilizadas, é um desafio à comunidade garantir o isolamento comunitário dando condições para a continuidade das ações que subsidiam a vida.

Preocupada com a segurança de seus membros, a comunidade buscou apoio junto a Comissão Pastoral da Terra do regional de Rondônia na intenção de “identificar o seu território”. Essa é uma ação de resistência e cuidado diante da ameaça ainda presente do corona vírus, mas também fruto de um longo processo de auto reconhecimento e afirmação da identidade Quilombola.

morador da Comunidade de Santa Fé

Além de resistir a pandemia, os territórios tradicionais resistem cotidianamente aos interesses do capital, que para a região do Vale do Guaporé representa o saque das riquezas naturais e a invasão dos territórios tradicionais.

 Até o ano de 2019 ainda existiam intrusos na área da comunidade de Santa-Fé, retirados por ordem judicial. Com oito comunidades quilombolas conhecidas em Rondônia, sendo elas: Santo Antônio, Pedras Negras, Forte, Laranjeiras, Comunidade Pimenteiras Santa Cruz, Tarumã, Santa Fé e Jesus, apenas as duas últimas foram tituladas, embora a resistência dessas comunidades, é nítida que a demora na demarcação representa a negação dos direitos a esses povos, como, por vezes, denunciado pela Coordenação Nacional e Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, segundo a qual, no ritmo atual seriam necessários 600 anos para que o Brasil  dê respostas aos mais de mil e seiscentos processos de titulação de territórios quilombolas.

A atuação do Ministério Público Federal é reconhecida pelas comunidades, que por vezes, recorrem ao órgão na busca pela garantia de seus direitos coletivos. Enquanto, que por omissão ou ineficiência, o Estado segue negando direitos básicos como a demarcação e identificação dos territórios por meio do desmonte de órgão responsáveis pela pauta, como no caso do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em que a previsão do orçamento destinado ao “Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas” apresentará redução de -89,80%, cabendo a organizações sociais o papel de suporte a essas comunidades.


Fonte: CPT-RO

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