quinta-feira, 23 de março de 2017

CNBB defende projeto de reforma política com participação popular e lança manifesto

Representantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da União Nacional de Estudantes (UNE) não pouparam críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, e defenderam a aprovação de um projeto de lei já em tramitação na Casa (PL 6316/13), batizado de “eleições limpas” e elaborado com sugestões de várias entidades da sociedade civil. Atualmente, essas entidades tentam colher 1,5 milhão de assinaturas para reforçar o apoio ao projeto de lei.
Membro da Comissão Nacional de Justiça e Paz da CNBB, Marcelo Lavenère comemorou a impossibilidade de a PEC 352/13 ser aprovada ainda nesta legislatura. “As entidades passaram o ano com medo dessa proposta. É uma alegria saber que a PEC não será votada neste ano”, afirmou, durante audiência pública da CCJ, encerrada há pouco, que discutiu duas propostas que alteram regras para reeleição, criação de partidos, coligações eleitorais, distribuição de recursos do fundo partidário e de tempo de TV (PECs 352/13 e 344/13).
Lavenère acrescentou que a tramitação dessa PEC “dá a convicção de que este Congresso não quer votar uma proposta de reforma política democrática”. Segundo ele, vários itens da PEC (financiamento misto – público e privado – de campanhas políticas, parlamentares circunscricionais e a não garantia de instrumentos de democracia direta) vão na “contramão” de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos anseios da sociedade.
Manifesto
Para defender o projeto de reforma política que amplie a participação popular, a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou no dia 20 de novemnro,  a nota "Brasil pós-eleições: compromissos e desafios". O texto foi aprovado pelo Conselho Episcopal Pastoral (Consep), reunido em Brasília, nos dias 18 e 19 de novembro, e recorda aos escolhidos nas eleições de outubro "a responsabilidade colocada sobre seus ombros de não frustrar as expectativas de quem os elegeu" e o "compromisso com a ética, a verdade e a transparência no exercício de seu mandato, bem como o dever de servir a todo o povo brasileiro". Os bispos reafirmam a importância da participação da Igreja na Política como auxílio na construção de "uma sociedade justa e fraterna". Neste sentido, a nota também destaca a urgência da reforma política, como arma contra a corrupção.

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