TRES E OITENTA O POVO NÃO AGUENTA!!!

MANIFESTO

CONTRA O AUMENTO ABUSIVO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PORTO VELHO

R$ 3,80   TRES E OITENTA

                 O POVO NÃO AGUENTA!!!

05 DE JULHO DE 2017

As organizações e entidades abaixo assinadas repudiam com veemência o aumento abusivo da tarifa de transporte  público coletivo de Porto Velho, homologado pelo Prefeito Hildon Chaves por meio do Decreto 14.575, de 30 de junho de 2017.

O transporte público é um direito constitucional, que foi inserido por meio da emenda à constituição nº 74, de 2013. Portanto, um serviço essencial para milhares de  cidadãos e cidadãs de Porto Velho e de cidades adjacentes que se deslocam por esse meio e o tem como única alternativa.

O aumento da tarifa para R$ 3, 80 é uma violação desse direito e uma violência que impede uma grande parcela da população de se deslocarem para seus locais de trabalho, escola, atividades culturais e de lazer, dentre outras necessidades.

O que percebemos e vivenciamos em termo de transporte público na capital é o mais completo abandono. Ônibus sucateados, horários não respeitados, pessoas com mobilidade reduzida, como idosos, grávidas e cadeirantes desrespeitados pela falta da atenção especial, calor insuportável dentro dos ônibus, terminal de integração que não cumpre sua função, se reduzindo a um “terminal de cartão”, além da situação provisória e precária das empresas que prestam esse serviço.

           
         Consideramos que esse aumento não se justifica, primeiro, pela péssima qualidade do serviço prestado, segundo, pela falta de estudo técnico qualificado e com acompanhamento de organizações da sociedade civil, que justifique tal aumento,  e em terceiro pelo fato de que o transporte público é um direito social e a Prefeitura de Porto Velho tem o dever de buscar alternativas para subsidiar esse direito básico da necessidade humana. A prioridade deve ter como foco buscar meios para o barateamento e a gratuidade do transporte público, e que o mesmo tenha qualidade, transparência, participação social e que seja sustentável.

            Em relação à participação popular nessa decisão, podemos afirmar que foi praticamente zero, pois o Conselho Municipal de Transporte Coletivo, não representa a vontade dos cidadãos e cidadãs que utilizam o transporte público. E muito menos tem legitimidade para tomar decisão tão impactante na vida das pessoas, como é um aumento de tarifa de transporte. Acreditamos que para tomar uma decisão dessas, é preciso reuniões com os segmentos impactados, audiências e consultas públicas para concretamente termos uma decisão que leve em conta a realidade de crise que a população local experimenta. Além do mais, já existe  um Conselho Municipal da Cidade (ConCidade), paritário e deliberativo, que tem uma maior representantitividade, e que articula as políticas de desenvolvimento urbano, sendo elas, a de saneamento, de habitação, de planejamento e gestão do solo, de trânsito, transporte e mobilidade urbana. Pelos motivos expostos, questionamos a existência do Contrans e a quem realmente representa.

                Exigimos a revogação do  Decreto 14.575, de 30 de junho de 2017 e a abertura de diálogo com as organizações da sociedade civil, Conselhos e com tod@s que desejarem fazer o debate sobre o transporte público, a acessibilidade e a mobilidade urbana, que não se limita ao serviço de ônibus, mas é mais amplo, incluindo a política e orçamento para as ciclovias, calçadas adequadas e acessíveis, corredores exclusivos para ônibus, e a imediata aplicação da Lei da Mobilidade, 1.2587/12.

             Cadê o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMOB), senhor Prefeito ?

        3, 80 é um absurdo e o povo não aguenta !!

Signatários:
Articulação do Grito dos Excluídos/2017
Associação Educativa Agostini
Associação de Moradores do B. Marcos Freire
Comunidades Eclesiais de Base/CEBS
Coletivo Popular Direito à Cidade/CPDC
Comissão Pastoral da Terra/CPT
Comissão de Justiça e Paz/CJP
Conselho Indigenista Missionário/CIMI
Central de Movimentos Populares – CMP/RO
Central Única dos Trabalhadores/CUT
Coletivo Estadual de Formadoresde Economia Solidária
Pastoral dos Migrantes
Pastoral da Criança
Partido dos Trabalhadores/PT
Partido Socialismo e Liberdade/PSOL
SINTTEL/CUT
União Estadual dos Estudantes/ UEE RO
União Estadual Rondoniense dos Estudantes Secundaristas/UERES