Carta de Rondônia sobre Violência e Conflitos Agrários em Rondônia

Os movimentos sociais no campo, em Audiência Pública sobre a violência e os conflitos agrários em Rondônia, realizada 20 de junho de 2017, na cidade de Porto Velho, vêm manifestar seu repúdio e preocupação com a situação social, agrária e territorial na Amazônia, onde a violência e a grilagem de terras públicas, tradicionalmente ocupadas pelos povos e comunidades tradicionais amazônicas, alcançam patamares alarmantes de violência, com o total apoio do atual governo brasileiro no processo proposital de negligência às questões demandadas por indígenas, seringueiros, quilombolas, ribeirinhos, camponeses, agroextrativistas, posseiros, sem terra e grupos socialmente organizados pelo direito à terra. 

Rondônia concentrou 40% das mortes no campo de todo o Brasil em 2015 e 2016 e este ano já registrou 14 mortes. A este cenário de violência contribuem as recentes medidas provisórias que alteram o marco jurídico das terras públicas, principalmente as áreas protegidas e os assentamentos rurais, que visam legalizar a grilagem de terras e instituir um cenário de insegurança no campo em todo Brasil, evidenciando as questões agrárias na Amazônia e diretamente no Estado de Rondônia. Sob tais aspectos os movimentos sociais reunidos nesta Audiência reiteram sua manifestação contra esses atos "ditos legais" do governo brasileiro e agora já aprovado no Congresso o Projeto de Conversão de Lei nº 12/2017, ao instituir em seu artigo 102 a doação de terras da União para o Governo de Rondônia incorre em um atentado à garantias já estabelecidas e em possibilidade de, uma vez mais, legitimar processos de grilagem de terras públicas no Estado de Rondônia. Previne-se que tal ato fragilizará e destruirá as possibilidades políticas de Reforma agrária, significando enormes prejuízos sociais em especial àqueles demandados pelos Movimentos Sociais do campo. Além de justificar e legalizar a grilagem de terras públicas, contribuirá para o aumento da violência, marca e mancha da questão agrária no Estado. Nítida pois, a cumplicidade do Estado brasileiro se permanecer esta situação, uma vez que, este mesmo Estado torna-se e toma parte ativa nestes processos de saque e violência.

Consoante as reivindicações dos grupos de camponeses e povos e comunidades tradicionais amazônicas nesta Audiência, constatou-se a preocupação frente a institucionalização da grilagem e especulação imobiliária contínua da terra, aos sucessivos crimes ambientais, devastação de florestas, ameaças e perseguição por agentes do Estado, atos de violência e assassinatos de lideranças do campo, pistolagem e milícias armadas, inclusive com participação de forças policiais, prisões e criminalização de lideranças. Por outro lado, impunidade na invasão de terras indígenas, Unidades de conservação, expropriação dos territórios e das áreas de plantio de pequenos agricultores, com despejo de centenas de famílias de pequenos camponeses, impedindo acesso aos recursos hídricos e a produção de alimentos. Registra-se ainda, a morosidade nas ações de governo quanto às políticas de infra-estrutura e consolidação dos assentamentos, sobretudo no Estado de Rondônia.

Ante esta ofensiva do governo brasileiro contra a terra e território, contra os bens da natureza, no sentido de mercantilizar os bens da vida, conclamamos às pessoas e instituições a somarem as forças na resistência que se caracteriza pelo saque e pela destruição dos bens públicos. Em especial, reivindicamos ao Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e outros Órgãos afins, para que promovam, no campo da justiça, medidas cabíveis contra os desmandos legislativos direcionados pelo governo e sobretudo pela Frente Parlamentar Agropecuária, a chamada Bancada ruralista. De igual forma, conclamamos também à estes Órgãos que acionem o Conselho Nacional de Justiça no sentido de atuar junto ao Poder Judiciário no Estado, sobretudo em relação ao tratamento jurídico dispensado de forma protetiva à grandes grileiros e especuladores imobiliários. Neste sentido, igualmente, que haja mais compromissos deste próprio Poder em agir quanto à investigação dos crimes contra camponeses, lideranças e defensores dos movimentos sociais do campo.

A nível interno, a crise político-social em que o país está imerso, a Carta que ora assinamos contra as mudanças impostas, assumimos o desafio de construir uma rede de mobilização conjunta associada a uma pauta de enfrentamento envolvendo todos os segmentos sociais que lutam pela terra, ocupação das rádios comunitárias, redes sociais, universidades, associações comunitárias, entre outros meios de mobilização. Dessa forma, poderemos ir além das denúncias, colocando em prática ações concretas de esclarecimento político e social, ao fato que avizinha outra manifestação política, a qual devemos agir para mudarmos este cenário, em curso e já anunciado, de impunidade. Vamos todos juntos lançar mão do nosso destino e partilhar nossas forças.

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA- CPT-RO
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA-MST
MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS - MAB
GRUPO DE PESQUISA GESTÃO TERRITORIAL E GEOGRAFIA AGRÁRIA DA AMAZÔNIA - GTGA/UNIR:
ORGANIZAÇÃO DOS SERINGUEIROS DE RONDÔNIA - OSR
PASTORAIS SOCIAIS DA ARQUIDIOCESE DE PORTO VELHO
CÁRITAS BRASILEIRA - REGIONAL NOROESTE
ASSOCIAÇÃO DOS SERINGUEIROS DE MACHADINHO
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA CANAÃ DE VILHENA
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO VALE DO PIRACOLINO - ASPROVAP
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VIVEIRO DO PIRACOLINO
ASSOCIAÇÃO UNIÃO DA VITÓRIA - ASCUV
ASSOCIAÇÃO ÁGUAS CLARAS - APRAC
ASSOCIAÇÃO FLOR DA SERRA - APPRFS
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAL DO VALE DO RIO AVILA - ASPROVA
ASPEM - GLEBA CORUMBIARA
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RUAIS NOSSA SENHORA APARECIDA - ASPRINSA