Atingidos por barragens ocupam IBAMA em Rondônia
Atingidos por barragens ocupam IBAMA em Rondônia
Publicado em seg, 15/05/2017 - 14:10
Esta é a terceira ocupação dos
atingidos do distrito de Jaci-Paraná, que até hoje sofrem com a negação de
direitos da hidrelétrica de Santo Antônio
Na manhã desta segunda-feira
(15), pela terceira vez no ano, atingidos por barragens do distrito de
Jaci-Paraná ocupam a superintendência do IBAMA em Porto Velho (RO). Os
atingidos exigem o remanejamento imediato das famílias que ainda estão em área
de risco e a apresentação do cadastro dos atingidos da área urbana do distrito.
ANA autua Santo Antônio Energia
A outorga de direito de uso de
recursos hídricos do aproveitamento hidrelétrico da usina Santo Antônio,
concedido pela Agência Nacional de Águas (ANA), estabeleceu como condicionante
a proteção das áreas urbanas contra cheias com tempo de retorno de 50 anos.
Conforme ofício da ANA de
setembro de 2015, a cota para proteção da área urbana de Jaci-Paraná é 77,10 m
e, conforme ofício de janeiro de 2016, ficou estabelecido o prazo de até
31/12/2016 para conclusão da desocupação da área urbana abaixo desta cota.
A equipe de fiscalização da ANA
esteve em Jaci-Paraná no dia 12/01/2017 e identificou diversas pendências na
relocação da referida área, que, portanto, não foi protegida contra cheias
conforme previsto na outorga, motivo que levou a agência a autuar a empresa,
por meio do Auto de Infração 2778/2017, que determinou que a SAE encaminhe um
Plano de Ação com cronograma, cadastro dos imóveis e indicação do local para
relocação.
O Auto de
Infração 2778/2017 estabeleceu ainda uma restrição operativa para a Usina a fim
de proteger as áreas ainda não relocadas enquanto não forem concluídas as ações
de proteção necessárias.
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