Região Norte de Minas Gerais,Barragem de Jequitaí

Barragem de Jequitaí destrói a vida dos atingidos e engana população!!

Isso vem ocorrendo através do Governo Federal e do Governo Mineiro/SEAPA.

Localizado na Região Norte de Minas Gerais, o Projeto Jequitaí compreende uma barragem de 10 mil has e um perímetro irrigado de 35 mil has. A CODEVASF pretende implantar o projeto no Rio Jequitaí, afluente do São Francisco na região Alta/Média do Rio. Este tipo de projeto já foi implantado na região, no período da ditadura militar: Jaíba e Gorutuba. Ambos carregam problemas sócio-ambientais à décadas. A crise da água e o desrespeito aos direitos dos pequenos compõem a tragédia. O Rio São Francisco está numa situação de penúria e a Barragem do Bico da Pedra, que abastece o projeto Gorutuba, está novamente com a cota abaixo do nível permitido para a irrigação.

O projeto também traz falsas verdades: regularização do Rio Jequitaí; abastecimento da cidade de Montes Claros; progresso pra região (pode trazer “progresso” para as empreiteiras, políticos e grandes empresas do agronegócio). Traz muitos problemas: aumento do uso de agrotóxicos, destruição do Cerrado, êxodo rural, comunidades atingidas e reassentadas de forma compulsória, impactos em sítio arqueológico, inundação de terras férteis. Durante esta década, o processo de licenciamento ambiental tem vários e vários “ajeitos” já denunciados em outros momentos.    

A CODEVASF anuncia a retomada das obras para 2018. Para isso tem que resolver os passivos sociais e ambientais.

Desde o início deste processo vem ocorrendo vários conflitos com as comunidades. Os processos de negociação, de forma isolada, criam uma condição desfavorável aos atingidos. Assusta o fato que ainda não existe um cadastro que realmente envolva todos e, os direitos dos grupos estão sendo violados. A SEAPA (Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento do Estado de Minas Gerais) vem fazendo acordos extrajudiciais com os atingidos que serão reassentados sem que as áreas  sejam adquiridas previamente – ou seja, entregam suas terras para o Estado sem saber para onde vão. Também existem contratos de indenização que não foram pagos pela CODEVASF, dentre outras irregularidades.

O CEAS – Conselho Estadual de Assistência Social, após reconhecer que o Plano de Assistência Social/Plano de Negociação tinha uma série de irregularidades e falhas, recomendou que ele seja refeito. A nova presidência do CEAS fez um novo acordo com a CODEVASF que desrespeita a Comissão dos Atingidos e todo o processo construído juntamente com o MPE e MPF.

A situação é muito grave. Solicitamos providências aos órgãos responsáveis. A SEAPA, secretaria do Governo do Estado Mineiro, junto com a CODEVASF, vem pressionando os atingidos e fazendo acordos, desrespeitando o direitos do povo.

Montes Claros, 17 de novembro de 2017

Comissão Pastoral da Terra Minas Gerais