terça-feira, 10 de março de 2015

Prefeitura de Vilhena doa terra para legalizar área do Exército

Prefeito de Vilhena mostra documento de doação de terras para o Exército em Vilhena.
foto Sabrina Mathias/Folha de Vilhena.


Na tarde de segunda-feira, 09 de março de 2015, a Prefeitura Municipal de Vilhena formalizou o contrato de doação de terras em favor da União Federal, referente a um acordo de permuta para permitir legalizar a Área do Exército da Associação Coorperfrutos e Aprovida. A reunião contou com a presença do superintendente do Patrimônio da União, Antonio Roberto, do prefeito de Vilhena, José Rover e outras autoridades. 
A negociação começou para tentar legalizar uma área que pertence ao Exército, mas é ocupada por chacareiros há mais de 20 anos. Conforme compromisso na reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo realizada em Vilhena, na Câmara de Vereadores, no dia 15 de março de 2012, a Prefeitura adquiriu em 2014 área de 40 hectares localizada no perímetro urbano de Vilhena (após o bairro Ipanema) para doar ao Exército, conforme Lei Municipal nº 3720, de 26 de agosto de 2013, possibilitando, assim, ao exército abrir mão de uma área pública federal de 1.052 hectares, que se encontra ocupada por 150 famílias de trabalhadores rurais ligadas às Associações Cooperfrutos e Aprovida.
Segundo a Folha, a partir da assinatura dessa documentação, os produtores terão a regularização de suas terras através do Programa Terra Legal em parceria com a Prefeitura.
Além de chacareiros que não são produtores rurais, situados na área a ser regularizada, ainda existe uma grande área do Exército que continua em Vilhena arrendada para plantadores de soja.

Fonte: Sabrina Mathias/ Folha de VIlhena e CPT RO. 

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