QUILOMBOLAS DO FORTE PRÍNCIPE DA BEIRA

QUILOMBOLAS DO FORTE PRÍNCIPE DA BEIRA, EM RONDÔNIA, CONTINUAM COM GRAVES AMEAÇAS AOS SEUS DIREITOS.

Em atrito territorial com o Exército, deslocamento de professores deixa alunos sem aula e INSS nega reconhecimento da identidade quilombola de membros da comunidade.

Apenas duas semanas após reunião na comunidade com o Dr. Alexandre Miguel, procurador do MPF de Ji Paraná, a comunidade remanescente de quilombo do Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques, Rondônia, continua enfrentando graves dificuldades para o reconhecimento de sua identidade etnica  e para sua permanência e reconhecimento do território tradicional. A comunidade, situada na divisa do Brasil com a Bolívia, surgiu com a construção de uma fortaleza pelos portugueses no século XVII e depois de ser “redescoberta” pelo Marechal Rondon, convive com um batalhão do Exército de Fronteira desde 1934.

Impedimento do estudo territorial quilombola.

A área de 22.000 h. que o Exército considera como patrimônio é uma área de terra pública situada dentro do território tradicional da comunidade, que foi certificada oficialmente como remanescente de quilombolas em 28 de Junho de 2005 (Certidão nº 01420.001406/2005-44) pela Fundação Cultural Palmares. O Exército tem impedido de forma ilegal a realização por parte do INCRA do RTID (Relatório de Identificação e Delimitação do Território) e negado o reconhecimento quilombola da comunidade. Faz anos que a comunidade aguarda o posicionamento da Justiça Federal de Ji Paraná ao respeito.

Dificuldades para realização de roças e notificações de expulsão.

Como em anos anteriores, o comandante do Batalhão enviou este ano novas notificações a membros da comunidade por realização de roças em áreas tradicionais da comunidade, ameaçando com a expulsão da comunidade e com penas de desobediência à justiça militar por supostos crimes ambientais. Segundo a comunidade, houve também ameaças de prender tratores da Prefeitura e Emater se forem no local para preparar roças para os membros da comunidade.

Negação de direitos de aposentadoria especial.

Mulheres da comunidade, que sempre realizaram atividades agrícolas, têm visto negado o seu direito a aposentadoria rural no INSS em São Miguel do Guaporé, segundo elas, por não reconhecer a identidade de remanescentes de quilombolas da comunidade, nem aceitar as declarações da Associação Quilombola do Forte Príncipe da Beira das atividades de uma vida inteira de trabalho na roça. Não seria a primeira vez que isso acontece.

Retirada de professores da Escola Municipal General Sampaio.

A escola está situada dentro de uma área da comunidade que o quartel do Exército anexou. A comunidade já teve muitas dificuldades por causa disso. Após ser municipalizada, a Escola da Comunidade agora enfrenta dificuldades pela transferência dos professores municipais locais para distritos distantes, deixando alunos do Forte sem aula. Pais dos alunos tem se reunido mostrando sua contrariedade por ser a segunda vez que isso acontece, prejudicando os alunos, e têm escrito à Prefeitura pedindo o retorno da professora transferida.

Impedimento de atividades de turismo.

A comunidade está vendo com a Prefeitura a possibilidade de retomada de atividades econômicas explorando o potencial turístico da área, como eram realizadas antes de ser impedidas pelo Exército. Pois o local recebe numerosos visitantes para conhecer um dos mais emblemáticos patrimônios históricos do estado, a fortaleza construída no século XVII a mando dos portugueses e que deu origem à comunidade quilombola local.

Reunião com o MPF, INCRA e outras autoridades.

Estes assuntos, como as dificuldades sofridas para realizar reformas e manutenção das moradias da comunidade, foram abordados em assembleia da comunidade o passado dia 16 de maio de 2017 junto com o novo Procurador da República em Ji Paraná, Dr. Alexandre Miguel.  Ainda a comunidade citou as dificuldades para abastecimento e saneamento da água, para asfaltar as ruas e para realização de construções em preparação dos Festejos do Divino Espírito Santo no Forte no ano de 2021. Representantes da Secretaria de Meio Ambiente de Rondônia, SEDAM, declinaram se posicionar sobre a concessão de licenças ambientais para o trabalho tradicional de roça dos membros da comunidade.

Na presença dos responsáveis do INCRA, William Coimbra e Antônio de Oliveira, este responsável nacional do Brasil Quilombola, a comunidade reiterou o pedido do INCRA de realizar o RTID e verem seu território titulado, o qual estaria facilitado por tratar-se de uma área de terra pública.  A reunião teve também a presença de autoridades da prefeitura, do Pe. Claudemir, pároco de Costa Marques e de membros da Comissão Pastoral da Terra.

Pela tarde junto com o presidente da Associação Quilombola, Elvis C. Pessoa, houve reunião do MPF com o comandante e outros oficiais do Exército, em busca de uma resolução das dificuldades existentes. O Comandante esclareceu que as notificações não tinham como objetivo expulsar nenhum membro da comunidade, e o Coronel Lourenço, mostrou a disposição de resolver todos os problemas. Apesar das boas vontades apresentadas, o afastamento de uma professora e as restrições do INSS aos quilombolas do Forte foram sentidas como posteriores retaliações à luta da comunidade por seus direitos.

30/maio/2017.