terça-feira, 30 de maio de 2017

Por direitos e contra a violência no campo

Carta pública marca compromissos por direitos e contra a violência no campo




Documento foi apresentado durante Ato Denúncia realizado na sede da PGR, em Brasília, e segue aberto a novas adesões


Atuar contra a criminalização de movimentos sociais e de defensores de direitos humanos, além de estabelecer esforços pelo direito à autodeterminação dos povos originários e tradicionais. Esses e outros compromissos para a garantia de direitos e para o fim da violência no campo foram firmados por um conjunto de 18 entidades da sociedade civil e do poder público - entre elas, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, do Ministério Público Federal.
As diretrizes estão em uma carta pública lançada no dia 23 de maio, durante o Ato Denúncia Por Direitos e Contra a Violência no Campo. O diálogo foi realizado na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília, e reuniu mais de 200 participantes, entre trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas, defensores de direitos humanos, parlamentares e ativistas por justiça e paz no campo.

Além de alerta social, os compromissos buscam articular, em caráter de urgência, organizações e autoridades públicas para conter o avanço da violência e da retirada de direitos. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que 2016 teve registro recorde no número de conflitos no campo: foram 61 assassinatos de trabalhadores rurais (o dobro em relação à média dos últimos dez anos) e 1.536 conflitos, envolvendo 909.843 famílias.
O ano de 2017 já revela a intensificação do problema. Somente nos primeiros cinco meses deste ano haviam sido registrados pela CPT 26 assassinatos em decorrência dos conflitos agrários no Brasil - número duas vezes maior que o registrado no ano passado para o mesmo período. Com as recentes mortes na região de Pau d' Arco, no Pará, a violência no campo em 2017 já pode ser apontada como a maior do período em todo o registro histórico já feito pela CPT ao longo dos últimos 25 anos.


"Essa violência extrema é também resultado do desmonte das políticas agrárias - na demarcação de terras indígenas e quilombolas, na reforma agrária, na criação de unidades de conservação. É preciso cobrar investimento e execução orçamentária dessas políticas, além de instar o Governo Federal à instalação de uma ouvidoria agrária nacional independente. Esse deve ser nosso primeiro compromisso", destacou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.


A PFDC também apontou a importância de por fim à criminalização de movimentos sociais - cuja licitude das atividades já foi reconhecida, inclusive, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos - e ressaltou a necessidade de fazer frente à atuação de milícias armadas: "junto com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, vamos assumir o compromisso de solicitar à Polícia Federal para que sejam estabelecidos controles mais criteriosos acerca das atividades de empresas de segurança, que podem estar sendo usadas em ações de violência contra trabalhadores do campo".


O coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais), Luciano Mariz Maia, destacou a importância de uma política de alerta precoce de situações de risco: "a partilha das informações com os parceiros possibilita o mapeamento das instituições que podem ajudar numa resposta mais rápida aos conflitos. A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais tem trabalhado nessa perspectiva de incorporar elementos de prevenção e de atuar em equipe", esclareceu.
A carta de compromissos também recebeu adesão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
A Carta segue aberta a novas adesões e sua íntegra pode ser acessada aqui.


Testemunhos - O ato contou com depoimentos de vítimas e familiares e buscou denunciar a omissão do Estado diante do aumento da violência no campo. O encontro também buscou chamar atenção para a responsabilidade do poder público na criminalização dos movimentos sociais, na atuação desproporcional das polícias e na aprovação de medidas que agravam os processos de concentração, privatização e estrangeirização de terras brasileiras.
Entre os testemunhos, esteve o feito pelo liderança indígena Nailton Pataxó Hã Hã Hã, um dos indiciados da CPI Funai/Incra, da Bahia. "Nem sei o que é uma CPI. A minha inclusão como indiciado talvez seja porque há 30 anos esperamos julgamento sobre a nossa área. A violência continua contra os pataxós, contra os tupinambás, contra todas as lideranças que estão reivindicando os seus direitos. É vergonhoso para o nosso país, para as nossas autoridades."
Outro relato foi de Luiz Batista, trabalhador rural e liderança do MST/GO, perseguido e preso por sua luta pela terra. "Fui acusado de terrorista. Sou trabalhador e nunca vi antes que lutar pela terra era crime. A minha prisão foi conhecida internacionalmente, foi uma prisão ridícula, igual à prisão do meu companheiro Valdir. Gostaria que as autoridades olhassem melhor para nós do campo".


Saiba mais - O Ato Denúncia foi realizado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e, além do Ministério Público Federal, contou com a parceria das seguintes entidades e órgãos: Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), da Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil, Comissão Pastoral da Tera (CPT), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores do Campo (MTC), Movimento Camponês Popular (MCP), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Terra de Direitos, Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Unisol Brasil, Defensoria Pública da União (DPU), e Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.



Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF)


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