TRES E OITENTA O POVO NÃO AGUENTA!!!
MANIFESTO
CONTRA O AUMENTO ABUSIVO DA TARIFA DE TRANSPORTE
COLETIVO DE PORTO VELHO
R$ 3,80 TRES E OITENTA
O POVO NÃO AGUENTA!!!
05 DE JULHO DE 2017
As organizações e entidades abaixo
assinadas repudiam com veemência o aumento abusivo da tarifa de transporte público coletivo de Porto Velho, homologado
pelo Prefeito Hildon Chaves por meio do Decreto 14.575, de 30 de junho de 2017.
O transporte público é um direito constitucional, que foi inserido por meio da emenda à constituição nº 74, de 2013. Portanto, um serviço essencial para milhares de cidadãos e cidadãs de Porto Velho e de cidades adjacentes que se deslocam por esse meio e o tem como única alternativa.
O aumento da tarifa para R$ 3, 80 é uma violação desse direito e uma violência que impede uma grande parcela da população de se deslocarem para seus locais de trabalho, escola, atividades culturais e de lazer, dentre outras necessidades.
O que percebemos e vivenciamos em termo de transporte público na capital é o mais completo abandono. Ônibus sucateados, horários não respeitados, pessoas com mobilidade reduzida, como idosos, grávidas e cadeirantes desrespeitados pela falta da atenção especial, calor insuportável dentro dos ônibus, terminal de integração que não cumpre sua função, se reduzindo a um “terminal de cartão”, além da situação provisória e precária das empresas que prestam esse serviço.
Consideramos que esse aumento não se justifica, primeiro, pela péssima qualidade do serviço prestado, segundo, pela falta de estudo técnico qualificado e com acompanhamento de organizações da sociedade civil, que justifique tal aumento, e em terceiro pelo fato de que o transporte público é um direito social e a Prefeitura de Porto Velho tem o dever de buscar alternativas para subsidiar esse direito básico da necessidade humana. A prioridade deve ter como foco buscar meios para o barateamento e a gratuidade do transporte público, e que o mesmo tenha qualidade, transparência, participação social e que seja sustentável.
Em relação à participação popular nessa
decisão, podemos afirmar que foi praticamente zero, pois o Conselho Municipal
de Transporte Coletivo, não representa a vontade dos cidadãos e cidadãs que
utilizam o transporte público. E muito menos tem legitimidade para tomar
decisão tão impactante na vida das pessoas, como é um aumento de tarifa de
transporte. Acreditamos que para tomar uma decisão dessas, é preciso reuniões
com os segmentos impactados, audiências e consultas públicas para concretamente
termos uma decisão que leve em conta a realidade de crise que a população local
experimenta. Além do mais, já existe um
Conselho Municipal da Cidade (ConCidade), paritário e deliberativo, que tem uma
maior representantitividade, e que articula as políticas de desenvolvimento
urbano, sendo elas, a de saneamento, de habitação, de planejamento e gestão do
solo, de trânsito, transporte e mobilidade urbana. Pelos motivos
expostos, questionamos a existência do Contrans e a quem realmente representa.
Exigimos a revogação do Decreto 14.575, de 30 de junho de 2017 e a
abertura de diálogo com as organizações da sociedade civil, Conselhos e com tod@s que desejarem fazer o debate sobre o
transporte público, a acessibilidade e a mobilidade urbana, que não se limita
ao serviço de ônibus, mas é mais amplo, incluindo a política e orçamento para
as ciclovias, calçadas adequadas e acessíveis, corredores exclusivos para
ônibus, e a imediata aplicação da Lei da Mobilidade, 1.2587/12.
Cadê o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMOB), senhor Prefeito ?
3, 80 é um absurdo e o povo não aguenta !!
Signatários:
Articulação do Grito dos Excluídos/2017
Associação Educativa Agostini
Associação de Moradores do B. Marcos Freire
Comunidades Eclesiais de Base/CEBS
Coletivo Popular Direito à Cidade/CPDC
Comissão Pastoral da Terra/CPT
Comissão de Justiça e Paz/CJP
Conselho Indigenista Missionário/CIMI
Central de Movimentos Populares – CMP/RO
Central Única dos Trabalhadores/CUT
Coletivo Estadual de Formadoresde Economia Solidária
Pastoral dos Migrantes
Pastoral da Criança
Partido dos Trabalhadores/PT
Partido Socialismo e Liberdade/PSOL
SINTTEL/CUT
União Estadual dos Estudantes/ UEE RO
União Estadual Rondoniense dos Estudantes Secundaristas/UERES
Signatários:
Articulação do Grito dos Excluídos/2017
Associação Educativa Agostini
Associação de Moradores do B. Marcos Freire
Comunidades Eclesiais de Base/CEBS
Coletivo Popular Direito à Cidade/CPDC
Comissão Pastoral da Terra/CPT
Comissão de Justiça e Paz/CJP
Conselho Indigenista Missionário/CIMI
Central de Movimentos Populares – CMP/RO
Central Única dos Trabalhadores/CUT
Coletivo Estadual de Formadoresde Economia Solidária
Pastoral dos Migrantes
Pastoral da Criança
Partido dos Trabalhadores/PT
Partido Socialismo e Liberdade/PSOL
SINTTEL/CUT
União Estadual dos Estudantes/ UEE RO
União Estadual Rondoniense dos Estudantes Secundaristas/UERES
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