Após onze dias de ocupação do IBAMA
Após onze dias de ocupação do IBAMA em Rondônia, MAB se reúne com Santo Antônio Energia e Ministério Público Federal
Após
onze dias de ocupação da superintendência do IBAMA em Porto Velho (RO), o
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) se reuniu ontem (25) com o
consórcio Santo Antônio Energia, IBAMA, Ministério Público Federal, Defensoria
Pública União e Prefeitura de Porto Velho. Após a negociação, as famílias
atingidas decidiram desocupar temporariamente o prédio. Entretanto, caso os
encaminhamentos não sejam cumpridos, os atingidos voltarão a se mobilizar
permanentemente.
Na
reunião foi tratado o atendimento de questões emergenciais, em relação aos
atingidos de Jaci Paraná, distrito de Porto Velho. A Santo Antônio Energia
aceitou atender a realocação de imóveis que estão sofrendo problemas de erosão,
rachaduras e correm o risco de desabamento, decorrente da instabilidade
hidrogeológica provocada pelo reservatório da hidrelétrica. Uma relação de
imóveis apontadas pelos atingidos ao IBAMA em vistorias realizadas na
comunidade foi apresentada à empresa para iniciar os trabalhos.
Outra
questão emergencial debatida foi o tratamento a ser dado aos impactos
relacionados ao saneamento em Jaci Paraná. A Santo Antônio Energia aceitou
fazer a limpeza de fossas e garantir o fornecimento de água potável,
comprometidos com o encharcamento do solo e a elevação do lençol freático provocados
pela formação do reservatório da UHE Santo Antônio.
Na
reunião foi estabelecida uma metodologia de atendimento da pauta emergencial.
Uma relação de atingidos será apresentada periodicamente ao IBAMA, e o órgão
licenciador encaminhará a avaliação dos imóveis à Santo Antônio Energia que
deverá fazer a vistoria dirigida e com acompanhamento da comunidade.
A
Santo Antônio deverá iniciar a avaliação dos casos emergenciais nas áreas
atingidas pela formação da Área de Preservação Permanente e pelo perímetro da
área de risco determinada pela Agência Nacional de Águas em Jaci Paraná. Tanto
as famílias atingidas pela formação da APP, quanto pela cota de segurança
estabelecida pela ANA precisam ser realocadas. Até que a empresa não efetue
todas as realocações, as famílias atingidas deverão ter atendimento às questões
emergenciais. Esta avaliação deverá ser realizada dentro do prazo de 30 dias.
Em
relação aos imóveis atingidos pela formação da APP, a Santo Antônio Energia
anunciou que têm prazo para realizar as realocações até o mês de outubro.
O prazo
para a realocação das famílias na área de risco em Jaci Paraná, conforme o Auto
de Infração Nº 2778/2017/COFIU/SFI-ANA (Documento nº 00000.008940/2017-01),
aplicado contra a Santo Antônio Energia é até setembro de 2017. A multa foi
aplicada pelo não atendimento do prazo original para retirada das famílias, que
deveria ter sido concluída em dezembro de 2016. Os atingidos aguardam o termino
de avaliação de um recurso administrativo da Santo Antônio, que recorreu da
sanção. Um primeiro recurso foi indeferido pela agência, e agora em segunda
instância está sendo analisado pela diretoria de fiscalização.
Para
o Ministério Público Federal, o recurso é ilegal, a Santo Antônio consentiu com
as medidas de proteção e realocação a serem adotadas, inclusive com o prazo
estabelecido, mas aguardou o término do prazo para recorrer. Caso o recurso não
seja novamente indeferido, será impetrada ação civil pública contra Santo
Antônio Energia e ANA, visando o atendimento imediato das famílias.
O
IBAMA informou que notificou novamente a Santo Antônio Energia para reabertura
do escritório de atendimento ao público em Jaci Paraná, e que se o pedido não
for novamente atendido, o órgão efetuará autuação contra a empresa. O
atendimento da empresa ao público é um direito básico do atingido e está
previsto no Plano Básico Ambiental, devendo permanecer até o término do
Programa de Remanejamento da População Atingida.Apesar de aceitar proceder com
as medidas emergenciais, Santo Antônio resiste em reconhecer que seja
responsável pelo encharcamento do solo e elevação do lençol freático, que
provocou a contaminação das águas para consumo humano na comunidade, impacto
que assola quase todo distrito de Porto Velho, que abrange cerca de 4.500
famílias.
Um
estudo de monitoramento do lençol freático está sendo realizado, porém somente
em dezembro será concluído. Até lá o movimento reivindica o cancelamento da
autorização especial, concedida pelo IBAMA para ampliação da UHE Santo Antônio,
pois não há qualquer segurança técnica para potencializar impactos, que hoje o
órgão licenciador sequer consegue mensurar.
Também
foi agendado para o dia 15 de julho de 2017, a realização de uma Reunião
Pública em Jaci Paraná, com a presença do IBAMA e Santo Antônio Energia, para
tratar do passivo social em ambiental da UHE Santo Antônio na comunidade, onde
serão cobrados todos os compromissos assumidos pela empresa na reunião de
ontem.
Entenda
mais sobre o caso:
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