sábado, 14 de março de 2015

Posseiros de Chupinguaia, Rondônia, foram libertados.


Grupo que se apresentou na justiça conseguiu liberdade provisória.
foto folha de vilhena 
O presidente da CUT em Rondônia, Itamar Ferreira, divulgou nesta quinta-feira, 12, a sentença do desembargador Valdeci Castellar Citon, que revogou a prisão de todas as pessoas da Associação Água Viva, que haviam se entregado em Vilhena, na semana passada, por ter tentado voltar a suas posses, em Chupinguaia, em 2012.
Para Itamar "Uma grande injustiça está sendo parcialmente reparada. Ainda falta os julgamentos dos recursos para anular definitivamente as condenações. E falta também, reassentar essas famílias na antiga Fazenda Dois Pinguins, palco do conflito que resultou nas prisões, onde a área foi desapropriada e a terra retomada para a União pelo INCRA. Ficará faltando, também, as indenizações das benfeitorias que havia na área e foram destruídas pelo grileiro ou pelo menos incentivos governamentais que compensem minimamente os enormes prejuízos e a dor sofridas por essas famílias de agricultores familiares".

Em 10 de março dirigentes de entidades sindicais apresentaram uma moção as autoridades de Rondônia medidas efetivas para pacificar os conflitos agrários no Estado e fazer Justiça social solicitando: 1) A liberdade para os agricultores presos em Vilhena, os quais não fugiram da justiça e se entregaram espontaneamente, para que possam aguardar livres os julgamentos de todos os recursos e até o transito em julgado; 2) que seja repassada a competência para julgamento dos conflitos agrários em áreas abrangidas por Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs) para a Justiça Federal, por constar a União como parte; 3) criação e estruturação de Varas Agrárias ou juízes agrários especializados para julgamentos de conflitos agrários; e 4) criação e estruturação de Defensoria Agrária.
A moção foi "motivada, principalmente, pela situação dramática vivida pelos 14 agricultores familiares, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais (STTR) de Vilhena e Chupinguaia e o vereador de Chupinguaia; todos condenados pelo conflito agrário ocorrido em março de 2012 na área que era denominada de Fazenda Dois Pinguins, no município de Chupinguaia, a qual teve o seu registro de posse em Cartório cancelado e foi retomada pelo INCRA, por não cumprimento de cláusulas resolutivas da respectiva CATP, provando que o suposto proprietário era na verdade um grileiro de terras públicas".

Itamar Ferreira tinha divulgado esta semana que a Fetagro, a CUT e o deputado Lazinho participaram esta semana de uma reunião o mesmo dia 10 com o presidente do TJ de Rondônia, com presença do advogado Dailor e o juiz corregedor, para tratar "da situação dos agricultores familiares presos em Vilhena e a questão dos conflitos agrários no Estado".

Segundo a Folha de Vilhena, o magistrado proferiu a decisão ao julgar os habeas corpus impetrados pelo vereador de Chupinguaia, Roberto Pinto (PSD), que até o momento não tinha se apresentado e do sindicalista Udo Wahlbrink, que havia sido preso em seu sítio. Além dos dois, outros 16 acusados estavam com mandados de prisão decretados. Entre eles, o agricultor Pedro Arrigo. Outros 12 condenados se apresentaram espontaneamente na DPC de Vilhena e foram mandados para prisões: homens para o presídio Cone Sul e mulheres para a Colônia Penal. Ao julgar os dois HCs, o desembargador estendeu os efeitos da sentença aos demais acusados. Eles agora devem passar a responder em liberdade ao processo no qual figuram como réus.

Fonte: folha de vilhena / cut / fetagro

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Agradecemos suas opiniões e informações.