segunda-feira, 28 de março de 2016

Rio Guaporé: comunidades quilombolas à espera pela terra e território de direitos


 
foto: Dário Braga
 Situados em barrancos, morros, pé de serras, morando às margens de rios, próximo de grotas, no meio de florestas e até em pequenas vilas coladas em muitas cidades, é que milhares de descendentes e remanescentes de quilombo esperam há décadas, serem reconhecidos verdadeiramente pelo Estado Brasileiro.

A morosidade, a demora e a falta de vontade política, emperram os processos de regularização fundiária das comunidades Quilombolas no Brasil. A abertura de processos no INCRA de reconhecimentos territoriais, assim como, procedimentos de relatórios técnicos de identificação, delimitação, demarcação e titulação de áreas tradicionais, tem sido cada vez mais lenta.

Apesar da Fundação Cultural Palmares nos últimos anos ter emitido várias certidões de auto definição, muita coisa não andou no campo da regularização fundiária.

foto: Dário Braga
Todo esse aparato de falta de apoio e não regularização territorial das comunidades tradicionais tem gerado um grande ônus para a população quilombola.

Muitos dos territórios que ainda não foram regularizados, onde vivem essas populações, sofrem com invasões de mineradoras, grileiros, madeireiros e especuladores, tudo isso vem destruindo as florestas, fauna e flora e os valiosos recursos naturais que compõe esses territórios.

Ameaças de despejos, disputas por terras, eminentes conflitos e um clima de insegurança, tem sido também, um cenário que vem sendo desenhado em terras de populações quilombolas nos últimos anos.

Existem hoje, áreas que estão em litígio há décadas, seja, por problemas de sobreposição, no caso, quando uma área está dentro de outra, seja, pela própria especulação imobiliária, com a construção de complexos turísticos, fazendas de soja e até disputa com o próprio exército brasileiro, como é o caso da comunidade Forte príncipe da Beira, situada na comarca da cidade de Costa Marques em Rondônia.

foto: arquivo CPT-RO
Em Rondônia, as comunidades quilombolas são diversas, na sua maioria, ribeirinhas situadas às margens direita do rio Guaporé,  divisa de Brasil com Bolívia, com exceção da Comunidade de Jesus, situada num afluente, o Rio São Miguel. São elas: comunidade Forte Príncipe da Beira, distrito de Costa Marques, reconhecida pela Fundação Palmares;  comunidade de Santa Fé, também no município de Costa Marques, reconhecida pela Fundação Palmares;  Comunidade de Santo Antônio do Guaporé, do município de São Francisco do Guaporé, a primeira a ser reconhecida em Rondônia;  comunidade de Pedras Negras, município de são Francisco do Guaporé, reconhecida pela Fundação Palmares; comunidade de Tarumá, vizinha a Rolim, município de Alta Floresta, de apenas quatro famílias, registraram pedido de reconhecimento e aguardam providências; comunidade de Porto Rolim  município de Alta Floresta, ainda sem reconhecimento; Pimenteiras do Oeste, o grupo iniciou o pedido de reconhecimento como comunidade quilombola, situada antigamente em local conhecido como Santa Cruz, atualmente uma área grilada, a comunidade foi reconhecida pela Fundação Palmares em Dezembro de 2015; Em Laranjeiras, município de Pimenteiras do Oeste, comunidade reconhecida pela fundação Palmares e o território com estudo a ser finalizado;  Comunidade de Jesus, em São Miguel do Guaporé. A única reconhecida e titulada, porém enfrenta muitas dificuldades.
Pela situação geográfica, estas comunidades vivem de forma isolada uma das outras, algumas com acesso apenas fluvial, com meios de comunicação e transportes precários e escassos.

Essas comunidades, que são fartas em peixe e caça e produção para subsistência, enfrentam outras dificuldades em relação ao acesso as políticas públicas como: atendimento de saúde, educação de crianças e jovens, e geração de renda. 
foto: arquivo CPT RO
Para atenuar esses agudos problemas, os povos quilombolas vêm enfrentando dificuldades para manterem seus próprios modos de vida e costumes, com o abandono de sua população jovem que migra para as grandes cidades sem opção de renda e educação.

As demandas territoriais das comunidades vêm sendo tratado em algumas audiências públicas, por exemplo da Ouvidoria Agrária Nacional, porém com dificuldade de participação de representantes  das comunidades. Alguns encontros tem sido realizados com ajuda da CPT RO, outros por iniciativa do governo, deputados ou do MPF, porém sem continuidade atual, restando cada comunidade isolada e com pouca possibilidade de se articularem entre si e com o  movimento quilombola nacional.
Passado quase 28 anos da publicação da Constituição Federal, aconteceram poucos avanços envolvendo seus direitos territoriais e humanos.

Apesar das propagandas do governo de que o Brasil saiu do mapa da fome,  muitas comunidades tradicionais brasileiras localizadas em áreas de difícil acesso ainda vivem em situação de risco.

Um relatório que foi divulgado no final de novembro de 2014, pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), revelou que 55,6% dos adultos residentes em comunidades quilombolas vivem com fome ou sob o risco de inanição.

O relatório aponta também o baixo Índice de Desenvolvimento Humano em que as populações quilombolas vivem, assim como o isolamento e a falta de apoio dos municípios.
foto: Dário Braga
Já na semana passada, em visita ao Brasil, num encontro de Populações Tradicionais que aconteceu estado do Pará, a relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) Rita Izsák, afirmou que os povos quilombolas enfrentam discriminação, racismo, exclusão e pobreza.
Segundo a relatora, apesar de 20 anos de reconhecimento do direito de suas terras pela Constituição Federal, sua efetividade é insatisfatória, pois milhares de comunidades quilombolas ainda continuam a lutar para que seus direitos sejam reconhecidos.
O cenário se torna ainda mais preocupante, em decorrência de vários cortes que o governo federal vem fazendo no INCRA nos últimos anos, esse fator  vai tornar os andamentos dos processos de regularização fundiária em terras quilombolas, ainda mais demorados.
Dessa forma, a demora na regularização vai penalizando e martirizando ainda mais as populações quilombolas, que de um lado são castigadas com os cortes do governo federal e de outro, são encurraladas e ameaçadas pelo rolo compressor da invasão de suas terras.
Apesar disso a maioria das famílias ainda resiste nos seus territórios, que ocupam secularmente de forma sustentável, mantém a sua forma s de vida e tradições. A mais importante, a Romaria e Festa do Divino do Guaporé, que percorre quase todas elas, a festa de São João em santo Antônio do Guaporé, e de Nossa Senhora da Conceição, em Pedras Negras. Quase todas as comunidades criaram associações locais quilombolas e algumas continuam muito ativas na defesa do seu território tradicional, firmes em alguns casos, como no enfrentamento do Exército (Forte Príncipe da Beira).

CPT/RO

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